Para solucionar estas questões é preciso conhecer a disponibilidade de cada produto no tempo:

Se o prazo de entrega dos insumos comprados for de 30 dias, e o prazo de fabricação mais 30 dias, você deve ficar atento ao horizonte de 60 dias.

Qualquer produto com disponibilidade negativa neste horizonte vai para a lista de “ITENS A SEREM PRODUZIDOS”.

A emissão da Ordem de Produção (OP) dispara dois eventos:
1) Empenha a quantidade de insumos no Almoxarifado.
2) Dispara Requisições de Compra (RQ) se o insumo apresentar disponibilidade negativa.

Os demais eventos são decorrentes dos anteriores: confirmação de compra, entrega dos insumos, término da produção e entrega ao cliente.

Obs.: o raciocínio é mais simples se a empresa apenas REVENDE produtos fabricados por terceiros:
Ao invés de emitir OPs, o sistemas emite RQs de compra para todos os itens com disponibilidade negativa.

O Plano de Marketing

Fonte: Planejamento Estratégico – Paul Tiffany e Steven Peterson – Ed. Campus

Seu setor é dominado por grandes empresas?
Qual é o número de concorrentes em seu setor?
As três maiores do setor detêm mais de 40% do mercado?
Faça uma lista dos principais concorrentes. Descubra o porte de cada empresa, com base no faturamento e estime sua fatia no mercado.

No seu setor a tecnologia se renova à cada 3 anos?
Muitos setores são orientados por inovações tecnológicas. Analise com que rapidez as coisas mudam em seu setor. É importante descobrir quem controla a tecnologia e qual o custo de aquisição da mesma. Identifique tecnologias obsoletas, e as futuras tecnologias em seu setor. Por quanto tempo as antigas tecnologias vigoraram antes de serem substituídas? Tente prever quando uma tecnologia pode se tornar importante em seu setor. Como patentes podem impedir ou impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias?

As barreiras de entrada para novos fornecedores são altas?
Algumas barreiras são óbvias – altos custos de capital, outras barreiras são difíceis de perceber – economias de escala – quanto maior você é mais dinheiro ganha.
Faça uma lista das barreiras à entrada que você considera obstáculos aos novos concorrentes – custos de capital, distribuição, matéria-prima, nova tecnologia, economia de escala, regulamentação, patentes. Em qual delas sua empresa se posiciona?

Existe um mercado não explorado para seu produto?
O tamanho do mercado diz muito sobre o que pode acontecer ao longo do tempo. Grandes mercados atrem sempre os concorrentes. Mercados menores não atraem tanto e freqüentemente representam oportunidades de negócios. Você pode acertar o alvo se conseguir transformar um pequeno mercado em um grande mercado, descobrindo algum tipo de “lacuna de uso”, identificando um uso para seus produtos no qual ninguém jamais pensou.

Existe um mercado em crescimento para seus produtos?
Se os grandes mercados são bons, os mercados em rápida expansão são melhores ainda. Um mercado em crescimento oferece as melhores chances para empresas ganharem espaço e desbancarem a concorrência existente.
Identifique as mudanças no porte de seu mercado nos últimos cinco anos. Se esse mercado estiver mudando rapidamente, independente da direção, busque oportunidades e tente antecipar os movimentos de fusões e aquisições.

Os clientes compram seu produto com base no Preço ?
Analise atentamete os produtos oferecidos pelos três maiores concorrentes. Quais são as semelhanças entre eles ? Se todos os produtos são bastante semelhantes, pode apostar que o preço será o determinante na compra. Por outro lado, se os produtos são diferentes e oferecem ao cliente algo único, o preço passa a ter importância secundária.
Pense no que seus clientes faziam há cinco anos atrás. Eles usavam o seu produto ou um produto semelhante, ou um produto totalmente diferente ? E daqui a cinco anos, que tipos de produtos podem satisfazer as necessidades de seus clientes ?

Os fornecedores detêm o maior poder nas negociações ?
Alguns deles tem poder de limitar seu acesso, ou aumentar os preços ? Você pode formar alianças com os principais fornecedores ? Pode buscar fontes alternativas ? Alguns de seus fornecedores são capazes de fazer o que você faz, transformando-se em seu concorrente ? Como você pode se proteger ?

Os distribuidores são essenciais para se alcancar o cliente ?
Os canais de distribuição, incluindo atacadistas e outros intermediários é que fazem com que os produtos cheguem até onde os clientes estão. Quanto mais longa essa cadeia, maior o poder do canal para controlar os preços. As empresas na extremidade final da cadeia tem maior poder de controle, pois tem acesso direto ao cliente.
Pense nas alternativas para distribuir seu próprio produto. Que canais de distribuição parecem mais eficazes ? Quem tem o poder nesses canais e como esse poder tende a mudar ? Há alternativas para chegar mais perto de seus clientes, talvez através de mala direta ou de marketing pela internet ?

As margens de lucro são altas ?
Tradicionalmente os setores tem suas próprias regras quando se trata de determinar as margens de lucro. Em alguns setores essas margens de lucro permanecem extremamente constantes ao longo dos anos. Entretanto, uma análise de outros setores mostra ciclos de produtividade em constante mutação. Identifique a direção que o setor está seguindo, Antecipe as pressões competitivas que este setor irá enfrentar. Imagine que alguém o procurou para saber se você recomendaria investimento substancial em seu setor. Que resposta você daria ? Coloque seus argumentos no papel e terá feito grande progresso na elaboração de uma análise séria do setor.

Como identificar as oportunidades de negócio ?
Cada um dos exemplos abaixo pode gerar novas possibilidades em seu setor:

MUDANÇAS DE TECNOLOGIA – quando as tecnologias mudam, as empresas demoram a se adaptar porque seu investimento no antigo é muito grande. As oportunidades de negócio apresentam-se maiores nesses casos.

NOVOS MATERIAIS – A ciência dos novos materiais pode gerar produtos inovadores e ampliar oprtunidades de mercado. A DuPont Corporation desenvolveu um tratamento químico que protege as fibras contra descoloração. Depois criou um novo tipo de carpete e sua própria linha.

NOVAS CATEGORIA DE CLIENTES – Novas oportunidades nascem quando você identifica grupos de clientes que não estão satisfeitos com o que está no mercado. A Chrysler Corporation descobriu que as famílias jovens queriam algo maior e mais confortável do que uma van, e nasceu o mercado de minivans.

SURTOS SÚBITOS DE CRESCIMETO – Quando um mercado subitamente decola, a oprtunidade se abre para as primeiras empresas que iniciarem a produção para satisfazer à crescente demanda. A Nike por exemplo, conseguiu sair na frente atendendo a fenomenal demanda de todos os tipos possíveis de calçados para atletas.

LOCALIZAÇÕES COMPLEMENTARES – Anteriormente desprezados pelos shopping centers, os cinemas são considerados os maiores ímãs para atrair compradores. Os complexos de cinema nos shoppings representam hoje um importante percentual das sala de projeção nos EUA.

NOVOS MODELOS DE ORGANIZAÇÃO – A onda do DOWNSIZING levou a terceirização de todos os tipos de funções.

NOVOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO – O cerscimento fenomenal da internet baseia-se em sua promessa de ser um meio eficaz de levar aos clientes todos os tipos de produtos e serviços.

Como identificar os riscos potenciais ?
Negócio é risco. Não somos os primeiros a reconhecer isso, mas certamente vale a pena repetir: Para cada grande oportunidade em um setor, existe um risco de igual tamanho para desfiar a forma como as coisas estão sendo feitas. Analise os seguintes exemplos, todos acarretam enormes problemas para as empresas que não reconhecem a ameaça ou ignoram os sinais de alerta. Veja se algumas dessas lições se aplicam ao seu setor:

DESACELERAÇÃO DE MERCADO – O truque é reduzir a produção a curto prazo sem perder a capacidade de reagir rapidamente quando o mercado se recuperar.

MUDANÇA DE TENDÊNCIAS – O envelhecimento dos clientes que freqüentavam resorts tropicais no estilo solteiro e sofisticado popularizado pelo Club Med, colocou um fim nesse tipo de negócio. O Club Med respondeu com novos resorts familiares que competem com a Disney World.

CONCORRENTES AGRESSIVOS – Depois das crises do petróleo na década de 70, as indústrias automobilistas japonesas chegaram ao mercado norte americano trazendo seus carros compactos, e eficientes em termos de consumo de combustível. Chegaram, apoiados em uma estratégia de mercado séria e um compromisso com o sucesso a longo prazo. O resto todo mundo sabe.

PRODUTOS SUBSTITUTOS – As fitas de vídeo tomaram conta do dinheiro gasto com as fotografias de férias. Os CDs transformaram os discos de vinil em peças de colecionador, e é bem provável que os novos DVDs façam com que os videocasstes se transformem em antigüidades.

VOLATILIDADE DA TAXA DE CÂMBIO – Quando o dólar americano estava em alta em relação a todas as grandes moedas, as empresas norte americanas quase foram esmagadas por uma enchente de produtos importados mais baratos. O enfraquecimento recente do dólar foi um estímulo às exportações em certos setores, mas para outros provocou aumento nos custos de materiais e componentes.

ESCASSEZ DE MATÉRIA PRIMA – Da crise do petróleo à escassez de chips de memória, os problemas de suprimento podem ameaçar um negócio. As empresas fecham contratos de longo prazo com seus fornecedores para minimizar esse tipo de problema, mas os acordos de longo prazo impõe uma série de riscos que devem ser cuidadosamente administrados.

PERDA DE PATENTE – A propriedade intelectual é protegida por direitos autorais e patentes. Mas as patentes expiram, e as empresas tem que se preparar para a concorrência. As indústrias farmacêuticas tiveram que aprender a concorrer com drogas genéricas mais baratas assim que os medicamentos bem sucedidos perderam sua proteção de patente.

Como os clientes fazem suas escolhas ?
Os clientes fazem suas escolhas com base em suas percepcões e não nos fatos. Antes de comprar os clientes passam por um processo decisório distinto.

As cinco etapas para fazer uma compra são:

CONSCIENTIZAÇÃO – sabe da existência do produto, mas não detalhadamente;

INTERESSE – curioso em função da propaganda e a procura de mais informações;

AVALIAÇÃO – decidindo se deve testar o produto ou não;

TESTE – já aceitou testar o produto;

ADOÇÃO – decidindo se torna-se um usuário regular.

Analise detalhadamente um de seus produtos e pergunte honestamente a si mesmo “Por que eu precisaria disso ?” Faça a mesma pergunta a várias pessoas que também usam seu produto. Tente imaginar o mundo sem seu produto. O que o substituiria ?

Responder à estas perguntas fará com que você estimule a criatividade, gere novas estratégias e aumente as oportunidades de mercado.

Lembre-se de que você não define realmente o seu negócio – quem faz isso são seus clientes. Eles impõem uma série de demandas à sua empresa e, em seguida, avaliam seu desempenho em relação a essas demandas. Eis o que fazem os bons clientes: Pedem que você faça o que sabe fazer; valorizam o que você faz e estão dispostos a pagar por isso; desafiam você a aprimorar sua habilidades e expandir seu negócio.

Os maus clientes são a outra face da moeda: Pedem que você faça o que não está preparado para fazer; exigem extrema atenção, impedindo que você se concentre em clientes mais valiosos; distraem você, afastando-o de seu foco e continuam insatisfeitos com o que você faz, apesar de todos os esforços. A grande questão é saber quais os produtos devem ser descontinuados, ou terem seus preços aumentados para viabilizar o tratamento especial.

Como agem os seus concorrentes ?
Seus concorrentes estão sempre tentando atrair seus clientes, prometendo produtos que oferecem maior valor, mais benefícios, menores preços, e você não pode ignorá-los. Observar os concorrentes é tão importante quanto ouvir seus clientes. você precisa identificar quem são seus concorrentes, o que eles estão fazendo e quais são os seus planos para o futuro. Afinal, se você quiser estar à frente do resto, terá que saber o que os outros estão fazendo. Quanto mais você souber sobre seus concorrentes mais poderá usar para derrotá-los em seu próprio jogo. A concorrência deve ocupar a maior parte do seu tempo, pois são eles que inventam novas tecnologias, expandem as oportunidades de mercado e às vezes criam setores inteiros … e, acredite ou não, também despertam o que você tem de melhor. Os concorrentes forçam você a aprimorar sua estratégias, aperfeiçoar seus planos estratégicos e empurram você para frente quando se trata de satisfazer seus clientes.

Como acompanhar as tendências econômicas e tecnológicas
Se existe uma coisa constante no mundo dos negócios, é a mudança. Embora tentem evitar as mudanças, as empresas não podem fugir delas, porque “mudanca” é o que aciona o mercado. A mudança é o mal necessário que permite que empresas se formem e cresçam, produtos melhorem, concorrentes surjam de qualquer parte e clientes continuem a comprar. Em um mercado competitivo quem pára de mudar morre. É duro, mas é verdade. Se quiser acompanhar o ritmo de mudanças, você terá que estar dois passos à frente.

As mudanças no modo como as pessoas levam a vida afetam sua forma de trabalhar, o que compram, como se divertem e onde vivem. Há cerca de dez ou quinze anos, a mania de ginástica e saúde tomou conta dos EUA. Atualmente o setor inclui os fabricantes de calçados para esporte, roupas para esporte, equipamentos para exercícios, raquetes de tênis, mountain bikes, caiaques, iogurte, bebidas dietéticas, água mineral e muitos outros produtos. Entre as mudanças importantes no estilo de vida que influem as indústrias estão:

– Aumento da igualdade entre sexos;
– Trabalho em casa, compras em casa e divertimento em casa;
– Profissionais com diversas carreiras;
– Unidades familiares alternativas;
– Continuidade do Trabalho depois da aposentadoria.

Tipos de estratégia
ESTRATÉGIA DE BAIXO CUSTO – uma estratégia de liderança de custos é válida porque proporciona uma poderosa posição competitiva. Quando tem a liderança de custos, é você quem dá as ordens e desafia todos os seus concorrentes a encontrar outras formas de competir. Para ser líder do baixo custo controle e extermine os custos desnecessários.

ESTRATÉGIA DA DIFERENCIAÇÃO – Nem toda empresa pode assumir a liderança de custo baixo em um setor e muitas delas nem o desejam. Ao contrário, elas preferem competir no mercado criando produtos únicos, oferecendo aos clientes coisas que eles precisam ter, e pelas quais estejam dispostos a pagar um pouco mais. Uma vinícola com preços altos, conquista sua reputação com base na qualidade de suas uvas e na expertise do fabricante, e aperfeiçoa essa reputação através de uma embalagem cara e de campanhas promocionais. Esses investimentos adicionais dificultam ainda mais a aproximação dos concorrentes. Para diferenciar sua empresa ofereça algo novo e diferente – mais rápido, mais forte, mais saboroso, mais duradouro ou mais confiável.

ESTRATÉGIA DO FOCO – A estratégia do foco é uma mistuta das estratégias anteriores. As grandes empresas muitas vezes ignoram os chamados serviços especiais – qualquer tipo de serviço sem grande potencial de mercado. Se entrarem em um negócio de especialidades, essas empresas normalmente serão bastante ineficientes. O porte e os custos das despesas gerais simplesmente agem contra elas. Os produtos especiais trocam a oportunidade potencial por uma estratégia focalizada para ter sucesso. Restaurantes e supermercados independentes, estações de TV e jornais atraem uma comunidade de clientes que anseiam por notícias locais, compram produtos regionais e gostam de prestigiar as lojas da vizinhança. O Wal-Mart acredita que levar suas superlojas para pequenas cidades é difícil, pois os vizinhos preferem as empresas e comerciantes locais com os quais estão satisfeitos, apesar do Wal-Mart oferecer uma seleção de produtos maior e preços menores. Para adotar a estratégia do foco, concentre-se em um grupo de clientes específico e sirva-os melhor do que qualquer outra empresa.

Roteiro para elaborar o Plano de Marketing
– Descreva o mercado e seus concorrentes;
– Enumere as necessidades não atendidas pelo mercado;
– Quais são as oprtunidades de negócio para a sua empresa;
– Descreva cada produto e compare-o com seus concorrentes;
– Quais os veículos de comunicação mais apropriados para cada produto;
– Quanto será investido em campanhas de marketing;
– Qual sua expectativa no incremento de vendas;
– Quais obstáculos limitam seu crescimento;
– Existe a possibilidade de aquisição ou fusão de concorrentes;
– Quanto será investido por ano em novos produtos;
– Em quanto tempo o mercado copia um novo produto;
– Qual a estratégia utilizada para retardar a entrada de novos concorrentes;
– Como é feita a abordagem de um novo cliente.

As campanhas publicitárias
Fonte : Guia Prático PEGN nº 5 – Como divulgar sua empresa – Ernesto Yoshida e Lílian Hirata – Ed. Globo Clique aqui

Como planejar as atividades de divulgação ?
Para elaborar um plano de divulgação adequado, voce deve tomar algumas cautelas:

PÚBLICO – Conheça primeiro o perfil do público focado em suas campanhas. Levante todas as informações possíveis como, faixa de renda, hábitos, classe social e região.

OBJETIVOS – O que você pretende alcançar com suas ações de divulgação ? Você pode querer aumetar as vendas em 30% , fidelizar clientes, fixar sua marca na mente dos consumidores, etc.

MEIO DE DIVULGAÇÃO – A escolha do melhor meio de divulgação depende do tipo de público que você quer atingir, a região em que ele se encontra e a verba disponível.

VERBA – Pode estipular um valor fixo ou um percentual do faturamento. Defina quanto será gasto em cada etapa e cada ação de divulgação.

CRONOGRAMA – Distribua as tarefas e estabeleça prazos para término. Escolha quem se encarregará de cada atividade e como deverá ser feita.

RESULTADOS – É importante fixar os objetivos de forma quantitativa – quantas unidades espero vender de cada produto no prazo estipulado.

Qual a importância do boca-a-boca ?
O boca-a-boca é a forma mais barata de divulgar a sua empresa. Os clientes satisfeitos podem se tornar seus melhores vendedores. Quem fica contente com o atendimento, além de voltar outras vezes, pode indicá-lo a seus conhecidos. É uma bola de neve que pode crescer sem parar. O boca-a-boca tem ainda uma outra vantagem : goza de muita credibilidade. Você confia mais na indicação feita por um amigo do que nas palavras de um vendedor. Você pode incentivar a propaganda boca-a-boca de uma forma mais ativa – ofereça por exemplo, um desconto à clientes que indicarem novos clientes. Distribua amostras de produtos a quem puder ajudar na divulgação. Os grandes laboratórios fazem isso, fornecendo amostras de seus produtos aos médicos. Seja criativo, chame a atenção das pessoas e dê motivos para que falem bem de você.

A opinião de seus funcionários também afetam a imagem da empresa. Um funcionário insatisfeito vai demostrar isso toda vez que sua empresa for mencionada em uma conversa. E esse tipo de notícia se espalha rapidamente. É uma questão de tempo para que os seus clientes passem a ter uma impressão negativa de sua empresa.

Preciso contratar especialistas para divulgar a minha empresa ?
No início das atividades de sua empresa, quando a prudência recomenda uma estrutura enxuta, você mesmo pode cuidar do trabalho de divulgação. Para muita gente sua figura se confunde com a da própria empresa, e você deve ser o principal divulgador. Para um trabalho mais especializado, recomenda-se procurar os profissionais de comunicação.
O assessor de imprensa tem a função de coletar informacões, redigir textos e divulgá-los através dos meios de comunicação. Ele pode cuidar também do conteúdo do seu site na internet. Outro profissional do ramo é o relações-públicas, que cuida do relacionamento de sua empresa com o público externo. Ele é o responsável pelas informações a serem divulgadas à imprensa e pode cuidar também da organização de eventos. O publicitário responde pela criação, produção e divulgação dos anúncios que serão veiculados nos meios de comunicação.

Que meios de comunicação devo utilizar ?
Os mais tradicionais são os meios impressos ( jornais e revistas ), de radiodifusão ( TV e rádio ), eletrônicos ( internet ) e a mídia externa ( outdoor ). Você pode fazer seu anuncio em ônibus, táxis, cestos públicos de lixo, nos bancos de uma praça e até nos protetores que as companhias de aviação usam no encosto das poltronas. O que importa é você conseguir se comunicar com seus clientes da forma mais eficiente possível. Você pode escolher, conforme a sua conveniência, veículos voltados para o grande público, com interesses múltiplos, ou os chamados veículos segmentados, que são dirigidos a um público específico, como as revistas especializadas em informática e em saúde. Ou mesmo um veículo que atinge apenas uma cidade ou até um único bairro,

TELEVISÃO – A TV é o meio indicado para a publicidade da sua empresa se o seu objetivo for atingir um grande número de pessoas, a chamada “grande massa”, indistintamente. Um anúncio na TV tem forte apelo sensorial, porque combina som, cores e movimento. Mas os custos para a veiculação de um comercial geralmente são mais elevados do que os outros meios. Por isso é fundamental que você se pergunte antes “será que meu produto é de enternece de todo esse público ?”.

RÁDIO – Há emissoras de rádio para todos os gostos – desde FMs que tocam música pop para jovens até emissoras AMs com noticiários e programas de auto-ajuda. O segredo aqui é anunciar nas emissoras, nos programas e nos horários cuja audiência seja formada por pessoas com o perfil que a sua empresa quer conquistar. Outra dica é anunciar em emissoras regionais. Embora menores, elas podem atingir diretamente o público da área de atuação de sua empresa, a um custo mais em conta e produzir resultados melhores do que um anúncio em grandes emissoras de alcance nacional.

REVISTAS – Há inúmeras revistas espalhadas pelo país, especialmente nos mais diversos assuntos. Algumas têm circulação nacional, outras são vendidas somente em alguns estados ou distribuídas a um público específico. Um anúncio em uma revista não envelhece de um dia para o outro – dura tanto quanto a própria revista. Mas antes de anunciar em uma revista é importante você saber qual é o perfil dos leitores, onde a publicação é distribuída e quantos exemplares são vendidos por edição.

JORNAL – Os grandes jornais de circulação nacional, tratam de todos os assuntos, e tem grande penetração. Muitos possuem cadernos semanais com assuntos diferenciados como veículos, agricultura e turismo. Há também jornais dirigidos a um determinado público ou região. Nas grandes cidades alguns periódicos circulam somente em alguns bairros. Se a sua empresa quer anunciar num jornal é bom saber que esse meio tem forte apelo e gera rápida resposta, mas o anuncio é de curta duração – depois de lido o jornal já está velho.

INTERNET – Se a sua empresa tem um site na internet, ela pode ser acessada a qualquer hora, de Qualquer lugar no mundo. Você pode comprar também um banner ( uma imagem contendo uma mensagem publicitária ) em outro site. A internet permite grande interação com o cliente potencial, mas é um meio acessado por um público ainda bastante seleto.

MÍDIA EXTERIOR – Engloba todo tipo de publicidade feita ao ar livre, em locais públicos, como os outdoors. É um meio ideal para lançamentos de produtos ou para fixação da marca porque causa grande impacto. A mensagem deve ser clara, rápida e objetiva, já que as pessoas estarão sempre em movimento.

Estratégias de promoção de vendas
AMOSTRA GRÁTIS – Quando um cliente vai à sua loja e compra um produto, você pode oferecer uma amostra grátis de um produto similar. É uma forma de fazer um agrado ao cliente. Alem disso, se ele gostar, poderá voltar à sua loja em outra oportunidade para adquirir o produto da promoção. Você pode fazer parcerias com seus fornecedores para a distribuição de amostra grátis. Em troca pode oferecer um espaço maior para a exposição dos produtos e colocar cartazes para divulgá-lo melhor

DEGUSTAÇÃO – Se você trabalha com a venda de alimentos pode dar ao cliente a oportunidade de provar seus produtos. Uma padaria pode presentear seus clientes com uma fatia de algum pão especial ou um pedaço de bolo, especialidade da casa. Assim, eles conhecem o produto e, se gostarem, poderão comprar na próxima vez que voltarem ao seu estabelecimento.

ENTREGA GRATUITA – O serviço pode ser oferecido, por exemplo, por um mercado de bairro. Ao fazer suas compras o cliente poderá receber em casa as mercadorias sem nenhum custo adicional. Seria um diferencial atraente na comunidade na qual está localizado o seu estabelecimento, já que as grandes redes como os supermercados cobram uma taxa de entrega.

SORTEIOS – Use a imaginação. Você pode sortear produtos ou serviços da sua própria empresa ou fazer parcerias com outras empresas. Uma perfumaria pode sortear entre seus clientes um tratamento completo em um salão de beleza da vizinhança. Em troca o salão pode sortear produtos de sua perfumaria.

Feiras e exposições
Os investimentos para participar desse tipo de evento costumam ser relativamente altos. A vantagem é que as feiras e exposições atraem um grande público de varias regiões do país. Mas você pode se decepcionar se tiver expectativa de fechar grandes negócios durante o evento. Se você planeja lançar um novo produto as feira e exposições podem ser um ótimo lugar para você apresentar a novidade para um público interessado no seu ramo de atuação. Mas lembre-se : você estará disputando atenção dos visitantes com vários outros expositores.

Patrocínio de shows e eventos esportivos
É uma forma interessante de criar uma imagem positiva na comunidade em que vivem seus clientes. Eles gostarão de saber que sua empresa está colaborando para lhes proporcionar um momento de descontração e lazer. Faça com que toda a comunidade saiba que você é o patrocinador. Distribua brindes, promova degustação de seus produtos, sorteie seus serviços e espalhe banners de sua empresa. Todo o material do evento também deve trazer seu logotipo.

Press release
TENHA O QUE DIZER – Um bom texto de press-release, antes de mais nada, deve conter Informação que tenha valor de notícia. Sua empresa abriu uma nova filial? Parabéns, mas a maioria dos jornalistas não vai se interessar por essa “novidade”. Todos os funcionários dessa filial são ex-presidiários que ganharam uma chance de se reintegrarem à sociedade? Bem, essa ê uma Informação que pode atrair a atenção dos

SAIBA COM DIZÊ-LO – O press release deve responder às perguntas clássicas de um texto jornalístico: O quê, quem, quando, onde, como, por que. Mas não basta enfileirar as informações, é preciso fisgar seu leitor (o jornalista) logo nas primeiras linhas. Evite textos longos e cuide da coração gramatical. Não exagere também nos adjetivos – nada de dizer que sua empresa é “a melhor” ou que seu produto é “excelente”. Deixe que os fatos digam por si

O QUE NÃO PODE FALTAR – Algumas informações são essenciais em qualquer press release. Ao final do texto você pode incluir uma breve descrição das atividades de sua empresa. Não se esqueça também de colocar o nome da pessoa que poderá fornecer mais informações. Procure facilitar ao máximo o trabalho do jornalista.

FIQUE ATENTO À APRESENTAÇÃO – Ultimamente, a maioria das empresas envia seus releases por e-mail. Se você quiser mandar pelo correio ou entregá-lo pessoalmente, crie uma apresentação impecável, sem sujeira ou amassados, e use papel timbrado de sua empresa. Mesmo na versão para ser enviada por e-mail, personalize a página com o logotipo de sua empresa. Isso pode ser feito, facilmente, com editores de textos como o Word, em qualquer computador

VEJA A QUEM ENVIAR – Tão importante quanto redigir um press release atraente é saber aquém enviar o material depois de pronto. Se você tem uma loja de produtos de informática, é provável que as informações sobre sua empresa não interessem a um jornalista especializado em cultura, política ou esportes. Se sua empresa atende apenas clientes da vizinhança, não adianta divulgar sua informação para um veiculo de circulação nacional. Para não dar tiro no escuro, você pode buscar a ajuda de uma boa empresa de assessoria de imprensa ou de um profissional autônomo competente.

Mala direta
Confira algumas dicas importantes para tem sucesso em sua mala direta
1) Você deve ter um bom motivo para enviar uma mala direta. Pode ser para anunciar uma oferta, uma liquidação, a mudança de endereço ou a ampliação de seu estabelecimento. Se não tiver um bom motivo não envie. Será desperdício de tempo e dinheiro.
2) Defina quem vai receber sua mala direta. São seus atuais clientes ? Todos eles ou apenas os que se encaixam num determinado perfil ? Antigos clientes que deixaram de freqüentar sua loja ?
3) Procure identificar o nome do destinatário. Todas as pessoas gostam de um tratamento personalizado.
4) Use uma linguagem simples e direta para que o destinatário possa entender facilmente o que você quer dizer. Evite texto muito longo e rebuscado.
5) O visual é muito importante em uma mala direta. Utilize imagens e ilustrações para reforçar sua mensagem.
6) Coloque em local visível todas as informações necessárias para que o interessado possa entrar em contato com sua empresa – telefone, endereço, e-mail, etc
7) Analise malas diretas de outras empresas para buscar boas idéias

Telemarketing
1) O contato telefônico deve ser feito num horário razoável para a maioria das pessoas. No início do contato peça a concordância para falar naquele momento.
2) Evite fazer chamadas para números aleatórios. Você de sempre saber com quem está falando
3) você deve se identificar claramente, dizer o nome de sua empresa e o objetivo do telefonema.
4) Procure ir direto ao assunto para não tomar muito tempo do interlocutor.
5) Não faça qualquer propaganda enganosa. Só ofereça o que você puder cumprir
Esteja preparado para ouvir uma negativa à sua oferta. Não desanime. Quanto mais pessoas lhe disserem Não, mais próximo você estará de ouvir um Sim.

Internet
A criação de um site na internei, por mais simples que ele seja, tornou-se, hoje em dia, algo indispensável para quem quer divulgar a sua empresa. Afinal, o número de internautas não pára de crescer no Brasil e no exterior e muita gente prefere fazer o primeiro contato com a sua empresa por meio da rede. É mais simples, mais rápido e mais fácil.

Por que preciso criar um site da minha empresa na internet ?
Com o crescimento do número de usuários, que alcançou, no final de 2004, 18 milhões de pessoas aqui e 560 milhões lá fora, de acordo com a Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento), a internei se transformou numa ferramenta poderosíssima para você divulgar a sua empresa sem precisar gastar muito dinheiro. A principal vantagem da internei é que ela permite que qualquer um possa visitar o site de sua empresa a qualquer hora do dia e em qualquer lugar do planeta. E abre as informações da sua empresa para muita gente que, sem essa alternativa, provavelmente, jamais iria conhecê-la. Mesmo que o seu objetivo não seja abrir uma loja virtual, vale a pena manter ter um endereço eletrônico. No mínimo, ele vai servir como um cartão de visitas, à disposição de qualquer pessoa que queira obter informações sobre a sua empresa.

O que devo fazer para criar o site da minha empresa na Internet?
Autos de qualquer outra coisa, a sua empresa precisará ter o seu próprio endereço eletrônico, também conhecido como domínio, para abrigá-la na internet, Assim como a sua empresa tem um endereço físico, no qual estão as suas instalações, ela também precisa ter um endereço virtual, do tipo www.minhaempresa.com.br, para que possa existir na rede. E, para poder ter o seu próprio endereço na internet, você tem que registrá-lo no site http://registro.br, o equivalente ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) do mundo virtual. Se ninguém tiver registrado o mesmo endereço antes, tudo bem. Você poderá fazê-lo sem problema. Caso contrário, terá que escolher outro endereço.

Quem pode me ajudar a construir um site para minha empresa? Quanto custa?
As empresas de hospedagem também podem desenvolver o seu site por quase nada. Elas oferecem diversos modelos pré-fabricados de sites, que podem ser facilmente adaptados para cada empresa, conforme as suas necessidades. Normalmente, nem vão lhe cobrar nada para isso, desde que você hospede o site com elas. Mas, se você quiser sofisticar a coisa, existem empresas especializadas em criação de páginas para a internei, mais conhecidas como empresas de webdesign. Os preços variam conforme a complexidade do trabalho, como o número de páginas e os recursos tecnológicos utilizados (banco de dados, efeitos de animação, loja virtual etc.). Mas não espere gastar menos do que 500 reais se for contratar uma empresa de webdesign para desenvolver o seu site.

O que devo colocar no site?
Considerando que muitos visitantes farão o primeiro contato com a sua empresa por meio do site, convém que ele seja atraente, funcional e dinâmico. Afinal, qualquer forma de divulgação de sua empresa na rede deve sempre ter uma ligação ou um link, como dizem os internautas. Por isso, além das informações básicas sobre a empresa, como um breve histórico, as suas atividades, os produtos e serviços que ela oferece, o endereço, o telefone e o e-mail para contato, é importante atualizá-lo regularmente, procurar mostrar novidades para os visitantes. Se eles encontrarem sempre as mesmas páginas, com as mesmas informações, certamente deixarão de voltar depois de algum tempo. Tudo precisa ser exposto de forma clara e objetiva, sem enrolação. Uma página que tenha excesso de recursos visuais (fotos, ilustrações, animação) demora muito mais tempo para ser carregada e, se a navegação for difícil e demorada, muitos visitantes poderão desistir de entrar no seu site.

Publicidade on-line
Como você deve saber, não basta criar um site da sua empresa na internei. No final de 2004, existiam 230 milhões de endereços virtuais em todo n mundo, segundo a Conferência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento ( Unctad ) – 3,1 milhões dos quais apenas no Brasil. É como achar uma agulha num palheiro.

O que posso fazer para divulgar o site da minha empresa ?
Se você acabou de lançar o site, é interessante comunicar isso aos seus clientes por meio de mala-direta convencional, Não deixe de divulgar o endereço de seu site em todo material impresso da empresa, como notas fiscais, catálogos, cartões de visitas, papéis timbrados, embalagens etc. Todas as peças publicitárias de sua empresa também deverão trazer o endereço de seu site, Além disso, você também pode usar a própria internei para divulgar o seu site,

De que forma posso divulgar a minha empresa na internei?
Além de ter o próprio site, você pode divulgar a sua empresa na Internet por meio de anúncios em outros sites. Os anúncios (conhecidos como banerj) permitem que a marca da sua empresa seja visualizada pelos visitantes de outros sites. Ao clicar no anúncio, o internauta geralmente é direcionado para o site da sua empresa. Outra forma de você divulgar a sua empresa na Internet é cadastrar o seu site em ferramentas de busca, que são utilizadas pelos internautas para encontrar sites e páginas que tratam do assunto de seu interesse.

Por que é importante cadastrar o meu site em ferramentas de busca? Como faço isso?
Essa é uma das formas mais rápidas de sua empresa ser encontrada na Internet. Os sites de busca são utilizados diariamente por milhões de pessoas que procuram alguma informação específica e, se o site de sua empresa estiver bem posicionado nas listas de resultados, poderá ser visitado por muito mais gente do que se estiver no final. Em alguns buscadores, você precisará, necessariamente, cadastrar a sua empresa nas palavras-chave de sua preferência para aparecer nas listas de resultados. Você mesmo pode cadastrar o site da sua empresa nas principais ferramentas de busca. Basta entrar na página inicial e seguir as instruções. As regras para o cadastramento variam conforme o site. Alguns buscadores cobram para você cadastrar o seu site. Outros não cobram nada, mas não garantem que as páginas do seu site vão aparecer nos resultados de busca.

O que posso fazer para destacar o meu site na lista de resultados de um buscador?
Cada buscador tem o seu próprio critério para indexar as páginas e apresentar os resultados da pesquisa. Em geral, o que conta é a quantidade de visitas feitas a seu site, a variedade de informações que ele oferece aos visitantes, os links para sites relacionados e a boa navegabilidade. Ou seja, quanto melhor e mais visitado for um site, maior a chance de ele aparecer no topo da lista dos resultados.

Quais são os principais sites de busca para você cadastrar a sua empresa ?

Google – www.google.com.br
É o mecanismo de busca mais popular do mundo. Você pode cadastrar seu site, gratuitamente, entrando na página inicial do Google. Clique no link “tudo sobre o Google”, e em seguida, em “Incluir/remover o seu URL”. Depois, siga as instruções. Você cadastra somente a página inicial do seu site. Você pode também publicar anúncio pago no Google. O anuncio é mostrado aos usuários que fizerem pesquisa com as palavras-chave que você escolher para descrever sua empresa. O anúncio é exibido separadamente do resultado normal da busca, como um link patrocinado. Para ativar o anuncio você paga uma taxa fixa. Depois paga pelo número de diques no seu anúncio.

Yahoo! – www.yahoo.com
Quem se inscreve no Yahoo se inscreve também no site de busca “Cadê”( www.cade.com.br) e AltaVista ( www.altavista.com ). Ao contrário do Google os três sites não permitem que você cadastre um endereço comercial gratuitamente. Somente os sites pessoais dispõem desse benefício. Para cadastrar um site comercial a opção oferecida é o link patrocinado, para o qual você precisa efetuar um depósito inicial único.

Aonde – www.aonde.com.br
você pode cadastrar seu site gratuitamente. Basta informar o endereço eletrônico de sua empresa e alguns dados pessoais, como nome, endereço e e-mail. Se você quiser que seu site seja exibido nas primeiras posições é preciso aderir a um dos planos pagos.

Achei – www.achei.com.br
Só sites pessoais podem ser cadastrados de forma gratuita. Para cadastrar um site comercial você paga um valor fixo.

Posso pagar para que o meu site apareça com destaque nos resultados de busca?
Sim, você pode fazer isso por melo dos chamados links patrocinados. Além do link propriamente dito, você pode incluir uma breve descrição de seu negócio. Os preços dos links patrocinados variam de acordo com as palavras-chave nas quais você deseja se destacar, como no caso do Yahoo!, ou conforme o número de acessos à sua página por meio do link patrocinado, como no caso do Google, No Google, você estabelece o valor máximo diário ou mensal que pretende pagar. O valor mínimo, por mês, é de 200 reais, A cada dique no seu anúncio é debitado um valor, também estipulado por você, até a sua conta zerar,

Como escolho o site no qual vou colocar um banner da minha empresa?
O banner é o tipo de anúncio mais usado na internet. Para saber em qual site vale a pena colocar um banner da sua empresa, você pode avaliar o número de visitantes que esse site recebe (quanto mais visitantes, melhor). Mas procure levar em conta, principal-mente, o perfil dos visitantes, que deve ser o mesmo do público-alvo do produto ou serviço que você deseja divulgar. Se você tiver uma empresa de artigos de decoração, por exemplo, uma boa idéia pode ser colocar um anúncio em sites de publicações especializadas na área ou em sites de lojas de material de construção, Seriam opções mais interessantes do que colocar um banner no site de um dos maiores jornais do país, que tem um número muito maior de visitantes, mas poucos deles, com certeza, têm interesse específico por decoração.

Quanto custa um banner?
Os preços da veiculação de um banner variam conforme o seu tamanho, a página em que ele será exibido, o número de vezes que irá aparecer e, é claro, o prestígio do site. Geralmente, as empresas utilizam dois critérios de cobrança: custo por mil (CPM) ou custo por dique (CPC), No CPM, é cobrado um determinado valor a cada 1.000 visualizações da página em que o banner estiver, independentemente de os internautas clicarem ou não no seu banner. Já no CPC, como o nome já diz, faz-se a cobrança com base no número de diques efetivos dados em seu banner. Com alguns sites, você pode negociar um valor fixo por mês, sem levar em conta o número de visualizações ou de diques. Em geral, os sites de busca oferecem relatórios periódicos com o número de visualizações e de diques dados em seu banner. Assim, fica fácil você avaliar se o seu anúncio está dando um bom retorno ou não. Sites de empresas menores nem sempre oferecem os relatórios. Lembre-se, porém, de que você pode também tentar fazer permutas de anúncios com sites de empresas que tenham afinidade com o seu negócio, sem gastar nada. Eles colocam no ar o seu banner e você coloca o deles.

Existem outras formas de anúncios na internet ?
Existem algumas variações do banner, como o banner full (que ocupa quase toda a largura da página) e o banner bottom (um anúncio menor, nas laterais da página). Há o pop-up, aquela janelinha que se abre automaticamente quando acossamos uma página na internei. Existe também o floater, uma imagem que surge e parece “flutuar” na tela e desaparece depois de algum tempo. Alguns anúncios podem piscar, ter som, imagem em movimento etc. Quanto mais sofisticado, mais caro é o anúncio. Mas é bom não exagerar, porque um anúncio com muitos recursos dificulta a navegação e pode irritar o internauta. Há muita gente, por exemplo, que detesta os pop-ups, tanto que instalam programas específicos para bloquear a abertura das tais janelinhas. Na internei tudo é muito dinâmico e rápido. As pessoas não se detêm muito tempo numa mesma página. Por isso, o anúncio ideal deve ter forte apelo visual e a mensagem deve ser curta, simples e direta.

Mala-direta digital
O e-mail é uma ferramenta barata e útil para divulgar a sua empresa. Com um dique, você consegue disparar uma mensagem com informações para um sem-número de pessoas de seu interesse. Mas vá com calma: há normas que você deve seguir para não manchar a sua imagem.

Como posso usar o correio eletrônico para divulgar a minha empresa?
O correio eletrônico é na verdade a versão digital da mala-direta. Permite o envio de mensagens para divulgar desde o lançamento de um novo produto ou de uma promoção até uma mudança de endereço de seu empreendimento. A vantagem da comunicação por e-mail, mais conhecida como e-mail marketing, com seus clientes atuais ou potenciais, é que ele exige menos investimento, porque você não tem despesas de postagem ou com a impressão do material, Mas é claro que, nem sempre, o e-mail marketing pode substituir a mala-direta tradicional. Até porque, apesar do crescimento da internei, é preciso levar em conta que muita gente ainda não usa e-mail e computador,

Qual deve ser a forma e o conteúdo do e-mail de divulgação da minha empresa?
Como na mala direta convencional, você deve caprichar no texto da mensagem, que é o que vai ou não estimular as pessoas a responder. O ideal é o e-mail trazer o logotipo da sua empresa no alto da página e ter diversos links para o site da sua empresa. Esses links são uma das principais armas para divulgar o seu site sem gastar nada. O conteúdo do e-mail deve ter relevância para os destinatários. Você deve utilizar o correio eletrônico, por exemplo, para comunicar promoções-relâmpagos e ofertas exclusivas. Você pode usar o e-mail também para enviar um boletim periódico com informações sobre a sua empresa aos clientes que se cadastraram para recebê-lo.

Para quem devo enviar e-mails de divulgação da minha empresa?
A rigor, você só deve enviar um e-mail para divulgar a sua empresa somente para as pessoas que concordaram em receber suas mensagens. Nos Estados Unidos, já virou crime enviar e-mails não-autorizados, balizados de spam, para os internautas. Para autorizar o envio das mensagens em seu próprio site, os usuários podem preencher um formulário ou um cadastro que, além dos dados pessoais dos visitantes, como nome, idade, sexo e e-mail, inclua também uma opção para ele dizer se quer ou não receber informações de sua empresa. Uma forma de estimular o cadastramento é exigir o e-mail dos visitantes para que eles possam participar de uma promoção ou para receber um boletim. Na prática, porém, a gente sabe que não é assim que a coisa funciona. Muitas empresas enviam e-mails mesmo sem autorização expressa do destinatário. É um risco alto, porque pode afetar drasticamente a imagem, mas é uma saída.

Não posso alugar ou comprar uma lista de e-mails, como na mala direta convencional?
Sim, há diversas empresas que comercializam esse tipo de lista no mercado, muitas delas organizadas de acordo com o perfil dos internautas – idade, sexo, região em que vive, renda mensal etc. É possível comprar lestas com milhões de nomes por valores irrisórios, se comparados com os valores pagos para enviar uma mala-direta convencional. Mas a maioria dessas listas inclui muitos e-mails que não existem mais ou que são pouco acossados pelos usuários. E, além disso, a maior parte das pessoas com e-mails incluídos nas listas não autorizou o vendedor a enviar correspondências para suas caixas postais virtuais. Mas há também empresas que alugam ou vendem listas de e-mails cujos titulares autorizaram o envio de mensagens comerciais de terceiros.

Quanto custa o aluguel ou a compra de uma lista de e-mail marketing?
Os valores variam de empresa para empresa. Algumas cobram de acordo com a quantidade de nomes que você deseja, sejam quais forem os dados solicitados, Outras estipulam um valor baseado na quantidade de nomes e nos tipos de dados que você pedir. Para alongar ou comprar uma boa lista, espere gastar entre 500 e 1.500 reais o milheiro (mil nomes), É claro que estamos falando de listas de pessoas que autorizaram receber mensagens comerciais por e-mail. Sem procurar muito, você consegue encontrar por aí listas com “38 milhões de e-mails” por menos de 50 reais. São listas normalmente utilizadas pêlos praticantes de spam.

Com que freqüência devo enviar e-mails de divulgação da minha empresa?
Procure estabelecer uma periodicidade para os envios de e-mails, A mais comum é a mensal. Dessa forma, você não cansa o cliente nem permite que ele se esqueça de você. O importante é definir uma periodicidade e procurar cumpri-la. Isso demonstra profissionalismo e respeito pelo cliente. Mas há situações que justificam que você envie e-mails fora do período convencional, como para comunicar uma mudança de endereço ou uma promoção com prazo muito curto de duração.

Quais são os resultados de uma ação de divulgação por e-mail?
Com o volume de e-mails não-autorizados que os internautas recebem hoje em dia, o e-mail marketing, embora seja um meio superbarato de divulgação, perdeu muito de sua eficácia. Alguns especialistas dizem, de qualquer forma, que a taxa média de retorno é de 3% a 5%. Mas sua ação poderá ter uma taxa de retorno maior ou menor, dependendo de uma série de fatores, como o tipo da oferta e a seleção das pessoas certas para receber a mensagem. Uma das vantagens das ações de e-mail marketing é que é possível avaliar, com precisão, quantas pessoas receberam sua mensagem, quantas abriram a mensagem, quantas entraram no seu site através dela e quantas adquiriram seus produtos ou serviços graças a essa ação.

O Paradigma Perdido

Fonte: The Economist

Durante aproximadamente 25 anos após 1950, apesar de todos os clichês a respeito de os economistas nunca concordarem em coisa alguma, é justo falar-se a respeito de um amplo consenso acadêmico referente às grandes questões econômicas. Quase todos os economistas eram pessoas que acreditavam no que eles mesmos chamavam de “síntese neoclássica”. Em meados dos anos 70, graças a uma mistura de argumentações teóricas e de eventos econômicos, esse consenso entrou em colapso. Desde então, os economistas têm tentado consertar as coisas, mas com pouco sucesso prático.

A síntese neoclássica era assim chamada porque se propunha unir o que havia de válido na economia clássica com as teorias keynesiananas, que tinham como meta justamente refutar o classicismo. Nessa mistura de escolas, a tradição clássica fornecia os suportes e a metodologia — principalmente (a) a idéia de que os agentes econômicos (empresas. funcionários, consumidores) são racionais; e (b) a técnica de se descrever uma economia como sendo uma série de mercados (de bens de trabalho, de dinheiro) nos quais os preços se ajustam com a finalidade de manter um equilíbrio entre oferta e procura.

O problema estava no fato de que a economia clássica era notoriamente ruim para contabilizar um tipo particular de oferta excessiva — o de mão-de-obra — também conhecido como desemprego. Os agentes racionais e os mercados não influenciados deveriam — tinha-se a impressão — manter uma economia em estado de pleno emprego completo. Trabalhadores desempregados forçariam uma redução dos salários, estimulando assim a demanda por mão-de-obra. Na tradição clássica conclui-se que os desempregados persistentes não estão trabalhando por opção; os desempregados simplesmente preferiam não trabalhar pelos salários que lhes são oferecidos.

Isso não era convincente, principalmente depois da Grande Depressão dos anos 30. A revolução keynesiana obrigou o aparato clássico a enfrentar uma variedade de Questões, “e o que causa o desemprego?” era sem dúvida alguma, a mais importante delas. Depois ocorreu um paradoxo. Ao mesmo tempo em que desafiavam freqüentemente ridicularizando a ortodoxia clássica, Maynard Keynes e os seus seguidores forneceram as conclusões que a síntese neoclássica usaria para resgatar o enfoque clássico. Dessas conclusões a mais importante foi a idéia dos preços rígidos ta de que os preços rígidos — aldeia de que os preços e principalmente os salários, o preço da mão-de-obra, se movimentam de forma lenta.

Os agentes continuavam na busca racional dos próprios interesses; os mercados continuavam sendo uma boa maneira de se dividir uma economia para exames mais detalhados. Nestes aspectos, a macroeconomia keynesiana continuava sendo clássica. Mas os preços de modificação lenta representavam uma grande diferença para a maneira como uma economia se comporta, principalmente em curto prazo.

Vamos supor que empresas. por algum motivo, resolvam reduzir sua demanda por mão-de-obra. No modelo clássico, os salários cairiam rapidamente; isso serviria para restaurar uma situação de pleno emprego, em parte porque, com os salários novos e menores, as empresas demandariam mais mão de obra e em parte porque alguns dos trabalhadores tomariam a decisão de não participar mais da força de trabalho (ou seja, eles se tornariam desempregados voluntários).

Porém, se os salários são “rígidos”, mais trabalhadores irão querer empregos do que as empresas estão dispostas a contratar. E haverá uma oferta excessiva de mão-de-obra – ou seja, desemprego — pelo menos durante um certo período de tempo. Gradativamente, até mesmo num mundo keynesiano, a oferta excessiva do mercado de trabalho provocará uma queda dos salários, o que, por sua vez, servirá para restaurar uma situação de pleno emprego completo. E assim, em longo prazo (quando “todos nós estivermos mortos”) a economia terá uma aparência clássica. A curto prazo, ela será atormentada — exatamente como na vida real — por fases de desemprego.

KEYNES CLÁSSICO

Desta forma, a síntese neoclássica combinava um curto prazo keynesiano com um longo prazo clássico. Também combinava, na verdade, lado da demanda e lado da oferta. O lado da demanda foi analisado em detalhes, graças aos trabalhos de Sir John Hicks em Oxford e, posteriormente, por Alvin Hansen, de Harvard. Eles elaboraram o modelo que é familiar a todos os que estudaram economia no decorrer dos últimos 40 anos: a análise IS-LM. Muitos outros, liderados por luminares como Paul Samuelson do MIT — Instituto de Tecnologia de Massachussetts — e James Tobin, da Universidade Yale, construíram torres de sofisticada análise tomando por base os trabalhos desenvolvidos pela dupla Kicks e Hansen.

A síntese neoclássica conseguiu se impor durante tanto tempo graças ao brilho da exposição do enfoque IS-LM. Este enfoque reduzia seis relações econômicas de importância crucial a um simples diagrama de duas linhas cruzadas, colocando as taxas de juros num dos eixos e a produção (a demanda agregada, para sermos mais exatos), no outro.

A curva IS mais simples inclui: uma equação que explica o consumo (a função consumo); outra, que explica o investimento; e a regra de que, em equilíbrio, a poupança equivale ao investimento. A curva LM mais simples inclui: uma equação que explica a procura de meios de pagamento para transações; outra. que explica a demanda “especulativa” de meios de pagamento; e uma segunda regra de equilíbrio, que afirma que a procura de meios de pagamento deve ser igual à oferta (fixada pelo governo e, conseqüentemente determinada fora do sistema).

A curva IS refere-se ao mercado de bens e diz que, na medida em que as taxas de juros caem, a demanda agregada aumenta (graças a mais investimento e consumo); conseqüentemente, ela se inclina para baixo. A curva LM refere-se ao mercado monetário e diz que, na medida em que a demanda agregada aumenta. as taxas de juros sobem (porque a demanda agregada mais elevada também aumenta a demanda por meios de pagamento); a curva LM, conseqüentemente, volta-se para cima. A economia encontra-se em equilíbrio apenas no ponto onde as curvas se cruzam. Em qualquer outro ponto, uma ou mais das seis relações subjacentes ao diagrama estão fora de prumo.

A síntese neoclássica explica a oferta, observando o mercado de trabalho. A idéia era levar em consideração o nível de emprego através de uma outra equação (a “função produção”), a quantidade de mão-de-obra empregada determinaria, então, o produto. É nesse ponto que entram em jogo os “salários rígidos”. Se os salários são fixos em termos monetários (premissa de Keynes), então um aumento no nível geral de preços irá temporariamente reduzir os salários em termos reais, estimular a demanda por mão-de-obra e aumentar o produto e o emprego. Uma queda dos preços irá aumentar o salário real, deprimir a demanda por mão-de-obra e levar a níveis menores de produto e de emprego.

A descrição do tipo “salário rígido” do mercado de trabalho estava associado ao arcabouço IS-LM para produzir um modelo integrado de demanda agregada e oferta. Essa foi a “casa de máquinas” dos grandes modelos computadorizados de previsão que começaram a ser construídos nos anos 60 — o período de auge da economia como uma ciência quantitativa para tornar o mundo mais próspero. Durante anos e anos esse também foi o ponto de partida para praticamente toda a pesquisa macroeconômica.

O motivo principal da queda da síntese neoclássica foi o seu enfoque a respeito da inflação. As versões iniciais do enfoque IS-LM eram facilmente conciliáveis com a Curva de Phillips.

Descrita inicialmente por Williams Phillips num estudo divulgado em 1958. a Curva de Phillips não era uma teoria, mas, sim, uma observação estatística. Afirmava que um baixo desemprego caminhava de mãos dadas com uma inflação elevada e vice-versa. É preciso lembrar que o enfoque IS-LM dizia que um aumento nos preços provocaria uma redução nos salários reais, incentivando temporariamente o produto e o emprego. Talvez o aumento persistente dos preços — ou seja, a inflação — pudesse sustentar o produto e o emprego por mais tempo, como afirmava a Curva de Phillips.

FUSÃO FRIEDMAN

Tudo parecia encaixar-se. Os economistas não levaram muito tempo para começar a comentar a respeito da interação entre inflação e desemprego. Os governos foram aconselhados a procurar a estabilidade dos preços, uma meta desejável em si mesma, mas foram alertados para o fato de que isso significaria que muitas pessoas dariam o emprego. A questão passou a ser como explorar a interação produto e inflação.

Em 1868, estudos separados apresentados por Milton Friedman, da Universidade de Chicago, e por Edmund Phelps, da Universidade da Pensilvânia, reduziram essa teoria a frangalhos. Os trabalhos deles examinavam os suportes microeconômicos Suponha-se, como afirma a síntese neoclássica, que a inflação deprime o salário real e. conseqüentemente aumenta a demanda mão-de-obra. O que acontece com a oferta de mão-de-obra? Se os trabalhadores não estão dispostos a fornecer tanta mão-de-obra quanto antes, a demanda maior pode não causa aumento no emprego.

É bem verdade que, se os trabalhadores estiverem enganados quanto aos salários reais — ou seja, se não compreendem que os preços mais elevados o reduziriam — uma demanda maior por mão-de-obra irá incentivar o emprego. Para que a Curva de Phillips seja verdadeira nesse no entanto, os trabalhadores precisariam continuar cometendo o mesmo erro. O índice anual de inflação pode ter permanecido em torno de 10% durante anos, mas os trabalhadores precisariam ficar esperando que os preços se estabilizassem no ano seguinte; caso contrário, eles procurariam compensar os cortes nos salários reais exigindo maiores salário nominais.

Esta é uma premissa ridícula. A inflação persistente não pode continuar acontecendo como uma surpresa. Mas a inflação sempre crescente pode. Neste caso, haveria uma interação entre o produto e o ritmo de aceleração da inflação. Mas. mesmo isso seria apenas temporário. As pessoas aprenderiam a antever a inflação crescente. da mesma forma como aprendem a antever uma inflação estável.

O resultado do ataque desferido pela dupla Friedman-Phelps foi a curva de Phillips de Expectativas Aumentadas. Esta diz que se a inflação está sendo amplamente esperada, não existe interação entre inflação e emprego. Uma Curva de Phillips somente aparece — e, mesmo assim, por curto período de tempo — quando as expectativas da economia são desestabilizadas por uma surpresa.

Considerando-se as coisas em retrospectiva, o ataque Friedman-Phelps foi ainda mais impressionante por ter sido desferido quando os fatos, em oposição à teoria, ainda pareciam estar sintonizados com a velha Curva de Phillips (episódios históricos de hiperinflação acompanhados por desemprego em massa podiam ser deixados de lado por terem sido casos especiais.) Friedman e Phelps insistiam em que a Curva de Phillips acabaria entrando em colapso.

E foi o que aconteceu. Os anos 70 trouxeram consigo a assim chamada estagnação: um caso de elevada inflação e elevado desemprego, que a velha Curva de Phillips afirmava que jamais aconteceria. Friedman e Phelps foram prestigiados, a síntese neoclássica foi refutada e o consenso que tinha existido durante 25 anos simplesmente se desintegrou.

TEMPOS INTERESSANTES

Durante os quinze últimos anos, os economistas têm procurado um novo paradigma capaz de substituir a síntese neoclássica.

Um dos grupos é liderado por Robert Lucas, da Universidade de Chicago, e por Thomas Sargent, da Universidade de Stanford. No estilo do modelo Friedman-Phelps, a sua escola neoclássica funciona sob a premissa de que o funciona-mento dos mercados é revelador. Outra coalizão, a dos neokeynesianos, desafia essa premissa; mas, novamente tendo em mente os ensinamentos de Friedman e Phelps, os seus defensores tomam o cuidado de explorar as causas microeconômicas do fracasso do mercado.

A síntese neoclássica continua exercendo uma poderosa influência sobre o pensamento econômico. A análise IS-LM continua sendo a maneira pela qual a maioria dos estudantes aprende inicialmente a abordar a macroeconomia, e muitas pesquisas dos obtemos anos podem ser compreendidas como sendo

uma modificação ou um refinamento do velho modelo. Um sistema IS-LM conte-nos servindo de núcleo paira a maioria dos modelos econométricos. No entanto, as previsões macroeconômicas, por motivos a serem explicados no próximo artigo desta série, perderam a sua respeitabilidade acadêmica. Poucos dos atuais teóricos acham interessante ou vantajosa a possibilidade de moldar suas idéias nos termos do velho arcabouço. Esse é o principal motivo pelo qual, no debate moderno entre e dentro das diferentes escolas, os economistas dão a impressão de não estar falando a respeito das mesmas coisas.

O colapso da síntese neoclássica afetou não apenas a macroeconomia mas também outros setores da economia. A nova ênfase dada às bases microeconômicas e as difíceis técnicas matemáticas que são necessárias para explorá-las (ver matéria no quadro) estão alterando o caráter da matéria. Como resultado disso, sob diversos pontos de vista, a economia tornou-se mais voltada para dentro do que em qualquer outro momento. Mas a economia também está aprendendo a abordar questões inteiramente no-las de importância pratica. Os próximos artigos desta série deverão mostrar que nenhuma nova síntese está à vista por enquanto — mas que a economia está mais movimentá-la e mais interessante do que esteve durante muitos anos.

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Este artigo inicia uma série que pretende analisar dez clássicos da economia. Serão examinados estudos acadêmicos, dos últimos anos, que mais contribuíram para se compreender como os “economistas” atualmente pensam.

 

As expectativas e a realidade

Os economistas há muito tempo compreenderam que as expectativas — ou seja, as coisas que as pessoas esperam que ocorra no futuro — desempenham um papel de importância central para impelir a economia. O exemplo mais claro disso é aquele pelo qual os economistas muito se têm interessado: as expectativas relacionadas aos salários e aos preços. Se as empresas e os trabalhadores acham que os preços deverão aumentar durante o próximo ano, os trabalhadores irão exigir, e as empresas irão pagar, salários mais elevados.

Maynerd Keynes reconhecia a importância das expectativas, principal-mente no mercado de trabalho. O mesmo ocorria com muitos outros economistas antes dele. Mas a economia não dispunha de uma teoria plausível a respeito de como as expectativas se formam. Keynes colocou o problema de lado. considerando-o como sendo uma premissa e ponto. Ele tratava as expectativas colmo algo “exógeno” — ou seja, algo determinado fora do sistema econômico que estava tentando explicar.

Quando os seguidores de Keynes passaram a incluir o futuro nos seus modelos econômicos, viram-se obrigados a dizer um pouco mais sobre o assunto. Argumentaram que as pessoas fazem previsões a respeito do futuro examinando exclusivamente as coisas do passado.

O principal enfoque era o das expectativas adaptativas. Segundo essa visão, os agentes econômicos imaginam qual será a inflação do próximo ano implicitamente dando peso aos índices de inflação dos anos anteriores. O índice do último ano receberia um peso maior e os dos anos anteriores, peso cada vez menores. Não era mera coincidência que, com a finalidade de construir modelos, essa idéia pudesse ser expressa matematicamente de uma forma conveniente.

Um caso especial de expectativa adaptativa seria uma regra que dissesse que a inflação no próximo ano será idêntica à registrada neste ano. (Tal regra daria à inflação deste ano um peso igual a um, e às inflações de todos os anos anteriores um peso igual a zero). Aplicando-se esta regra a uma economia com inflação acelerada, o resultado seria o que se vê no gráfico n° 1. A inflação esperada fica abaixo da inflação real. Os erros de previsão seguem um padrão muito claro: são persistentemente negativos e aumentam cada vez mais.

Qualquer maneira de formar expectativas pela retrovisão implica que as pessoas farão erros não aleatórios na previsão do futuro. Por exemplo, vamos supor que o preço do petróleo aumente repentinamente. Na medida em que os custos mais elevados forem repassados, outros preços deverão aumentar também. E assim uma alta repentina no preço do petróleo geralmente leva a uma inflação maior. O mesmo vale também para um grande aumento nos salários ou para um avanço no crescimento monetário.

O enfoque das expectativas adaptativas ignora tais eventos; e quando a inflação posteriormente aumenta, as pessoas ficam surpresas.

A constatação de importância crucial da literatura a respeito das Expectativas Racionais ( ER ) é a seguinte: as pessoas aprendem com os erros cometidos. Se os erros seguem um determinado padrão, contêm informações que podem ser utilizadas para se fazer uma previsão mais exata. As pessoas racionais irão obter e usar essas in-formações — o que explica a denominação de expectativas “racionais”. As previsões resultantes, é claro, continuam podendo estar erradas. O que importa é que os erros serão aleatórios, como no gráfico n° 2; ou seja, não conterão nenhum tipo de informação extraível. A idéia das expectativas racionais freqüentemente é parodiada como a afirmação de que as pessoas podem fazer previsões exatas. Não é bem assim . As pessoas com expectativas racionais continuam cometendo erros, mas não os mesmos todas as vezes.

DE MUTH MINNESOTA

O primeiro trabalho a respeito das expectativas racionais foi publicado por John Muth em 1961 e praticamente não despertou atenção alguma. No final dos anos 60, como foi explicado no artigo anterior dessa série, o ataque de Milton Friedman e Edmund Phelps contra a velha idéia da Curva de Phillips trouxe expectativas de Colta ao centro do debate econômico. Mesmo assim o trabalho de Muth continuou negligenciado por mais alguns anos. Depois, em 1973, Robert Lucas, da Universidade de Chicago, publicou o seu trabalho intitulado “Some International Evidence on Output-Inflation Trade-Offs”.

Lucas impôs-se a tarefa de mostrar como uma curva de Phillips — a idéia de que a inflação elevada e o baixo desemprego andam sempre de mãos dadas — pode aparecer mesmo nu-ma economia na qual o livre funcionamento dos mercados vem à tona (em outras palavras, em que qualquer desemprego é “voluntário”). Para isso, seu trabalho se concentrava na distinção existente entre as mudanças nos preços em geral e as mudanças na padrão dos preços relativos; o trabalho mostrava que as empresas vêem erroneamente um aumento nos preços em geral como sendo um aumento no preço do bem que produzem, acabam aumentando sua produção. Para conseguir esse resultado, Lucas assumiria, quase de passagem, que as expectativas eram racionais.

Com o trabalho de Lucas, nasceu a economia neoclássica. Mas foi necessário um outro artigo, em 1975, para enfatizar a extraordinária implicação da aparentemente inocente teoria ER. Thomas Sargent e Neil Wallace, ambos da Universidade de Minnesota. espantaram o mundo da economia ao oferecer o que parecia ser uma argumentação inatacável para mostrar que as mudanças anunciadas na política monetária não tem efeito algum sobre a produção e o nível de emprego.

A idéia é tentadora e direta. É preciso lembrar que Friedman e Phelps tinham argumentado que as mudanças esperadas na inflação não tem nenhum efeito sobre a produção e o emprego. A inflação aumenta o emprego diminuindo o salário real, e isso pode acontecer apenas se a inflação não for antecipada.

Sargent e Wallace simplesmente acrescentaram as expectativas racionais à receita. Se um governo anuncia que irá permitir que a oferta monetária aumente mais rapidamente de agora em diante, as pessoas imediatamente esperam que a inflação suba — e o resultado é a previsão de Friedman-PheIps. A mudança de política não irá afetar a economia “real” de emprego e produto, mas apenas a economia “nominal” dos preços. Conseqüentemente, a nova idéia era, além de tudo, uma reafirmação do que os economistas chamam de dicotomia clássica — a divisão da economia em setores real e nominal.

A teoria Friedman-Phelps concordava em que as pessoas podem ser surpreendidas por mudanças na inflação. Quando isso acontece, uma compensação a curto prazo entre a inflação e o emprego irá aparecer. O trabalho de Sargent e Wallace eliminava essa possibilidade para o caso de uma mudança anunciada (ou detectada de outra forma) na política monetária. Não pode haver uma compensação inflação-emprego, a não ser no mais curto dos prazos.

Caso verdadeira, a irrelevância política, como a afirmação da dupla Sargent e Wallace é conhecida, poderia ser ao mesmo tempo uma boa e uma má notícia.

Uma boa notícia, porque os governos seriam capazes de reduzir a inflação sem custos. Poderiam anunciar um plano para controlar a oferta monetária de forma mais rígida; as empresas e os trabalhadores esperariam que a inflação caísse, e ajustariam os salários e os preços de acordo com isso. Não haveria necessidade de se sofrer desemprego, que seria causado por um enrijecimento não antecipado da política monetária. Em outras palavras, quando se trata de combater a inflação, os resultados Sargent-Wallace tornam a política monetária mais “relevante” do que nunca.

Mas existem más notícias nisso também, porque os parâmetros para os que determinam as decisões políticas — tais como “aumentar a oferta monetária se a economia estiver a caminho da recessão” — seriam auto destrutivas. Tal política serviria para aumentar a inflação, mas não conseguiria salvar empregos.

A RACIONALIDADE SOBRE PERNAS-DE-PAU

O trabalho desenvolvido por Sargent e Wallace confrontou os economistas com um enigma que causou algo próximo a uma situação de pânico. Nas expectativas racionais, parecia, os economistas tinham uma idéia plausível (as pessoas aprendem a partir dos próprios erros) com implicações altamente implausíveis (a política monetária antecipada não tem efeitos “reais”). Todos os conceituados macroeconomistas foram envolvidos nós debates quanto aos méritos das expectativas racionais. Qual é a situação atual deste debate?

A evidência, como ocorre tão freqüentemente na economia, provou ser inconclusiva. O enfoque inicial do governo Thatcher à economia política foi uma espécie de teste. Em 1980, o governo determinou metas de oferta monetária para os anos futuros e as anunciou como parte da sua “estratégia financeira a médio prazo”. Na sua essência, esse enfoque refletiu a revolução ER e a ênfase que dava à idéia da credibilidade: a promessa de um governo de reduzir a inflação, se aceita, pode ser mantida sem empurrar a economia à recessão. Mas, como se constatou, a Inglaterra sofreu recessão — e bastante profunda — como resultado dos esforços do governo em reduzir a inflação.

É preciso lembrar, de outro lado, que o enfoque ER ganhou adeptos em parte porque a visão anterior também tinha sido refutada. A compensação entre a inflação e o desemprego desapareceu nos anos 70, e a idéia das expectativas baseadas no passado sumiu juntamente com ela.

Além disso, os teóricos das ER têm uma resposta ao contra-exemplo britânico. Podem argumentar que a mudança na política monetária afetou a produção e o nível de emprego porque o público não acreditou nas projeções feitas pelo governo.

Tudo bastante justo e racional — a não ser pelo fato de que isto levanta a questão dê se saber se as mudanças anunciadas na política podem em alguma instância ser tão críveis quanto a teoria exigira que fossem.

Mesmo se um governo seguir uma política anteriormente anunciada e se mantiver fiel a ela (o que o governo de Margaret Thatcher não fez), as pessoas se mostrarão sempre compreensivelmente desconfiadas. Irão continuamente alterar o seu julgamento a respeito das intenções do governo e, conseqüentemente, as suas expectativas de inflação e em relação a outros aspectos da economia.

Nesse caso. seria melhor imaginar as expectativas como um conjunto de resultados com probabilidades acopladas a eles (uma chance de 20% de que a inflação irá aumentar, uma chance de 10% de que se manterá inalterada, uma chance de 70% de que irá diminuir), em vez de um resultado isolado e único (a inflação irá diminuir). Construir modelos com expectativas racionais de valor único é algo bastante difícil (ver matéria no quadro); a incorporação de expectativas de valores múltiplos é muito mais difícil ainda. Este, sem dúvida, é um caminho para a realização de pesquisas futuras.

A idéia das expectativas racionais já foi desafiada, tanto por motivos teóricos quanto empíricos. Alguns economistas argumentaram que, apesar da insistência neoclássica de que a macroeconomia deve ter sólidos fundamentos microeconômicas, o enfoque das expectativas racionais tem evitado enfrentar uma questão de importância crucial : como se formam as expectativas ?

Uma explicação é que as pessoas se utilizam de modelos econômicos para realizar cálculos sofisticados relativos ao futuro; outra, é de que as pessoas absorvem essa informação de especialistas assistindo a programas de televisão e lendo artigos publicados em jornais. A primeira interpretação não pode estar correta.

A segunda é mais atraente; infelizmente, porém, também é inconsistente, porque os teóricos das expectativas racionais acham que os “especialistas” instalados na City londrina e em Wall Street, que produzem a grande maioria das previsões econômicas, estão fazendo tudo errado.

Segundo outra interpretação, a idéia das expectativas racionais não é, afinal de contas, uma descrição de comportamento, mas apenas uma regra de boa conduta para os que fazem modelos econômicos . Segundo esta visão, é simplesmente um desleixo ter um modelo que exija que as pessoas tenham expectativas que são, em si, inconsistentes com as previsões do modelo. Essa defesa não faz alegação alguma para o “realismo” das expectativas racionais ou, deve-se concluir, para o realismo de quaisquer modelos nos quais a idéia foi incluída. A resposta da maioria dos economistas e de todos os não economistas a isso tudo é; nesse caso, para que se preocupar? O prosseguimento da teoria como sendo um fim em si mesmo é uma boa maneira para matar a economia.

NÃO OLHAR PARA TRÁS

Apesar de todas as dificuldades, uma conclusão bastante clara já emergiu. A alegação de que a política antecipada é irrelevante para a economia real, juntamente com a maioria dos demais veredictos característicos da escola neo-clássica, não se mantém ou se perde com a premissa das expectativas racionais.

Como será mostrado nó próximo artigo desta série, é possível colocar as expectativas racionais num modelo macroeconômico e, mesmo assim, obter resultados dos quais Keynes teoria gostado: a política monetária afeta a economia real e, pelo menos a curto prazo, os governos enfrentam uma compensação entre a inflação e o desemprego. Constata-se que a conclusão plausível das expectativas racionais não precisa necessariamente resultar em conclusões implausíveis.

Apesar de tudo o que se fala a discussão a respeito da política entre as vertentes neoclássica e neo-keynesiana apóia-se não na premissa das expectativas racionais mas numa outra idéia — a de que os movimentos dos mercados sempre se tornam explícitos. Esta é a questão que atual-mente está dividindo os economistas. Os neo-keynesianos consideram as expectativas racionais como sendo uma melhor premissa de trabalho do que as teorias retrospectivas; desenvolver a idéia é algo que ocupa lugar de destaque na sua agenda de pesquisas. Nesse sentido, pelo menos, Sargent e Wallace venceram a discussão.

A vingança de um teórico

A idéia básica das expectativas racionais pode ser simples; a sua introdução num modelo econômico viável certamente não o é. Os modelos macroeconômicos estão amplamente interligados e, conseqüentemente, são muito complexos. Consideremos novamente o caso da inflação

Os preços de 1990 dependem, em parte, da inflação esperada para 1991 (porque esta previsão afeia, entre outras coisas, os atuais acordos salariais). Da mesma forma, a inflação de 1991 irá depender da inflação esperada para 1992, a inflação de 1992, da inflação esperada para 1993, e assim por diante.

Para se conseguir previsões da inflação a curto prazo e internamente consistentes ou de qualquer outra variável a ser explicada, os modelos macroeconômicos que incorporem expectativas racionais precisam ser resolvidos de agora até a eternidade. Existem atalhos, mas os trabalhos de matemática e de computação são formidáveis. Para os teóricos puros, isso é um convite, não algo que eles considerem um obstáculo intransponível.

Para os economistas aplicados, que constroem grandes modelos econométricos, é um conselho de perfeição. A reação deles à revolução das expectativas racionais consistiu, de maneira geral, em simplesmente ignorá-la.

E isso é algo bastante desagradável, porque, em 1976, Lucas, em outro trabalho pioneiro, explicou os motivos pêlos quais os modelos que ignorem o enfoque das expectativas racionais não podem ser confiáveis para responder perguntas do tipo “e se’. Os modelos são impelidos por estimativas de parâmetros estruturais” — números que explicam por que variáveis como a inflação dependem de outras como os impostos e os preços do petróleo. O problema é que esses parâmetros podem modificar-se quando as expectativas se modificam —ou seja, quando a política se modifica, toda e qualquer nova política tira a validade do modelo.

Os realizadores de modelos continuam perguntando aos seus computadores o que irá acontecer se, digamos, os Estados Unidos resolverem aumentar sua oferta monetária. A mudança na política é incluída, e o modelo produz que os economistas costumam chamar de uma simulação. Às respostas diferem consideravelmente de modelo para modelo, mas as pessoas continuam (racionalmente) dando lhe dando atenção. A tabela abaixo mostra simulações da DRI, da Wharton Econometrics e da OECD – três das mais respeitadas entidades fornecedoras de previsões. Existe pouca esperança de que se instalem as expectativas racionais nestes grandes modelos – não de qualquer forma, num esquema que pudesse satisfazer os teóricos das expectativas racionais.

Os profissionais dos números esperam que a critica de Lucas, se bem que certa em principio, possa não ter muita importância prática

(*) Em 21 de novembro publicamos o artigo de abertura da cearei Clássicos da Economia, que analisará dez dos principais estudos acadêmicos dos últimos anos que mais contribuíram para se compreender como os economistas atualmente pensam. Hoje o texto analisado é: Rational Expectations. The optimal monetary instrument and the optimal money suplay rule, de Thomas Sergeant’s Neil Wallace. Journal of political Economy, abril, 1975.

 

O retorno de Keynes
The Economist

Atarefa da macroeconomia consiste em explicar por que a produção, o em prego e a inflação flutuam e, principalmente, em dizer que papel (se é que ele existe) o governo e a política governamental desempenham nessas flutuações. O artigo anterior mostrou como, em meados dos anos 70, uma nova teoria a respeito das expectativas ajudou a derrubar o consenso existente. Membros da escola das expectativas racionais argumentaram que as mudanças antecipadas na política monetária afetavam apenas a inflação, não a economia real de empregos e de produto. A política monetária diziam, era “irrelevante”.

Os keynesianos modernos depararam-se com um dilema. Eles queriam provar, como antes, que a política tinha importância. Mas estavam encontrando dificuldades em trabalhar com a idéia das expectativas racionais. Na sua forma mais plausível (“as pessoas aprendem em função dos seus erros”) esta nova teoria era claramente uma premissa que funcionava melhor do que as anteriores. Felizmente, o primeiro resultado claro a emergir do debate decorrente foi o seguinte: a alegação de que a política monetária antecipada não teria nenhum efeito sobre o produto não depende, afinal de contas, da premissa das expectativas racionais.

Em 1977, Staniey Fischer, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, publicou um artigo mostrando que, se os salários nominais são rígidos (sticky), as mudanças na política monetária afeiam a produção — mesmo no caso das expectativas racionais. A argumentação é direta. O crescimento mais rápido da oferta monetária irá aumentar o índice da inflação; se os salários nominais forem rígidos, os salários reais irão cair; conseqüentemente, o emprego e a produção irão aumentar.

De certa forma, Fischer estava apenas reafirmando uma velha idéia keynesiana — mas não da melhor forma. Os keynesianos anteriormente argumentavam, na verdade, que os salários eram rígidos porque os trabalhadores continuavam cometendo erros quanto ao futuro índice de inflação. As expectativas racionais eliminaram totalmente essa possibilidade.

Como então Fischer explicava os salários rígidos? Os teóricos das expectativas racionais exigiam saber os motivos — se os trabalhadores estavam certos, em média, quanto à futura inflação — pelos quais os salários haveriam de ser rígidos. Fischer propôs que apenas se supusesse que são rígidos; daí se concluiria, apesar das expectativas racionais, que a política monetária realmente afeta a produção.

É por isso que a discussão entre os keynesianos modernos e os economistas neoclássicos não gira em torno das expectativas. A discussão destina-se a saber se os salários — e os preços relativos em geral — são rígidos.

Existe outra forma de se pensar a respeito disso tudo. Se o preço dos rádios for rígido (fixo), uma repentina diminuição na demanda não fará com que os preços caiam tanto quanto deveriam cair. Haverá vendedores mas não haverá compradores em número suficiente; o resultado será uma grande quantidade de rádios não vendidos. seguida por corte na produção. Conseqüentemente, os preços rígidos significam quantidades relativamente instáveis.

Simetricamente, preços flexíveis significam quantidades relativamente estáveis. Se o preço dos rádios não for rígido, ele cairá ao nível necessário para “limpar” (equilibrar) o mercado. Os compradores dispostos equivalerão aos vendedores dispostos; não haverá rádios que deixarão de ser vendidos e a queda na produção será menor. Conseqüentemente, perguntar se os preços são rígidos equivale a perguntar se os mercados têm condições de equilíbrio.

Essa é a mais importante e a mais polêmica de todas as perguntas no campo da macroeconomia. Se o mercado não alcança o equilíbrio, os ganhos do comércio não estão sendo feitos. Por que um vendedor de rádios haveria de se conter em diminuir o seu preço para se livrar do seu estoque restante? O que impede um trabalhador desempregado de oferecer seu trabalho por um salário abaixo da média?

Uma resposta, às vezes, será a política governamental. Quando os governos fazem com que os mercados fracassem (por exemplo, com controles de preços, leis de salário mínimo e assim por diante), as economias podem sofrer excessos de oferta, escassez e desemprego. Mas a difícil tarefa dos keynesianos e explicar por que os mercados, e acima de tudo o mercado de trabalho, podem fracassar por outros motivos — e mostrar que a política oficial pode, conseqüentemente, ser necessária como remédio para essa situação. Esse enfoque de microcausas do fracasso do mercado é uma outra “dívida” (juntamente com a premissa das expectativas racionais) que os modernos keynesianos contraíram com os neo-clássicos.

Pensamento rígido

Não surpreende que a idéia dos keynesianos a respeito do fracasso dos mercados tenha começado pela rigidez nominal dos salários. Os salários rígidos, em termos de dinheiro, livram a política monetária da acusação de irrelevância. Eles também parecem enquadrar-se nos fatos: as empresas e os trabalhadores determinam os salários por períodos de um ano ou mais. Mas existem dificuldades. Acordos salariais com validade de vá-rios anos freqüentemente incluem um indicador de custo de vida. Além disso, na maioria dos países, os acordos não são sincronizados entre todas as categorias, de maneira que os salários médios em toda uma economia variam continuamente. Mas o argumento mais forte contra a idéia de os salários nominais serem rígidos decorre de um exame do que acontece com os salários durante um ciclo de negócios.

Se os salários nominais fossem rígidos, um aumento na inflação (um boom) faria com que os salários reais caíssem, e uma queda na inflação faria com que eles aumentassem. Em outras palavras, no decorrer do tempo, os salários reais seriam anticíclicos. Nos Estados Unidos, de qualquer forma, não o são. Se é que se pode dizer alguma coisa, no máximo é que são ligeiramente “pró-cíclicos”; por exemplo, os salários reais caíram ligeiramente durante a recessão no início dos anos 80 (ver gráfico).

Conseqüentemente, a atenção se voltou para as características rígidas reais no mercado de trabalho. Isso faz com que a tarefa do teórico se torne muito mais difícil. Se os salários reais, em vez dos nominais, são rígidos, não fica claro por que razão mudanças na demanda haveriam de levar a mudanças no produto e no emprego. Os pesquisadores tiveram de examinar esta ligação, este relacionamento nas minúcias dos seus modelos. Também tiveram de explicar por que as características rígidas reais ocorrem em primeiro lugar. Os economistas estão divididos sobre qual dos seguintes enfoques pode ser de maior ajuda:

Contratos implícitos

Trabalhos elaborados por Martin Baily, da Universidade Yale (em 1974). e por Costas Azariadis, da Universidade Brown (em 1975), observaram que os trabalhadores e as empresas provavelmente diferem nas suas atitudes em relação aos riscos. Vamos supor que os trabalhadores gostem ainda menos dos riscos do que as próprias empresas. Vamos supor também que os trabalhadores tenham menos oportunidades para levantar empréstimos. As empresas e os trabalhadores podem então concordar com um contrato não escrito (ou “implícito”). Na verdade, a empresa se oferece para manter os salários reais estáveis no decorrer do tempo, independentemente dos altos e baixos no bem-estar da empresa; em troca deste seguro, os trabalhadores aceitam um salário real mais baixo, em média, do que seria o normal.

A idéia tem desvantagens. Por exemplo, se os trabalhadores se preocuparem mais com a possibilidade de ficarem desempregados do que com mudanças nos seus rendimentos trabalhando, eles poderão preferir (a) salários voláteis com garantia implícita de trabalho, em vez de (b) salários constantes com maior risco de haver falta de trabalho. Quando os modelos prevêem uma maior volatilidade do produto e do emprego, os keynesianos enfrentam outro tipo de problema. A teoria parece jogar a culpa do desemprego numa barganha voluntária entre os trabalhadores e as empresas; as mudanças, conseqüentemente tenderiam para o “ótimo”.

Uma versão mais engenhosa deste enfoque, iniciada em 1981 com um trabalho elaborado por Sanford Grossman, da Universidade da Pennsylvania, e por OliverHart, da Universidade de Cambridge, inclui a informação assimétrica. Esta complicada idéia, em linhas gerais, funciona da seguinte maneira: “Os administradores, de uma maneira geral, sabem mais a respeito do bem-estar de suas empresas do que os trabalhadores. Para eles às vezes compensa mentir a respeito de situação da firma — e os trabalhadores sabem muito bem disso. Os administradores e os trabalhadores serão impelidos em direção a uma forma de contrato incentivo-compatível — ou seja, um contrato que pune as mentiras. Tais contratos, constata-se, implicam níveis de emprego que não são “optimais”. Mas eles geralmente implicam que haverá um excesso de empregos, não o contrário.

Os “insiders” e os “outsiders”

A idéia, neste caso, é bem mais simples: os sindicatos podem conseguir um aumento dos salários e mantê-los em níveis elevados, causando assim um desemprego generalizado por toda a economia. Os trabalhadores sindicalizados ganham à custa dos desempregados. Depois do devido tempo, o mercado de trabalho irá equilibrar-se, caso empresas não sindicalizadas consigam recrutar trabalhadores desempregados a salários inferiores aos exigidos pelos sindicatos — mas isso pode ser processo muito demorado.

No caso em que os sindicatos têm permissão para controlar as admissões (como estabelece a lei e outras “profissões” auto-regulamentadas), os salários podem manter-se em níveis acima do mercado por tempo indefinido. Isto é bastante plausível — mas explica o desemprego persistentemente elevado de maneira mais fácil do que as mudanças no desemprego.

Usando esse enfoque “insider-outsider” (sindicalizados — nâo-sindicalizados), os economistas desenvolveram várias receitas para políticas. Uma delas consiste em atacar os sindicatos. Outra é a de subsidiar os desempregados “outsiders” de maneira que eles possam entrar e se tornar “insiders”.

Salários de eficiência

Chegamos assim, finalmente, ao trabalho realizado por George Akerlof, da Universidade da Califórnia em Berkeley. O seu foi um dos primeiros estudos numa literatura que continua expandindo-se. O seu tema comum é que as empresas podem pagar um adicional acima dos salários para equilibrar o mercado; em troca, seus funcionários se esforçam mais. Somente um economista altamente treinado, seria de se supor, acharia que isso é surpreendente. A idéia é que uma empresa paga, digamos, 15 mil libras esterlinas por ano a cada um dos seus funcionários, quando poderia (supostamente) recrutar funcionários igualmente qualificados por um salário anual de 12 mil libras esterlinas. Por que a empresa haveria de agir desta maneira?

George Akerlof diz que a resposta é a lealdade. O seu trabalho começa com o estudo detalhado de uma empresa em particular. A tarefa de um grupo de funcionários consistia em preencher cartões de arquivo na medida em que chegavam. Os administradores determinaram a quantidade mínima de cartões a serem preparados todos os dias — mas a maioria dos funcionários preenchia muitos mais do que o mínimo, embora todos recebessem o mesmo salário- e mesmo não havendo qualquer tipo de possibilidade de promoção em jogo. Ou seja, quase todos trabalhavam mais do que necessariamente tinham de fazer, com a finalidade de conservar seus empregos. Esse trabalho adicional era na verdade um presente à empresa. A empresa retribuía com o presente de um salário deliberadamente acima do necessário para conservar seus funcionários.

O mercado de trabalho tem bons empregadores interessados em proteger esta reputação e outros que preferem contratar seus funcionários pelos preços vigentes no mercado. A qualidade do trabalho reflete esta distinção. O acordo do intercambio de presentes está aberto a abusos de ambos os lados. Sem a lealdade, ou seja, uma sensação de obrigação mutua, certamente este acordo entraria em colapso. Qualquer pessoa que já tenha tido um emprego é capaz de compreender essas idéias; até recentemente a macroeconomia não a entendia.

O trabalho realizado por George Akerlof é importante também noutro sentido: ele sugere um enfoque diferente para a economia. Durante muito tempo, a marca registrada de Akerlof era o que Robert Solow, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, chamou de uma disposição em encarar com seriedade os fatos elementares da vida social. O seu trabalho baseia-se na psicologia e na sociologia; ele considera afastamentos da racionalidade e do auto-interesse e também o papel desempenhado pelos costumes sociais e pelos preconceitos.

Infelizmente, apenas um pequeno punhado de economistas seguiu a sua liderança: poucos acadêmicos se sentem confortáveis quando se encontram em território ainda completamente não cartografado.

Mas o ecletismo akerlofiano talvez seja o caminho mais promissor para o avanço da economia. ( Alguns dos melhores textos de George Akerlof foram coletados no volume “An Economic Theorist’s Book of Tales”, publicado pela Cambridge University Press.)

Existem outras maneiras de levar em consideração os salários por eficiência. Uma delas, que equivale quase ao oposto do enfoque adotado por George Akerlof, baseia-se na negligência. A premissa básica é que os administradores não podem monitorar com exatidão os esforços individuais, de maneira que os trabalhadores negligenciam, contornam, suas obrigações e seus deveres, assumindo o risco de serem despedidos. Se eles estão recebendo um salário médio de mercado, o custo da demissão pode ser bastante baixo — outros empregos podem ser encontrados por salários semelhantes. Mas se eles estão recebendo salários acima da média de mercado, o custo inerente à demissão aumenta bastante; conseqüentemente, existem menos casos de negligência.

Uma outra versão desta teoria se concentra na seleção adversa. Se uma empresa reage a uma queda na demanda reduzindo os salários, menos funcionários podem deixar a empresa do que se os administradores reagissem cortando empregos e deixando os salários inalterados. No primeiro caso. no entanto, os que deixam o emprego o fazem por decisão própria. É provável que eles sejam também os trabalhadores de melhor qualidade. Nó segundo caso, os administradores — ou alguma regra do tipo os últimos a serem admitidos são os primeiros a serem demitidos — é que tomam a decisão. A qualidade da equipe de funcionários pode perfeitamente melhorar. Os administradores provavelmente são favoráveis aos salários reais rígidos e ao emprego variável.

Um excesso de fios da meada

É conveniente observar que o alerta anterior continua sendo válido: de maneira geral, as teorias baseadas nos salários reais rígidos encontram dificuldades bem maiores do que as teorias baseadas em salários nominais rígidos para provarem que as mudanças na demanda agregada afeiam a produção e o emprego. Recentemente, no entanto, alguns keynesianos começaram a achar o Santo Graal. Eles estão tentando fundir as suas teorias de mercado de trabalho com a idéia da competição imperfeita nos mercados de bens (ver matéria no quadro). Ainda é cedo demais para saber para onde essa nova linha de investigações nos irá conduzir. Mas trata-se de um assunto assustadoramente complicado. Mas alguns trabalhos . mais recentes sugerem que um grande avanço na compreensão macroeconômica poderá brevemente estar ‘. ao alcance das nossas mãos.

Qual é, no momento, â situação do debate macroeconômico? Os keynesianos ainda precisam juntar todos os seus novos fios referentes ao mercado de trabalho e usá-los para tecer algo usável. E neste meio tempo, muitos dos seus desacordos com os economistas neoclássicos estão Sem solução — e, numa escala, perturbadora, nem mesmo foram examinados. Os dois campos têm programas de pesquisas bastante diferentes; eles parecem comunicar-se o menos possível uns com os outros Um consenso macroeconômico tão amplo quanto aquele que entrou em colapso em meados dos anos 70 ainda não está à vista.

(*) Da série dos dez principais estudos acadêmicos dos últimos anos, que mais contribuíram para se entender como pensam os economistas atualmente, o texto hoje analisado é: Labour Contracts as Parcial Gift Exchange, por George Akerlof.

 

O dinheiro público
The Economist

O impacto causado pêlos empréstimos levantados pelo governo sobre a atividade econômica tem sido uma questão de muitas controvérsias na macroeconomia desde os velhos tempos de Adam Smith. Os economistas clássicos mostravam-se quase unânimes na sua condenação da dívida pública; acreditavam que o orçamento equilibrado era sinal de boa administração. Depois disso, entrou em cena Maynard Keynes, argumentando que os déficits orçamentários podiam ser usados para se injetar poder aquisitivo adicional na economia, aumentando-se, assim, a produção e o emprego.

Essa visão foi objeto de consenso econômico até os anos 70. Mas o surgimento de déficits orçamentários persistentemente elevados nas economias industriais no decorrer das duas últimas décadas (ver gráfico) provocou interesse renovado pela teoria existente por trás da política fiscal. De fato até certo ponto, as coisas deram um giro completo. Os orçamentos equilibrados voltaram à moda — pelo menos na teoria, se bem que não necessariamente na prática.

Atualmente. muitos keynesianos, bem como os conservadores em matéria fiscal, aceitam que os grandes déficits orçamentários podem ser imprudentes. Um dos motivos é que os governos podem ser tentados a financiar os déficits imprimindo dinheiro, o que, por sua vez, serve paira estimular a inflação. Outro motivo é que os investimentos podem ser sufocados, na medida em que o levantamento de empréstimos por parte do governo força um aumento das taxas de juro. A maior parte dos economistas, no entanto, acredita que o sufocamento é apenas parcial, de maneira que os aumentos nos déficits orçamentários servem para expandir a demanda dentro da economia.

Surge então Robert Barro, atualmente na Universidade de Harvard, mas que em 1974 estava na Universidade de Chicago, armado com seu trabalho in-titulado “Os Títulos do Governo são Riqueza Líquida?”. Sua argumentação, enquadrando-se bastante no enfoque neoclássico da macroeconomia, era que a defesa dos empréstimos públicos é deficiente — não por levantar empréstimos ser algo imprudente, mas de maneira muito mais sujeita a controvérsias, porque mudanças no tamanho do déficit orçamentário não afeiam a atividade econômica. Não faz a menor diferença, argumentava ele, se os gastos do governo são financiados por empréstimos (ou seja, pela venda de títulos) ou pelo aumento dos impostos.

Robert Barro reviveu uma idéia levantada pela primeira vez em 1821 por David Ricardo, um conhecido economista britânico do século passado — embora Barro não lhe tenha dado qualquer tipo de crédito no seu trabalho. Atualmente, a teoria de Ricardo (de que os financiamentos por impostos ou por títulos são equivalentes) é conhecida pêlos economistas como Teorema da Equivalência Ricardiana. Ricardo levantou a idéia como sendo uma possibilidade teórica, e depois rejeitou o seu significado prático, por estar cético em relação às suas próprias premissas.

A questão de saber se faz alguma diferença se os gastos são financiados por impostos ou por títulos acaba se resumindo no seguinte: as famílias consideram as posses em títulos do governo como parte de sua riqueza?

Segundo o pensamento econômico convencional que imperou até meados dos anos 70 — a chamada síntese neoclássica —, um governo pode estimular a demanda aumentando a diferença entre o que gasta e o que levanta por meio de impostos. Se cortar os impostos, a demanda dos consumidores e (pelo menos a curto prazo) a renda total acabarão aumentando. O aumento final na renda será maior do que o aumento inicial no déficit orçamentário por causa do efeito multiplicador: quando as famílias gastam os cortes dos impostos em mercadorias, aumentam a renda de outras pessoas, que aumentam os seus gastos, e assim por diante.

Esta teoria simples não explicava, de modo explícito como o déficit orçamentário do governo poderia ser financiado. Implicitamente, assumia-se que o governo levantaria empréstimos. Isto teria dois resultados. Em primeiro lugar, reduziria a poupança nacional (porque os empréstimos governamentais são uma forma de não-poupança). Em segundo lugar, provocaria um aumento das taxas de juro, levando a menos investimentos privados (o efeito crowding-out). Mas esta teoria convencional mostrava-se pouco clara quanto ao efeito que o aumento de títulos em poder do setor privado teria sobre a demanda agregada.

A teoria básica, seria possível dizer, pode ser facilmente ampliada para fechar essa brecha. Vamos supor, por exemplo, que o governo reduza os impostos em 100 dólares e financie o déficit resultante pela venda de títulos no valor de 100 dólares. As pessoas ficariam com a mesma quantia para gastar em mercadorias: teriam gasto o seu aumento de renda líquida de 100 dólares (graças ao corte fiscal) com a compra de títulos. Mas se as famílias que compraram os títulos se sentissem mais ricas, elas tenderiam a poupar menos de outras maneiras e a gastar mais com bens. Isso significa que o resultado-padrão de que a política fiscal tem um impacto expansionista depende crucialmente da premissa oculta de que as famílias consideram os títuIos do governo como sendo uma forma de riqueza.

Sem almoço grátis

‘A principal falha, como observou Robert Barro, é que esta visão ignora as responsabilidades (ou obrigações) fiscais futuras. Quando o governo vende títulos para financiar um corte fiscal, um homem sensato chegará à conclusão de que em algum momento do futuro ele terá de enfrentar impostos mais elevados para cobrir os pagamentos dos juros e, eventualmente, para o repagamento da dívida. Os empréstimos levantados pelo governo servem somente para adiar a cobrança dos impostos. As famílias, baseando suas decisões de gastos nos rendimentos que sobram depois da dedução dos impostos, não se sentirão numa posição mais vantajosa. Irão poupar os seus cortes fiscais, em vez de gastá-los, para se prepararem melhor para as futuras cobranças de impostos.

As implicações da política são de longo alcance. Se todos reconhecerem que as suas obrigações fiscais simplesmente foram adiadas, qualquer aumento nos empréstimos levantados pelo governo será compensado, dólar-por-dólar, por um aumento na poupança privada, deixando a poupança nacional total sem nenhuma modificação. Não ocorrerá expansão alguma no consumo, não haverá qualquer efeito multiplica-dor nos rendimentos, nem um sufocamento (crowding-out) dos investimentos. As atividades econômicas serão exatamente as mesmas que teriam ocorrido se o governo tivesse equilibrado o seu orçamento.

Antes do trabalho realizado por Robert Barro, muitos economistas teriam admitido que as expectativas de impostos futuros levam os consumidores a economizar mais, mas. a seu ver, a compensação é apenas parcial. As pessoas, como se sabe, não vivem eternamente; algumas morrem antes da data prevista para o repagamento dos títulos. Se os impostos mais elevados necessários para financiar o serviço da dívida pública incidirem sobre as gerações futuras, os contribuintes atuais realmente estarão numa posição mais vantajosa e irão gastar mais.

Robert Barro foi suficientemente corajoso para questionar essa visão das coisas. Vamos supor que os contribuintes atuais estejam ligados às gerações futuras através de heranças e legados, disse ele. Nesse caso, a equivalência ricardiana poderá ocorrer, apesar de tudo.

A argumentação segue lembrando que os consumidores se preocupam com as gerações futuras e obtêm prazer do consumo dos seus filhos e não apenas do próprio consumo; por sua vez, seus filhos irão preocupar-se com seus próprios descendentes, e assim por diante. Por causa dessa ligação entre gerações, os contribuintes de hoje agem como se fossem viver eternamente. Se o governo aumenta o seu déficit orçamentário, os contribuintes sabem que os seus filhos terão de enfrentar obrigações fiscais mais elevadas; conseqüentemente. tentarão fazer com que os seus descendentes recebam heranças e legado maiores. E, para fazerem isso, terão de economizar mais.

Para os não-economistas, o desafio proposto pela teoria de Robert Barro está em levá-la a sério durante tempo suficientemente longo. A idéia de tais altruístas que estão com o olhar sempre fixo num futuro distante parece ser maluca. A princípio. até mesmo os economistas se esforçaram muito para não rir. No entanto, em 1980, um dos mais competentes economistas neokeynesianos, James Tobin, da Universidade de Yale. se deu ao trabalho de montar uma argumentação teórica contra Robert Barro:

• Algumas famílias não têm filhos; outras, simplesmente não se preocupam com o fardo das obrigações fiscais que incorrerão sobre seus filhos. Elas certamente irão gastar todos os cortes fiscais consigo mesmas.

• A teoria Barro assume que a atual geração é capaz de deixar uma herança de tamanho que resolver deixar. Mas a situação nem sempre é assim. Alguns pais, sabendo que seus filhos têm a probabilidade de terminar numa situação melhor do que eles mesmos, podem preferir deixar-lhes um legado negativo — ou seja, dívidas. Normalmente, isso seria difícil, mas um déficit orçamentário lhes permite fazer exatamente isso: repassar dívidas para gerações futuras. Algumas pessoas, conseqüentemente irão gastar todos os cortes fiscais.

• Os mercados de capitais são imperfeitos. Os indivíduos, principalmente os que não podem oferecer garantias, talvez não sejam capazes de levantar empréstimos tão baratos quanto o governo. Além disso, pessoas jovens, que gostariam de levantar empréstimos para serem saldados com os seus prováveis rendimentos maiores no futuro, podem descobrir uma impossibilidade total de levantar empréstimos. Conseqüentemente, irão descontar as futuras obrigações fiscais a taxas mais elevadas do que os juros pagos pelo governo sobre os títulos. O valor descontado atual dos seus impostos futuros conseqüentemente será menor do que o valor do corte fiscal atual, deixando-os numa situação melhor.

• A equivalência ricardiana implica previsões e informações perfeitas. Na. prática, os impostos e os rendimentos futuros são incertos, de maneira que as famílias podem descontar os impostos futuros a uma taxa mais elevada.

• A equivalência ricardiana assume que todos os impostos são do tipo “lump-sum”, na prática, quase todos os impostos dependem dos níveis de renda ou de gastos, tendo assim efeitos de desincentivo sobre a atividade econômica. Os cortes fiscais, conseqüentemente acabam estimulando a produção.

• Os pais podem preocupar-se apenas com o tamanho do legado que deixam para os seus herdeiros, não com a maneira como os seus herdeiros serão capazes de consumir. Nesse caso, irão procurar gastar os seus cortes fiscais.

A desculpa perfeita

Considerando-se tudo isso, por que o estudo realizado por Robert Barro tornou-se tão influente? Um dos motivos certamente está no fato de que a teoria era tão elegante: fazendo pouco mais do que desnudar uma premissa anteriormente não examinada, ameaçava virar de cabeça para baixo todo o raciocínio ortodoxo em relação a política fiscal. Outro motivo é que a teoria de Robert Barro consegue reunir apoio empírico em quantidade suficiente para obrigar os céticos a pensar melhor (ver matéria no quadro).

Mas o motivo mais importante para a influência da teoria de Robert Barro é que, numa apresentação menos extrema, ela oferece uma relação que é, com quase toda a certeza, verdadeira. Deixemos de lado os efeitos de um corte fiscal sobre as gerações futura Em vez disso, vamos indagar quanto ao efeitos sobre os consumidores atuais de que um corte fiscal que espera-se, seja apenas temporário. Os contribuintes podem muito bem economizar os ganhos decorrentes do corte dos impostos neste ano, se acreditarem que pagarão mais no ano seguinte.

Recentemente, o interesse pela teoria apresentada por Robert Barro aumentou bastante — principal mente nos Estados Unido O saber convencional há muito tempo argumentam que o déficit orçamentário norte-americano é prejudicial para a economia. Ele já foi responsabilizado pelo déficit de conta corrente país e também pelas elevação das taxas de juro. Se, como argumenta Robert Barro os empréstimos levantados pelo governo não podem aumentar as taxas de juros nem sufocar os investimentos nem provocar um aumento da inflação, então ninguém precisa perder o sono com o fato de os Estados Unidos levantarem empréstimos públicos.

Isso serve para ilustrar muito bem por que a equivalência ricardiana é intragável para os keynesianos e também para os conservadores em matéria fiscal: implica que o financiamento do déficit não é apenas algo impotente, como também algo inofensivo. Os keynesianos acreditam que os governos podem influenciar a demanda agregada; e os conservadores em manteria fiscal mais tradicionais acreditam que os déficits orçamentários prejudicam a economia através de taxas mais elevadas de juro ou da inflação.

Na verdade, mesmo se a teoria apresentada por Robert Barro estivesse correta, os governos poderiam continuar causando muitos males por meio de suas políticas fiscais. A maneira como os governos financiam os seus gastos pode não ter muita importância, na opinião de Robert Barro, mas se esses gastos forem, em si mesmos, elevados demais, então os recursos da economia estarão sendo utilizados de uma maneira ineficiente.

Atualmente, quase todos os economistas acreditam que a política fiscal afeia a demanda agregada. Falam com muita freqüência a respeito de orçamentos “expansionistas” ou “contracionistas”. Ninguém deve deixar enganar-se por essas coisas. Mesmo os que manifestam desprezo pelo teorema da equivalência ricardiana acabaram, sendo influenciados por ele. Por causa do extremismo de Robert Barro, os economistas, relutantemente, foram obrigados a reexaminar suas idéias. Como resultado disso, poucos esperam tanto do uso ativo da política fiscal quanto esperavam em outros tempos.

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(‘*’) Da série dos dez principais estudos acadêmicos dos últimos anos, que mais contribuíram para se entender como pensam os economistas atualmente, o texto hoje analisado é; “Are Government Bonds Wealth?”, por Robert Barro, Journal of Political Economy, novembro de 1974. Artigos já publicados em 21/11; 29/11 e 7/12.

 

A instabilidade do câmbio
da The Economist

As taxas de câmbio das principais economias industriais passaram a ter liberdade para flutuar apenas a partir de 1973, quando o sistema de Bretton Woods, de taxas fixas de câmbio, entrou em colapso. As grandes oscilações nas moedas durante os últimos dezessete anos despertaram entre os economistas novos interesses por teorias que expliquem as forças que impelem as taxas de câmbio. Essas novas teorias têm focalizado o papel dos movimentos internacionais de capitais e as expectativas dos investidores.

Sob os termos dos acordos feitos em Bretton Woods, os países tinham de manter suas moedas (através de compras e vendas oficiais) em uma faixa de flutuação de 1% das suas taxas fixas em relação ao dólar. Segundo as regras, um país podia modificar a sua taxa cambial fixa somente se o seu balanço de pagamentos registrasse “desequilíbrio fundamental”.

Muito antes de o sistema entrar em colapso, a maioria dos economistas já defendia as taxas flutuantes de câmbio. Se as taxas pudessem movimentar-se livremente, diziam, os governos recuperariam o uso da política monetária como instrumento de gestão econômica doméstica. Além disso, as taxas de câmbio se movimentariam, automaticamente para refletir mudanças nos preços relativos; as taxas de câmbio reais (ou seja, as taxas de câmbio nominais ajustadas à inflação) conseqüentemente se tornariam mais estáveis e os desequilíbrios comerciais seriam menores.

A flutuação revelou-se desapontadora. As moedas passaram a flutuar muito mais do que o necessário para compensar os movimentos dos preços relativos. Dessa maneira, as taxas de câmbio reais mostraram-se, na verdade, muito mais voláteis nos anos 70 e 80 do que nas três décadas anteriores, em que o câmbio era fixo.

As taxas de câmbio também apresentaram oscilações perversas. As moedas valorizaram-se em países com enormes déficits comerciais e com elevados índices de inflação. O dólar, por exemplo, subiu 30% em relação ao iene e 76% em relação ao marco alemão no período entre 1980 e princípios de 1985. apesar de o índice de inflação nos Estados Unidos ter sido muito mais elevado do que o do Japão e o da Alemanha Ocidental. A falta de competitividade ajudou a transformar o balanço em conta corrente dos Estados Unidos num grande e crescente déficit. No entanto, durante algum tempo, o dólar continuou subindo.

Seria fácil jogar a culpa da volatilidade das taxas cambiais nas ineficiências do mercado de moedas estrangeiras ou no comportamento irracional dos especuladores. Mas a teoria mais amplamente aceita a respeito das taxas de câmbio, desenvolvida por Rudiger Dornbusch, atualmente no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, mostra que a realidade é diferente. No seu texto intitulado “Expectations a n d Exchangerate Dynamics”, Dornbusch argumentava que as grandes oscilações nas taxas de câmbio são exatamente aquilo que se deveria esperar se o mercado cambial fosse eficiente.

Antes de chegarmos às argumentações de Rudiger Dornbusch, vamos considerar algumas das teorias anteriores, nas quais ele estava se baseando. O modelo mais simples baseia-se na idéia da PPP (paridade de poder aquisitivo — purchasing-power parity). Essa teoria afirma que as taxas de câmbio se movimentam de maneira gradativa para equacionar os preços de mercadorias internacionalmente comercializadas — ou seja, para garantir que 100 dólares comprem tantas coisas nos Estados Unidos quanto o total de ienes equivalente a 100 dólares compra no Japão.

The Economist

A Versão “relativa” da teoria da PPP argumenta que is taxas de câmbio devem movimentar-se de acordo com os índices relativos de inflação. Dessa maneira, por exemplo, se o índice de inflação nos Estados Unidos for de 6% e na Alemanha 3%, então o dólar deve cair 3% ao ano em relação ao marco alemão para manter a paridade do poder aquisitivo.

Alguns economistas acoplaram depois a PPP com a Teoria Quantitativa da Moeda que afirma que as mudanças nos níveis de preços são causadas por mudanças na oferta monetária. O resultado desse raciocínio foi a teoria cambial conhecida como enfoque monetário. Esta teoria afirmava que as taxas de câmbio são determinadas por diferenças nos índices aumento das ofertas monetárias dos diversos países.

Vamos supor que as taxas de câmbio comecem num estágio de equilíbrio da PPP, com, digamos, um dólar, equivalendo a dois marcos alemães. Depois. se os Estados Unidos duplicarem sua oferta monetária, os preços eventualmente acabarão dobrando, deixando cada dólar valendo (em termos de poder aquisitivo) a metade dos marcos alemães que valia antes. A taxa de câmbio cairia e um dólar passaria a valer um marco alemão.

Embora as paridades do poder aquisitivo se apóiem numa poderosa lógica econômica, revelaram ser inúteis quanto à previsão dos movimentos cambiais. Se a teoria da PPP relativa se mantivesse, as taxas de cambiais reais se ‘mostra-riam bastante constantes no decorrer do tempo. Como mostra o gráfico (n° l), o comportamento das taxas está longe de ser assim.

Onde estava o erro da teoria ? Ela ignorava os fluxos de capital. Isso talvez até estivesse certo quando a teoria foi desenvolvida, uma vez que os controles feitos pelos governos sobre os fluxos de capital eram muito difundidos nos anos 60 e 70. Mais recentemente, porém, o dinheiro tem tido a liberdade de se movimentar entre a maioria dos países; A comercialização transfronteiras de bens financeiros expande as transações cambiais referentes às mercadorias e serviços (exportações e importações). Segundo uma estimativa, quase US$ 100 trilhões são comercializados todos os anos nos mercados cambiais; isso equivale a mais de 20 vezes o volume do comércio mundial em mercadorias e serviços.

Conseqüentemente, a abordagem de mercado de ativos (asset-market approach) assume que os fluxos de capital são mais importantes do que os fluxos comerciais na determinação das taxas de câmbio. Esse enfoque argumenta que, se o capital for completamente móvel, os investidores irão transferir os seus fundos e, conseqüentemente, as taxas de câmbio irão se modificar, até que os retornos totais esperados de cada moeda (ou seja, os juros mais a desvalorização ou valorização da moeda) sejam iguais.

Vamos supor, por exemplo, que depósitos realizados em marcos alemães ofereçam juros de 5%, enquanto os depósitos em dólares pagam 10%. Caso não se espere que o dólar modifique sua cotação, o investidor vai preferir o dólar, forçando a sua alta. O mercado cambial somente voltará a uma situação de equilíbrio quando o dólar atingir um nível além do qual os investidores esperam que ele se desvalorize em 5% ao ano em relação ao marco alemão.

A conseqüência é que as taxas de câmbio irão modificar-se quando as diferenças entre as taxas de. juro se modificarem ou quando as expectativas a respeito de futuras taxas de câmbio se modificarem.

Agora, vamos misturar as duas abordagens. A longo prazo, as taxas de câmbio de equilíbrio são determinadas pela paridade do poder aquisitivo; a curto prazo, as taxas de câmbio são determinadas inteira-mente nos mercados de bens pelas taxas de juro e pelas expectativas. Este é o modelo que Rudiger Dornbusch utiliza para explicar o “overshooting” (além da meta) das moedas.

Algo também racional

Se o capital for perfeitamente móvel, as moedas irão movimentar-se até que as taxas domésticas de juro sejam iguais às taxas de juro externas mais o índice esperado de mudança na moeda. Agora chega-se à pergunta já bastante familiar dos leitores dos artigos anteriores desta série: como é que se chega a essa expectativa?

Rudiger Dornbusch assume que as expectativas são “racionais” — ou seja, que ‘os investidores levam em consideração todas as informações disponíveis a respeito dos eventos atuais e futuros, incluindo uma vi-são das forças fundamentais que impelem as mudanças das taxas de câmbio. Ou seja, partia do princípio de que, a longo prazo, as pessoas esperavam que a taxa de câmbio retornas-se à PPP. Também assume que os investidores sempre esperam que as moedas se movimentem em ritmo proporcional à diferença entre a atual taxa de câmbio e a PPP: quanto maior a diferença, tanto mais rápida a mudança esperada.

Até aqui, isso apenas reflete o funcionamento do sistema monetário simples. Mas esse modelo implicitamente assumia que os preços e os salários são flexíveis. É por isso que um aumento na oferta monetária causa um aumento rápido e suave nos preços. Na prática, no entanto, os salários e os preços são rígidos (sticky) e levam tempo para se ajustarem. Isso tem conseqüências dramáticas.

Vamos supor que a Re-serva Federal (Banco Central) dos Estados Unidos inesperadamente resolva expandir à oferta monetária. Vamos perguntar primeiro o que aconteceria a longo prazo. Nos modelos de sabor monetarista, nada de “real” será modificado. Os preços, afirma a teoria. irão aumentar em proporção ao aumento de dinheiro; a oferta real de moeda, Conseqüentemente, será como era antes. Disso se deduz, novamente a longo prazo, que as taxas de juro ficarão como eram no início. A taxa de câmbio nominal. impelida por modificações na PPP, irá desvalorizar-se em proporção à mudança nos preços — de maneira que, a longo prazo, a taxa real de câmbio também permanecerá sem modificações.

A curto prazo, no entanto, o panorama é muito mais interessante (ver gráfico n° 2). Imediatamente após o aumento na oferta monetária, os preços estão apenas começando a aumentar. Neste estágio, graças aos preços rígidos, a oferta monetária real é maior do que antes. Como resultado, as taxas de juro caem. Posteriormente, quando os preços aumentarem, a oferta real de dinheiro voltará a se contrair. e as taxas de juro aumentarão novamente.

O que acontece com a taxa de câmbio? Como os investidores têm expectativas racionais, eles Sabem que os preços, no final, irão aumentar na medida exala da mudança na oferta monetária e que o dólar terá de ser depreciado em relação ao seu ponto inicial. Por causa dessa desvalorização esperada, os investidores irão exigir taxas de juro mais elevadas para continuar com bens denominados em dólares. Mas, como se explicou acima, as taxas de juro, no momento, estão mais baixas do que eram inicialmente, e não mais elevadas.

Para restaurar uma situação de equilíbrio, o dólar precisa ser desvalorizado até abaixo do seu valor previsto a longo prazo — até um ponto a partir do ,qual se espera que volte a 1 ser valorizado. Então, os investidores ficarão satisfeitos em manter os seus bens em dólares, porque a valorização esperada irá Compensá-los pelo período de baixas taxas de juro.

Neste caso, o dólar “undershoots” (aquém da meta). Um aperto inesperado da política monetária (causando aumento nas taxas de juro) deveria funcionar de uma forma paralela. O dólar, inicialmente, passa-ria por um “overshoot” — ou seja, por um ponto a partir do qual a depreciação esperada serviria para compensar o aumento nas taxas de juro.

Dentro desse raciocínio, é fácil entender por que as divergências da PPP podem ser maiores numa situação de taxas de câmbio flexíveis do que numa situação fixa. Quando as taxas de câmbio são fixas, e desde que a inflação se encontre em níveis baixos, as mudanças nos preços relativos dos bens domésticos e estrangeiros ocorrem de uma maneira relativamente lenta. De outro lado, sob um sistema de taxas flutuantes, as taxas de câmbio podem modificar-se repentinamente; se os preços são rígidos, as taxas de câmbio reais podem oscilar dramaticamente.

Será que esse modelo é capaz de explicar o aumento do dólar no período 1980-84? Em parte, sim. Depois da política monetária inesperadamente rígida da Reserva Federal em 1979/80. o dólar aumentou muito além do seu valor PPP esperado. O dólar começou a cair em 1985; agora, após uma fase de política monetária mais frouxa, ele parece estar numa fase de “undershooting”.

No entanto, a teoria do mercado de bens está longe de ser completa J-como o próprio Rudiger Dorn-busch observa. Se a teoria fosse verdadeira, então as moedas deveriam oscilar muito mais do que real-mente o fazem. Na prática, as taxas de câmbio nem sempre se movimentam quando as condições monetárias passam por mudanças inesperadas. A política monetária norte-americana foi modificada freqüentemente durante os anos 80, mas o dólar se movimentou apenas ocasionalmente. Além disso, a tendência das taxas de câmbio para movimentar-se em direção à PPP, mesmo a longo prazo, parece ser muito mais fraca do que a teoria pode exigir.

Mesmo assim, o trabalho realizado por Rudiger Dornbush foi extremamente importante. Serviu para enfatizar o papel que as expectativas desempenham na determinação das taxas de câmbio existentes e também demonstrou que as moedas instáveis não são necessariamente uma prova de ineficiência dos mercados financeiros.

Graças a Rudiger Dorn-busch e a outros, os economistas modernos têm uma melhor compreensão das causas da volatilidade das taxas de câmbio. No entanto, eles estão bem menos seguros quanto ao que os governos deveriam fazer quanto a isso.

Remédios

Não causa surpresa constatar que o entusiasmo pelas taxas flutuantes de câmbio tenha diminuído no decorrer dos últimos anos. Alguns economistas argumentam, agora, a favor de um retorno das taxas fixas de câmbio. A Comunidade Econômica Européia está ate mesmo considerando a fusão 4e suas doze moedas numa única versão mais extrema que se possa imaginar de um sistema de taxas fixas.

Outros economistas, talvez a maioria deles, preferem taxas de câmbio administradas em detrimento das rigidamente fixas; um modelo é o atual mecanismo cambial existente no Sistema Monetário Europeu. Os monetaristas extremados — liderados, como sempre, por Milton Friedman — continuam insistindo que os governos deveriam cuidar da política monetária doméstica e permitir que as taxas de câmbio cuidassem de si mesmas.

Embora Rudiger Dornbusch tenha examinado a volatilidade intrínseca das taxas de câmbio flutuantes, ele mesmo não é um defensor das taxas fixas. Afirma que muitas das críticas normalmente feitas contra as taxas flutuantes não são mais convincentes do que as queixas dos motoristas embriagados que, após terem destruído seus automóveis em acidentes, reclamam dizendo que as estradas são inseguras demais.

É possível argumentar que a maior parcela da culpa pelo “overshooting” do dólar na década de 80 caiba não ao próprio sistema de taxas de câmbio, mas, sim, às políticas econômicas “domésticas” adotadas pelos Estados Unidos e pelas demais economias de grande porte. Durante uma grande parte dos anos 80, os Estados Unidos misturaram uma política fiscal frouxa com uma política monetária rígida. Isso, evidentemente contribuiu para que ocorressem consideráveis oscilações nos fluxos de capital entre as várias moedas e também serviu para a criação de um clima financeiro desnecessariamente incerto. Tentativas ocasionais feitas para a estabilização das taxas de câmbio, principalmente depois do Acordo do Louvre, de 1987, fracassaram, em parte, porque políticas econômicas dos candidatos a estabilizadores eram incompatíveis.

Essa experiência, exalamente como a da Europa com o seu mecanismo cambial ERM, sugere que a administração das taxas de câmbio pode fazer sentido quando os governos estão dispostos a coordenar as suas políticas econômicas. Se não estiverem, as economias terão de conviver .com moedas que parecem estar na montanha russa.

(*) Da série dos dez principais estudos acadêmicos dos últimos anos, o texto analisado hoje é; “Expectations and Exchange-rate Dynamics”, de Rudiger Dornbush. Publicado no Journal of Political Economy, vol. 89, 1976.

 

Quanto custa o capital
The Economist

A maioria dos artigos desta série foi escrita nos últimos 20 anos. Isso não significa que os trabalhos anteriores tenham deixado de ser interessantes. Na verdade, os artigos influentes mais novos não são tão conhecidos fora dos meios acadêmicos quanto deve-riam ser. No entanto, se nos voltarmos para a teoria moderna das finanças, rapidamente constataremos que todas as referências nos levam a 1958 e a Franco Modigliani (atualmente no Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e a Merton Miller (atualmente na Universidade de Chicago).

Não existe maneira de escapar da teoria Modigliani-Miller, conhecida também como MM. Ambos receberam o Prêmio Nobel (Modigliani em 1985 e Miller em 1990), em parte como reconhecimento da importância deste trabalho básico.

O texto MM fez dois avanços bastante claros e distintos. Em primeiro lugar, provou que, sob certas condições, o valor de uma empresa é o mesmo, independentemente de como ela se financia: por endividamento ou por captação de recursos em bolsa. Esta idéia é surpreendente: sugere que o diretor financeiro que se debate quanto é maneira como sua empresa irá aumentar o capital este, na verdade, perdendo tempo.

Em segundo lugar, o trabalho estabeleceu uma nova metodologia econômica. O artigo baseava-se diretamente na lei do preço único, que afirma que dois bens similares devem custar a mesma coisa. Desde então, este método se tornou a espinha dorsal da economia financeira (ver explicações na página 2).

Até 1958, a maioria dos acadêmicos partia do principio de que as empresas se deparavam com uma opção entre financiamentos por endividamento ou por ações. O financiamento com dividas é mais barato do que com ações, porque os investidores assumem menos riscos e. conseqüentemente exigem retornos mais baixos. lsso implica — ou pelo menos era o que a argumentação dizia que se uma empresa trocar uma parte de suas ações por dívida irá reduzir o custo do seu capital e, conseqüentemente, aumentar o valor da empresa como um todo.

A partir de um determinado momento, quando a empresa se torna por demais endividada, tanto os proprietários das ações quanto os da dívida irão igualmente começar a exigir retornos mais elevados como forma de compensar o risco que estão assumindo. O custo de capital da empresa irá então aumentar. E assim, entre os extremos de recorrer total-mente ao endividamento ou a ações, deve existir uma proporção dívida-ações ideal, onde os custos sejam minimizados. Isto é mostrado pela linha pontilhada no gráfico n° l.

Modigliani e Miller conseguiram subverter esta visão tradicional. Vamos supor que os investidores pudessem levantar e conceder empréstimos mais ou menos com as mesmas taxas de juro que as empresas. Em seguida, imaginemos duas empresas. A primeira não tem dívida alguma; ela emite mil ações a um dólar cada, tendo, portanto, um valor de mil dólares. A outra empresa é idêntica em todos os aspectos, com a única diferença de ser “alavancada”, ou seja, ter dívidas. Ela emite 500 dólares em dívidas e 500 em ações.

Será que cada uma destas ações também custaria um dólar? Não, segundo a visão convencional. A empresa endividada teria um custo mais baixo de capital do que a sem dívidas e, conseqüentemente, valeria mais. O preço por ação da empresa endividada seria superior a um dólar e â empresa valeria, conseqüentemente, mais de mil dólares.

Mas isso não pode estar correio. Para compreendermos os motivos, vamos supor que um investidor compre 100 ações da empresa endividada. Ele seria proprietário de uma quinta parte da empresa (100 ações de um total de 500). Conseqüentemente, receberia — na forma de dividendos ou de um aumento no valor das suas ações — uma quinta parte dos rendimentos da empresa. Isto equivaleria a uma quinta parte do seu lucro operacional menos uma quinta parte dos juros que a empresa endividada precisa pagar (ou seja, uma quinta parte dos juros referentes a 500 dólares).

Vamos agora comparar com o que acontece se o investidor comprar 200 ações da outra empresa, que não têm dívidas — mas utilizando 100 dólares de dinheiro emprestado, juntamente cosa *o seu próprio dinheiro poupado. No final do ano, este investidor receberia uma quinta parte dos lucros da empresa (porque é proprietário de 200 das suas 1.000 ações). Ao mesmo tempo, teria de pagar os juros referentes ao seu próprio empréstimo de 100 dólares. Ou seja, os dois investimentos trariam exatamente o mesmo retorno. Conclui-se que as empresas — uma delas endividada e a outra não — devem ter o mesmo valor. Conseqüentemente, as ações nas duas devem custar o mesmo.

Modigliani e Miller demonstraram que, se um investidor, através da tomada ou concessão de empréstimos, pode criar uma espécie de “alavancagem doméstica”, então uma decisão de financiamento da empresa não pode afetar seu valor. Esta conclusão é conhecida como proposição n° .1 MM. A partir delas seguem-se duas outras proposições.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o financiamento da dívida de fato é mais barato do que o financiamento de ações (porque a dívida embute menos risco que as ações). Além disso, é preciso lembrar que uma redução no custo do capital de uma empresa deve aumentar o valor desta empresa. Some-se isso à proposição n° l, que diz que o custo médio do capital não é afetado pela proporção dívida-ações da empresa. A proposição n° 2 é a seguinte: na medida em que a empresa assume uma dívida maior (de preço fixo), o custo das ações deve aumentar de forma a proporcional (ver gráfico n° 2).

A proposição n° 3 afirmava que o valor de uma empresa não é afetado pela sua política de dividendos. Isso é um corolário direto da proposição n° l. Modificando a sua política de dividendos, uma empresa, na verdade, altera a sua estrutura financeira — ou seja, quanto dinheiro ela deve e para quem. Isso, conforme foi explicado acima, não modifica o valor da empresa.

No seu trabalho original, e também em outro posterior. Modigliani e Miller observaram que o sistema fiscal dos Estados Unidos é favorável à dívida em detrimento das ações. Uma empresa que se endivide pede deduzir os juros dos seus lucros antes de pagar os impostos; mas não pode deduzir os pagamentos de dividendos ou as valorizações de capital das ações a partir dos seus lucros. Por que então as empresas não se financiam inteiramente com dívidas.

Durante grande parte dos anos 80, os economistas argumentavam que as vantagens fiscais da dívida eram compensadas pelo risco de que uma empresa seriamente endividada pode ser incapaz de pagar os seus credores. A proporção divida-ações ideal colocava as deduções fiscais contra os custos de falência.

Em discurso na Ameri-can Finance Association, em 1977, Merton Miller acabou com esta visão. Para a grande maioria das empresas, a ameaça de falência é insignificante. O risco dificilmente poderia compensar uma economia fiscal empresarial de 46 centavos por dólar (ou de 34 centavos por dólar, depois da reforma fiscal de 1986). E por que as proporções dívida-ações não aumentaram paralelamente aos impostos empresariais no decorrer dos últimos 50 anos?

Miller sugeriu uma resposta. Na ocasião, os norte-americanos tinham de pagar até 50% de impostos sobre os rendimentos de juros e dividendos. E tinham de pagar imposto sobre ganhos de capital de apenas 20%, no máximo, e uma boa parte deste pagamento podia ser adiada. A taxa de imposto para as empresas era de 46%. As empresas, sugeriu Merton Miller, poderiam levantar dinheiro através de ações, em vez de endividarem-se, se a economia no imposto para o investidor excedesse o aumento na despesa tributária da empresa. As empresas poderiam contrair dívidas junto a investidores que pagariam pouco ou nenhum imposto de renda e ações aos que tivessem impostos elevados.

Merton Miller demonstrou por que as empresas contraem tanto dívidas quanto emitem ações; e como as proporções dívida-ações não aumentaram com o passar do tempo (elas dependem da diferença entre taxas de impostos para empresas e pessoas físicas, que não se modificaram muito). Mesmo assim, a perplexidade continuou. Por que grandes contribuintes compram títulos, enquanto os isentos de tributação preferem ações? Além disso, a teoria começou a parecer menos plausível depois das reformas fiscais norte-americanas de 1986; estas reformas equipararam os impostos sobre ganhos de capital e sobre os rendimentos, em torno de 28%, e reduziram o imposto empresarial para 34%.

Merton Miller argumentou que uma empresa irá contrair dívidas até que os impostos adicionais pagos aos credores se nivelem às economias nos impostos pagos pelas empresas. O gráfico n° 3 mostra como funciona este sistema de equiparação ou de compensação. O imposto economizado pelas empresas — chamado escudo de imposto empresarial — é igual à taxa de imposto empresarial, como mostra a linha A; isso equivalia a 46% nos anos 70. Os impostos adicionais pagos pêlos credores aumentam na medida em que a dívida aumenta; mas, independentemente do que aconteça, este imposto adicional não pode ser maior do que a taxa de imposto mais elevada (50% nos anos 70); veja a linha B. Onde as linhas se cruzam, a dívida está em posição de equilíbrio.

Dívida e impostos

Depois de 1986, a taxa máxima norte-americana de imposto sobre rendimentos pessoais foi fixada em 28% e a taxa imposto empresarial caiu para 34%. O gráfico nº 4 aplica o mesmo método do gráfico nº 3 a estes dados — e conclui que não pode haver um equilíbrio. Os ganhos da emissão da dívida para as empresas sempre serão superiores aos ganhos para o investidor.

Richard Brealey, da London Business School, e Stewart Myers, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, lançaram uma espécie de bóia salva-vidas para Merton Miller, ao sugerirem que o “escudo do imposto empresarial” esperado poderá ser inferior a 34%. As empresas, argumentam, não podem ter certeza de que registrarão lucros. Elas podem ter pa-go juros, mas sem ter lucros com os quais possam ser comparados para fins fiscais. Considerando esta possibilidade, o ganho fiscal esperado para as empresas pode diminuir, na medida em que a dívida aumenta, para muito menos do que 34%. Como mostra o gráfico n° 5, isso torna possível um novo equilíbrio de dívida. Este equilíbrio, no entanto, é diferente em um aspecto importante do proposto por Merton Miller. Em vez de ser indiferente à sua proporção dívida-ações, cada empresa tem uma proporção ideal — e ela depende do “escudo de imposto empresarial” esperado.

SINALIZAÇÃO FALHA

Stephen Ross, da Universidade Yale, propôs outra resposta ao enigma da estrutura de capital, em trabalho publicado em 1977. Vamos supor, disse, que os administradores estejam mais bem informados a respeito das perspectivas da empresa do que os acionistas. Se os administradores quiserem aumentar o preço das ações da sua empresa, poderiam usar a proporção dívida-ações da empresa (ou a política de dividendos da empresa) para sinalizar aos investidores o bom desempenho que a empresa estaria tendo.

Como? Uma empresa que assume uma dívida de grandes proporções corre o risco de ir à falência. Como os administradores perdem seus empregos quando isso acontece, eles somente assumem a dívida se a empresa pode — com toda a segurança – pagar os juros referentes à divida.

Quanto mais elevada for a proporção divida-ações de uma empresa, tanto mais confiantes os administradores se mostram quanto às perspectivas futuras da empresa. Os investidores irão perceber isso; eles farão aumentar o valor das empresas com elevadas proporções dívida-ações e reduzirão o valor das empresas onde estas proporções forem mais baixas;

Cada empresa enfrenta, então, um dilema: uma elevada proporção dívida-ações significa que a empresa se arrisca a uma falência, e uma proporção baixa significa que o valor da empresa será deprimido. As empresas, segundo este raciocínio, irão assumir mais dívidas, até que o risco de irem à falência se equilibre com o benefício do aumento do valor percebido da empresa. O trabalho de Stephen Ross foi a primeira aplicação da teoria da sinalização às finanças empresariais. Ele deu origem a uma série de trabalhos subseqüentes, todos tentando mostrar, da mesma maneira, que a política de dividendos de uma empresa também tem um papel de sinalização.

Existe ainda uma outra explicação para a importância da estrutura financeira. Os administradores, argumenta-se, procuram atingir metas — tais como o próprio enriquecimento — que entram em conflito com os interesses dos proprietários. Isso cria os chamados custos de intermediação — o custo do monitoramento dos administradores, de maneira a garantir que atuem de acordo com o interesse dos proprietários. Em 1976, Michael Jensen, atualmente da Harvard Business School, e William Meckling, da Universidade de Rochester, examinaram como os custos de agência podem explicar a proporção dívida-ações das empresas.

Argumentaram que o ad-ministrador de uma empresa que também fosse acionista desperdiçaria dinheiro em regalias executivas numa proporção inversa às ações que ele possuís-se na empresa. Conseqüentemente, quanto menor a sua participação na empresa, tanto menos a empresa valeria para os investidores externos. De outro lado, o endividamento aumenta os custos de intermediação. Isso se explica por que proprietários-administradores de empresas altamente endividadas ficam inclinados a fazer investimentos excessivamente arriscados: se a jogada compensar, os proprietários ficam com todos os lucros; se não, os credores entram com parte dos prejuízos. Vigiar administradores imprudentes é algo que aumenta os custos de intermediação — e, conseqüentemente, reduz o valor de uma empresa.

Michael Jensen e William Meckling concluíram, então, que a proporção dívida-ações ideal refleti-ria, entre outras coisas, os custos de intermediação para a empresa por se apoiar em mais dívidas (os administradores serão encorajados a se arriscarem mais) e os custos de intermediação para a empresa por emitir uma quantidade pequena demais de ações, para os seus administradores (um excesso de viagens realizadas no Concorde). UMA REVISÃO DO MM Até 1958 tanto os financistas quanto os acadêmicos simplesmente assumiam que a estrutura financeira era importante, sem compreender os motivos. Minando a visão tradicional das coisas, Modigliani e Miller forçaram os economistas a se colocarem muitas outras questões. Como é que o sistema fiscal afeta os mercados financeiros? O que acontece quando ou se as taxas de impostos diferem entre as pessoas? Ou se os administra-dores têm interesses diferentes dos interesses dos proprietários? Ou informações diferentes? .

A tentativa de responder a estas e a muitas outras questões modificou completamente a maneira de pensar dos economistas no que diz respeito aos mercados financeiros. O artigo que deflagrou esta revolução afirmava, na verdade, que o financiamento empresarial era irrelevante. E este setor da economia tem florescido bastante desde então.

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( * ) Retomando a série Clássicos da Economia, iniciada em 21 de novembro, o texto hoje analisado é. The Cost of Capital, Corporation Finance an the Theory of Investment. De Franco Modigliani e Merton Miller, publicado na American Economic Review, junho de 1958.

 

O retorno do investimento
The Economist

A série de Clássicos da Economia, o texto hoje analisado é de William Sharpe sobre a teoria da determinação de preços dos ativos de capital, que mostrou aos investidores como avaliar as ações, bônus e outros tipos de papéis.

A teoria moderna de portfólio modificou a forma de pensar dos investidores em relação aos títulos — embora a grande maioria dos investidores possa estranhar o seu ponto de partida. A teoria parte do princípio de que os mercados são “eficientes”, o que significa que o preço de qualquer ação incorpora todas as informações publicamente disponíveis a respeito dela. A principal tarefa da teoria é dizer o que determina o índice de retorno da ação. (Se ela puder fazer isso» suas premissas serão válidas.).

Segundo a hipótese mais conhecida dessa teoria, o modelo de determinação de preços de ativos de capital (CAPM), o retomo de uma acão depende de se saber se o seu preço acompanha os preços do mercado como um todo: quanto mais de perto uma ação acompanhar o mercado tanto maior será o seu retorno esperado. Essa teoria encontrou grande apoio nos fatos.

A correlação entre o preço de uma ação e o preço do mercado como um todo é conhecida por uma letra grega; em fins da década de 60, dificilmente uma corretora de Londres ou Nova York não utilizava ou não conhecia beta.

O difícil caminho percorrido até se chegar à beta e ao CAPM começa com Harry Harkowitz, atualmente professor na Universidade da Cidade de Nova York. Em 1952, Markowitz publicou um artigo extremamente inovador, intitulado “Portfólio Selection”. Esse trabalho (como muitos outros anteriores) argumentava que os investidores exigem um retorno elevado de investimentos arriscados. Uma ação de risco ou um portfólio de risco é simplesmente aquele cujo retorno tende a variar.

Antes de Markowitz, os economistas tinham consciência de que um portfólio com muitas ações diferentes era menos arriscado que outro que contivesse apenas algumas poucas ações diferentes. As ações que têm mal desempenho tendem a ser compensadas por ações que têm desempenho melhor, de maneira que o retorno do portfólio como um todo varia menos do que o retorno em relação a pequenas quantidades de ações. Mas Markowitz também viu que a chave para a diversificação de um portfólio estava não simplesmente na quantidade de ações nele contidas mas na correlação existente entre os seus retornos.

Se os retornos forem altamente correlacionados, então o portfólio, na verdade, não será diversificado. Se a correlação for baixa, o portfólio será altamente diversificado e os riscos serão muito menores.

Um investidor pode facilmente calcular as correlações do passado — ou as co-variações, para sermos mais exatos — entre as ações de um portfólio e o retorno médio de cada ação. Equipado com essa informação, Markowitz demonstrou que uma técnica conhecida como análise de variação média poderia ser utilizada para a construção de uma série de portfólios que fossem “eficientes” — uma outra utilização para esta palavra excessiva-mente usada por todos. Os portfólios eficientes são aqueles que, no passado, resultaram no retorno mais elevado para qualquer determinado risco.

O gráfico nº l torna essa idéia mais clara. O risco é medido no eixo horizontal e os retornos, no eixo vertical. As cruzinhas representam combinações de risco e de retorno de determinadas ações. A área sombreada representa combinações» de risco e de retorno que podem ser conseguidas misturando diferentes ações nos portfólios. A linha curva representa o conjunto de portfólios eficientes. Qualquer portfólio abaixo e à direita da linha é “ineficiente” porque oferece um retorno mais baixo para qualquer determinado risco.

A partir desse conjunto de portfólios eficientes, o investidor deveria escolher o’seu portfólio preferido de acordo com o seu próprio apetite pêlos riscos. Se o investidor quisesse um retorno elevado, independentemente do risco, poderia optar pelo portfólio A, do gráfico l. Se preferisse um grau médio de risco, poderia optar pelo portfólio B; e se fosse uma pessoa avessa a riscos, acabaria escolhendo o portfólio C.

Constata-se, contudo, que muito mais pode ser dito a respeito da “desejabilidade” desses diferentes portfólios — até mesmo considerando-se que todos possam ser eficientes. Em 1958, James Tobin, da Universidade Yale, ampliou o modelo Markowitz. Ele se perguntou o que acontece-ria se todos os investidores pudessem levantar ou conceder empréstimos com as mesmas taxas de juro. A resposta encontrada foi surpreendente: todos os investidores acabariam escolhendo o mesmo portfólio, independentemente das atitudes individuais em relação aos riscos neles contidos.

Para compreender como Tobin chegou a essa surpreendente conclusão, é preciso examinar o gráfico n° 2 e imaginar que um investidor prefere o nível de risco assinalado no ponto C. Ele poderia simplesmente comprar o portfólio em C. Ou, em vez disso, poderia colocar uma parte do seu dinheiro em B e gastar O restante com um ativo seguro, que renda juros (títulos do Tesouro, por exemplo). Mas isso lhe permiti-ria atingir o ponto D do gráfico n° 2 — um investimento tão seguro quanto C, mas pagando um retorno mais elevado. Conseqüentemente, é justamente isso o que ele irá fazer. Igualmente, se ele preferisse os riscos implícitos no ponto A, poderia levantar empréstimos com a taxa de juros de mercado para a compra de B. “Com a alavancagem do seu investimento (tomar empréstimo com garantia desse mesmo investimento), o risco do investidor aumentaria, mas o mesmo ocorreria com o retorno — que chegaria ao ponto E. Exatamente como D era uma opção inequivocamente melhor do que C pode-se dizer também que o ponto E é inequivocamente melhor do que o ponto A.

Todos os investimentos encolhidos se encontram na linha reta que corta o eixo Vertical na taxa de juros de mercado — o retorno de um ativo sem risco. E esta linha toca a do portfólio eficiente em B. Se o investidor prefere não assumir risco algum, pode escolher a taxa de juros fixa e não comprar nenhuma ação; caso contrário pode comprar o portfólio B e levantar ou conceder empréstimos. A função do investidor tem duas partes: primeira, encontrar o ponto de tangencia que define o melhor portfólio; segunda, levantar ou conceder empréstimos para ajustar o equilíbrio entre risco e retorno.

Evidentemente, os investidores se comportam desta maneira apenas nos modelos. Mas os teóricos estavam pouco dispostos a abandonar a trilha — e com toda a razão. Não existe uma coisa que possa ser denominada de concorrência perfeita, mas sob muitos aspectos as economias de mercado se comportam como se as empresas fossem perfeitamente competitivas: o modelo acaba sendo uma simplificação reveladora. Desta mesma forma, nem todos os investidores escolhem o mesmo portfólio eficiente — mas, talvez, em determinados aspectos, os mercados financeiros se comportem como se os investidores o fizessem.

Antes de o modelo do gráfico n° 2 poder ser testado, ele precisa ser calibrado. A taxa de juros de mercado (situada no ponto em que a linha reta do gráfico n° 2 corta o eixo vertical) é um dado conhecido. Mas como se faz para medir o risco? E como encontrar o ponto B, o portfólio escolhido? É, justamente aqui que o CAPM — desenvolvido independentemente por William Sharpe, da Universidade de Stanford, e pelo falecido James Lintner, da Universidade de Harvard — entra em cena.

Em vez de examinar as co-variações entre as ações de um determinado portfólio, o modelo CAPM adota um engenhoso atalho. Ele divide o risco de uma ação em duas partes: a sistemática e a não-sistemática. O risco sistemático, ou risco de mercado é a amplitude até a qual o preço da ação está correlacionado com o mercado como um todo;

este risco de mercado é medido por BETA. Uma ação com BETA igual a l tende a aumentar em 10% para cada aumento de 10% no mercado de ações; uma ação com BETA igual a 2 tende a aumentar em 20% para cada aumento de 10% no mercado de ações, e assim por diante. O RISCO NÃO-SISTEMÁTICO de uma ação é a variação que sobra depois de se eliminar, o risco sistemático.

Essa distinção é extremamente importante. Num portfólio diversificado, os riscos não sistemáticos acabam se cancelando uns aos outros. Como os investidores podem eliminar esse tipo de risco, ele não deve ter influência alguma no retorno de uma ação. Mas os investidores não podem eliminar o risco sistemático meramente através de diversificações; um portfólio completamente diversificado (ou seja, o mercado de ações como um todo) tem um valor BETA igual a l. Por esse motivo, o modelo CAPM focaliza a relação entre o risco sistemático — o valor BETA de um ação ou de um portfólio de ações — e os seus retornos.

Como os valores BETA podem ser calculados, o modelo tem uma medida utilizável de risco para co-locar no eixo horizontal do gráfico n° 2. E o que dizer a respeito de B, o portfólio escolhido? O modelo CAPM assume, entre outras coisas, que nenhum investidor dispõe de informações melhores do que as dos demais. Ele também aceita o arcabouço do gráfico n° 2, que concluía que os investidores acabarão todos sempre escolhendo o mesmo portfólio. Juntas, essas premissas implicam que o portfólio de ações escolhido nada mais é do que o próprio mercado.

Isso abre o caminho para a determinação dos preços das ações. A linha reta do gráfico n° 2 passa pelo chamado Portfólio de Mercado, que, por definição, tem BETA igual a l. Como foi demonstrado acima, essa linha reta também revela os retornos que serão necessários das ações (ou dos portfólios) com valores BETA maiores ou menores. Ninguém ficará com uma ação que esteja abaixo da linha; os preços de tais ações cairão até que o retorno esperado volte à linha. As ações acima da linha sofrerão uma grande demanda; conseqüentemente, os seus preços deverão subir.

Numa situação de equilíbrio, todas as ações ficarão numa mesma linha reta. Os investidores não precisam se preocupar com o portfólio de mercado; precisam apenas decidir de quanto é o risco sistemático que querem assumir. As forças de mercado garantirão que qualquer ação trará retorno apropriado para o seu BETA.

E TUDO ISSO SE ENCAIXA?

O modelo CAPM afirma que, se você conhece o valor BETA de uma ação, você pode automaticamente prever o seu retorno a longo prazo. Trata-se de um modelo, dê uma simplificação. Algumas de suas premissas são questionáveis; mas, em vez de perguntar se o modelo é “verdadeiro”, você pode perguntar simplesmente se ele funciona. A maioria dos testes realizados com o modelo CAPM concluiu que ele funciona realmente; exatamente como foi previsto, as ações com elevados valores BETA produziram retornos elevados.

Em 1972, três pesquisadores (Fischer Black, Michael Jensen e Myrton Scholes) dividiram as ações listadas na Bolsa de Nova York em dez portfólios diferentes. O primeiro desses portfólios continha 10% dos papéis com os va-lores Beta mais baixos, o segundo os 10% das ações com os valores Beta imediatamente mais baixos, e assim por diante. O estudo constatou que no decorrer de 35 anos existia uma relação quase linear entre o valor Beta de um portfólio e o seu retorno médio, exata-mente como tinha sido previsto pelo modelo CAPM (ver gráfico n° 3).

No entanto, duvidas persistem. Ações com um valor Beta zero tendiam a ter um retorno mais elevado do que os títulos do Tesouro, ao contrário das pressões do modelo CAPM. Isso sugere que os investidores esperam ser compensados por assumir um risco não sistemático. Além disso, ações com elevados valores Beta tenderam a um desempenho ligeiramente pior do que o previsto para o modelo CAPM.

O modelo CAPM funciona apenas a longo prazo. Como Burton Malkiel, da Universidade de Princeton, demonstra no seu excelente livro intitulado “A Ramdom Walk Down Wall Street”, os retornos dos fundos mútuos norte-americanos nos anos 80 não tiveram qualquer relação com os seus valores Beta; na verdade, se é que houve algo, foi uma ligeira tendência de os fundos de baixo valor Beta terem um desempenho melhor do que os de elevado valor Beta. E o valor Beta de cada ação varia consideravelmente no decorrer do tempo. (O valor Beta de um portfólio de ações é mais estável, no entanto, porque as mudanças no valor Beta de cada ação tendem a se compensar mutuamente com o dos demais papéis.)

ATAQUE DE ROLL

Apesar de todas essas dúvidas, o modelo CAPM conseguiu passar com honra por seus primeiros testes. Depois, em 1977, recebeu um golpe consideravelmente mais sério, desferido por Richard Roll, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

É preciso lembrar que, de acordo com o modelo CAPM original, todos os investidores optam por manter o portfólio de mercado. Tomando essa idéia literalmente, o portfólio de mercado incluiria todos os ativos financeiros do mundo. O problema com os testes dos modelos CAPM, sugeriu Richard Roll, é que eles se utilizam de um péssimo substituto para esse portfólio de mercado — por “exemplo, as quinhentas maiores empresas listadas na Bolsa de Nova York.

Roll demonstrou que o modelo CAPM sempre dará a impressão de ser verdadeiro se o substituto de mercado (como aquelas quinhentas ações) for “eficiente” no sentido definido , por Harry Markowitz, ou seja, se nenhuma combinação das ações resultasse ; num retorno mais elevado pelo mesmo risco. Mas isso, no entanto, não prova que o retorno esperado de cada ação é afofado apenas pela sua correlação com o verdadeiro portfólio de mercado. Inversamente, mesmo se os retornos das ações não fossem relacionados com os valores Beta derivados dos papéis daquelas quinhentas empresas, as ações continuariam tendo preços corretamente determininados em relação ao verdadeiro portfólio de mercado.

Essa objeção pode dar a impressão de ser de pouca importância. Mas Roll demonstrou que uma pequena modificação no substituto de mercado (por exemplo, substitutindo-se aquelas 500 ações pela lista Wilishire, que inclui 5 mil papéis) pode alterar completa mente os retornos esperados de uma ação, tal como está previsto pelo modelo CAPM. E como ninguém sabe o que é o verdadeiro portfólio de mercado, ninguém é capaz de afirmar se o modelo CAPM realmente funciona ou não.

Esse ataque desferido contra o modelo CAPM se ajustou a um modelo alternativo de preços de ativos desenvolvido por Stephen Ross, da Universidade de Yale. Conhecido também como APT (Arbitrage Pricing Theory), esse modelo já exige um capítulo próprio em praticamente todos os manuais a respeito de finanças.

Ao contrário do modelo CAPM, o modelo APT divide o risco sistemático em riscos componentes menores. Ele não especifica antecipadamente o que são esses riscos. Em princípio, qualquer fator que possa afetar o retorno de um grupo de ações está qualificado para ser enquadrado como um desses riscos. Uma mudança inesperada nas taxas de juro, por exemplo, pode afetar os preços das ações de muitas empresas — sem mencionar os preços de outros títulos das commodities e assim por diante.

Na prática, Ross constatou que os retornos dependem de: a) inflação; b) produção industrial; c) o apetite de risco dos vários investidores; d) as taxas de juro. O modelo APT afirma que o retorno esperado em relação a uma ação é diretamente proporcional à sua sensibilidade em relação a cada um desses fatores.

Pesquisas recentemente realizadas já conseguiram sugerir que a versão de quatro fatores do modelo APT é bem melhor do que a versão simples do modelo CAPM no sentido de prever o retorno de uma determinada ação. O modelo conta com a vantagem adicional de explicar a determinação’ dos preços dos ativos em relação uns com os outros, em vez de se considerar a relação com um portfólio não identificável de mercado.

Além disso, o modelo APT também pode ser utilizado para eliminar riscos específicos que possam preocupar um investidor em particular. Por exemplo, um fundo de pensões e aposentadorias pode querer ter um portfólio que seja totalmente imune ao índice de inflação.

Em algumas de suas idéias mais básicas, se bem que não nos vários detalhes, o modelo APT, em vez de substituir o CAPM, o leva mais adiante. Ele pode ser um modelo mais verdadeiro e, sob muitos aspectos, mais frutífero, mas é muito mais difícil de ser compreendido e usado, inclusive porque requer uma dose considerável de complexos cálculos matemáticos. Mesmo se não ‘ houvesse nenhum outro motivo, o modelo CAPM deverá continuar sendo a introdução de todos os investidores à teoria de portfólio durante muitos anos.

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(*) Na série de artigos iniciada em 21 de novembro, o texto hoje analisado é “Capital-Asset Price — A Theory of Market Equilibrium Under Conditions of Risk, por William Sharpe, publicado no Journal of Finance, vol. 19, setembro de 1964”.

 

Como é fixado o preço das opções nas bolsas
fonte The Economist

Este artigo, da série Clássicos da Economia, examina o que determina o preço das opções na bolsa, segundo trabalhos de Fischer Black e Myron Scholes.

Em abril de 1973, foi inaugurada em Chicago a primeira bolsa moderna de opções. Um mês mais tarde, Fischer Black e Myron Scholes. dois teóricos de finanças da Universidade de Chicago demonstraram, pela primeira vez, como fazer para se avaliar devida-mente uma opção.

Este timing excepcional-mente feliz fez com que o trabalho deles se tornasse, de imediato, um dos artigos econômicos mais úteis de todos os tempos. Em questão de meses, os negociadores de opções de Chicago estavam-se utilizando de tabelas Black-Scholes para calcular os valores das opções. No decorrer dos próximos anos, o modelo básico foi adaptado a “warrants” (direito de subscrever um título a um preço predeterminado), a conversíveis, a “callable bonds” (bônus resgatável antes do vencimento) e a uma série de outros instrumentos financeiros. Stephen Ross, da Universidade Yale descreveu a fórmula Black-Scholes como sendo “a teoria mais bem sucedida não apenas do setor financeiro, mas de toda a economia”.

A influência exercida pelo modelo Black-Scholes se estende bem além do setor de negociação com opções. Estrategistas empresariais usam a teoria para avaliar decisões de negócios; analistas de bônus usam para avaliar dívidas arriscadas; regulamenta-dores a usam para avaliar seguros de depósitos; os “wildcatters” (sócios que assumem os riscos na prospecção de petróleo e gás) a usam para avaliar os arrendamentos de equipa-mentos de exploração. Os teóricos da economia estão ampliando a teoria para analisar todas as coisas imagináveis/ desde as negociações salariais às flutuações do câmbio. Na verdade o modelo pode ser usado para examinar qualquer “contrato”, cujo valor depende de valor futuro incerto dê um ativo.

As opções, como se sabe, existem em dois tipos diferentes. Um “cair” (opção de compra) é o direito de comprar um bem num período específico e a um preço também específico; um “put” (opção de venda) é o direito de vender um bem num período específico a um preço também específico. Para analisar esses instrumentos financeiros, o estudo de Black-Scholes utilizava detalhes matemáticos formidáveis. No entanto, as explicações existentes por trás da teoria são muito simples.

Fischer Black e Myron Scholes demonstraram que era possível duplicar uma opção de compra por (a) comprando-se o bem subjacente e (b) emprestando-se dinheiro. O preço da verdadeira opção, argumentavam Black e Scholes. deve ser equivalente ao custo de se fazer essa opção sintética.

Por mais fácil que tudo isso possa parecer ser, isso tem uma implicação extremamente surpreendente: o preço de uma opção de compra não pode depender do que os investidores acham que irá acontecer com o preço do bem subjacente (a não ser na medida em que as expectativas dos investidores modifiquem o preço corrente do bem subjacente também). Em outras palavras, a opção de compra de um bem não se torna mais atraente apenas porque você espera que o preço desse bem aumente. Em qualquer momento, um investidor que ache que o preço de um bem subjacente está em via de aumentar, irá concordar com alguém que ache que ele irá diminuir, sobre qual deve ser o preço de uma opção de compra desse bem. Em 1973, essa argumentação era totalmente contrária ao raciocínio vigente. E para os não iniciados o esquema todo continua, tendo uma aparência estranha.

Opção Transatlântica – Quando Fischer Black e Myron Scholes escreveram o seu trabalho, as opções eram negociadas principalmente em Londres e em Chicago. Os mercados eram diferentes num aspecto muito importante: os especuladores sediados em Londres comercializavam opções européias, ao passo que os de Chicago comercializavam as opções americanas.

As opções americanas são mais difíceis de serem avaliadas do que as européias. Enquanto uma opção européia pode ser exercida apenas na data de seu vencimento, uma americana pode ser exercida em qualquer momento antes da data de vencimento e também nesta data. Este texto, exatamente como o trabalho da dupla Black-Scholes, aborda a questão das opções européias. (O modelo Black-Scholes foi. logo em seguida, adaptado para determinar os preços também das opções de compra norte-americanas).

Os diagramas de posição revelaram ser indispensáveis para se compreender como funcionam as opções. O gráfico n° l, por exemplo, é um diagrama de posição para uma opção de venda. O eixo horizontal mede o preço disponível do bem subjacente; e “x” é o preço do exercício da opção de venda. O eixo vertical mede o valor para o investidor em manter a opção. Se, no vencimento, o preço do bem subjacente é superior ao preço de exercício, adoção de vender o bem por “x” não tem valor: qualquer pessoa que possua o bem irá vendê-lo pelo preço do mercado disponível. Mas se o preço no disponível for inferior ao preço de exercício, manter a opção será compensador:

Um investidor pode comprarão bem subjacente por “x” e ganhar dinheiro. Se o preço no mercado disponível cair a zero, o pagamento seria “x”, ou seja, o total do preço de exercício. A linha mais grossa no gráfico (1° l, representa esse padrão: ‘na medida em que o preço no mercado disponível aumenta, o valor da opção de venda cai; no ponto “x”, e acima dele, o seu valor passa a ser zero).

O gráfico 2 leva em consideração o fato de a própria opção de venda ter um preço. A linha da vantagem se transfere para baixo, num total igual ao preço da opção e agora se transforma numa linha de lucro liquido. Em seguida o gráfico 3 mostra o valor apenas do bem subjacente. Ele é uma linha reta traçada num angulo de 45 graus se o preço no mercado disponível for de “x”, a ação obviamente vale também.”x”.

O gráfico nº4 revela a finalidade disso tudo. Ele mostra o valor de se manter tanto a opção de venda quanto o bem, simplesmente somando os gráficos nº 2 e nº 3. O resultado disso é um investimento “hedgecf (protegido) no bem. Se o preço no mercado disponível cai abaixo de “x”, a opção de venda pode ser exercida; se o preço no mercado disponível aumenta para mais de “x”, o investidor continua cobrando a sua recompensa. Pelo preço da compra da opção de venda o investidor determinou um piso abaixo do valor do seu investimento, sem eliminar o seu potencial de lucro.

Os economistas podem se utilizar desse enfoque para determinar as implicações de acordos cada vez (e interminavelmente) mais complicados — não apenas as opções de venda e de compra, mas também in-. trincadas combinações dos dois tipos. Tais posições recebem nomes exóticos, tais como “buli spreads” (trava de alta), “bear spreads” (trava de baixa), “straddies” (longos ou curtos), “borboletas” e “condors”. O gráfico n° 5 mostra um condor longo, cria-lo comprando-se opções de compra com preços de exercício x1 e x4 e vendendo opções de compra com preços de exercício x2 e x3.

DE VOLTA AO PRESENTE

Os diagramas de posição revelam como as opções funcionam, mas nada dizem a respeito de quais devem ser os preços dessas opções. Os economistas já se debatiam com a determinação dos preços das opções antes da dupla Black-Scholes, mas nenhum deles produziu uma fórmula que determinasse os preços das opções em termos de outras variáveis conhecidas. O trabalho da dupla Black-Scholes fazia isso, usando uma matemática complexa. Felizmente, William Sharpe, da Universidade de Stanford, logo desenvolveu uma versão mais simples, que consegue captar a lógica da fórmula original.

O modelo de William Sharpe assume que o preço 4 de uma ação pode aumentar ou diminuir numa quantia fixa durante um intervalo específico. Vamos supor que o preço inicial seja de 17 dólares e que a ação pode evoluir para 11 ou 231 dólares no final de um ano. – Vamos supor também que a taxa de juros seja de 10% e que um investidor possa comprar uma opção de compra de um ano com um preço de exercício de 17 dólares. Qual é o valor desta opção?

Se o preço da ação cair para 11 dólares, a opção de compra não tem valor algum; se o preço da ação aumentar para 23 dólares, o valor da opção é de 23 menos 17 dólares, ou seja, de 6 dólares. Mas quanto um investidor pagaria pela opção antes da movimentação dos preços?

Vamos supor que o investidor comprasse uma ação (ao custo de 17 dólares) e levantasse um empréstimo de 10 dólares. No final do ano, independentemente do que acontecesse, o investidor terá de pagar o empréstimo de 10 dólares e mais l dólar em juros, ou seja, um total de 11 dólares. Se o preço da ação caísse para 11 dólares, ele poderia saldar o seu empréstimo, mas nada mais do que isso; Se, de outro lado, o preço da ação atingir os 23 dólares, então o investidor receberá 23 menos 11 dólares, ou seja, 12 dólares.

A parte inteligente disso tudo: o rendimento desta combinação de empréstimo e de ação é exatamente igual ao rendimento da compra de duas das opções de compra. Isso significa que o custo de duas opções de compra deve, em estado de equilíbrio, ser o mesmo custo da manufatura da alternativa “sintética”. A opção sintética exigiu um gasto de 17 dólares menos os 10 dólares que o investidor tomou emprestados: um total de 7 dólares. Uma única opção de compra deve custar 7 dólares divididos por 2, ou seja, 3,50 dólares. Isso deve ser verdade, independentemente de os investidores pensarem que a ação realmente chegará a atingir a marca dos 23 dólares. ?-

Este modelo não parece ter muitas relações com o mundo real. Os preços das ações dão a impressão de se movimentarem aleatoriamente, de um dia para o outro, e não numa percentagem fixa para cima ou para baixo. Mas o método proposto por William Sharpe permite que o intervalo durante o qual o preço da ação pode-se movimentar seja arbitrariamente pequeno. Isto significa, na verdade, que o modelo permite que os preços variem continuamente.

Vamos supor, tal como faz o modelo, que o investidor possa sempre calcular o preço da opção de compra um período antes do vencimento, construindo ‘ uma opção sintética. Se o investidor pode fazer isso, ele pode usar exatamente o mesmo método para calcular o preço da opção um período antes — em outras palavras, dois períodos antes do vencimento. E assim por diante, até retornar ao presente.

Este método de se calcular o preço das opções de frente para trás é extrema-mente tortuoso — se bem que seja aproximadamente assim que os computadores, na prática, calculam os preços das opções. A formula proposta pela dupla Black-Scholes oferece uma “solução analítica” mais elegante: desde que você conheça o preço de exercício da opção, a sua data de vencimento, o preço atual da opção, as taxas de juro e (de máxima importância) a volatilidade esperada da ação, então você pode deduzir o preço da opção de compra.

O método da opção sintética explica o fato surpreendente de que o valor de uma opção não depende do futuro preço esperado do bem subjacente. Todos os investidores podem construir uma opção sintética para o mesmo preço, independentemente das suas crenças a respeito do futuro: isso não deixa margens para que eles descordem quanto ao valor de uma opção verdadeira. A arbitragem — fazendo lucros isentos de riscos trocando um bem (no caso, â opção) por outro (o bem subjacente) — vincula o preço de uma opção ao pereço corrente do bem subjacente. O grande triunfo da dupla Black-Scholes esteve no fato de eles terem conseguido explicar esta conexão.

No entanto, existem alguns pontos soltos. O valor de uma opção está sempre se modificando, na medida em que o preço da ação subjacente se modifica. Por esse motivo, o investidor terá de alterar a composição da hipotética opção sintética para poder acompanhar o valor em mutação da opção real. Na realidade, os mercados não funcionam sem atritos ou sem custos. E nem sempre é possível construir uma réplica perfeita de uma opção.

Outra dificuldade está em prever a volatilidade de uma ação. Uma opção sobre uma ação volátil vale mais do que uma opção referente a uma ação estável — porque existe uma maior chance da opção sobre uma ação volátil ser exercida de maneira lucrativa. Os usuários do modelo Black-Scholes assumem que a volatilidade passada indique a volatilidade futura. Na prática, a volatilidade pode modificar-se, e neste caso o modelo Black-Scholes pode indicar um preço errado. É por este motivo que freqüentemente os especuladores de opções estão apostando na futura volatilidade de uma ação — e não apenas, como normalmente se pensa, no seu preço futuro.

O modelo Black-Scholes, juntamente com as suas numerosas decorrências, ajudou a promover o extraordinário crescimento verificado no mercado de opções. A comercialização das opções já não é mais al-go exclusivo para os aventureiros. Quase todos os investidores profissionais concordam atualmente em que a negociação das opções faz com que os mercados financeiros se tornem mais eficientes, porque isso permite que os riscos sejam transferidos aos que tem um maior apetite por eles.

Bastante Útil

O texto original da dupla Black-Scholes apontava para outras aplicações da teoria. O enfoque das opções pode ser utilizado para avaliar o passivo e o ativo de uma empresa. Basta lembrar que os proprietários da dívida de uma empresa têm o primeiro direito de reinvidicar os bens da empresa. Fisher Black e Myron Scholes argumentavam que se pode considerar que os proprietários dos bônus tenham (a) comprado bônus governamentais isentos de riscos e (b) vendido uma opção de venda sobre os bens da empresa (com um preço de exercício igual ao valor dos bônus). Se os bens da empresa valem menos do que os bônus em aberto, a opção de venda será exercida: a empresa irá à falência e os proprietários dos bônus perderão a diferença entre o valor dos seus bônus e o valor dos bens da empresa.

Muito ítens, você poderia dizer, mas para que tornar as coisas tão complicadas? A resposta é que o enfoque das opções torna possível avaliar a dívida de risco. Os analistas calculam os preços dos bônus em parte fazendo estimativas do valor da opção de venda da empresa. Eles examinam as dívidas em aberto da empresa (o preço de vencimento da opção), a maturidade da dívida (o tempo de vencimento da opção), o valor dos bens da empresa (o preço subjacente do bem), a volatilidade do valor dos bens e as futuras taxas de juro. Se a opção de venda de uma empresa se torna mais valiosa — por causa, digamos, do fato de os rendimentos da empresa terem-se tornado mais voláteis —, a dívida de risco (que envolve a venda desta opção) é menos valiosa.

As aplicações da teoria estão-se multiplicando. Muitas das decisões econômicas (se não todas elas) envolvem opções implícitas. O único limite à utilidade do esquema Black-Scholes será a engenhosidade de outros economistas em reconhecer as opções ocultas pelo que elas realmente são.

A teoria das opções já está sendo utilizada pêlos estrategistas empresariais para a avaliação dos investimentos. Vamos supor que um empresário queira determinar se deve ou não começar a produzir, digamos, esquis. Se ele for em frente com os seus planos, ele também irá adquirir conhecimentos que terão grande utilidade para a produção e a comercialização de botas para esqui. Portanto, a decisão de fabricar esquis envolve também uma opção de compra, de certa forma, da fabricação de botas de esqui.

Para calcular o valor desta opção, os administradores precisam pensar a respeito dos lucros que eles podem esperar da produção das botas de esqui e não apenas dos esquis; eles não precisam da dupla Black-Scholes para pensar a respeito disso. Mas eles “-também precisam pensar a respeito da volatilidade destes lucros, do período de tempo durante o qual a “opção” irá perdurar, e do nível provável das futuras taxas de juro. Ao contrário do que a maior parte dos empresários pensa nesta situação, a teoria das opções revela que quanto mais voláteis forem os re-tornos das botas de esqui. tanto mais atraente se torna o investimento.

Os economistas às vezes são desafiados a citar uma descoberta da economia que seja ao mesmo tempo verdadeira e surpreendente.

Durante muitos anos o princípio da vantagem comparativa foi o melhor exemplo disso. Uma resposta igualmente boa, graças a Fischer Black e Myron Scholes, é a teoria da determinação dos preços das opções.

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Na série de artigos iniciada em 21 de novembro, o texto hoje analisado é: The Pricing of Options and Corporate Liabilities, por Fischer Black e Myron Scholes, publicado no Journal of Political Economy, maio de 1973.

 

Monopólios incompetentes
The Economist

Este artigo da série Clássicos da Economia examina as teorias da “procura de renda (“rent-seeking”), ou seja, o uso de recursos para gerar lucros sem a criação de qualquer tipo de produção.

Não é preciso ser economista profissional para saber que os monopólios são ineficientes: a idéia é amplamente compreendida. Só recentemente, porém, a maioria dos economistas começou a perceber que, durante muito tempo, tinham subestimado os danos econômicos que os monopólios causam. Mais recentemente ainda, começaram a ver que esse tipo particular de dano é excepcionalmente difundido — e que de maneira alguma está confinado aos casos óbvios de monopólio.

O texto “The Welfare Cost of Tariffs, Monopolies and Theft”, publicado em 1967 por Gordon Tullock, na época na Universidade de Virgínia, foi a primeira contribuição para essa reavaliação. Tullock já chamava atenção como um dos líderes da escola de teóricos econômicos de escoa-la pública. Enquanto examinava a teoria tradicional do monopólio, ele descobriu o vazio que a teoria da busca de rendas teria de vir a preencher.

Os gráficos mostram, em termos bem simples, como a teoria tradicional analisa os prejuízos causados pelo monopólio. O gráfico n’-‘ l, com o preço no eixo vertical e a quantidade no eixo horizontal, mostra uma familiar curva de demanda em queda: na medida em que o preço de uma mercadoria cai, a quantidade demandada aumenta. Vamos supor que o ponto C represente o resultado para uma indústria com fornecedores competitivos: um preço PC e uma quantidade demandada QC. Vamos supor também que M, com um preço PM e uma quantidade QM. represente o resultado numa situação de monopólio. O ponto M se encontra na curva superior ao ponto C porque, como se sabe, os monopolistas reduzem a produção para provocar aumento nos seus preços.

Isso, obviamente, prejudica os consumidores. Esse prejuízo pode ser representado geometricamente pela área branca do gráfico n’-‘ 2. O monopolista, de outro lado, ganha o que é representado pela área branca do gráfico n° 3 e que se conhece como renda do monopólio. Os gráficos nº 2 e 3 mostram que os consumidores perdem mais do que é ganho pelos produtores. Como resultado, a economia como um todo sofre um dano líquido que os economistas chamam de perda peso morto mostrada no gráfico 4.

Observe que, segundo essa visão tradicional, o ganho do monopolista não corresponde, em si, a um prejuízo para a economia; trata-se, simplesmente, de uma redistribuição da renda dos consumidores para os produtores. Somente a área branca menor do gráfico nº 4 é que representa o prejuízo geral.

Tullock observou que não è isso que acontece. Os monopólios raramente, ou nunca, surgem de maneira espontânea. Precisam ser criados e, depois, defendidos das pressões competitivas que imediatamente tentam acabar com eles. As duas tarefas envolvem a utilização de recursos escassos.

Os governos podem conceder o poder de monopólio — e realmente o fazem (ou de modo estrito, ao permitir a existência de um único produtor, ou de forma mais branda, ao permitir que se aumentem os preços a níveis superiores aos que decorreriam da livre competição). Na prática, os governos têm poder sobre os rendimentos dos monopólios.

Qualquer candidato sensato à posição de monopolista estaria mais do que disposto a pagar para conseguir obter o que deseja. Mas qual é o total que ele estaria disposto a pagar? Mesmo que gaste todo o seu rendimento potencial para conseguir e preservar o monopólio, não estará em posição pior do que a de um fornecedor competitivo. O único limite superior ao que estaria disposto a “investir” é o retângulo branco do gráfico n° 3. Do ponto de vista da economia, esse ‘investimento provavelmente será puro desperdício — tão inútil quanto à perda —, peso morto da teoria tradicional e consideravelmente maior.

Onde os governos são corruptos, o desperdício pode assumir a forma de transferências para burocratas, cujas únicas funções seriam as de recebê-las e que, em outros aspectos, não encontrariam qualquer emprego economicamente útil. Onde os governos são honestos, o desperdício pode assumir a forma de remuneração de equipes de advogados (e economistas), encarregados de montar campanhas de lobby junto ao governo. Em qualquer dos casos grandes quantidades de recursos reais serão gastas na mera distribuição de renda. A transferência inofensiva (segundo a teoria tradicional) dos consumidores para os produtores pode, na prática, ser quase inteiramente uma perda econômica.

A expressão “procura de “renda” (“rent-seeking”) não foi cunhada por Tullock, mas por Anne Krueger, ex-economista-chefe do Banco Mundial, em 1974. No seu trabalho, intitulado “The Political Economy of the Rent-Seeking Society”. Anne Krueger se preocupou principalmente com um tipo ligeiramente diferente de renda: o lucro de monopólio criado quando os governos se utilizam de cotas para restringir o suprimento de importações ou de moedas estrangeiras.

” Os governos de muitos países em desenvolvimento usam cotas com esse fim. A resultante disputa pelas rendas de cotas pode ser extremamente dispendiosa principalmente para as economias que não se podem dar ao luxo de desperdiçar quaisquer recursos.

PARA ONDE QUER QUE SE OLHE

Essa e outras formas de raciocínio se uniram para formar um florescente ramo da economia moderna depois de 1982, quando Jagdish Bhagwati. da Universidade de Columbia, revelou a amplitude completa “procura de renda”. Ele definiu como “procura de renda diretamente improdutiva” (directly unprodutive profit-seeking (DUP), uma expressão precisa, embora pouco atraente, que cobre uma gama muito maior de atividades do que a rent-seeking discutida acima.

A DUP definida por Jardish Bhagwati engloba todas as formas de se buscar um lucro que não contribua para a produção de bens ou de serviços ( Aprender como arrombar automóveis é um exemplo óbvio, se bem que economicamente desinteressante ). Por que se fala em busca “diretamente” improdutiva? Esta palavra adicional significa “em primeira instância”. Ela é necessária porque, numa economia com fortes e generalizadas distorções de preços, a DUP pode, às vezes, ser acidentalmente produtiva. Em outras palavras, algumas economias estão em tamanha confusão que pode fazer sentido desperdiçar recursos; a alternativa poderia ser a sua utilização de maneira ainda mais prejudicial.

A DUP está freqüentemente relacionada com a política governamental — e esta é a espécie pela qual os economistas se mostram particularmente interessa-los.

A DUP desse tipo pode procurar extrair rendimentos que foram criados por uma política já existente ou pode tentar criar tal política. Na prática, a linha divisória entre as alternativas é pouco nítida.

A DUP claramente inclui. como um caso especial, a busca de renda do tipo analisado por Anne Krueger. Quase sempre, uma política comercial ativa dá origem a outros tipos de DUP. também. Por exemplo, campanhas de lobby servem para trans-formar um padrão de tarifas de maneira que passem a funcionar favoravelmente aos interesses de certos grupos.

Se a política do governo é evitar a proteção e manter um regime comercial aberto, muitas das empresas que se beneficia-riam das barreiras comerciais dedicarão esforços e dinheiro para mudar o posicionamento do governo.

Fazer campanhas de lobby para conseguir participação maior nos gastos governamentais é outra forma de DUP. Pratica-mente todos os governos gastam somas enormes com programas de educação, de saúde, de estradas, de defesa e assim por diante. Também gastam quantias menores numa lista muito mais longa de várias boas causas — que pode incluir tudo o que está entre o isolamento dos telhados às companhias estáveis de ópera. As campanhas de lobby competem para a conquista de participações maiores em todos esses orçamentos.

Se os governos se utilizam dos seus sistemas fiscais para favorecer determinados grupos e atividades em detrimento de outros — e todos eles fazem isso -—, também podem ser encontrados rendimentos através do posicionamento dessas preferências na direção apropriada. Os re-cursos novamente serão utilizados para que isso se realize. Todos os invernos, o Tesouro britânico é inundado por uma avalanche de “pedidos orçamentários” — apelos de todos os tipos, todos os interessados re-querendo ajuste no sistema fiscal que lhes seja favoráveis. Uma parte desse dispendioso esforço serve ao útil propósito de deixar o Tesouro mais bem informado a respeito da economia; mas a grande maioria é DUP.

Não resta a menor dúvida de que está em Washington a liderança mundial dessa indústria. Os esforços para a aprovação da Lei da Reforma Fiscal de 1986 forneceram um de muitos espetaculares exemplos — “A Batalha de Gucci Guich”, como foi chamada, em homenagem aos elegantes calçados utilizados pelas centenas de lobbies que engarrafavam, os corredores do Capitólio durante a elaboração das reformas fiscais. Grande parte da cidade dedica-se exclusivamente à manipulação do governo em busca de lucros privados e boa parte do seu contingente de mão-de-obra e do capital empregado (de prédios de escritórios a computadores pessoais) está envolvida em tempo integral em alguma forma de DUP.

Os lobbies estão interessados não apenas nos gastos e nos impostos, mas também na regulamentação governamental. Um fabricante de cintos de segurança acha que vale a pena apoiar leis que tornem obrigatória sua utilização; fabricantes de drogas patenteadas fazem campainhas por regras mais rege-las para sustar tratamentos competitivos que possam eventualmente surgir no mercado.

Além de fazerem campanhas de lobby por novas e úteis regulamentações desse tipo, pessoas e empresas competem para abocanhar suas parcelas de rendas referentes a regulamentos que já existam. Em muitos países em desenvolvimento, os governos impõem limites sobre as taxas de juro que os bancos podem cobrar; taxas fortemente negativas em termos reais são comuns. Isso cria uma falta artificial de crédito e, conseqüentemente, uma renda. Os intermediários surgem para canalizar a oferta racionada de crédito, aos candidatos a empréstimos, extraindo assim uma parte da renda (na forma de taxas cobradas) no processo. De certa forma, isso chega a ser economicamente útil: o crédito é direcionado aos que estão dispostos a pagar mais por ele e, conseqüentemente. para os que são mais capazes de utilizá-lo da maneira mais rentável e lucrativa. Mas recursos são desperdiçados no esforço para contornar as leis e as regras vigentes.

• Uma outra categoria economicamente importante de DUP tem como finalidade fugir à política governamental, em vez de lucrar com ela. Tentativas de evitar os impostos (que são legais) e a evasão fiscal (que não é legal) são exemplos desse tipo de DUP. Ambos exigem que esforços e engenhosidade sejam empregados com uma finalidade economicamente improdutiva. O contrabando, outra atividade especialmente comum nos países do Terceiro Mundo, é outro bom exemplo disso.

• Um caso mais sutil, que se sobrepõe aos demais, é o dos subornos. Freqüentemente, os subornos são DUP em causa própria, como quando um empresário compra para si mesmo o acesso a uma valiosa cota de importações. Às vezes, servem a propósitos econômicos válidos, minando uma regulamentação que, caso contrário, prejudica-ria a economia — por exemplo, quando um comerciante faz um pagamento a funcionários pela permissão para abrir uma loja.

Mas, em ambos os casos, os subornos sempre têm um grande defeito econômico: causam outros casos de DUP por trás dos bastidores, porque as pessoas irão competir por empregos (inspetores disso, daquilo e de qualquer outra coisa; fornecedores de diferentes tipos de permissões), onde possam esperar a oportunidade de exigir e de receber os tais subornos. Em muitos dos países em desenvolvimento, essa competição assume a ‘ forma de estudar para a obtenção de impressionantes mas irrelevantes qualificações educacionais — o que é outro caso de DUP disfarçado.

Tudo acaba se somando

Graças aos esforços realizados por Bhagwati e outros, a idéia de DUP está agora firmemente ancorada na literatura econômica. Duas amplas tarefas estão atualmente sendo realizadas. A primeira diz respeito à teoria: No desenvolvimento dos seus modelos econômicos, os economistas precisam encontrar maneiras de levar os casos de DUP e todas as suas implicações em consideração. A outra tarefa é empírica: determinar até que ponto a DUP realmente importa na prática e apresentar formas de reduzi-la.

Anne Krueger, no seu artigo publicado em 1974, fez uma primeira tentativa para medir o “rent-seeking”. Ela examinou atentamente o caso da Índia, utilizando dados vindos de muitas fontes diferentes: estudos econômicos referentes a esquemas de cotas de importação; estimativas das gratificações pagas por mercadorias domésticas controladas (como aço, cimento, automóveis); estimativas das “comissões” pagas a funcionários ferroviários encarregados de distribuir o espaço nos vagões dos trens; e assim por diante. Ela calculou que essa lista de rendas, que está longe de ser completa, acabava representando cerca de 7% do PNB do país em meados dos anos 60.

O problema com esses e com outros cálculos similares não é apenas o fato de deixarem de medir muitos outros tipos de rendas, mas também que essas rendas (os retângulos no gráfico n° 3) não são iguais aos custos econômicos implícitos na tentativa de consegui-las. Nenhum indivíduo razoavelmente sensato irá desperdiçar uma parcela maior dos seus recursos com a busca das rendando que o valor das rendas (que espera conseguir receber em troca dos seus esforços. No entanto, na economia como um todo. os esforços feitos pêlos que procuram essas rendas podem perfeitamente implicar uso de re-cursos maiores do que as rendas em questão.

É preciso observar que os custos da procura de renda — ou DUP, de modo geral •— não se restringem aos recursos utilizados, na tentativa de obter a renda (os custos das campanhas de lobby e do envolvimento de burocratas, por exemplo). Um dos seus maiores custos decorre da necessidade que os governos e os que buscam as rendas têm no sentido de disfarçar o compartilhamento dessas rendas.

Talvez o melhor exemplo disso seja a política agrícola comum (CAP) adotada pela Comunidade Européia. A finalidade declarada da CAP é manter os pequenos agricultores em atividade. O fornecimento de simples subsídios poderia conseguir isso — mas a i transferência seria visível e. conseqüentemente, seria desagradável de um ponto de vista político. Conseqüentemente, os vários governos e os agricultores participaram de uma conspiração para produzir um sistema deliberadamente opaco e pouco transparente de apoio à agricultura. E isso, por sua vez, serviu para a criação de um imenso fardo de ineficiência adicional, que deveria apropriadamente ser considerado como fazendo parte do custo de DUP.

A literatura referente a DUP se resume no seguinte: os custos de muitas formas de intervenção econômica adotadas pelos governos são muito maiores do que se pensava anterior-mente. Os economistas liberais foram fortificados na sua crença de que qualquer intervenção desse tipo sempre precisa ser cuidadosamente justificada.

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* Na série de artigos iniciada em 21 de novembro, o texto hoje analisado é: Directly Unproductive Profit-Seeking Activities, Jagdish Bhogwati, publicado no Journal of Political Economy 90, outubro de 1982.

 

As regras da economia
The Economist

Este artigo da série Clássicos da Economia concedera se a política econômica deve ser deixada a critério dos governos ou se deve ser conduzida segundo regras que devem ser obedecidas.

No texto anterior desta série apresentamos a teoria dos jogos e o seu uso na microeconomia; desta vez, examinamos como a teoria dos jogos pode ser aplicada à política macroeconômica — ou seja, a questão de regras versus liberdade de ação. Quase todos os economistas concordam em que, pelo menos em curto prazo, as mudanças na política monetária podem afetar a produção e o emprego. além dos preços. Mas não há consenso sobre se os governos devem moldar suas políticas correntes de acordo com as condições econômicas (política discricionária) ou se devem conduzir sua política de acordo com regras pré-anunciadas, como um ritmo ou índice constante de crescimento monetário.

O debate regras versus liberdade de ação teve início há muitos ano.’, durante os quais os economistas apresentaram três argumentos principais para que restrições sejam impostas aos bancos centrais.

• Nos anos 40. Milton Friedman argumentava que os bancos centrais não dispunham dos conhecimentos e das informações necessários para conduzir com êxito uma política discricionária. É difícil prever o caminho futuro da economia, e muito mais quanto ou em até que ponto ela irá reagir a mudanças na política monetária, pois os sinais se manifestam apenas depois de longos e variáveis períodos. Isso significa que existe um risco de que a sintonia discricionária poderá tornar a economia menos estável — e não mais estável, como se pretende. A regra recomendada por Milton Friedman era a de um índice constante no crescimento monetário.

O segundo argumento a favor das regras veio dos economistas que se baseiam nas expectativas racionais. Eles acreditam que as mudanças na política monetária nº 5 têm efeitos sobre a produção e sobre o emprego, porque os trabalhadores e as empresas levam em consideração as mudanças na política quando formam suas expectativas inflacionárias. Se existe uma expansão monetária, argumentam, as pessoas antecipam uma inflação mais elevada e imediatamente aumentam as suas exigências salariais, deixando a produção e o emprego na mesma situação anterior. Se a política monetária pode afetar apenas a inflação, os bancos centrais poderiam igualmente se ater a um índice constante de crescimento monetário para, assim, minimizar as incertezas relacionadas com os níveis futuros de inflação.

A argumentação mais recente — e tema do trabalho escolhido para ser aqui analisado — baseia-se na credibilidade. Segundo esta visão, as regras devem ser rígidas e inalteráveis para se poder contornar um problema conhecido como sendo a “inconsistência temporal”.

Este conceito foi identificado pela primeira vez por Fynn Kydiand (atualmente na Universidade Carnegie-Mellon) e por Edward Prescott (da Universidade de Minnesota) em 1977. O texto deles não é a leitura mais fácil que se possa imaginar, de maneira que nos sentimos particular-mente gratos pela clara discussão feita por Herb Taylor a respeito do assunto, publicada na edição de março de 1985 na Federal Reserv Bank of Philadelphia Business Review.

A inconsistência temporal ocorre quando uma política que, no início, parecia ser a melhor possível para hoje e para amanhã, deixa de parecer a melhor possível quando chega a hora de se agir em relação a ela. Sem um compromisso que os obrigue a continuar atendo-se ao plano original, os governos têm liberdade de ação para optar pelo que reconhecem como sendo uma política melhor, no momento. O problema é que, se as pessoas reconhecem isso. irão antecipar uma mudança de política e se comportarão de maneira que impeçam os responsáveis pelas decisões políticas de atingir suas metas originais.

A inconsistência temporal é, na verdade, um problema bastante familiar, enfrentado por todos os responsáveis pela tomada de decisões — dos país consumidores aos primeiros-ministros — que estão tentando afetar o comportamento dos demais. Vamos começar com um exemplo não-econômico. O senhor e a senhora Smith querem que ‘sua filha freqüente a universidade, mas também ‘ pretendem que ela aceite um trabalho de verão para aprender a agir com responsabilidade. Assim, se oferecem para completar o restante dos pagamentos da escola, desde que ela arranje um emprego e ganhe algum dinheiro; no entanto, caso não arranje um emprego e economize alguma coisa, alertam os pais, ela nada receberá. O problema é que o plano do senhor e da senhora Smith é inconsistente temporalmente, e a filha deles sabe muito bem disso. Mesmo se não conseguir um emprego de verão, ela sabe que seus pais acabarão voltando atrás. Eles irão pagar os seus gastos universitários, porque o interesse deles, em longo prazo, é que ela tenha uma formação superior. Pensando nisso, ‘ ela resolve aproveitar o verão e tirar férias prolongadas.

O JOGO DO DINHEIRO

Similarmente, a inconsistência temporal pode minar a habilidade dos responsáveis pelas decisões políticas no sentido de controlar a inflação. Os governos, exatamente como os pais, freqüentemente constatam que aquilo que originalmente parecia ser o melhor plano possível já não é mais do seu interesse quando chega o momento de colocá-lo em prática.

Uma forma de se considerar a política monetária, é considerá-la como um jogo entre o governo e os sindicatos. Para atingir sua meta — ou seja, um baixo índice de inflação — o governo precisa influenciar as negociações salariais dos trabalhadores; mas isso, por sua vez, depende de como os sindicatos esperam que os responsáveis pelas decisões governamentais irão reagir.

Nos termos das regras do jogo, os sindicatos fazem sua primeira jogada concordando com o aumento salarial anual. Em seguida, precisam optar entre um número baixo ou um número alto. O governo fica encarregado do lance seguinte: se tiver liberdade de ação (liberdade discricionária). poderá optar entre um crescimento monetário baixo ou elevado. O jogo. conseqüentemente, pode produzir quatro resultados possíveis (ver dia-grama).

Antes de os sindicatos assinarem seu acordo salarial, o governo anuncia uma política de contenção monetária, na esperança de encorajar uma moderação salarial. Caso o governo se atenha a isso, então a melhor alternativa para os trabalhadores é concordar com o baixo aumento salarial, de acordo com o esperado baixo índice da inflação. Isso acaba produzindo o resultado ideal: inflação baixa, ao mesmo tempo em que o desemprego continua no seu nível natural.

Se os trabalhadores insistem num aumento salarial maior e a política monetária continuar rígida, o desemprego aumenta.

Mas a questão que os sindicatos precisam formular a si mesmos é a seguinte: será que o governo continuará considerando a baixa expansão monetária como sendo a melhor política possível depois de o acordo salarial ter sido assinado? A resposta, com bastante freqüência, é negativa.

Por motivos políticos, os governos muitas vezes estão dispostos a concordar com um índice de inflação mais elevado em troca de um desemprego menor. Isso aumenta a possibilidade de que, se os trabalhadores concordarem com um baixo aumento salarial, o governo poderá sentir-se tentado a aproveitar a oportunidade para diminuir o desemprego.

Com os salários já determinados, uma expansão monetária mais acelerada ajudaria, em curto prazo pelo menos, a aumentar a quantidade dos empregos disponíveis. O resultado é uma inflação mais alta do que se esperava, o que significa que os trabalhadores sofreram cortes salariais reais.

Vamos supor, de outro lado, que os sindicatos assinem um acordo de elevados aumentos salariais. O governo tem uma escolha: manter o dinheiro rígido, e permitir que o desemprego aumente, ou relaxar a política monetária. Os trabalhadores calculam que, nestas circunstâncias, o governo novamente irá abandonar sua política original: preferindo optar pelo que agora parece ser a melhor alternativa: maior expansão monetária, para manter baixo o índice de desemprego.

A política da baixa inflação, exatamente com o plano do emprego de verão do casal Smith, sofre de inconsistência temporal. Se os trabalhadores compreendem isso e antecipam um crescimento monetário mais rápido, invariavelmente estarão em posição melhor se assinarem um acordo que lhes garanta grandes aumentos salariais.

Se, conforme se espera, o banco central resolver soltar as rédeas de sua política, o resultado é uma inflação mais elevada, mas sem ganhos na quantidade de empregos disponíveis.

Conseqüentemente, parece ser inevitável que, se os governos tiverem a liberdade de escolher e depois de reescolher a melhor política em qualquer mo-mento, à medida que as cir-cunstâncias se modificam, sua política terá uma ten-dência inflacionária.

Uma política de baixa in-flação não tem credibilida-de por causa da possibilida-de de o governo ser tentado a modificar a política. Con-seqüentemente, a forma óbvia de se conseguir a cre-dibilidade consiste em re-mover esta possibilidade, com um compromisso em relação a regras, que todos acreditem que os responsá-veis pelas decisões de polí-tica irão observar. Por exemplo, o senhor e a senhora Smith poderiam transferir suas poupanças para uma conta de poupan-ça em nome da filha, com instruções impedindo que o dinheiro seja liberado, a não ser que ela encontre um emprego de verão. Es-ta é a maneira mais prová-vel de encorajá-la a encon-trar um emprego.

Similarmente, os gover-nos podem estabelecer sua própria credibilidade antiinflacionária assumindo um compromisso explícito em relação às regras mo-netárias. Na prática, no en-tanto, poucos impuseram práticas obrigatórias à po-lítica.

Os governos já tentaram impor metas monetárias, mas estas rapidamente se tornam inconsistentes temporalmente. Será que os responsáveis pela tomada de decisões políticas temem tanto assim a possibilidade de perder os seus poderes de liberdade de ação?

Paul Volcker. quando era presidente da diretoria da Reserva Federal, o banco central norte-americano, disse: “Uma regra muito simples… simplificaria o nosso trabalho na Reserva Federal… Mas, infelizmente, eu não conheço nenhuma regra na qual seja possível apoiar-se de maneira suficientemente consistente na nossa economia complexa e em constante mutação”.

Isso pode sugerir que o único problema está em se elaborar uma regra inteligente. Por exemplo, uma regra especificando um índice constante de crescimento monetário teria sido pouco inteligente nos anos 80, quando a desregulamentação financeira e as inovações aumentaram a demanda pelo dinheiro. Se os responsáveis pelas decisões de política tivessem mantido um baixo e constante índice de expansão monetária, a política teria sido mais rígida do que se pretendia e o crescimento econômico teria sido excessivamente desacelerado.

Mas as regras podem assumir várias formas. O debate regras versus liberdade de ação foi obscurecido pelo fato de que antes do trabalho desenvolvido por Kydiand e Prescott — que identificou a inconsistência temporal — os defensores das regras tendiam a ser o’s partidários da idéia de que as políticas anticíclicas eram ineficientes ou até mesmo destrutivas. E, assim, o debate se concentrá-la na questão de determinar se as políticas ativas são ou não capazes de funcionar.

Kydiand e Prescott fizeram com que esse debate avançasse de maneira pró-funda. Mostraram que, se os governos podem modificar suas opiniões (ou seja, as regras não são obrigatórias), então essas regras sofrem de inconsistência temporal; a necessidade de se estabelecer um compromisso crível em relação as regras é mais importante ;do que a forma exata da re-gra.

É possível, por exemplo, elaborar regras monetárias ativas, especificando como a política monetária será ajustada à luz de novas informações a respeito da economia, não deixando espaço algum para a liberdade de ação. Por exemplo, uma regra poderia ser a de que o crescimento da oferta monetária será cortado em um ponto percentual para cada aumento de 1% na inflação, com o inverso também sendo válido no caso de uma queda da inflação. Alternativamente, o banco central poderia determinar uma meta para o crescimento nominal do PNB ou para o próprio índice de inflação. Tais regras servem para retirar a venda dos olhos dos responsáveis pelas decisões de política, mas mantêm suas mãos atadas.

O verdadeiro problema está em como atar as mãos dessas pessoas, ou seja, como garantir que as regras serão realmente obedecidas.

Talvez a melhor maneira estaria em fazer o banco central tornar-se completamente independente nos termos da lei, livre de qualquer tipo de interferência política, como ocorre com o Bundesbank, na Alemanha.

Mas a independência, em si, não é suficiente. O Federal Reserve Board (Fed) nos Estados Unidos, por exemplo, goza de mais in-dependência do que a grande maioria dos demais bancos centrais, mas a sua credibilidade antiinflacionária tem sido enfraquecida. Isso porque, enquanto o Bundesbank tem como principal obrigação, ancorado nos seus estatutos, e estabilizar os preços, o Fed supostamente é responsável por manter baixos níveis de desemprego, além de baixa inflação. Isso tende a fazer com que as políticas do Fed se encaixem na definição da inconsistência temporal.

De outro lado, tão logo um banco central consiga estabelecer uma reputação antiinflacionária confiável. as regras específicas podem deixar de ser necessárias.

O Bundesbank conseguiu montar um excelente currículo no que diz respeito à inflação; todos acreditam que ele irá manter-se fiel à sua política de restrição monetária, de maneira que pode dar-se ao luxo de praticar uma certa flexibilidade.

Já um país como a Nova Zelândia, que tornou o seu banco central totalmente independente somente em 1990, continua necessitando de uma regra rígida para que possa ter credibilidade, por causa do seu péssimo currículo anterior em termos de restringir a inflação.

De fato, o banco central (Reserve Bank) da Nova Zelândia é o primeiro do mundo industrial que determinou uma meta específica para a inflação: 0,2% em 1993.

Para melhorar ainda mais o nível de credibilidade, os desvios dessa meta se tornaram dispendiosos para o diretor do banco central: caso não consiga atingir a meta proposta, perde o emprego. Num determinado momento o governo chegou a considerar seriamente o condicionamento do salário do diretor do Banco Central ao seu sucesso no combate à inflação. Infelizmente, este esquema de incentivos continua sendo algo que ainda não foi tentado na prática.

Uma regra alternativa de política que pode fornecer os mesmos resultados benéficos, é se um país resolver acoplar a sua moeda de um outro país que tem um comprovado currículo antiinflacionário.

É exatamente isso que os países europeus pretendem com o sistema monetário Europeu, na verdade entregando as rédeas monetárias ao Bundesbank germânico. Mas a participação no ERM fornece credibilidade antiinflacionária somente se os seus membros assumirem compromissos em relação às suas regras. Se a Inglaterra resolvesse desvalorizar a libra esterlina agora, como muitos estão querendo, sua intenção de baixar a inflação, de um momento para o outro, passaria a se enquadrar na in-consistência temporal.

Antes de a inconsistência temporal ter sido identificada, quase todos os economistas eram favoráveis às regras, por achar que os governos não dispunham de conhecimentos suficientes para que a política discricionária pudesse ter sucesso. A principal contribuição do trabalho de KydIand-Prescott foi demonstrar que até mesmo as regras podem tornar-se temporalmente inconsistentes, caso não sejam obrigatórias. Para que a política monetária seja confiável — e, conseqüentemente, bem sucedida — as mãos dos responsáveis pelas decisões de política deveriam ficar atadas.

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(*) No série de artigos iniciada em 21 de novembro, o texto hoje analisado é: “Rules Rather then Discretion; the Inconsistency of Optimal Plans”, de Fino e Edward Prescott, publicado no Journal of Potitical Economv, vol.85, nº 3, de 1977.

 

Os próximos cem anos
The Economist

Este artigo encerra a Série Clássicos da Economia, examinando o próximo século de pesquisas econômicas. Em 2091, causando confusões aos seus múltiplos críticos, uma versão reconhecível do assunto continuará existindo. Mas as suas metas e os seus métodos certamente deverão passar por modificações até lá.

Os autores de ficção científica pensam a respeito da economia — quando pensam — como sendo uma espécie de mal necessário, por enquanto. Nos futuros por eles imaginados, os arranjos para a produção e o intercâmbio de bens e ser-viços, como são hoje, geral-mente desapareceram — ou porque o capitalismo sofreu uma catástrofe ecológica ou o mundo regrediu a um tipo de anárquica era sombria, ou porque o mundo conseguiu atingir tal superabundância que escolhas econômicas não precisam mais ser feitas. Essas visões certamente fornecem muito entretenimento, mas são altamente improváveis. A escassez e a interação econômica como a forma de se lidar com ela poderão perfeitamente bem ser fatos inescapáveis da vida humana.

Gostando-se disso ou não, os economista estão aí para ficar. Que tipo de economistas o mundo irá necessitar e que tipo irá conseguir são coisas mais difíceis de serem previstas. A Sociedade Econômica Real da Inglaterra acaba de lançar a edição centenária do Economic Journal. Para comemorar a ocasião, seu editor, John Hey, pediu que alguns dos seus mais destacados colaboradores especulassem a respeito dos próximos cem anos de economia. Qualquer pessoa que tenha considerado esta série de artigos interessante certamente encontrará prazer na leitura completa de muitos desses artigos. Nós nos limitamos, aqui, a apresentar alguns pensa-mentos pinçados desta edição de aniversário, acompanhados por outros que não foram incluídos nela.

Os não economistas, unanimemente. criticam os economistas por dois motivos: a falta de “relevância e o fato de serem incapazes de concordar a respeito de qualquer coisa. Será que esta opinião irá se manter? E, caso se mantenha, será que a economia não irá simplesmente murchar e morrer?

Vamos considerar, em primeiro lugar, a acusação de irrelevância. Não resta a menor dúvida de que os economistas representam uma tribo cada vez mais isolada. Como observa Milton Friedman, os primeiros volumes do Economic Journal eram “uma espécie de cruzamento entre um jornal rigidamente para profissionais e um jornal de cobertura ampla mas especializada, agradando a um público determinado como atualmente o da re-vista, digamos The Economist”. O atual Economic Journal está direcionado para um estreito campo profissional, dos quais poucos sequer esperariam compreender todos os artigos publicados.

Os homens de negócios continuam tendo um intenso apetite por previsões econômicas (talvez o menos útil de todos os produtos feitos pêlos economistas), mas mesmo isso parece estar diminuindo. Os economistas empresariais sofreram sérios reveses durante a atual recessão nos Estados Unidos. As, previsões dos modelos macroeconômicos, em larga escala, são consideradas com desdém ainda maior pêlos economistas e pêlos não economistas, também. Neste meio tempo, muitos teóricos parecem estar engajados em trabalhos sem qualquer tipo de aplicação imaginável fora do seu próprio círculo e sem a menor capacidade de atrair a atenção de leitores eventuais.

No entanto, essa imagem de degeneração voltada para o próprio interior é inexata. Na medida em que a economia se torna cada vez mais sofisticada, tende a assustar os não iniciados. Como uma ciência social em desenvolvimento, a economia irá necessitar do seu grupo cada vez mais especializado de técnicos e de teóricos. A questão está em saber se o trabalho deles irá chegar até aos que participam de aconselha-mentos políticos ou de qualquer outra coisa do gênero. E com o passar do tempo boa parte das coisas chegará a essas pessoas.

Isto deixa ainda a questão do desacordo perpétuo. Ao contrário do que ocorre com as ciências naturais, a economia não dá a impressão de estar convergindo para um relato mais completo e mais verdadeiro dos processos que são examinados. Em vez disso, tem-se a impressão de que ela vagueia sem direção definida, de um debate para outro; com questão alguma sendo definitivamente re-solvida.

Novamente, contudo, esta é uma impressão errada. A economia preocupa-se com o comportamento humano, que é instável de maneira que não ocorre com os eventos físicos. Como disse Lord Robbins: “A influência da Reforma não provocou mudança alguma nas forças da gravidade. Mas ela certamente deve ter influenciado a demanda pêlos peixes nas manhãs de sextas-f eiras”. Mesmo assim, a economia está conseguindo fazer progressos; as áreas de desacordo deverão diminuir, e as áreas de consenso deverão ser ampliadas.

Se esta tendência não se tornou óbvia, isto se deve, em parte, ao fato de os não economistas tenderem a mostrar um maior interes-se pela macroeconomia (que ainda é comparativa-mente fraca) do que pela microeconômica (que pode falar com uma dose maior de confiança). Isto também Se deve ao fato de que muitos economistas são péssimos comunicadores, além de serem às vezes criadores de casos, podendo, inclusive, ser as duas coisas.

Eles determinam, para si mesmos, padrões vergonhosamente baixos nos debates públicos. (Nas universidades norte-americanas, muitos economistas comumente se referem aos artigos que eles escrevem para consumo popular como sendo “shlock”.) Desacordos a respeito de questões substancialmente não econômicas são descuidadamente misturadas com questões econômicas mais específicas. As diferenças são exageradas e as áreas de acordo são simplesmente colocadas de lado. As pessoas de fora mal conseguem enxergar alguma outra coisa além de uma grande confusão.

Na verdade, as áreas de acordo já são bastante amplas. Como se explicou no primeiro artigo desta série, a macroeconomia está no momento entre paradigmas, A síntese neoclássica dos anos 50 e 60 foi despedaçada e até agora nada se colocou ainda no seu lugar. No entanto, a idéia das expectativas racionais (como premissa de trabalho, pelo menos já não é mais assunto de grandes controvérsias; e o papel crucial desempenhado pelas expectativas, sejam elas racionais ou não, já está sendo universalmente aceito. Os desacordos restantes estimularam a pesquisa neo-keynesiana, que sugere a possibilidade de um novo paradigma, capaz de explicar o “fracasso de mercado” em vez dê meramente limitar-se a registrá-lo. Isto, sem dúvida alguma, merece ser chamado de progresso.

A metodologia e as idéias centrais da microeconômica não são motivos de disputa. O mesmo pode ser dito, de uma maneira geral, a respeito das receitas de políticas que fluem em decorrência destas idéias. Numa ampla gama de questões — indo desde a determinação dos preços nas fases de pique máximo no transporte e nas empresas de utilidade pública, passando pelo caso das tarifas em detrimento às cotas, e ao dano causado pelas leis de salário mínimo — os economistas estão concordando. Para o próprio bem deles, no entanto, é forçoso que aprendam como fazer para conversar com as pessoas que estão fora dos seus campos de atividade.

UM CHOQUE EXÓGENO

As novas questões que a economia irá tentar responder serão, exatamente como no passado, influenciadas pela história. Recentemente. o mundo assistiu ao colapso do comunismo na Europa Oriental. Na edição de aniversário do Economic Journal, James Buchanan, da George Ma-son University, argumenta que o fim da maior batalha ideológica do século 20 fará com que a economia se torne mais frutífera de agora em diante. No século pós-socialista, ele espera um debate menos polarizado e a retomada das argumentações normativas; em outras palavras, uma menor insistência na “objetividade” e maior disposição na elaboração de recomendações.

Jadish Bhagwati, da Universidade Columbia, chama a atenção para a crescente integração da economia global. Há 20 anos. os estudantes, principalmente nos Estados Unidos, eram educados segundo modelos que assumiam que a economia fosse algo fechado. Agora, este enfoque está em via de ser abandonado. No futuro, os fluxos internacionais de bens. de capital e (cada vez mais) de mão-de-obra estarão na linha de frente e no centro de todas as pesquisas econômicas.

Uma terceira tendência histórica, cujo significado é bem mais difícil de ser julgado, é a crescente pressão exercida sobre os recursos e o meio ambiente.

A economia já lidou com isso anteriormente (basta lembrar de Malthus ou do Clube de Roma, que, nos anos 70, previu o colapso econômico global, na medida em que ocorresse o esgotamento da energia e de outros recursos). No passado, essas previsões apocalípticas foram destruídas pelo progresso tecnológico e, mais importante ainda, pelas forças econômicas que atuam através do mecanismo da determinação dos preços. Os recursos escassos tornam-se mais caros; isso, por sua vez, faz com que sejam conservados.

Será que as atuais ansiedades acabarão sumindo também? Edmond Malinvaus, do College de Franco, acha que talvez isso não venha a ocorrer. Mais e mais economistas estão começando a se perguntar se o crescimento é mesmo sustentável; e conhecidos economistas como William Nordhaus, da Universidade de Yale, estão dedicando suas energias para a economia ambiental.

O LADO DA DEMANDA

Se a economia é um mercado que também está sujeito às forças econômicas, então eventos e tendências como o colapso do comunismo, a integração global e a degradação ambiental são fatores “exógenos”. O que dizer das forças internas de mercado? Naturalmente, esse mercado tem de um lado a demanda e de outro a oferta. No lado da demanda, a economia moderna apresenta algumas falhas gritantes e até embaraçosas. Grandes recompensas certamente aguardam pê-los economistas capazes de resolver essas falhas.

A maior dessas falhas, enfatizada por John Kay, da London Business School, é a teoria da empresa. A microeconômica sabe muita coisa a respeito de grupos de empresas (ou seja, de indústrias). Mas a empresa individual continua funcionando como um grande mistério. No que diz respeito à economia, um artigo escrito por Ronald Coase, intitulado “The Nature of The Firm”, continua sendo o que há de mais moderno. O texto, convém lembrar, foi escrito nos idos de 1937.

A “estratégia empresarial” serviu para ocupar o espaço vazio. “Seus instrumentos”, afirma Kay, “são estéreis, no melhor dos casos, e uma grande parte do que passa por ser estratégia empresarial é apenas uma platitude ou uma exortação piedosa.” Aqui se encontra, portanto, uma oportunidade para que a economia recolonize uma área que deveria ter feito sempre parte do seu domínio. Kay elogia Olivier Williamson, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, por “praticamente sozinho’* se dedicar a um programa de trabalho a respeito das opções com as quais empresas individuais se deparam. Este trabalho examina a economia dos contratos, os direitos de propriedade, os custos da informação e das transações; sua meta é explicar por que as empresas são o que são, e por que elas fazem o que fazem. Essa literatura certamente deverá florescer consideravelmente no futuro.

Uma segunda grande fama é a teoria do crescimento. Depois de um trabalho pioneiro desenvolvido por Robert Solow e outros nos anos 50 e início da década de 60, esse setor da economia entrou em fase de dormência durante uns vinte anos. Os teóricos não conseguiram explicar como uma economia com uma população estável poderia crescer a longo prazo. Nesses modelos, o progresso técnico, o X da questão, sempre foi apenas uma espécie de desajeitado espectador: um fator exógeno, imune às forças econômicas. O foco da pesquisa macroeconômica era como fazer para elevar a produção real de uma economia à sua atual produção em potencial (uma tarefa que continua derrotando os macroeconomistas) — não como aumentar tanto a produção potencial quanto a real com o passar do tempo. Recentemente, o interes-se pela teoria do crescimento começou a aumentar outra vez. Liderados por Paul Romer e Robert Lucas, ambos da Universidade de Chicago, os economistas estão desenvolvendo teorias plausíveis, que dão ao progresso técnico o seu devido valor. Após ter estudado essa nova literatura. Nicholas Stern, da London School of Economics, conclui que “ainda não conseguimos avançar muita coisa”, mas agora pelo menos, “algumas das questões certas estão começando a ser formuladas”.

Uma terceira falha, co-mo observou Frank Hahn da Universidade Cambridge, talvez seja a mais profunda de todas; o seu preenchimento deverá modificar radicalmente o caráter da economia. Muitos teóricos estão cada vez mais descontentes com o conceito da racionalidade, que é uma premissa básica da economia. Os agentes econômicos, evidentemente, nem sempre se comportam racionalmente, pelo menos segundo as definições mais rígidas do termo. Fica igualmente óbvio, no entanto, que o comporta-mento é, num sentido menos rígido, ordenado e sensato. Economistas como George Akerlof, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, começaram a examinar as implicações da “quase racionalidade”, E, para isso, estão ampliando suas pesquisas nos terrenos da sociologia, da antropologia e, acima de tudo, na psicologia.

Como a economia é uma ciência comportamental. essa ampliação do seu programa de pesquisas já deveria ter sido feita há muito tempo. O trabalho desenvolvido por Akerlof e pelos seus seguidores já resultou em novas e atraentes conclusões (como se mostrou num artigo anterior a respeito dos mercados de trabalho), mas a superfície apenas chegou a ser arranhada. O preço dessa melhor compreensão dos eventos econômicos — se é que é um preço — é que trabalhos como esse farão a economia mais suave, mais empírica, mais experimental e, conseqüentemente, menos teórica e menos analítica.

O LADO DA OFERTA

Essa mudança no caráter da economia será poderosamente reforçada por desenvolvimentos no lado da oferta. Como acontece com muitas indústrias, a economia é impelida para a frente pêlos interesses dos seus produtores. Freqüentemente os economistas aparecem com novas técnicas de análises, depois procuram por questões que podem ser suscetíveis a essas técnicas. O desenvolvimento dos métodos matemáticos e estatísticos durante os anos 50 e 60 contribuiu muito para moldar a maneira como a economia foi feita durante as décadas seguintes.

E a próxima geração de técnicas já está à vista. Stephen Turnovsky, da Universidade de Washington, vê um futuro brilhante para os métodos não lineares. No momento, os teóricos econômicos ocupam-se principalmente com relacionamentos lineares — relacionamentos que são, em termos gráficos, linhas retas. Essa restrição é, na verdade, menos limitante do que pode parecer; os relacionamentos não lineares freqüentemente podem ser transformados matematicamente em relacionamentos lineares, para facilitar o seu manuseio. Mas se você usa equações lineares para construir um modelo que acompanha a economia no decorrer do tempo (um chamado “modelo dinâmico”), você sempre acaba constatando que es-se modelo ou se estabelece num único ponto ou então acaba explodindo. O mundo, de outro lado, tende a se movimentar através de ciclos. Esses podem ser facilmente reproduzidos com relacionamentos não lineares As equações não lineares são úteis de outra maneira, também. Elas captam o fato de que pequenas perturbações muitas vezes causam efeitos Surpreendente-mente grandes — é essa simples conclusão que serve como base para o estudo do caos. Muitos processos econômicos dão a impressão de serem “caóticos”, de maneira que essa nova linha de pesquisas matemáticas poderá ajudar consideravelmente o desenvolvimento da economia.

Durante anos. os economistas expressaram a esperança de que a teoria dos jogos iria revolucionar o tema abordado por eles. A teoria dos jogos se preocupa com as negociações ou com a “escolha estratégica” — quando a decisão de Jack depende da decisão de Jill, que por sua vez depende da decisão de Jack. Até relativamente pouco tempo atrás, a teoria era melhor em destacar os defeitos da economia convencional do que em oferecer novas respostas por conta própria mas esta situação já se modificou bastante. Trabalhos a respeito da economia industrial, realizados por Jean Tirole, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, tomam por base justamente a teoria dos jogos; o mesmo pode ser dito a respeito da teoria do comércio estratégico. As aplicações são múltiplas. Isso significa que a teoria dos jogos não revelou ser um beco sem saída.

Essas novas técnicas irão se reunir com ampliação e suavização da economia — graças ao computa-dor. Até agora, a teoria econômica (ao contrário das previsões econométricas) se utilizava principalmente de métodos analíticos: os modelos são solucionados à procura dos seus valores de equilíbrio, com o exercício do poder mental. Os sistemas não lineares e os jogos não se prestam a este tipo de enfoque. Na falta de soluções analíticas, eles precisam; ser resolvidos por enormes quantidades de operações numéricas. (Até mesmo utilizando-se computadores avançados e modelos econômicos dinâmicos pouco complicados podem exigir vários dias para serem solucionados.).

Os computadores também podem ser utilizados para a realização de simulações e de experiências. Na teoria dos jogos, por exemplo, as estratégias podem ser escritas como programas de computador e comparadas com outras para se determinar qual delas é a que consegue funcionar melhor.

Isso tudo significa que, no futuro, os economistas dependerão mais dos seus computadores. Com um pouco de sorte, porém, a meta deles será principalmente melhorar suas teorias e, conseqüentemente a compreensão que têm do mundo — e não, como ocorreu freqüentemente no passado, produzir más previsões, tomando por base economias fracas e uma oferta constante de estatísticas extremamente desprovidas de exatidão.

Como Elaborar uma Pesquisa de Marketing
Fonte: SEBRAE-MG – www.sebraemg.com.br

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Os Tipos de Negócio
Fonte: SEBRAE – www.sebrae.com.br

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PLR
Fonte: Revista Exame de 8 de junho de 1994 – Ed. Abril

O Jogo Ensina
Motivar é difícil? Use uma nova linguagem…
Quando era técnico de hóquei na Universidade de Vermont, EUA, Ted Castle sabia como motivar seu time. Era fácil: os jogadores queriam vencer. Mas na Rhino Food, confeitaria que fundou depois, em 1981, Castle descobriu que a mesma tarefa em relação aos funcionários era mais complexa. Ele decidiu então montar um programa de motivação com regras, estratégias e prêmios, como se fosse um jogo. “A maioria das pessoas adora um bom jogo, seja futebol, seja xadrez, seja canastra”, diz. De início, definiu-se o adversário a vencer: as despesas da confeitaria,sobretudo as supérfluas.

Assim, Castle começou abrindo os livros da empresa. Logo percebeu que pouco adianta mostrar um monte de números. Os funcionários precisam entender de onde vêm os custos para poder combatê-los. “Quando começamos a explicar, partimos da produção de um dia, 1.586 dólares”, diz. “Lembro-me bem do número porque pensei que os funcionários estariam imaginando o quanto eu estava ficando rico. Mas daquele número fomos tirando as despesas e acabamos, no final, com um lucro de 100 dólares. Então eu disse: ‘O.k., gente. Isso é tudo o que realmente fizemos – e não é muito’. Eles ficaram chocados.” Três anos depois de implantar o programa na Rhino, Castle conseguira cortar tanto os custos que os lucros cresceram 600%. Não foi só isso. Até conversas antes inamistosas passaram a ser mais fáceis. “Se alguém diz que seria uma boa idéia folgar três dias no Natal, eu digo tudo bem, mas isso vai nos custar 3.000 dólares em salários, sem nenhum centavo a mais em produção. Agora, todos querem saber quanto custa uma folga.

O jogo criado por Castle pode servir, pelo menos como ponto de partida, para empresas que gostariam de adotar um programa de incentivos mas não sabem como. No quadro abaixo, o próprio ex-treinador de hóquei ensina como o jogo funciona. Caso não esteja conseguindo visualizar o conteúdo abaixo, você irá precisar instalar o plugin gratuito “Adobe Flash Player”, que pode ser baixado no site da Adobe.

Como Elaborar um Plano de Negócio
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O Profissional do Século XXI
Fonte: Revista Época – Edição 403 – FEV/06 – Ed. Globo

Ter curso superior ou falar muitas línguas não é mais a definição de um bom profissional. O mercado de trabalho precisa de pessoas com características comportamentais mais fortes aliadas às antigas exigências. As palavras-chaves do profissional do século XXI são atitude e vontade de aprender mais.

Para Maria da Conceição Uvaldo, psicóloga do Serviço de Educação Profissional da Universidade de São Paulo, o que distingue os melhores profissionais do mercado é a disponibilidade de aprender e lidar com as transformações. “A velocidade de mudanças hoje em dia é muito rápida e é preciso ficar sempre conectado com o que acontece na sua área”, explica.

Outra característica marcante, ressaltada pela analista e psicóloga especializada em Psicologia do Trabalho Lígia Guerra, é o autoconhecimento. Para Lígia, só assim é possível respeitar e lidar com seus limites e de seus colegas de trabalho. Esse também é um dos destaques apontados pelo diretor-geral da consultoria Case Consulting Ricardo Bevilacqua. E ele dá um recado a quem quer crescer na carreira: “Não se esqueça de que quem controla sua carreira é você, e não o seu chefe. Tome as iniciativas e, para isso, é preciso conhecer seu valor e decidir aonde se quer chegar”.

A pedido de ÉPOCA Online, os especialistas deram dez dicas de como deve ser o perfil de um bom profissional que deseja alcançar o sucesso. Confira:

MARIA DA CONCEIÇÃO UVALDO, psicóloga do Serviço de Educação Profissional da Universidade de São Paulo

– Capacidade de aprender e lidar com as transformações facilmente
– Manter-se constantemente atualizado
– Facilidade de se relacionar.
– Lidar bem com a diversidade de pessoas e situações
– Competência, mostrando o que se é capaz de fazer
– Gostar de desafios
– Manter um bom relacionamento com o grupo de trabalho
– Autopromoção na medida certa, no seu limite, para mostrar seus trabalhos
– Pensar na sua aparência de acordo com cada profissão
– Não esquecer que o lema deve ser “aprender a aprender”

RICARDO BEVILACQUA, diretor-geral da consultoria Case Consulting

– Nível de energia alto para se converter à atividade e ao ritmo de trabalho
– Ser surpreendente, trazendo novidades para quebrar paradigmas
– Capacidade de analisar com clareza qualquer cenário. Ter o racional e diminuir o emocional ao tomar uma posição
– Saber se comunicar clara e objetivamente
– Ser criativo, pois sempre existe espaço para melhorias
– Ter uma atitude vencedora para fazer as coisas acontecerem
– Autoconhecimento para compreender o seu valor
– Ser carismático para saber lidar com as pessoas e trabalhar em equipe
– Saber o que está disposto a fazer para chegar ao ponto almejado
– Mostrar seu potencial

LÍGIA GUERRA – Analista e Psicóloga especialista em Psicologia do Trabalho

– Saber lidar com as pessoas
– Desenvolver o autoconhecimento
– Ser diplomático, educado e, principalmente, saber ouvir
– Vontade de fazer acontecer, evitando o amadorismo
– Desenvolver metas a curto, médio e longo prazo. “Quando se sabe o que quer fazer, é mais chegar lá”
– Ter senso crítico
– Ter humildade e, sempre que necessário, buscar ajuda
– Ter bom humor é imprescindível. “Quem tem bom humor é mais carismático e mais lembrado na hora de indicação de uma vaga ou promoção”
– Ser coerente com os próprios valores
– Ter uma boa comunicação

Você pode ser um superdotado
Fonte: Edição 343 – Dez/04 Maurilo Clareto/ÉPOCA

Superdotado, no imaginário popular, é aquele garoto que tira as melhores notas no colégio, passa em primeiro lugar no vestibular mais concorrido do país e se torna um gênio da computação. Essa imagem faz parte do passado. Superdotado – ou ”portador de altas habilidades”, de acordo com a nova definição – não é apenas o indíviduo com capacidade intelectual acima da média. Ele pode se destacar por apresentar competências tão distintas quanto liderança, criatividade, memória, persistência, motivação, organização, concentração, capacidade de trabalho em grupo, talento para artes e alto rendimento em esportes. Os vetores da persuasão identificados pelo psicólogo americano Howard Gardner passam por essas inteligências. Se o conceito fosse aplicado em seu tempo, um gênio do futebol como Garrincha seria considerado um superdotado – embora fosse incapaz de fazer contas simples de somar e mal conseguisse assinar o próprio nome.

A proporção de superdotados varia entre 1% a 3% de determinada população quando se levam em conta apenas habilidades intelectuais e acadêmicas. Essa estimativa, porém, aumenta para 15% a 30% a partir do momento em que outros fatores passam a ser avaliados, segundo estudos do psicólogo Joseph Renzulli, do Research Institute for Gifted Education, da Universidade de Connecticut, nos Estados Unidos, um dos maiores especialistas no mundo sobre o tema. ”A categoria não constitui um grupo homogêneo. Quanto mais características apresentadas em cada área, mais evidentes os indicadores de altas capacidades”, afirma.

“Essa confluência de habilidades é chamada de multipotencialidade”, afirma Angela Virgolim, presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação, entidade voltada para orientação de professores, pais e alunos. ”Porém, representa mais exceção do que regra. A maioria dos superdotados se desenvolve apenas em uma área específica, como ciências, artes e esportes”, diz. Dessa maneira, Ronaldo no futebol, Ana Botafogo na dança, Luis Fernando Verissimo na literatura, Chico Buarque na música, Abílio Diniz no ramo empresarial, Drauzio Varella na Medicina e Silvio Santos na comunicação são exemplos de brasileiros que se destacam ao apresentar qualidades significativamente superiores às de seus pares.

O novo conceito faz com que pessoas dentro de padrões aparentemente normais de inteligência convencional, mas com outras habilidades, sejam classificadas como superdotadas. É o caso da publicitária paulistana Joana Pujola, de 23 anos. No ano passado, ela passou por uma bateria de entrevistas, dinâmicas de grupo, testes de línguas, provas de raciocínio lógico e painéis de estudo, durante dez meses, para superar 14 mil concorrentes e tornar-se uma das 20 novas trainees da Vivo, a maior operadora de telefonia celular da América Latina. Joana nunca foi uma aluna destacada e jamais se sobressaiu nas disciplinas da faculdade. Mas fala inglês, espanhol e italiano, viajou um ano pela Europa, possui grande capacidade de comunicação e espírito de liderança. “Compensei a falta de maiores experiências profissionais com conhecimentos gerais e uma postura positiva”, acredita.

“Exigimos atitude, iniciativa, comprometimento com resultados e liderança. Os conhecimentos técnicos podem ser ensinados depois”, afirma Rosilene Ribeiro, gerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Vivo. Para Sofia Esteves do Amaral, diretora da agência Companhia de Talentos, as qualidades exigidas atualmente pelas empresas correspondem às características da chamada “geração Y”. “Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho cresceram numa época de prosperidade e desenvolvimento tecnológico. São filhos da geração X, que enfrentou períodos de recessão econômica e demissões da década de 80”, explica. “Esses jovens foram educados cercados de atenções e atividades extracurriculares, como escolinhas de esportes e aulas de inglês. São, em geral, autoconfiantes e arrojados. Em resumo: são rapazes e moças de muito talento.”

A maioria dos superdotados apresenta habilidades em uma área específica. Muitas vezes, porém, as capacidades se complementam. Apresentar talento para um esporte, por exemplo, pode ajudar um estudante a conseguir uma bolsa de estudos numa faculdade americana. Cerca de 1.200 escolas oferecem ajuda de custo a estrangeiros que participam de competições universitárias. Os descontos, que podem cobrir a totalidade dos custos, só valem para os alunos com boas notas. Ou seja, não basta ser bom atleta. É preciso também ser bom estudante. ”Levantamentos apontam que o desempenho acadêmico dos esportistas, em média, é superior ao dos demais. Tanto nas quadras como nas carteiras escolares, uma atitude vencedora é fundamental para obter sucesso”, afirma Liisi Vesantera, de 26 anos, sócia da Daqui pra Fora, uma agência de intercâmbio entre alunos brasileiros e universidades americanas.

O mineiro Victor Bicalho, de 21 anos, foi o único brasileiro admitido em Harvard em 2002. Devido a sua boa performance nas piscinas, conseguiu uma bolsa de 90% do valor do curso. Em épocas de competição, o treinamento começa diariamente às 5h45 da manhã. À tarde, ele tem aulas de Economia. O investimento da escola já rendeu bons resultados. Bicalho foi campeão do circuito Eastern Intercollegiate Swimming League. “Meus pais me ensinaram que ninguém é mais bonito, mais feio, mais inteligente ou mais burro que os outros. Com esforço e motivação, qualquer um pode conseguir o que quiser”, afirma. “O que acontece é que, por falta de informação ou iniciativa, muita gente nem sequer tenta conseguir uma vaga na faculdade.”

Os especialistas acreditam que a superdotação é constituída por fatores genéticos e ambientais. A maioria das crianças costuma apresentar habilidades fora do comum até os 6 anos de idade. Mas os primeiros sinais podem ser observados com as primeiras palavras. Com 2 anos e meio, Léo Romano conhece as letras do alfabeto e consegue ler sílabas e palavras simples. Identifica as bandeiras dos Estados brasileiros e de uma centena de países. Sabe coisas que boa parte dos brasileiros desconhece – por exemplo, que a capital do Afeganistão é Kabul, que Nelson Mandela foi presidente da África do Sul e que Nero mandou atear fogo em Roma. Tem uma coleção de cartões de papel com imagens de santos. Pela figura, sabe quem é cada um – seu favorito é Santo Expedito.

De família modesta da zona norte de São Paulo, filho de um bancário e uma dona de casa, Léo nunca freqüentou escolas nem recebeu nenhuma orientação. De acordo com os pedagogos, porém, o desenvolvimento de habilidades fora do comum depende – e muito – do ambiente. O modelo de superdotação desenhado por Joseph Renzulli aponta três vértices: colégio, companheiros e família. Com o estímulo adequado, esses fatores vão contribuir para que a criança que já tem uma capacidade acima da média consiga envolver-se com as tarefas de maneira criativa. ”Sem estímulos, uma criança superdotada vai perdendo aos poucos seu diferencial e termina por se igualar às demais”, afirma a psicóloga Marsyl Mettrau, presidente da Associação Brasileira de Superdotados, também voltada para o aconselhamento de pais e alunos.

As escolas direcionadas exclusivamente para os superdotados estão em desuso. Os educadores recomendam ambientes em que a criança possa ser estimulada, mas sem que, com isso, seja privada da companhia dos colegas de sua idade. “É importante que a criança participe das mesmas brincadeiras e use o mesmo vocabulário dos demais. O sentimento de exclusão pode gerar problemas emocionais que dificultam a vida social e comprometem o desenvolvimento”, diz a psicóloga Angela Virgolim. Em São Paulo, o Colégio Objetivo oferece cursos extracurriculares para superdotados em uma de suas unidades. No período da manhã, os alunos portadores de altas habilidades freqüentam a grade curricular normal. À tarde, participam do Programa Objetivo de Incentivo ao Talento (Poit), em que têm aulas especiais nas áreas de humanas e exatas.

Aluno do Objetivo, Hector Terceros começou a dar os primeiros sinais de superdotação aos 3 anos de idade. Durante as refeições, ele costumava dividir no prato os grãos de feijão por grupos, seguindo sempre uma mesma lógica – primeiro formava conjuntos de dois, depois de três… Também conseguia montar sozinho quebra-cabeças de dificuldade média. No ano seguinte, começou a ler histórias em ä quadrinhos. Aos 12 anos, Hector está uma série adiantada no colégio – uma recomendação de especialistas para que a criança se sinta intelectualmente estimulada. Nesse caso, o acompanhamento psicológico é essencial para avaliar a maturidade do aluno.

DIVERSIDADE

Esqueça o teste de Q.I. Os superdotados podem apresentar competências variadas

1) Capacidade intelectual geral Compreensão, memória e rapidez de pensamento
2) Aptidão acadêmica Atenção, concentração, facilidade de aprendizagem
3) Pensamento criativo Originalidade, imaginação, capacidade de resolver problemas
4) Capacidade de liderança Sensibilidade interpessoal, atitude cooperativa, poder de persuasão
5) Talento especial para artes Artes plásticas, musicais, dramáticas, literárias ou cênicas
6) Capacidade psicomotora Velocidade, agilidade, força, resistência e coordenação

As atividades dos portadores de altas habilidades em suas áreas de destaque nem sempre permitem uma educação convencional. Com 11 anos, o pianista catarinense Pablo Rossi gravou um CD com obras de Tchaikovsky e Schostakovich. Hoje, aos 15, toca com a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo e se apresenta no exterior, em média, uma vez por mês. Por dia, passa entre cinco e seis horas estudando música. Nesse ritmo, acompanhar a escola – ele está no 1o ano do ensino médio – torna-se uma tarefa árdua até mesmo para um superdotado. “Meus professores são compreensivos. Estudo nos intervalos dos shows e faço provas fora de época”, diz.

Pablo é o único músico da família. Aos 6 anos, ele pediu aos pais para aprender piano ao encontrar um panfleto de propaganda de um conservatório. Como ele, a paulistana Amanda Marques Pereira, de 10 anos, encontrou um ambiente apropriado para desenvolver sua habilidade: o xadrez. O jogo é disciplina obrigatória em sua escola a partir da 1a série do ensino fundamental. O professor sentiu o interesse da menina e sugeriu aulas extras. De lá para cá, Amanda estuda diariamente os movimentos de bispos, torres e cavalos. Ela disputou uma partida com Gary Kasparov, durante a visita do campeão russo ao Brasil, e defendeu as cores brasileiras no Campeonato Mundial de Xadrez, na Grécia, na categoria até 10 anos, no mês passado. Ficou entre as dez melhores do mundo.

Pode-se traçar um paralelo entre o novo conceito de superdotação e a teoria das múltiplas inteligências, de Howard Gardner. A tese aponta oito tipos de inteligência: verbal ou lingüística, musical, lógica ou matemática, espacial, corporal ou cinestésica, naturalista, interpessoal e intrapessoal. A inteligência poderia, portanto, ser definida como a capacidade para solucionar problemas em contextos diferentes. Da mesma maneira que a teoria de Gardner, o conceito de superdotação não considera o quociente de inteligência, ou Q.I., como sistema de avaliação. O método sintetiza em um só número toda a capacidade intelectual. Segundo os críticos, o teste de Q.I. usa principalmente questões de tipo escolar. Na vida real, a pessoa não encontra problemas tão bem definidos – ou seja, um dos talentos mais importantes, e que não é avaliado em momento algum, é a habilidade de identificar qual o verdadeiro problema. Habilidades em artes e esportes também não são levadas em conta nesse método.

Um erro de avaliação pode provocar uma situação de pressão excessiva sobre a criança para que ela se sobressaia aos colegas de sua idade. Essa situação aparece com freqüência em campeonatos esportivos. “Já vi muito pai na arquibancada brigando com o filho por causa de uma derrota”, conta Denise Veiga, mãe do jogador de basquete Tiago Veiga, de 19 anos. Tiago disputa sua segunda temporada pelo South Plains College, um colégio de Levelland, no Texas. No ano passado, a equipe ficou em segundo lugar no campeonato intercolegial do Estado. “Não me destaco apenas pela facilidade nos esportes. Tenho uma vontade de vencer enorme e um bom controle emocional em momentos difíceis”, explica.

O talento de Tiago foi detectado por um avançado método científico desenvolvido pelo médico esportivo Victor Matsudo e adotado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Na década de 70, ele iniciou o estudo com crianças da rede pública de diversos municípios de São Paulo. Fatores como peso, altura, porcentagem de gordura no corpo, potência aeróbica e láctica foram rigorosamente registrados. Também foram levadas em conta capacidades como agilidade, força muscular, nível nutricional, maturação biológica e até mesmo experiências esportivas anteriores. “Pensei que, para saber como encontrar um talento, era preciso primeiro conhecer as pessoas normais”, afirma.

Mais de 7 mil meninos e adolescentes foram avaliados nestas três décadas. A partir dessa amostragem, Matsudo tirou a média em todos os quesitos e verificou que 16% das crianças apresentavam um rendimento superior ao da média. Nem todas elas, porém, são superdotadas. Para separar os melhores entre os melhores, ele inventou o chamado “índice Z”, que considera diversos indicadores, como força de impulsão, rapidez dos reflexos ou capacidade aeróbica.

Matsudo observou que o conjunto dessas variáveis determina o atleta fora de série, mas alguns quesitos pesam mais que outros. Se duas meninas apresentam as mesmas condições, mas uma ainda não menstruou, esta leva vantagem sobre a outra porque ainda não atingiu seu potencial. Com a maturidade sexual, ela ganhará força. A altura conta pontos em esportes como basquete e vôlei. Porém, mais importante que o tamanho é a impulsão. Desse laboratório saíram atletas como Hortência, a rainha do basquete, e os pratinhas do vôlei Amauri e Montanaro. O estudo recebeu o prêmio de melhor trabalho esportivo da Olimpíada de Barcelona, em 1992. São resultados que colocam o próprio Matsudo na categoria dos superdotados.

COMPETÊNCIAS COMBINADAS

As pessoas superdotadas são fortes em quatro tipos de habilidades. Quanto mais características citadas nas listas elas tiverem, mais longe poderão chegar.

Intelectual

– Capacidade para lidar com abstrações
– Facilidade para lembrar informações
– Perspicácia em perceber relações de causa e efeito – Grande bagagem de informações sobre um ou vários tópicos
– Facilidade para transferir aprendizagens de uma situação para outra
– Capacidade para generalizar sobre eventos, pessoas e coisas Motivação
– Persistência na busca de um objetivo
– Envolvimento intenso quando trabalha certos tópicos ou problemas
– Obstinação em procurar informações sobre tópicos de seu interesse
– Compromisso com projetos de longa duração, quando interessado em um tópico
– Capacidade de concentração por longo período de tempo
– Preferência por trabalhos nos quais possa ter responsabilidade

Criatividade

– Senso de humor Imaginação
– Espírito de aventura e disposição para correr riscos
– Facilidade para adaptar, melhorar ou modificar objetos ou idéias
– Disposição para fantasiar e manipular idéias
– Capacidade de gerar muitas soluções para determinado problema Liderança
– Tendência a ser respeitado pelos colegas
– Comportamento cooperativo em trabalhos em grupo
– Facilidade em articular idéias e se comunicar com os outros
– Capacidade de organização -Tendência a dirigir as atividades quando está envolvido com outras pessoas
– Comportamento responsável nas atividades

A Vida sem Emprego
Edição 416 – Mai/06

“A verdade é que nós nunca quisemos ter um emprego”, diz Rony Rodrigues, de 26 anos, um dos sócios da Box. Foi dele a idéia de montar a empresa. Quando era estagiário de uma agência de publicidade, um cliente o chamou para realizar uma pesquisa. “A vida na agência estava boa, mas vi que tinha talento para fazer algo mais. Conversei com a Priscila e montamos o negócio”, afirma. Priscila e Rony fazem parte de uma nova geração de jovens talentosos, que vê com desconfiança aquilo que seus pais e avós consideravam o caminho do sucesso: a carreira nas grandes empresas. Essa mudança de mentalidade não veio do nada. Ela é conseqüência da transformação por que passaram as companhias no mundo inteiro. A partir da década de 80, crises econômicas, avanços tecnológicos e o acirramento da concorrência trazido pela globalização obrigaram as empresas a tornar-se mais enxutas. E o maior corte de custos ocorreu na folha de pagamentos. O emprego numa grande empresa, que era considerado uma conquista para a vida inteira, tornou-se instável. E garotos de classe média passaram a presenciar um drama familiar até então raríssimo: pais demitidos.

“Na década de 1990, o sentimento de fidelidade permanente a uma empresa foi substituído por outro, o de utilidade mútua”, diz o consultor Max Gehringer, colunista de ÉPOCA (leia artigo à pág. 51). “Mudar de emprego, que era visto como algo vergonhoso (ter três empregos em dez anos era chamado de ‘sujar a Carteira Profissional’), passou a ser a nova regra.” A estabilidade foi substituída pela busca de oportunidades. Primeiro, dentro das empresas. Mas, num segundo momento, também fora.

Foi o que aconteceu com o paulista Flávio Federzoni Silva. Aos 22 anos, ele decidiu largar o curso de Relações Internacionais da PUC de São Paulo por temer, de antemão, o desemprego que abalou a vida do pai. Flávio Lúcio da Silva, de 49 anos, foi demitido de uma grande seguradora após 13 anos na empresa. “O mundo empresarial se tornou um circo de fusões e aquisições. Num belo dia, a companhia em que eu trabalhava foi comprada e eles decidiram encerrar a operação no Brasil. Fui para a rua”, diz Silva.

“Não quero essa vida para mim”, afirma Federzoni. Ele convenceu o pai a usar parte do dinheiro da rescisão na abertura de uma franquia do Rei do Mate, uma rede de lanches rápidos, para ele próprio tocar. Seu Flávio se convenceu. Hoje, os dois têm lojas no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. “Sou novo, mas já tenho autonomia para tomar decisões e pagar minhas próprias despesas”, diz Federzoni. Neste ano, ele voltou para a faculdade. Cursa Administração na Escola Superior de Propaganda e Marketing. “O curso vai servir para complementar minha formação, não para eu arrumar emprego”, diz. “Se depender de mim, serei patrão para o resto da vida.”

Os números ajudam a explicar a desilusão com as grandes empresas. Nos últimos 13 anos, as grandes corporações, com mais de mil funcionários, perderam 1,8 milhão de postos de trabalho, de acordo com um estudo do Ministério do Trabalho. Já as pequenas empresas contrataram 3,8 milhões de pessoas a mais que demitiram, durante o mesmo período. Esse é um fenômeno mundial. Entre 1995 e 2002, 31 milhões de empregos em fábricas foram eliminados nas 20 maiores economias do mundo, segundo estudo da Alliance Capital Management, um dos maiores fundos de investimentos dos EUA. Esse sumiço de empregos ocorreu num período em que a produtividade fabril subiu 4,3% em média e a produção industrial do planeta aumentou assombrosos 30%. Ou seja, a economia cresce sem criar empregos.

“Os postos de trabalho formais estão sumindo”, afirma o consultor Luís Carlos Cabrera, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e sócio da empresa de contratação de executivos PMC Amrop. “No início da década, cada 1% de crescimento do Produto Interno Bruto representava 1% de aumento de emprego. Hoje, se o PIB cresce 1%, o emprego aumenta só 0,2%”, diz Cabrera. “As empresas descobriram na tecnologia uma maneira de ganhar produtividade sem depender de mais gente trabalhando”, disse a ÉPOCA o economista americano Jeremy Rifkin, autor do best-seller O Fim dos Empregos. Um bom exemplo dessa tendência acontece no mercado financeiro. “Nos Estados Unidos, o número de bancários caiu pela metade nos últimos 15 anos. Mesmo assim, o lucro dos bancos nunca esteve tão grande”, diz Rifkin (leia entrevista à página 50).

Também no Brasil o setor bancário encolheu quase pela metade em dez anos. “Eram 817 mil empregados em 1987, ficaram 497 mil em 1996, enquanto o número de clientes mais que dobrou”, diz o consultor Ricardo Neves, colunista de ÉPOCA. Para Neves, o vínculo entre empregados e patrões se tornou tão flexível que caminha para a virtualização. “Você vai perder seu emprego fixo. Seu filho não vai sequer encontrá-lo. E o seu neto vai rir de tudo isso”, afirma.

O carioca Rafael Duton, de 27 anos, é um dos milhares de jovens que afirmam nunca ter tido vontade de encontrar emprego. Há quatro anos, quando estava para concluir o curso de Engenharia da Computação na PUC do Rio de Janeiro, decidiu tocar o próprio negócio, em vez de engrossar a lista de candidatos a trainee das grandes empresas. Matriculou-se no programa de formação de empreendedores da faculdade e fundou, junto com mais cinco sócios, a nTime, empresa que desenvolve jogos e softwares de entretenimento para celulares.

Seu primeiro contrato, firmado com a operadora Vivo, rendeu R$ 20 mil e trouxe a certeza de que havia mercado para a empresa. Em 2005, a nTime faturou R$ 12 milhões. “Se me perguntassem hoje se eu gostaria de ser empregado, com certeza diria que não”, afirma. “Já recusei ofertas de emprego com salário de R$ 10 mil. Ganho um pouco menos aqui, pois investimos todo o lucro que temos na empresa, mas sou feliz. Passo noites em claro por mim, não pelos outros. A sensação geral é que as grandes empresas só querem saber de resultados de curto prazo e não estão nem aí para as pessoas.”

As irmãs Andréa e Silvina Ramal também tiveram o auxílio da incubadora da PUC do Rio para montar seu empreendimento. Elas trocaram empregos com carteira assinada, benefícios e salário de R$ 5 mil mensais para abrir a ID, uma firma especializada em projetos pedagógicos para empresas. A ID entrou na incubadora da PUC em 2001 e saiu em 2003. Em apenas três anos de independência, conquistou uma carteira de 30 clientes, formada por empresas como a Companhia Vale do Rio Doce e a Petrobras. Outro que largou a carreira para se arriscar num novo negócio foi o paulistano Eduardo Rosemberg, de 35 anos. Administrador de empresas, teve sucesso no mercado financeiro. Mas não gostava do que fazia. Em 1999, abriu a Roxos & Doentes, uma loja especializada em uniformes e acessórios de futebol. Faturou R$ 15 milhões no ano passado. Com a Copa do Mundo, a expectativa é crescer 30% em vendas neste ano. “Hoje faço parte daquele grupo da população que é absolutamente apaixonado pelo que faz”, diz Rosemberg.

As grandes empresas não têm contra si apenas a diminuição de oportunidades. A pressão por resultados financeiros de curto prazo cresceu e, com ela, as metas tornaram-se mais difíceis e a vida nos escritórios mais estressante. Empresas mais enxutas têm, por definição, menos graus hierárquicos. Isso as torna mais rápidas. Mas, ao mesmo tempo, dificulta o galgar de posições. “O ambiente corporativo se tornou uma panela de pressão, o que inibe a inovação e a criatividade”, afirma Afonso Cozzi, professor titular da cátedra de Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte. “Para o jovem talentoso, imaginar a possibilidade de passar vários anos de sua vida num ambiente como esse, sujeito a demissões e trocas de comando o tempo todo, é um pesadelo.”

Acrescenta-se a isso a mudança cultural pela qual o mundo vem passando. A comunicação sem fronteiras, o ritmo de vida de videoclipe, a velocidade, enfim, formaram uma juventude mais irrequieta. Para essas pessoas, a burocracia é um fardo maior que para as gerações passadas. Em suma, para boa parte dos jovens as grandes empresas tornaram-se lugares chatos.

E isso ajuda a explicar a onda de empreendedorismo que se verifica em boa parte do mundo capitalista. No Brasil, o número de microempresas, que em 1996 era de 2,9 milhões, saltou para 4,6 milhões em 2002 (último dado disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE). É um aumento de 55,8% em seis anos. Esse salto explica por que o Brasil está em sétimo lugar na lista de empreendedorismo do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o maior instituto de pesquisa sobre o assunto do mundo.

É preciso, no entanto, qualificar essa boa posição no ranking. Venezuela, Tailândia e Jamaica também se encontram bem posicionadas. Isso porque a lista não diferencia os empreendedores por necessidade – gente que perdeu o emprego e precisa fazer algo para sustentar a família – dos empreendedores por oportunidade – aqueles que vislumbraram uma brecha de mercado lucrativa. O Brasil ainda tem muita gente que empreende por falta de alternativa. Mas, nos últimos anos, os empreendedores de oportunidade tornaram-se a maioria (leia a tabela à pág. 46). “Os jovens estão percebendo que as melhores e mais fascinantes oportunidades de realização profissional podem não estar na empresa dos outros, mas sim na deles”, diz Paulo Veras, diretor-geral da Endeavor, uma organização de fomento ao empreendedorismo.

“O empreendedorismo é um fenômeno irreversível”, afirma Eduardo Bom Angelo, presidente da BrasilPrev. “Para as empresas, resta criar condições para ter empreendedores dentro de casa.” O risco, se não fizerem isso, é aprofundar um paradoxo que já começa a existir: muitos jovens talentosos, que as empresas querem atrair, não se interessam por trabalhar nelas, enquanto os menos empreendedores fazem filas em suas portas. “Sem uma liderança que valorize o perfil empreendedor e um ambiente de trabalho favorável, as organizações vão dar corda para que esse paradoxo aconteça com mais intensidade. E vão perder seus melhores talentos”, diz Bom Angelo.

Para Paulo Veras, da Endeavor, esse é um dos motivos pelos quais o Google se tornou a empresa da moda. “Por que o criador do Orkut não saiu do Google e abriu uma empresa própria? Porque o Google ofereceu a ele todas as condições, tanto de trabalho quanto financeiras, para continuar a empreender lá dentro”, diz Veras. Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais o Google se tornou uma das melhores empresas para trabalhar do mundo. Mas, ao se tornar uma grande empresa, o próprio Google também passou a sofrer contestação de muitos jovens. Dois empresários da novíssima geração, Chad Hurley e Steven Chen, criadores do site de vídeos YouTube, considerado uma das maiores preocupações do Google, dizem que a empresa tem uma cultura “arrogante”.

“O empreendedorismo se tornou um fenômeno tão forte que muitos jovens passaram a satanizar as grandes empresas”, afirma Jeffry Timmons, professor do Babson College, a principal faculdade dedicada ao empreendedorismo nos EUA. Timmons é um dos pioneiros do movimento pró-empreendedorismo. Aos 65 anos, diz ter visto acontecer uma revolução. “É claro que sempre vai haver gente com saudade da sensação de segurança representada pelas firmas”, afirma. “A diferença é que, hoje, já existem mais pessoas dispostas a trocar essa segurança pelo risco de construir alguma coisa importante.”

No Brasil, pode-se notar essa revolução pelas faculdades de Administração. Bom Angelo, da BrasilPrev, foi o primeiro a criar um curso formal de empreendedorismo numa faculdade paulista, o Ibmec, em 2000. De lá para cá, o número de cursos do gênero só faz crescer. Na Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, o assunto não era abordado num curso regular até 2001. Naquele ano, foi criado um programa na graduação para formar empreendedores. Em 2004, a instituição criou um centro de empreendedorismo para fortalecer o estudo. “Hoje, toda boa faculdade tem um curso de empreendedorismo”, diz Bom Angelo. “É um indício de que o fenômeno está explodindo no Brasil”, afirma.

Para o educador mineiro Fernando Dolabela, um dos pioneiros no ensino de empreendedorismo no país, o assunto “é tão sério que deve ser ensinado já na escola fundamental”. Dolabela desenvolveu um programa com algumas escolas de Belo Horizonte para ensinar jovens de 14 a 17 anos a empreender. Sua iniciativa vem sendo copiada pelo país. Na escola paulistana Lourenço Castanho, por exemplo, foi criada uma disciplina de Economia que faz parte do currículo do ensino médio – e é tão importante quanto Português, História ou Matemática.

O curso tem um forte viés empreendedor. No primeiro ano, os alunos abrem as empresas. “Eles pesquisam preços para alugar escritórios, se familiarizam com a burocracia necessária para abrir o negócio e montam um fluxo de caixa para pagar as despesas e os funcionários”, afirma Osvaldo Ferreira, professor da Lourenço Castanho. No segundo ano, cada aluno recebe uma verba virtual de R$ 150 mil para montar uma carteira de investimento em ações e capitalizar a própria empresa. “A idéia é fazer com que, no futuro, o aluno se preocupe não em montar um currículo, mas um plano de negócio”, afirma Ferreira. Ele se refere ao documento, apresentado a possíveis investidores, que mostra como a empresa deve funcionar no presente e no futuro. “Os alunos aprendem a montar um plano completo, com previsão de receitas e despesas e capacidade de investimento. É uma forma de prepará-los para os novos tempos.”

Por que os americanos são melhores que nós?
Resposta: Porque eles acreditam que podem tudo. Já os brasileiros…

Por Adriano Silva, de Kyoto

São Paulo, 10 de setempro de 1997 (Edição 644) – É relativamente comum os brasileiros olharem para o ambiente corporativo dos Estados Unidos e admirarem as inovações em produtos e processos, as revoluções tecnológicas. Balançamos a cabeça, encantados: “isso só podia ser coisa de americano”. O sucesso do país posto entre Los Angeles e Nova York, como nação e como mercado, nos causa certa comichão porque há 200 anos éramos tão promissores quanto eles. Brasil e Estados Unidos, na virada para o século XIX, rivalizavam as potencialidades do Novo Mundo. Dividiam, em boa medida, o interesse dos imigrantes europeus que partiam do Velho Continente em busca de oportunidades.

Na virada para o século XX, apenas 10 décadas mais tarde, já éramos água e vinho. Os americanos eram republicanos, liberais e democratas. Nós, monarquistas, feudais e escravocratas. Outros 100 anos, e nossas diferenças foram tremendamente alargadas. Chegamos ao raiar do século XXI e não há mais, infelizmente, muita comparação possível entre nós e eles. Os Estados Unidos lideram o mundo em inúmeros aspectos. O Brasil é um país que tenta deixar de ser periférico. Hoje, a economia americana é 10 vezes maior que a nossa – isso significa que nos últimos dois séculos, em média, os americanos aumentaram seu produto em 100 dólares cada vez que conseguimos acrescentar 10 dólares ao nosso. Suas indústrias encerram a década de 90 muito mais competitivas que as nossas. E seus mercados são ambientes muito melhores tanto para o capital empreender quanto para o trabalho empregar e o consumo gerar bem-estar.

Daí nos embasbacarmos com as oportunidades cavadas e exploradas pelos americanos. Olhamos com adoração e inveja para a capacidade que os Estados Unidos têm de gerar e acumular riqueza. Vejamos uns poucos casos que gostamos de denominar como coisa de americano.

TREVAS – Com a globalização econômica que vem acontecendo desde a década passada, o número de pessoas vivendo fora de seus países como trabalhadores expatriados ou estudantes estrangeiros aumentou tanto quanto a circulação de bens e capitais. A telefonia internacional, em conseqüência, também experimentou um aumento no número de ligações. Ao analisar essa tendência, os americanos perceberam que suas tarifas eram as mais baratas do mundo – fruto da competição no mercado doméstico de seu país e também do protecionismo ou da carência tecnológica dos mercados em outros países. Se eles pudessem oferecer linhas americanas aos milhares de usuários de chamadas internacionais mundo afora, se tornariam competidores imbatíveis. A partir dessa percepção foi criado o sistema de call-back, hoje oferecido por várias companhias americanas.

Qualquer pessoa virtualmente em qualquer país do mundo pode comprar o serviço. Ela ganha um número exclusivo conectado a um computador nos Estados Unidos. Para realizar uma chamada internacional, disca para esse número, espera tocar uma vez e desliga. O computador então a chama de volta e lhe abre uma linha americana. Ela, assim, pode discar para onde quiser pagando as tarifas praticadas nos Estados Unidos. De Tóquio para São Paulo, por exemplo, em horário comercial, o cidadão paga 380 ienes (3,30 reais) por minuto utilizando o serviço da NTT, empresa que monopoliza a telefonia no Japão. Se usar os serviços de uma empresa como a Kallback, paga 85 centavos de dólar pelo mesmo minuto, praticamente um quarto do preço japonês. Coisa de americano, não?

Outro exemplo: era uma vez, uma época de trevas sobre a terra dos computadores. Todos os mortais eram tementes ao cérebro eletrônico e reverenciavam os raros sacerdotes iniciados no dialeto esotérico da Grande Máquina. No Brasil, por exemplo, há 15 anos, somente os mais ousados punham-se a estudar Basic, Cobol, Fortran e outras línguas rarefeitas para enfrentar um XT conectado à televisão. A era das trevas encontrou seu fim quando um certo William Gates, a partir da revolução iniciada por outro rapaz, Steven Jobs, jogou uma tela entre o usuário e a máquina. Essa tela funcionava como um mapa em que um clique em ícones auto-explicativos substituía os comandos cabeludos que antes precisavam ser digitados sobre uma tela preta. Depois disso, ninguém mais necessitou falar a língua do cérebro eletrônico para utilizá-lo. Pelo contrário, ele passou a se fazer entender em linguagem de gente, de criança. As vendas de computador explodiram, a Grande Máquina virou um eletrodoméstico comum e o jovem William Gates engordou sua conta bancária em mais de 35 bilhões de dólares. Coisa de americano, não?

Ainda um outro exemplo. Até a década de 60, hambúrguer era uma comida quase que exclusivamente americana. E era um prato servido em lanchonetes gordurosas, às vezes acompanhado de um refrigerante. Ou de um milk-shake, ou de um café. A qualidade irregular do prato e o ambiente carregado aumentavam a impressão de que hambúrguer era uma comida desaconselhável, rica em colesterol e pobre em proteínas. O McDonald’s era uma dessas lanchonetes, com alguns pontos espalhados pelo país. Com novo dono, as lojas do McDonald’s foram uniformizadas. Novos conceitos passaram a nortear o negócio: presteza no atendimento, ambiente limpo e claro, opções sob medida no menu. Comer no McDonald’s se tornou uma experiência nova, agradável, rápida, à prova de erros. Nascia ali o conceito de fast food como o conhecemos hoje: a cozinha ao alcance da vista do cliente, funcionários simpáticos, padronização dos lanches – desde os ingredientes até o produto final. Em menos de três décadas, liderada pelos arcos do McDonald’s, a indústria do fast food ganhou o planeta. A lanchonete gordurosa se transformou no templo de alegria aonde os pais levam os filhos para lanchar domingo à tarde. Coisa de americano.

Por que essas inovações não acontecem no Brasil? Por que o termo “coisa de brasileiro”, dito por nós mesmos, é sempre depreciativo, jamais elogioso? No Brasil também há tino empreendedor, evidentemente. Exemplo disso é que até a década de 80 o sujeito que conseguia acumular algum capital o aplicava de modo geral em um desses negócios: um bar, restaurante ou armazém de esquina, uma oficina, um salão de beleza. Durante a década perdida, que se estendeu até 1994, a hiperinflação podou o ânimo empreendedor de toda uma geração de brasileiros. Valia mais a pena aplicar o capital acumulado na ciranda financeira. Os ganhos eram no mínimo compatíveis, e os riscos muito menores. Há, no entanto, os que insistiram em produzir em vez de especular: abriram-se videolocadoras, lojas de roupa em shopping centers, confecções, academias de ginástica; passou-se a vender comida congelada por encomenda.

SUPERIORIDADE? – Negócios menores? Sim. O que há, então, conosco? Por que nos metemos em negócios que mal dão para sustentar a família ou manter o nível de vida que tínhamos enquanto estávamos empregados? Ou, por outra, o que há com os americanos? Por que eles enveredam por negócios que crescem, geram milhões e pulam fronteiras nacionais com mais facilidade do que nós temos em conseguir um empréstimo no banco do bairro? Terão eles uma superioridade qualquer que lhes garante a prosperidade e a eficiência como destino, enquanto nós, do outro lado da moeda, estamos fadados à mazela e ao remendo? Como explicar brasileiros e americanos terem desempenhos econômicos tão distintos, como cidadãos e como nação? Por que eles andam um quilômetro para cada 100 metros que logramos galgar?

Para enxergar nessa neblina espessa é necessário começar por uma assunção: não somos intrinsecamente perdedores nem os americanos estão determinados ao sucesso. A prosperidade de uma nação é um fenômeno referente à economia e nesse âmbito deve ser entendida. É preciso perceber, por exemplo, que a arena macroeconômica dos Estados Unidos esteve sempre, desde os primórdios daquela nação, montada para que a iniciativa privada desabrochasse. Para que o indivíduo dotado de talento e munido de perseverança pudesse vencer. O sonho americano, um dos fios condutores da história dos Estados Unidos, traduz-se na imagem do sujeito que ascende socialmente por meio do seu próprio esforço, da aposta que faz em si mesmo e em sua capacidade de realizar mais e melhor do que os outros. As forças produtivas americanas organizam-se ao redor desse princípio liberal de individualismo. No final do século passado, Nova York já era um centro de investimentos sem par no resto do mundo.

Os Estados Unidos aprimoravam o sentido inglês de utilização do capital como combustível para a produção. O empreendedor tinha uma idéia de negócio. Procurava investidores profissionais que, uma vez convencidos da viabilidade do projeto, o insuflavam com os dólares necessários para que já nascesse viçoso. Com um par de anos, de modo a expandir ainda mais o negócio, o empreendedor abria a companhia ao mercado. A empresa era novamente capitalizada para que aumentasse a produção e os lucros. Era o despertar da obsessão americana pela grandeza, que se constata ainda hoje, do balde de pipocas vendido nos cinemas às exigências para um novo negócio ganhar financiamento – atualmente, um dos patamares mínimos para que um investidor americano coloque dinheiro em um projeto é a viabilidade de o negócio gerar um faturamento de 50 milhões de dólares em um período de até cinco anos. Com o aumento da produção e a horizontalidade de sua sociedade, os Estados Unidos inventaram o mercado de massas, ainda hoje um modelo de prosperidade e bem-estar para o mundo.

HERANÇA PERVERSA – Ao sul do Equador, o Brasil acumulava o capital à maneira ibérica. Uns detinham muito, muitos não tinham coisa alguma. Por não reinvestirmos o capital na produção, não nos industrializamos. Por estarmos socialmente divididos em oligarcas e párias, não nos transformamos em um mercado de massas. Historicamente, grossa fatia da população brasileira tem estado na posição de ver a riqueza nacional confinada em umas poucas burras, perdendo inúmeras oportunidades de gerar mais riqueza – depreciando-se, em última análise. É possível dizer que se tivéssemos dependido unicamente da iniciativa privada no Brasil, ou se, por outra, não tivéssemos contado com o estatismo desenvolvimentista de Getúlio e Juscelino, provavelmente ainda seríamos um país agropastoril.

É fato que estamos ainda nos recuperando da herança perversa desse estado provedor, engrossado pelos anos de ditadura militar. Mas também é verdade que sem os investimentos públicos talvez fôssemos hoje uma vasta região do planeta vivendo ainda de modo medieval: de um lado haveria uma casta dirigente diminuta, presa à terra, avessa à indústria, concentrando o produto de modo dramático, apta a consumir os bens que lhe permitissem continuar existindo com conforto em meio à miséria geral; de outro, haveria uma população analfabeta, maltrapilha e doente reproduzindo-se aos milhões pelos rincões famintos do país.

O que prevaleceu até aqui no Brasil foi a timidez, a inépcia ou a má vontade da iniciativa privada. A bolsa de valores, por exemplo, só foi aparecer no Brasil na década de 60. E, é provável, mais por conta de um decreto ou da exigência das multinacionais que chegavam dos países centrais do que por um real desejo dos atores nacionais de se organizarem, de instaurarem no mercado doméstico a lógica de um capitalismo moderno. Tanto isso é verdade que ainda hoje o capital que transita pelas bolsas brasileiras não cumpre a função de financiar projetos, investir em novos negócios, apostar em pesquisas de ponta. O dinheiro está lá. Mas não de fato, como deveria. Coisa de brasileiro.

Nos Estados Unidos, as expectativas em relação ao indivíduo eram sustentadas pela noção de igualdade de direitos e de deveres entre os cidadãos, ou, ainda, pela idéia de que todos tinham direito ao sonho americano. Ressalve-se, porém, que esses ideais condoreiros nunca romperam efetivamente os limites do condado anglo-saxão. Isto é: as porções negra, índia, asiática e hispânica da sociedade americana jamais degustaram da mesma forma a vida na maior democracia liberal do planeta. De toda forma, no Brasil, enquanto isso, a sociedade se estruturava de modo a preservar o acúmulo, a impedir a migração social. Quem nascia vassalo morreria vassalo, não importava o talento que tivesse nem o esforço que fizesse. Nos Estados Unidos, a tensão homem contra homem, regulada pela sociedade, construiu uma nação. No Brasil, a tensão tem se dado entre o homem que busca ascender e a sociedade que lhe negligencia os meios. Como resultado, ao completarmos cinco séculos de existência, nos olhamos no espelho e ainda não enxergamos uma nação.

O panorama histórico nos ajuda a entender por que em 200 anos nos distanciamos tanto e tão desfavoravelmente dos americanos. Mas há também fatores mais específicos que corroboram para que ainda nos refiramos aos negócios que eles inventam e exploram a partir de lá com elogio e devoção. O primeiro desses fatores diz respeito exatamente à geração daquelas idéias vencedoras. Por que eles inventam tantos produtos e marcas superiores? Por que, em contrapartida, nossas idéias de negócio são tão modestas?

Há aí, evidentemente, o fator objetivo do uso do capital. Invenções, novidades, melhorias – o que os americanos chamam de breakthroughs – não são tão valorizadas no Brasil como o são nos Estados Unidos. O mercado brasileiro não parece tão ávido por renovar-se, reinventar-se, romper com o velho. O capital no Brasil parece mais interessado em outras coisas – por exemplo, admirar o verde da grama do lado americano da cerca. É como se deixássemos de regar nossas próprias flores para contemplar as do vizinho. Não temos um jardim bonito porque gastamos tempo demais olhando para o jardim dos outros, lamentando a sor-te de não termos um igual. Numa palavra: os Estados Unidos desenvolveram mecanismos de mercado que sistematizam a absorção de novas idéias, gerando novos produtos e tecnologias. No Brasil, as coisas são deixadas ao acaso, acontecem quando Deus quer. Os americanos vão para o jogo com sistemas e regras. Nós, montados no improviso e na exceção.

Essa situação reflete, sobretudo, autoconfiança como povo e como nação. Os americanos a têm, definitivamente. De um certo ponto de vista, os americanos realizam as melhores performances porque sempre acreditaram que eram os melhores e as podiam realizar. Essa megalomania tem lados sombrios, como o fato de o exército americano e a CIA se auto-intitularem a polícia do mundo. Por outro lado, ela opera maravilhas econômicas: o egocentrismo americano cria, o chauvinismo inveterado dos Estados Unidos produz. Montados na soberba de que são mesmo os melhores do mundo, os americanos – especialmente no mundo dos negócios – não olham para ninguém. Eles são seu próprio parâmetro. Por isso, estão na ponta, inventando o futuro. Quando decidem mudar, não consideram como parâmetro a Europa ou o Japão. Consideram o que eles mesmos fizeram até ali. O novo nos Estados Unidos não acontece por acaso. Para os americanos, o novo é uma mania, é o que move a roda da História.

NARCISO ÀS AVESSAS – Enquanto isso, boa parte do mundo, destacadamente o Brasil, prefere imitar os americanos. Criar é custoso e implica riscos, imagina-se. É como se nessa divisão do trabalho em escala mundial, trazida pela globalização, os Estados Unidos ficassem com a radiante missão de guiar a economia do planeta com suas inovações – incomodados somente pelo Japão, no que toca a automóveis e eletrônicos. E como se ao Brasil fosse dada a vil função de consumir as novidades alheias, adotá-las de segunda mão. Falta ao Brasil ousadia. E organização interna para que a nossa criatividade, que tanto desponta em campos como a música e o futebol, possa ser aproveitada também no mundo dos negócios – é lá que ela tem condições de gerar prosperidade. Costumamos pensar que não podemos fazer melhor do que os outros simplesmente porque somos brasileiros – exatamente ao contrário dos americanos.

Esse sentimento de narciso às avessas cresce dramaticamente quando do outro lado estão os Estados Unidos. Nosso benchmarking, que analisa o que está acontecendo no mercado americano antes de operarmos mudanças domésticas, acaba sufocando nossa própria capacidade criadora, embotando nosso talento inovador. Não temos a coragem de fazer o que os americanos ainda não fizeram exatamente porque eles ainda não o fizeram.

Essa humildade funesta explica em parte por que abrimos um restaurante igual a milhares de outros enquanto os americanos abrem restaurantes – como o McDonald’s – em moldes que ainda não existem. Enquanto o brasileiro não tem problemas em ser apenas mais um (por isso copiamos o que já deu certo), os americanos querem ser únicos (por isso reinventam permanentemente os cenários). Mas as diferenças entre a prática empresarial dos Estados Unidos e a do Brasil também podem ser entendidas a partir do senso de competição disseminado entre os americanos. Eles têm uma preocupação diária: ser os melhores, ocupar a posição número 1. O resto é resto. Os americanos fogem como loucos do rótulo de loser. Esse é o grande fantasma que os persegue: não ser ímpares no que fazem, não se destacar, integrar o pelotão dos perdedores. Nos Estados Unidos, a despeito de um senso de comunidade relativamente mais forte do que o existente no Brasil, todos sabem que o destino de um sujeito só depende dele mesmo. No Brasil, ser o que os americanos consideram um perdedor não representa grande problema. Há inclusive um assento na sociedade reservado para o martírio, para a pobreza, para o igualitarismo mediocrizante. Fruto, é provável, de nossa formação católica – somada à cultura política deste século, dividida entre o populismo e a utopia socialista.

Tanto esta tradição política quanto o legado religioso antipatizam o vencedor, desabonam o destaque individual, recriminam os ganhos. Para os americanos, poucas coisas são piores do que estar à mercê, admitirem-se dependentes de ajuda externa. De modo geral, para eles, isso significa inépcia do necessitado. No Brasil, a compaixão acolhe de braços abertos os retardatários. Os desaventurados captam mais simpatia – na forma de dó, caridade ou fé nas benesses de uma próxima vida – do que os bem-sucedidos, vistos como egoístas, espoliadores ou maus caracteres. No fundo disso, é provável, está outra vez a dificuldade católica – corroborada pelo ideário socialista – de ganhar dinheiro abertamente, lucrar. O protestantismo americano, associado à tradição política liberal daquele país, livra os Estados Unidos dessa tortuosidade. Na via oposta, o problema por lá é ganhar dinheiro às escuras – lugar-comum por aqui.

Empreendedores angustiados, os americanos assumem riscos. Fazer negócio nos Estados Unidos é sinônimo de assumir o risco da empreitada e angariar a recompensa. Esse é o jogo. Eles são, assim, jogadores agressivos. Correm atrás dos big bucks com volúpia. No Brasil, temos mais calma em nossos empreendimentos. Temos um horror atávico ao risco e quase sempre optamos pela falsa segurança dos passos comedidos. Como resultado, caminhamos mais lentamente em direção à prosperidade. Não apostamos muito e assim ganhamos pouco, mesmo quando estamos em posições competitivas privilegiadas. Por isso, um par de nerds graduados em Berkeley empata 100 000 dólares em uma empresa no Vale do Silício para desenvolver um novo software, enquanto 100 000 reais no Brasil, mesmo na mão de um executivo experiente que se aposenta, têm grande chance de virar uma frota de táxis.

OLHO ESPERTO – Por fim, são diferentes as lógicas empregadas nos Estados Unidos e no Brasil para a escolha da indústria em que investir, do mercado no qual atuar, do negócio a abrir. Desde a década de 60, a maioria das inovações mercadológicas americanas obedece a um parâmetro básico: uma necessidade desatendida com o consumidor. Novos produtos e serviços, portanto, estão quase sempre ligados ao esforço de satisfazer demandas, desejos e caprichos dos clientes. É nisso que o bom empreendedor americano pensa ao perscrutar oportunidades de mercado. No Brasil, o empreendedor olha para o próprio umbigo ao escolher onde investir seu dinheiro: o que eu sei fazer, o que eu vou vender, o quanto eu posso ganhar. Se uma padaria parecer a oportunidade que oferece melhor relação custo/benefício, não interessa ao empreendedor se já há outras 10 padarias operando no bairro. Nem que tipo de pão não está sendo oferecido àquele determinado público. O sujeito vai produzir pãezinhos franceses porque é isso que qualquer um faria ao abrir uma padaria. Assim ele se sente seguro.

Em contraposição, a Kallback reduziu dramaticamente a conta telefônica dos usuários de chamadas internacionais. A Microsoft, apropriando-se da idéia gerada na Apple, ajudou a transformar os computadores em utensílios domésticos acessíveis a qualquer pessoa. O McDonald’s, por sua vez, transformou o fast food em uma experiência gastronômica agradável e higiênica. Todos os negócios convergem para um denominador comum: o cliente. Essas empresas, antes de criar produtos e serviços, resolvem problemas para seus consumidores. É por essa via que o novo chega ao ambiente corporativo dos Estados Unidos. Um conceito simples. E fundamental. É hora de o Brasil acreditar mais em si mesmo. E descobrir que riscos e lucros são coisas da vida. E reinventar-se, fazer melhor, buscar o novo – todo dia. É hora de aprendermos, enfim, a garimpar oportunidades com olho esperto: auscultando, compreendendo, encantando o cliente. Esteja ele aqui, na Escandinávia ou no Sudeste Asiático. Não há nada a perder. Há muito a ganhar.

A culpa é do chefe
Fonte: Revista Época dez 2005

O americano James C. Hunter freqüenta há 62 semanas a lista de livros mais vendidos no Brasil com seu O Monge e o Executivo. Na semana passada, o título ostentava o primeiro lugar entre as obras de auto-ajuda, provando que o conceito de liderança desenvolvido pelo autor é um sucesso no país. ‘Nem eu esperava isso’, admite. No livro, ele ensina que os bons líderes possuem a ‘habilidade de influenciar pessoas para trabalharem entusiasticamente’. Em outras palavras: são aqueles que usam o convencimento, e não o poder, para garantir a realização das tarefas. Para isso, Hunter diz que é fundamental a construção de um bom relacionamento entre chefes e empregados, estabelecendo um elo de confiança que levará a melhores resultados. ‘As empresas que não enxergarem isso vão morrer’, decreta. Palestrante e consultor requisitado, o autor estará no Brasil nesta semana falando em eventos patrocinados pelo Grupo Pragmática e pela Modus Educação Corporativa, com o apoio do Senac Rio. Por telefone, de seu escritório em Detroit, ele concedeu a seguinte entrevista a ÉPOCA.

ÉPOCA – Seu livro é um dos mais vendidos no Brasil. Por que as pessoas se interessam tanto por esse assunto?

James C. Hunter – Atualmente há uma nova onda de consciência, curiosidade e interesse acerca do tema liderança. Os jovens procuram bons líderes. No livro eu faço uma grande distinção entre gerenciamento e liderança. Conheço bons gerentes que não são bons líderes e vice-versa. E o interesse é justamente a respeito de como liderar pessoas. Como inspirar e influenciar pessoas para a ação.

ÉPOCA – Mas se todos querem ser líderes, quem serão os liderados?

Hunter – Eles não querem apenas ser líderes, mas também ser liderados. Uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada recentemente nos Estados Unidos perguntou às pessoas os motivos que as levavam a pedir demissão. Dois terços dos trabalhadores que deixam seus empregos o fazem por causa dos chefes. A companhia pode ser ótima, o presidente muito legal, os produtos incríveis, mas, se o meu chefe é um idiota, eu tenho um mau emprego.

ÉPOCA – Mesmo se a pessoa recebe um bom salário?

Hunter – Isso acaba importando menos. As pessoas passam mais tempo no trabalho do que com a família. Então, se eu tenho um mau chefe, que cria um ambiente ruim, isso não é bom para mim. E os jovens simplesmente vão embora em busca de outro emprego. As empresas estão percebendo que boa gestão apenas não é mais suficiente. É preciso ter bons líderes senão os empregados vão embora. Vão procurar um lugar onde exista alguém que os ajude a satisfazer suas necessidades.

ÉPOCA – Como assim?

Hunter – Os mais velhos costumam acusar esses jovens empregados de não serem leais à companhia. Mas eu considero uma atitude bastante saudável. Por que eu passaria o meu tempo, a minha vida, trabalhando em uma empresa onde eu não sou valorizado ou não sou tratado com respeito? Por que eu faria isso em vez de procurar outro lugar onde eu possa ser respeitado, valorizado e seguir uma boa liderança? Esse é um ótimo sinal e está forçando muitas mudanças ao redor do mundo.

ÉPOCA – E como age o bom líder?

Hunter – Há uma diferença entre trabalhar ‘do pescoço para cima’ e ‘do pescoço para baixo’. Uma maneira de ser um gerente é controlar seus empregados ‘do pescoço para baixo’: você tem mãos, pernas, costas. Você tem corpos. Isso é muito diferente de ter as pessoas envolvidas ‘do pescoço para cima’. Você tem os corações e as mentes, de onde vêm a criatividade e a excelência. E essas pessoas têm vontade de estar ali e dar o melhor de si. Eu posso ter dez pessoas trabalhando para mim que não estejam comprometidas. Chegam de manhã, vão para casa à noite e fazem um trabalho medíocre. Grandes líderes conseguem envolver as pessoas ‘do pescoço para cima’. Conseguem fazer com que os trabalhadores se comprometam a ser o melhor que puderem, a brigar por excelência, a trabalhar duro, a criar uma grande empresa.

ÉPOCA – Mas muitas vezes o trabalhador acaba aceitando conviver com um mau líder por não ter opção, principalmente onde o desemprego é alto, não?

Hunter – Sim, mas, mesmo que as pessoas vivam em um local onde a economia não seja tão vibrante, não significa que elas vão dar tudo para a empresa. Nós chamamos esse tipo de profissional de ‘aposentado em serviço’. Eles estão trabalhando, mas já bateram o cartão há muito tempo.

ÉPOCA – Mas isso acontece porque eles simplesmente não têm escolha…

Hunter – Sim, claro, mas de uma maneira ou de outra a empresa vai sofrer as conseqüências. Sofre porque conta com uma liderança ruim, esse é um sintoma de má liderança. Os consumidores e clientes vão acabar insatisfeitos porque os funcionários não estão engajados, ao contrário do que aconteceria se eles estivessem em uma companhia com ótima liderança. Onde as pessoas estão envolvidas e estimuladas, elas trabalham duro para servir os clientes. Isso é muito diferente de um empregado que não queria estar ali. Ele talvez tenha de estar ali porque não consegue encontrar outro emprego, mas isso não significa que ele vai estar envolvido ‘do pescoço para cima’.

ÉPOCA – Por que há esse crescente movimento das pessoas tentando se reinventar profissionalmente, buscando mudar suas condutas no trabalho?

Hunter – As pessoas estão encarando suas profissões de um modo diferente. Elas querem mais do que chegar no trabalho pela manhã, ir embora no final da tarde, dia após dia, ano após ano. As pessoas querem um trabalho com o qual possam ficar empolgadas, onde possam crescer, melhorar suas vidas, se tornar pessoas melhores. A boa liderança tem a ver com a satisfação dessas necessidades. Não se trata de atender às vontades, mas às necessidades. Não estamos aqui para fazer o que as pessoas querem, mas sim o que elas precisam. E as pessoas precisam crescer e ser o melhor que puderem. Se elas não conseguem, elas vão embora. Isso cria tensão nas empresas quando os melhores e mais brilhantes profissionais começam a sair, porque eles têm gestores que não entenderam isso.

ÉPOCA – As grandes empresas já aprenderam que o modelo de liderança precisa mudar?

Hunter – As excelentes, sim. Eu cito muitas delas em meu segundo livro, que deve ser lançado no Brasil no ano que vem. Falo justamente sobre como as empresas ao redor do mundo estão reconhecendo esse problema, lidando com ele e criando boas lideranças, boas organizações. Fazem isso porque os métodos antigos não funcionam mais. São forçadas a rever como treinam seus gerentes e como desenvolvem o conceito de liderança.

ÉPOCA – E o que acontece com quem se recusa a mudar porque acredita que seus conceitos vêm funcionando bem?

Hunter – A minha cidade, Detroit, a capital da indústria automobilística, está morrendo. Estamos perdendo profissionais aos milhares todos os anos. Por quê? Porque aqui temos um modelo de 50 anos de idade. Estamos gerenciando pessoas ‘do pescoço para baixo’. Acontece que ‘do pescoço para baixo’ não é mais suficiente.

ÉPOCA – E por que isso mudou, já que funcionou por tanto tempo?

Hunter – Depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a indústria automobilística não tinha concorrentes no resto do mundo. Boa parte do mundo civilizado estava devastada depois da guerra. Então a mentalidade ‘do pescoço para baixo’ era suficiente. Mas nos 30 anos seguintes os outros países se reconstruíram. Japão, Coréia, China, Alemanha, Inglaterra… Esses países nos ensinaram lições muito dolorosas, mas a principal foi: ‘Do pescoço para baixo’ não está nem perto de ser suficiente. O Japão nos ensinou conceitos como ‘just in time’, melhoria contínua, qualidade total… Conceitos que não podem ser feitos por trabalhadores do tipo ‘pescoço para baixo’. Você precisa de pessoas envolvidas com o jogo para fazer isso. É um nível muito mais alto, entende?

ÉPOCA – É mesmo tudo uma questão de liderança? Que peso têm benefícios como salários, férias, horários flexíveis e bônus nessa equação?

Hunter – Estudei as práticas de compensação das empresas por muitos anos. E descobri que você não precisa ser o mais bem pago, basta que o pagamento seja justo. Se suas compensações e seus benefícios são justos e compatíveis com o mercado em que você atua, essa deixa de ser a principal questão, que passa a ser liderança. A partir daí é isso o que diferencia as empresas. As indústrias automobilísticas da minha região têm os melhores salários do país, os funcionários estão entre os mais bem pagos do mundo. E elas estão morrendo.

ÉPOCA – Mas as pessoas não trabalham por dinheiro, afinal?

Hunter – Essa é a razão pela qual elas estão ali, é claro. Pagamento é muito importante. Mas, no momento em que o pagamento é percebido como sendo justo, então outras necessidades se tornam importantes. Estou sendo valorizado? Confio nas pessoas que trabalham comigo? São necessidades de outro nível. Tenho a oportunidade de subir na carreira, tenho a chance de ser o melhor que eu puder? Estou trabalhando para um chefe que estimula o meu crescimento e desenvolvimento? Essas coisas se tornam importantes.

ÉPOCA – Necessidades muito mais subjetivas…

Hunter – Exatamente. O psicólogo Abraham Maslow fala sobre isso. Uma vez que a comida, o abrigo e a água estão garantidos, as pessoas se movem em direção a necessidades mais complexas. Reconhecimento, respeito, valorização, coisas assim. Mas é óbvio que, se não há um salário justo no final do mês, essas coisas deixam de ser importantes. O salário deve vir primeiro.

ÉPOCA – O que faz de uma pessoa um grande líder, afinal?

Hunter – A qualidade número um é personalidade. E personalidade é aquilo que a pessoa é quando ela está no escuro e ninguém está olhando. A verdadeira pessoa. Tem a ver com o comprometimento, com a paixão por fazer a coisa certa por seus subordinados. São pessoas que entendem que os demais têm a necessidade de ser reconhecidos, de ser tratados com respeito; têm a necessidade de entender o que se espera delas, qual a missão da empresa e dos negócios; necessidade de ser abraçados e às vezes espancados (risos). Sim, porque bons líderes não são covardes. Alguns dos melhores líderes que eu conheço são durões como pit bulls. São ferozes quando estão diante de coisas como missão da companhia, margem de lucro, objetivos etc. Mas também sabem que as pessoas têm necessidades, sabem como fazer um agrado e sabem como bater. E fazem as duas coisas muito bem. Há dois tipos de líder: os que são movidos pela tarefa e os que são movidos pelo relacionamento.

ÉPOCA – E o que vai ter sucesso será o que dá atenção ao relacionamento?

Hunter – Aquele que dá muita atenção às tarefas pode até ter sucesso por algum tempo. Pode conseguir ficar por cima por alguns anos usando apenas o poder. Faz seu trabalho e esquece o relacionamento. Com o tempo, esse tipo de comportamento começa a deteriorar as relações, as pessoas ficam estressadas e começam a pedir demissão. Grandes líderes são capazes de fazer as duas coisas: cumprir as tarefas enquanto se constroem relacionamentos. E isso é uma habilidade, não é algo com que se nasce. É algo que você precisa aprender, desenvolver, praticar. É como ser um atleta, é preciso prática. Ensinamos liderança nas universidades e na maior parte das vezes é uma perda de tempo e dinheiro. Porque você pode aprender sobre liderança, mas nunca saber liderar. Eu posso saber tudo sobre golfe, ver os vídeos do Tiger Woods. Mas como eu posso me tornar um grande golfista se eu não for ao campo e começar a jogar? Alguém já aprendeu a nadar lendo um livro? E é disso que se trata liderança. Você precisa aplicar na prática, não se aprende com um livro.

ÉPOCA – Ao construir bons relacionamentos com os empregados, não há o risco de tornar o ambiente de trabalho perigosamente informal?

Hunter – Sim. Há dois lados nessa questão. O primeiro é que, se um chefe constrói relacionamentos com seu pessoal, ele vai acabar sofrendo mais. Se você não tem uma relação com seus subordinados, é fácil demiti-los. É fácil dar ordens e comandá-los. Se você tem uma relação e se importa com eles, você vai sofrer mais com suas decisões. O segundo lado é que, se você não for cuidadoso, você pode perder o equilíbrio e começar a se tornar parceiro em vez de chefe. E isso é perigoso porque as pessoas que você lidera não precisam de outro companheiro, elas precisam de um líder. Porque quando eu sou o amigo delas eu posso não fazer o que elas precisam, e sim o que elas querem. Eu vou tentar buscar a aprovação delas e quando se busca a aprovação das pessoas que lideramos temos um problema muito sério. É difícil manter o equilíbrio, por isso é importante se cercar de pessoas que ajudem você a prestar atenção a isso. Isso tem sido feito por muitos líderes que eu conheço.

Lições de um camelô
Fonte: Revista Época edição 219 – Jul/02

Ele é simplório, não completou o ensino fundamental e tropeça nas palavras, mas sabe vender seu peixe como ninguém. Sorridente e carismático, o camelô David Mendonça Portes, de 45 anos, transformou sua banca de guloseimas, no Centro do Rio de Janeiro, no mais bem-sucedido ponto da economia informal brasileira. Fatura de R$ 600 a R$ 700 por dia. Tamanho êxito comercial alçou o camelô à condição de guru do marketing — e dos mais requisitados. Ele viaja de norte a sul do país para dar 15 palestras, em média, por mês ao preço de R$ 5 mil cada uma. Sua agenda está lotada de eventos até o fim do ano. A platéia costuma ser seleta, composta de empresários, economistas e executivos pós-graduados em cursos de MBA (Master in Business Administration).

Com sua sabedoria popular, David encanta o público. Foi assim na primeira palestra, há cerca de quatro anos, no Instituto de Marketing Industrial, em São Paulo. Na platéia, a nata do empresariado nacional. No palco, ao avistar Antônio Ermírio de Moraes, David tratou logo de fazer seu marketing pessoal: rasgou elogios e pediu uma salva de palmas ao presidente do grupo Votorantim. No dia seguinte, o empresário enviou-lhe uma placa de prata cumprimentando-o pela criatividade e capacidade empreendedora.

“Já disseram que sou o segundo camelô mais famoso do Brasil. Só perco para o Silvio Santos, meu ídolo”, orgulha-se David. Segundo ele, o sucesso com a clientela baseia-se em dar atenção, ser transparente e oferecer vantagens. E, para agradar ao freguês, faz de tudo um pouco: sorteios, brincadeiras, dá descontos e brindes, oferece telentrega e vende pela internet.

Sua primeira ação de marketing foi o sorteio de uma bicicleta ergométrica, há oito anos. A promoção, cujo slogan era ‘A banca do David engorda, mas depois emagrece. Compre doces e concorra a uma bicicleta ergométrica’, foi parar na imprensa. ‘Chamou a atenção um camelô fazendo marketing, e naquele tempo eu nem sabia o que era isso’, conta. ‘Tive a idéia para melhorar as vendas por causa da concorrência.’

A partir daí, ele não parou mais de inventar. Criou, entre outras modas, o marketing cai-cai (se qualquer mercadoria cai no chão a até 2 metros da banca, o cliente leva outra de graça), o genérico do David (toda vez que pede por um produto que está em falta, o consumidor ganha 50% de desconto na compra de um similar e leva de graça qualquer mercadoria caso a original não esteja disponível no dia seguinte) e a promoção feliz aniversário (os 5 mil clientes cadastrados têm direito a escolher uma gulodice de presente). ‘Isso é marketing de relacionamento, neguinho fica encantado’, comenta o camelô. ‘As empresas brasileiras vivem alegando que se relacionar com o cliente custa caro. O David é a prova cabal de que isso não é verdade’, afirma José Carlos Moreira, presidente do Instituto de Marketing Industrial de São Paulo.

David também faz ‘marketing de incentivo’: dobra a diária dos três funcionários quando se ausenta para palestrar. ‘Eles chegam a rezar para eu fazer mais palestras’, afirma, entre risos. São estratégias como essas que vêm garantindo seu êxito. ‘Um camelô aparecendo em casos de marketing estudados nas universidades é das coisas mais significativas que aconteceram no ramo nos últimos anos’, resume o publicitário Fábio Marinho, diretor da Oficina de Propaganda e Marketing, a agência que criou a logomarca da banca. ‘O grande mérito do David é que chegou a diversas teorias baseado na intuição’, acrescenta Cecília Mattoso, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) do Rio.

Avesso a falar de renda, David tem, além da banca na Avenida Presidente Wilson, uma casa e um depósito em Nilópolis, na Baixada Fluminense, um sítio e um automóvel Golf 2.0, ano 2002. Ele pretende lançar um livro para contar suas lições de vida e marketing. Planeja abrir uma loja e fazer supletivo para completar os estudos. Assim, poderá usufruir a bolsa de estudos ganha da ESPM. ‘Aí ninguém me segura’, prevê. Também sonha com um programa de televisão.

Nada mal para um ex-morador de rua que se viu obrigado a perambular pelo Rio depois de ser despejado do barraco em que vivia com a mulher, Maria de Fátima, na favela da Rocinha. ‘Eu tô me amando. Nunca pensei que ficaria tão grande.’A trajetória de David pela economia informal começou por obra do acaso, há 14 anos. Desempregado, faminto e sem teto, precisava de R$ 12 para comprar um remédio para a mulher grávida de oito meses do único filho do casal, Thiago.

Tomou o dinheiro emprestado de um conhecido e, a caminho da farmácia, ousou arriscar: converteu o dinheiro em bolachas e balas e ganhou as ruas. No fim do dia, havia dobrado o capital, comprado o remédio, um lanche e uma nova leva de doces para vender. Em um ano formou a banca. Hoje, sua presença é cada vez mais rara na barraca, mas nem por isso pensa em se afastar de vez do negócio. ‘Quem dá as costas aos clientes está fadado a desaparecer’, ensina.

O pensamento vivo de David

Lições do marketing intuitivo
“Não se deve vender o que o cliente não quer porque é o mesmo que botar uma gota de veneno num balde d’água: contamina todo o resto”.
“É bom não esquecer que é dando que se recebe. Por isso eu dou prêmios e brindes. Todo cliente adora concorrer a alguma coisa”.
“Sempre é bom manter o alto-astral e sorrir para o cliente. O sorriso abre portas e carteiras também”.
“Você tem de estar sempre criando, sempre fazendo um agradinho para seduzir as pessoas e enxugar o bolso delas”.
“Tem de usar o marketing para descontrair as pessoas, porque assim elas ficam vulneráveis no bolso e liberam mais a grana”.

Nós trabalhamos mais do que eles

Os japoneses são mais disciplinados e gostam de trabalhar mais que os brasileiros, certo? Nada disso. As razões do nosso atraso são outras

Por Adriano Silva, de Kyoto

São Paulo, 31 de julho de 1996 (Edição 615) – Dizia-se há algum tempo em tom jocoso que, para resolver os problemas da agricultura no Brasil, o governo deveria fornecer a cada fazendeiro um trator e um casal de japoneses. Você já deve ter ouvido a anedota. Mais do que indicar uma idéia que se tem dos japoneses, ela reflete uma imagem que o brasileiro faz de si mesmo. Aparece aí um brasileiro inferior a outros povos no que se refere à capacidade de trabalho. Aparece também o paternalismo, refletido na recorrente expectativa do brasileiro de ações do governo para a solução de problemas que poderiam ser resolvidos no âmbito da sociedade civil. Mas, sobretudo, a anedota estabelece uma dicotomia: de um lado estaria o japonês e seu caráter superior, forjado na ética do trabalho e numa cultura milenar. De outro, o brasileiro e seu caráter claudicante, formado por uma ética hedonista e uma civilização de quase cinco séculos que nunca soube estabelecer um projeto homogêneo de sociedade.

A idéia passada é a de que o trabalhador japonês é intrinsecamente correto e que por isso alcançou o sucesso, e de que o trabalhador brasileiro é irremediavelmente inferior e que por isso vive entregue às mazelas. Esse é, antes de mais nada, um jeito equivocado que o brasileiro tem de se olhar no espelho. Não explica a era de sucessos japonesa nem nossos freqüentes tropeços. Em algum momento é preciso perceber que nem tudo no Japão são acertos e que nem tudo no Brasil são fracassos. No mundo dos negócios, essa baixa auto-estima costuma se dar por meio de uma exaltação do trabalhador japonês e seus índices de qualidade e produtividade, em contraposição ao desempenho de seu par brasileiro.

Os índices japoneses são reais. Mas é possível que eles sejam menos uma questão de caráter nacional do que um resultado pragmático do sistema japonês de ensino, da obediência à hierarquia e dos objetivos a que os japoneses têm se proposto coletivamente, seja em termos de sociedade, seja na esfera das empresas, desde que começaram a reconstruir o país depois da II Guerra Mundial.

De todo modo, comparar o japonês e o brasileiro e atribuir os percalços verde-amarelos meramente a um problema cultural é uma explicação que tende mais a ser preconceituosa do que verdadeira. O trabalhador brasileiro trabalha das 8 às 18 horas, acumulando uma jornada de 44 horas semanais.

Segundo o Japan Information Network, em 1994 o japonês trabalhou em média 41,3 horas por semana nos serviços e 43 horas na manufatura. O trabalhador americano trabalha das 9 às 17 horas ou 40 horas semanais. Muitos japoneses ficam até mais tarde no trabalho, especialmente nos escritórios. O costume para esses que deixam a empresa depois das 20 horas é emendar em um nomikai, espécie de happy-hour onde se bebe muito e onde o japonês se permite um relaxamento que não acontece durante o expediente, quando a ordem é ser o menos individual e o mais homogêneo possível em relação ao grupo.

O trabalhador americano desgosta de trabalhar mais do que o estabelecido em contrato e o brasileiro, por sua vez, tem tido cada vez mais jornadas semelhantes às do japonês – com a diferença de que, ao contrário das empresas japonesas, as companhias brasileiras não premiam essa dedicação com emprego estável nem com bônus anuais que chegam a representar de quatro a seis salários mensais.

É claro que cada dia mais o número de horas trabalhadas perde conexão com a qualidade e a produtividade do trabalho realizado. Mas a visão desses números afasta a idéia de um brasileiro que trabalha pouco e de um país que não sai da marcha lenta por falta de capacidade de trabalho. É outra a explicação para nosso passo miúdo em direção ao desenvolvimento econômico e à prosperidade. Isto é, o papel do trabalho na economia brasileira tem sido desempenhado de modo satisfatório. No outro lado do modo de produção liberal está o capital. E é nessa face da moeda que repousa grandemente a responsabilidade pelo aumento da qualidade e da produtividade na execução dos processos.

O custo por hora na indústria de transformação brasileira em 1990, segundo o Bureau of Labor Statistics, era 3 dólares. No mesmo ano, o custo na Coréia era 4 dólares, no Japão 13 dólares e nos Estados Unidos 15 dólares. Em pouco tempo, nem mesmo a China ou o Vietnã oferecerão custos tão baixos como os brasileiros. Com as empresas gerenciando corretamente a produção e o governo oferecendo um sistema de educação que prepare melhor os trabalhadores, ou seja, lapidando as atuações do capital e da mão-de-obra, o Brasil fica muito competitivo. Mas se estamos tão perto, onde repousa a explicação para a nossa economia não ter ainda alçado o vôo definitivo? A falta de competição e o peso do estado brasileiro, o famigerado custo Brasil, podem ser boas pistas para entendermos a questão.

De um lado, essa incubadora que o estado brasileiro tem provido às empresas nacionais gera muitos vícios: preços elevados, processos realizados de modo arcaico, mercados estagnados. De outro, se tomarmos como exemplo a indústria automobilística, veremos que, no Brasil, para cada 3 dólares pagos em salários, 5 dólares são recolhidos em encargos. No Japão a relação se inverte. Para cada 6 dólares destinados ao governo, 16 dólares são pagos em salários. Nos Estados Unidos, para os mesmos 16 dólares pagos em salários, apenas 5 dólares são recolhidos. Proporcionalmente, nem mesmo a Alemanha, com seu confortável – e já insustentável – welfare state, tem uma maquina publica tão esfomeada quanto a brasileira. Lá, de cada 16 dólares pagos em salários, 12 são recolhidos em encargos. Uma projeção faria ver que cada 16 dólares pagos em salários no Brasil acarretariam 26,6 dólares em encargos.

Não é preciso mencionar que enquanto no Japão, nos Estados Unidos e na Alemanha, em maior ou menor medida, o cidadão tem um retorno efetivo dos impostos pagos, seja na área da saúde, da educação ou da segurança, no Brasil essa montanha de dinheiro retirada dos salários dos trabalhadores ou é mal aplicada ou some nos corredores burocráticos do governo. Na outra ponta, como resultado, assistimos à proliferação das clínicas Santa Genoveva, dos níveis de ensino que beiram a indigência, dos policiais que se corrompem por uma gorjeta.

Mas a melhor evidência desse equivocado contraste que comumente se faz entre o trabalhador japonês e o trabalhador brasileiro pode ser observada no modo de desempenho específico das funções dentro de uma companhia. É provável que não exista empresário brasileiro que não sonhe com os índices de eficiência dos trabalhadores japoneses. Afinal, desde que a Toyota começou a ajustar a produção à demanda em alguns de seus produtos, o cliente faz a encomenda e até uma semana depois está recebendo um carro que não existia no momento em que ele formalizava o pedido. Atrasos, aliás, é coisa que virtualmente não acontece no Japão, desde a entrega dos fornecedores em uma companhia até o trem que passa perto da sua casa. Porém, ao lado desse panorama onírico, existem pelo menos dois aspectos que têm se constituído no calcanhar-de-aquiles da força de trabalho japonesa.

O primeiro deles é a enorme dificuldade do japonês em reagir às mudanças. O conceito de coletividade no Japão é forte e inibe a idéia do individual. Várias vezes falta ao japonês a criatividade, a tomada de iniciativa, a capacidade de assumir os riscos de uma decisão pessoal, todas condições que pressupõem a idéia de individualidade. Mais do que apenas ter passado ao largo dessa questão, o Japão sempre investiu na sua antítese, ou seja, num estilo próprio de fazer negócio, baseado nas idéias de harmonia e consenso, em decisões tomadas em grupo.

Há no Japão um ditado que ensina que todos os pregos tem de estar igualmente integrados à madeira. Se há algum prego com a cabeça saliente, é preciso martelá-lo até que fique enterrado na superfície como os outros. Essa lógica está presente desde o ensino básico até a aposentadoria do sujeito. Simplesmente não há espaço para a diferença, para o talento individual, para as novas idéias. É possível dizer que até hoje o Japão esteve mais interessado em produzir o mediano do que em produzir o genial. A singularidade de uma pessoa muito capacitada não interessa ao Japão porque demanda novos parâmetros, gera mudança. O medíocre pode ser disfarçado no grupo. O gênio se impõe e torna-se incômodo, impossível de ser homogeneizado.

Até hoje o Japão tem realizado proezas com o seu estilo. O problema começa a partir de agora. Cada vez mais as mudanças ocorrem de maneira profunda e rápida no mundo. As verdades estabelecidas e os modos de se realizar uma atividade, de maneira geral, têm vida muito mais curta do que há vinte anos. A sensação mais presente às vésperas do século XXI é a de velocidade. Velocidade de acesso à informação, de deslocamento de pessoas e mercadorias, de execução de tarefas. E a tendência é que as eras daqui pra frente se sucedam ainda mais depressa. A obsolescência deixará de ser uma fatalidade para ser um fator previsto em qualquer planejamento de médio prazo.

Mais do que os índices econômicos que ainda indicam recessão, o grande desafio para o Japão atualmente parece ser esse abismo comportamental entre o estilo japonês de fazer as coisas e a forma como as coisas estão se apresentando para o futuro próximo. Vivemos já os dias em que as telecomunicações alteram os parâmetros de tempo e espaço. Imagine, portanto, que você é um gerente realizando negócios com uma grande companhia japonesa e que você utiliza a Internet para evoluir nas transações. Isso já seria imaginar que você lida com uma empresa japonesa arejada porque a maioria dos japoneses ainda considera a presença física um ponto muito importante para a consecução de grandes negócios. Você envia propostas e sugestões on-line do Brasil para o Japão. E deseja, naturalmente, que as respostas e contrapropostas retornem com a mesma agilidade. Bem, pode arranjar outra coisa pra fazer porque o gerente japonês colocará o tema para discussão de modo que a decisão venha da base para o topo da companhia e que seja um consenso de todos. Isso pode tomar meses. Em outras palavras, o estilo japonês, uma vez mantido, assume posição antagônica à instantaneidade, uma das características básicas da nova era.

O outro ponto que desafia a força de trabalho japonesa é a sua incapacidade de lidar com os conflitos. O jogo da economia globalizada tem cada vez mais competidores se enfrentando. Competitividade é um conceito chave para os novos tempos. Seja na disputa entre companhias pelo melhor produto ou pelo maior número de consumidores, seja no mercado de trabalho, com cada vez menos vagas e mais exigências aos candidatos desejosos de ocupá-las, a concorrência será uma premissa cada dia mais óbvia na vida de indivíduos e empresas. Ou seja, o conflito estará presente em todos os campos e exigirá gerenciamento.

A tradição japonesa de busca da unanimidade, muitas vezes a qualquer preço, ignorando as diferenças e evitando as divergências, acaba produzindo pessoas incapazes de encontrar individualmente saídas para a especificidade de cada situação. A primeira tendência no Japão é dizer o esperado, de acordo com a expectativa existente, e não expressar o que se está realmente pensando. As ações são realizadas tendo como base a cartilha, o que reza a regra e a tradição, e não de acordo com a lógica e o bom senso aplicados ao que é único em cada situação.

Não se pode dizer que o trabalhador brasileiro está a salvo desse comportamento mecânico, fincado na margem oposta ao estilo japonês como bandeira de criatividade e de inovação no trabalho. Até porque esse comportamento depende grandemente da cultura da organização onde se está inserido. Nos Estados Unidos o funcionário é estimulado a primeiro resolver os problemas e atingir os objetivos e só depois explicar como fez. Ou ele agrega valor à empresa ou ele está fora. Para o funcionário japonês, o terror é o acontecimento que não estava previsto, a solicitação que o obrigue a alterar a rotina e se expor. E é evidente que as companhias japonesas e, numa esfera maior, a própria sociedade, detêm a responsabilidade por essa postura defensiva.

No Brasil, as companhias mais modernas já começam a delegar poderes e responsabilidades de uma maneira efetiva, não apenas retórica. Mas a grande maioria ainda abriga e promove funcionários que não fazem os gols nem passam a bola. São organizações geralmente verticalizadas, que concentram as decisões e desestimulam seus colaboradores a agirem, assumirem riscos, reinventarem os processos em que estão inseridos a partir da solução de problemas que enfrentam no dia-a-dia. Em última análise, adotam um modelo de administração que inibe o funcionário de pensar e de atingir os objetivos, gerando um ambiente de medo e uma cultura de comportamentos pragmáticos e de performances recolhidas.

Você certamente já viveu a situação de estar frente a um impasse que exigia uma decisão rápida. Você vislumbrou a atitude a ser tomada, mas antes de operá-la, pensou também que resolver aquela situação de forma imediata talvez não fosse a coisa mais inteligente a fazer. Afinal, você conhecia a estrutura hierárquica da companhia. Seu chefe não lhe delegava poderes, tinha receio de que você viesse a lhe fazer sombra. Por incrível que pareça, aquela empresa estava mais interessada em conservar o status quo de funcionários e processos do que na solução dos problemas. Você terminou por submeter sua idéia ao seu chefe. A idéia era boa. Ele por fim a aprovou, realizando alguns acréscimos inócuos de modo a mais tarde poder chamar para si a co-autoria da operação. Mas o impasse, que exigia uma decisão rápida, havia já assumido proporções mais amplas e aquela saída já não era a mais adequada. Assim mesmo ela foi implantada, conservando a insatisfação entre os envolvidos. Esse atraso poderia ter sido facilmente evitado não fosse a cultura ultrapassada daquela organização.

A despeito desse tipo de situação ainda ser um padrão em muitas companhias no Brasil, o trabalhador brasileiro parece reunir muito mais condições para enfrentar os novos tempos e suas demandas de agilidade e resultados do que o seu par japonês. Ao que parece, os aspectos culturais que fundamentam o mito do japonês e de sua capacidade de trabalho no Brasil e no mundo são precisamente o ponto fraco que vai exigir do Japão um grande esforço de adaptação à nova realidade. Aquela mesma obediência e disciplina dos funcionários que encantava muitos chefes no Ocidente pode estar representando hoje a incapacidade de gerar o novo no Japão. Por outro lado, é possível que a execrada indefinição presente na vida brasileira possa representar a dose de instabilidade necessária à criação.

Talvez a nossa histórica falta de parâmetros estáveis venha a se constituir em capacidade de mudar rapidamente e de transformar os problemas em novas oportunidades. Para isso será necessária, antes de mais nada, uma mudança na filosofia de muitas empresas, abrindo espaço para a contribuição efetiva dos indivíduos, estimulando a melhoria das performances e a obtenção dos resultados, e colocando a ênfase do controle nos fins e não nos meios. O carimbo no passaporte para o próximo século não exigirá pouco do Brasil. Mas exigirá muito mais do Japão. Não há razão para chegarmos lá depois.

É amor ou é vício?
Fonte: Revista Época – Edição 415 – Mai/06

Quase toda empresa tem os dois tipos. Ambos se esforçam e são produtivos. Um deles, estressado, não consegue abrir uma brecha para o lazer. No escritório, ele se esconde dos problemas da vida pessoal, que geralmente vai de mal a pior. É o workaholic, viciado em trabalho. O outro chega empolgado na segunda-feira, mantém o entusiasmo a semana toda e cultiva uma vida pessoal animada. Trata-se do worklover, o apaixonado pelo trabalho. O termo nasceu de uma série de estudos que atestam que estar satisfeito com o trabalho faz bem tanto para a cabeça quanto para o corpo.

Uma pesquisa da Universidade de Manchester, na Inglaterra, com 250 mil trabalhadores, concluiu que funcionários insatisfeitos têm maior possibilidade de apresentar baixa auto-estima, ansiedade e depressão, sintomas associados ao estresse. Também são afetados os sistemas imune, cardiovascular e digestivo. Doenças causadas pelo esforço repetitivo podem ser agravadas. ‘Passamos mais horas no trabalho que em casa. Se ele não satisfaz, a saúde é danificada’, diz Cary Cooper, professor de Psicologia Organizacional e Saúde de Manchester e ex-consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É nesse caso que se incluem os workaholics. Atitude glorificada até a década de 90, a entrega total ao trabalho passou a ser alvo de críticas pesadas, principalmente da área de saúde. Quem é mais valorizado agora é o funcionário que trabalha muito, sim, mas porque une a obrigação com o prazer. Os worklovers se entregam ao trabalho tanto quanto os workaholics, mas parecem ter a capacidade de extrair dele ainda mais energia.

O que os faz assim? Vários pesquisadores vêm investigando os motivos que levam uma pessoa a ser feliz ou não no trabalho. O essencial parece ser o prazer que vem da realização das tarefas em si e do significado que elas produzem. Isso não tem necessariamente a ver com salários altos, como atestou a equipe do coordenador do Laboratório de Psicologia do Trabalho da Universidade de Brasília, Wanderley Codo, num estudo com cerca de 200 mil professores da rede pública. Mesmo sob péssimas condições, 86% se disseram satisfeitos.

Segundo a tradição judaico-cristã, o trabalho foi imposto ao homem como castigo quando ele foi expulso do paraíso. Somente a partir do século XVI, com a ética protestante, trabalhar passou a ser dignificante. Hoje, a ambigüidade persiste: trabalho é sofrimento, mas dignifica. Mais que isso, nos dá identidade.

‘Quem está sem emprego se sente por fora, perde as relações sociais’, diz a psicóloga Rosângela Casseano, consultora do site Sucesso e Carreira. No outro extremo, não é raro pessoas se definirem em situações sociais por suas credenciais profissionais. ‘Alguém que só vive para o trabalho não cultiva uma base de apoio familiar e social. Não lhe sobra nada se perde o emprego’, afirma o sociólogo do trabalho Angelo Soares, da Universidade de Quebec, no Canadá.

Contabilidade
Fonte: Avaliação de Investimentos – Aswath Damodaran – QualityMark Editora

Muitas das informações utilizadas em avaliação e em finanças corporativas provêm dos demonstrativos financeiros. Torna-se, portanto, necessária uma compreensão dos demonstrativos financeiros básicos e de alguns dos índices financeiros utilizados em análise, como primeiro passo para qualquer um dos dois objetivos. Este capítulo oferece um pano de fundo para o desenvolvimento de demonstrativos de resultados, balanços e demonstrativos de fluxos de caixa, bem como para os princípios contábeis geralmente aceitos que são subjacentes à sua elaboração. Também examina uma gama de índices financeiros amplamente usados e fornece uma estrutura para sua compreensão. Por fim, focaliza as diferenças dos padrões contábeis através do mundo e como estas diferenças podem afetar uma análise.

PRINCIPAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS

Existem três demonstrativos financeiros básicos: o demonstrativo de resultados, que mede as receitas e despesas da empresa; o balanço, que reflete os ativos e passivos da empresa; e o demonstrativo de fluxos de caixa, que examina as fontes e usos do dinheiro.

Demonstrativo de Resultados

Um demonstrativo de resultados oferece informações sobre as atividades operacionais de uma empresa ao longo de um período de tempo específico. O resultado líquido de uma empresa é igual às receitas menos despesas, onde as receitas medem os fluxos de entrada de recursos decorrentes da venda de mercadorias ou serviços e as despesas medem os fluxos de saída de recursos para a geração de receitas.

Classificação: Um Demonstrativo de Resultados Típico

Como a receita pode ser gerada a partir de diversas fontes, os princípios contábeis geralmente aceitos (GAAP*) exigem que os demonstrativos de resultados sejam classificados em quatro seções: resultados de operações regulares, resultados de operações descontinuadas, ganhos ou perdas extraordinárias e ajustes devido a mudanças de princípios contábeis. Um demonstrativo de resultados típico começa com receitas e ajustes para o custo de mercadorias vendidas, depreciação de ativos utilizados para gerar receitas e quaisquer despesas de vendas ou administrativas, para chegar ao lucro operacional. Tal lucro, quando reduzido em despesas de juros, produz o lucro tributável que, por sua vez, quando deduzido nos impostos pagos, resulta no lucro líquido.

Demonstrativo de Resultados
Receitas
– Custo das Mercadorias vendidas
– Depreciação
– Despesas de Vendas
– Despesas Administrativas
= Lucro antes da tributação e dos juros (EBIT)
– Despesas de Juros
= Lucro Tributável (Lucro antes dos Impostos)
– Impostos
= Lucro Líquido antes dos itens extraordinários
+ Ganhos (Perdas) de operações descontinuadas
+ Ganhos Extraordinários (Perdas)
+ Mudanças no Lucro Líquido decorrentes de mudanças nos métodos contábeis

Regime de Competência versus Regime de Caixa: Demonstrativos de Resultados

As empresas, freqüentemente, despendem recursos na aquisição de materiais ou fabricam mercadorias num período, mas não as vendem até o período seguinte. Alternativamente, muitas vezes fornecem serviços num período, mas não são pagas pêlos serviços até o próximo período. Na contabilidade por regime de competência, a receita da venda de uma mercadoria ou de um serviço é reconhecida no período no qual a mercadoria for vendida ou o serviço realizado (total ou substancialmente). Um esforço correspondente é realizado no lado da despesa, para equiparar1 despesas e receitas. Sob um regime contábil de caixa, as receitas são reconhecidas ao serem recebidas, embora as despesas sejam registra-las ao serem realizadas. Como não há qualquer equiparação de receitas e despe-las, os GAAP exigem que empresas utilizem o regime de competência em seus demonstrativos financeiros.

GAAP: Reconhecendo Resultados

Os princípios contábeis geralmente aceitos exigem o reconhecimento de receitas quando o serviço pelo qual a empresa está sendo paga tenha sido realizado em sua totalidade ou em grande parte, e a empresa tenha recebido um retorno em dinheiro ou em conta a receber que seja ao mesmo tempo observável e mensurável. As despesas diretamente ligadas à geração de receitas (como mão-de-obra e materiais) são reconhecidas durante o mesmo período em que as receitas o são. Quaisquer despesas não diretamente ligadas à geração de receitas são reconhecidas no período em que a empresa consumir os serviços.

Embora a contabilização sob regime de competência seja bastante simples e fácil de entender em empresas que produzem bens e os vendem, há casos especiais em que a contabilidade por competência pode ser complicada pela natureza do produto ou serviço sendo oferecido.

• Contratos de longo prazo: Contratos de longo prazo abrangem vários períodos contábeis, e clientes freqüentemente efetuam pagamentos periódicos à medida que o contrato avança (por exemplo, na construção civil residencial ou comercial). Quando um empreiteiro de longo prazo possui um contrato com um comprador com um preço previamente acordado, a receita durante o período da construção é reconhecida com base no percentual do contrato já completado. Como a receita é reconhecida como um percentual do que já foi realizado, uma proporção correspondente da despesa também o é. Uma alternativa é esperar até que o contrato esteja completo e reconhecer a receita e a despesa totais quando do encerramento. Como isso gera atrasos no pagamento de impostos sobre a renda, não é permitido para fins fiscais pelo Código do Imposto de Renda (Internai Revenue Code, dos EUA).

• Incerteza quanto a recebimentos em espécie: Quando há considerável incerteza quanto à capacidade de o comprador de um bem ou serviço pagar por eles, a empresa fornecedora do bem ou serviço somente poderá reconhecer a receita quando receber parcelas do preço de venda pelo método das prestações. Embora isto seja similar ao reconhecimento de receita sob regime de caixa, no método das prestações as despesas somente são reconhecidas quando o dinheiro é recebido, mesmo que realizadas no período da venda inicial. Uma alternativa para esta abordagem é o método de recuperação de custos em primeiro lugar, em que as despesas e receitas em dinheiro são equiparadas dólar a dólar (não gerando lucros, portanto) até que todas as despesas tenham sido cobertas, após o que quaisquer receitas adicionais são declaradas como lucros.

	General Motors	The Home Depot
Receitas	$138.220,00	$9.238,00
– Custo das Mercadorias Vendidas	$108.996,00	$6.596,00
– Depreciação	$9.442,00	$90,00
– Despesas de Vendas	$6.132,00	$1.624,00
– Despesas Administrativas	$5.400,00	$220,00
= Lucro antes do pagamento de juros e impostos (EBIT*)	$8.250,00	$708,00
+ Receita de Juros	$ — $61,00
– Despesas de Juros	$5.637,00	$31,00
= Lucro antes do pagamento de impostos	$2.613,00	$738,00
– Impostos	$110,00	$280,00
=: Lucro Líquido antes dos itens extraordinários	$2.503.00	$458,00
+ Ganhos (Perdas) decorrentes de operações descontinuadas	$ —	$ —
+ Ganhos Extraordinários (Perdas)	$ —	$ —
+ Mudanças de receita decorrentes de mudanças nos métodos de contabilização	$ —	$ —
Lucro Líquido após itens extraordinários	$2.503,00	$458,00
– Dividendos Preferenciais	$357,00	$ —
= Lucro das Ações Ordinárias	$2.146,00	$458,00

* N.T.: EBIT: do inglês Earning befare in,

Balanço Anual

Ao contrário do demonstrativo de resultados, que mede fluxos ao longo de um período de tempo, o balanço anual fornece um resumo daquilo que a empresa possui em termos de ativos e daquilo que deve tanto a seus credores quanto aos investidores em seu patrimônio líquido. O balanço anual é desenvolvido em torno da igualdade.

Ativos = Passivos + Patrimônio Líquido dos Acionistas.

ATIVO Ativo Circulante Caixa e Títulos Contas a Receber Estoques Outros Ativos Circulantes Imóveis Ativos intangíveis

PASSIVO + PATRIMONIO LÍQUIDO Exigível a Curto Prazo Contas a Pagar Empréstimos a Curto Prazo Outros Exigíveis a Curto Prazo Dívida a Longo Prazo Outros passivos não-circulantes Patrimônio líquido

Um ativo é qualquer recurso que tem o potencial de gerar futuros influxos de caixa ou de reduzir os fluxos de saída de caixa futuros. Para que um recurso seja considerado um ativo, portanto, uma empresa tem que o ter adquirido numa transação anterior e poder quantificar os benefícios futuros com razoável precisão. 0s ativos podem ser classificados em conformidade com diversos parâmetros — em ativos fixos e circulantes, ativos monetários (como dinheiro e títulos a receber) e não-monetários — e os GAAP relativos à sua avaliação variam de ativo para ativo.

Ativos Fixos. Os princípios contábeis geralmente aceitos em quase todos os países exigem uma avaliação de ativos fixos a custos históricos, ajustados em relação às despesas de depreciação sobre esses ativos. O raciocínio freqüentemente oferecido para justificar esta prática é que:

(a) O valor contábil é mais facilmente obtido do que o valor de mercado no caso da maioria dos ativos, uma vez que inexiste um mercado secundário ativo na maioria dos casos.
(b) O valor contábil pode ser avaliado mais objetivamente do que o valor de mercado, sendo menos provável que seja manipulado por empresas de acordo com seus interesses.
(c) O valor contábil é uma estimativa mais conservadora do valor real do que o valor de mercado.

Todos esses argumentos podem ser contestados, e fica bem claro que o valor contábil de muitos ativos fixos tem muito pouca semelhança com o valor de mercado.

Como os ativos fixos são avaliados com base no valor contábil, e são ajustados pelas provisões de depreciação, o valor de um ativo fixo é fortemente influenciado tanto pela sua vida depreciável quanto pelo método de depreciação utilizado. Como as empresas estimam a vida útil e o aumento da vida depreciável pode aumentar os lucros,2 isto oferece uma oportunidade para que as empresas gerenciem lucros. Às empresas também é oferecida a oportunidade de gerenciar lucros através da escolha de um método de depreciação, uma vez que os GAAP permitem que as empresas utilizem a depreciação linear (onde a depreciação é distribuída ao longo da vida do ativo) ou a depreciação acelerada (onde é considerada uma maior depreciação nos anos iniciais, e menor depreciação mais adiante). A maioria das empresas dos EUA utilizam a depreciação linear para fins de demonstrativos financeiros e a depreciação acelerada para fins fiscais, pois podem demonstrar lucros melhores com o primeiro método, pelo menos nos anos imediatamente subseqü ntes à aquisição do ativo. Em contraste, empresas japonesas e alemãs freqüentemente utilizam a depreciação acelerada tanto para fins de demonstrativos financeiros quanto fiscais, levando a ganhos menores em relação a suas contrapartes dos EUA.

Estoques. Existem três abordagens básicas para a avaliação de estoques permitidas pelos GAAP:

(a) Primeiro a entrar, Primeiro a sair (FIFO – First-In, First-Ont): Neste método, o custo das mercadorias vendidas se baseia no custo do material comprado mais ao início do período, enquanto o custo de estoque se baseia no custo do material comprado mais para o final do ano. Isto resulta numa avaliação do estoque aproximada do seu custo de reposição atual. Durante períodos de inflação, o uso do FIFO resultará na estimativa de custo de mercadorias vendidas mais baixa entre as três abordagens, e na receita líquida mais alta.
(b) Último a entrar, Primeiro a sair (LIFO – Last-In, First-Out): Através deste método, o custo das mercadorias vendidas baseia-se no custo do material comprado mais ao final do período, resultando em custos mais próximos dos correntes. O estoque, entretanto, é avaliado com base no custo de materiais comprados no início do ano. Durante períodos de inflação, a utilização do LIFO resultará na estimativa de custo de mercadorias vendidas mais alta entre as três abordagens, e a receita líquida mais baixa.
(c) Média ponderada: Através da abordagem da média ponderada, tanto o estoque quanto o custo das mercadorias vendidas se baseiam no custo médio de todas as unidades compradas durante o período. Quando o giro de estoque for alto, esta abordagem irá se assemelhar mais ao PIFO do que ao LIFO.

As empresas muitas vezes adotam a abordagem LIFO pêlos benefícios fiscais durante períodos de inflação alta, e estudos indicam que empresas com as seguintes características têm maior probabilidade de adotar o LIFO: preços crescentes de matérias-primas e mão-de-obra, maior volatilidade no crescimento de estoque, ausência de outros prejuízos fiscais a compensar e grande tamanho. Quando as empresas mudam de FIFO para LIFO na avaliação de estoques, é provável que haja uma queda na receita líquida e um aumento correspondente nos fluxos de caixa (devido à economia de impostos). O inverso se aplicará quando empresas mudam de LIFO para FIFO.

Dados os efeitos sobre receita e fluxos de caixa dos métodos de avaliação de estoques, é muitas vezes difícil comparar empresas que empregam métodos diferentes. Empresas que optam pela abordagem LIFO para a avaliação de estoques têm que especificar, numa nota de rodapé, a diferença de avaliação de estoques existente entre o FIFO e o LIFO, e esta diferença é denominada reserva LIFO. Poderá ser utilizada para ajustar os estoques iniciais e finais e, conseqüentemente, o custo das mercadorias vendidas, e para redemonstrar a receita com base na avaliação FIFO.

Ativos Intangíveis. Os ativos intangíveis incluem uma vasta gama de ativos, que vão desde patentes, marcas comerciais, fundo de comércio, ou seja, o bom relacionamento com clientes e empregados e o bom conceito nos meios empresariais. Os GAAP exigem que ativos intangíveis sejam contabilizados como segue:

(a) Os custos incorridos no desenvolvimento do ativo intangível são reconhecidos durante aquele período, mesmo que o ativo tenha uma vida que se dilua por vários períodos contábeis. Desta forma, despesas de pesquisa e desenvolvimento que criam uma patente (o ativo intangível) são contabilizadas no período em que foram incorridas.
(b) Quando um ativo intangível é adquirido de um terceiro a despesa é tratada como ativo, ao contrário do tratamento dado a despesas incorridas no desenvolvimento interno do mesmo ativo.
(c) Ativos intangíveis têm que ser amortizados ao longo de suas vidas esperadas, com um período máximo de amortização de 40 anos. A prática usual é utilizar a depreciação linear. Para fins fiscais, entretanto não é permitido às empresas a amortização de fundo de comércio e outros ativos intangíveis sem vida útil determinada.

Os ativos intangíveis são freqüentemente derivados de aquisições. Quando uma empresa adquire outra empresa, o preço de aquisição é inicialmente alocado aos ativos tangíveis, e o preço excedente, sobre quaisquer ativos intangíveis tais como patentes ou marcas comerciais. Qualquer valor residual se transforma em fundo de comércio. Embora os princípios contábeis sugiram que este tipo de ativo reflete o valor de quaisquer intangíveis não especificamente identificáveis é, na realidade, um reflexo da diferença entre o valor contábil dos ativos e seu valor de mercado.

Para que uma obrigação seja reconhecida como passivo, deve atender a três requisitos: é esperado que leve a um desembolso de caixa futuro ou perda do recebimento de um fluxo de caixa em alguma data futura especificada ou determinável; a empresa não poderá evitar a obrigação; e a transação que dá margem à obrigação já terá que ter ocorrido.

Grau de Certeza. Passivos variam na mesma medida em que criam uma obrigação futura. Num extremo, uma obrigação simples cria a obrigação de se fazerem pagamentos em datas fixas e resulta numa obrigação certa e específica. No outro extremo, um contrato de opção firmado por uma empresa cria uma obrigação contingente, em que o montante e o momento da obrigação não estão claros. Ao longo desta faixa, os GAAP reconhecem como passivos contábeis àquelas obrigações que criam pagamentos futuros que possam ser quantificados e que possuam momentos certos para serem realizados, mesmo que o montante e o momento tenham que ser estimados pela empresa. Não reconhecem como passivos contábeis compromissos de compras ou empregatícios, nem contratos contingentes.

À medida que empresas se aventuram em estruturas cada vez mais complexas de gerirem seus riscos financeiros e operacionais, um série de áreas nebulosas vem emergindo, em que os princípios contábeis geralmente aceitos não oferecem diretrizes suficientes quanto ao caminho certo a seguir. Um exemplo é o uso, pelas empresas, de títulos mobiliários híbridos, que possuem algumas das propriedades de dívida e algumas de capital próprio, tornando uma classificação em passivos e patrimônio líquido dos acionistas muito difícil. Outro é o uso de financiamento fora de balanço, em que um passivo é criado mas não reconhecido. A atitude atualmente em evolução em relação a este fenômeno é que as empresas devem divulgar informações3 sobre o risco fora de balanço de quaisquer instrumentos ou acordos financeiros por elas utilizados ou firmados.

Lidando com Leasing (Arrendamentos). As empresas muitas vezes optam por arrendar ativos de longo prazo em vez de comprá-los, por uma série de razões: os benefícios fiscais são maiores para o arrendador do que para o arrendatário, e os leasings oferecem mais flexibilidade em termos de ajuste a mudanças em necessidades de tecnologia e capacidade. Os pagamentos das parcelas do leasing criam as mesmas obrigações criadas por pagamentos de juros sobre endividamento, e têm que ser vistas à mesma luz. Se for permitido a uma empresa arrendar uma parcela significativa de seus ativos e mantê-la fora de seus demonstrativos financeiros, um exame dos demonstrativos produzirá uma imagem significativamente distorcida da saúde financeira da empresa. Conseqüentemente, regras contábeis têm sido desenvolvidas para forçar as empresas a revelarem a extensão de suas obrigações relativas a leasings em seus registros contábeis.

Existem duas maneiras de contabilizar leasings. Num leasing operacional, o arrendador (proprietário) transfere ao arrendatário apenas o direito de uso da propriedade. Ao final do prazo do leasing, o arrendatário devolve a propriedade ao arrendador. Como o arrendatário não assume o risco de propriedade, a despesa do leasing tratada como despesa operacional no demonstrativo de resultados, e o leasing não afeta o balanço. Num leasing financeiro, o arrendatário assume alguns dos riscos de propriedade e desfruta de alguns dos benefícios. Conseqüentemente, o leasing, ao ser assinado, é reconhecido tanto como ativo quanto como passivo (pêlos pagamentos do leasing) no balanço. A empresa poderá deduzir a depreciação sobre o ativo e também o componente de despesas com juros sobre o pagamento do leasing, a cada ano. De modo geral, o leasing financeiro reconhece despesas com maior antecedência do que os equivalentes leasings operacionais.

Como as empresas preferem manter os leasings fora de seus demonstrativos financeiros, e por vezes preferem diferir despesas, há um forte incentivo por parte das empresas de relatar todos os leasings como sendo operacionais. Conseqüente-mente, a Financial Accounting Standards Board – FASB (Junta de Normas de Contabilidade Financeira dos EUA) determinou que um leasing deve ser tratado como financeiro se atender a qualquer uma das seguintes condições:

(a) Se o prazo do leasing exceder 75% da vida do ativo.
(b) Se houver transferência de propriedade para o arrendatário no final do prazo do leasing.
(c) Se houver opção de compra do ativo a “preço de ocasião” ao final do prazo do leasing.
(d) Se o valor presente das parcelas do leasing, descontadas por uma taxa de desconto apropriada, exceder 90% do justo valor de mercado do ativo.

O arrendador utiliza os mesmos critérios para determinar se o leasing é financeiro ou operacional, e o contabiliza de acordo. Se for um leasing financeiro, o arrendador registra o valor presente dos fluxos de caixa futuros como receita e reconhece as despesas. A conta a receber relativa ao leasing também é lançada como ativo no balanço, e a receita de juros é reconhecida como paga ao longo do prazo do leasing.

Do ponto de vista fiscal, o arrendador somente poderá se beneficiar de dedução em se tratando de leasing operacional, embora o código tributário utilize critérios ligeiramente diferentes para determinar se um leasing é operacional.

Benefícios a Empregados. Empregadores oferecem benefícios de previdência privada e de planos de saúde a seus empregados. Em muitos casos, as obrigações geradas por esses benefícios são extensas, e a falha da empresa em financiar estas obrigações de forma adequada precisa ser refletida nos seus demonstrativos financeiros.

Planos de Previdência Privada. Num plano de previdência privada, a empresa concorda em proporcionar determinados benefícios a seus empregados, quer especificando uma “contribuição definida” (em que uma contribuição fixa é feita para o plano pelo empregador, sem quaisquer promessas quanto aos benefícios que serão oferecidos pelo plano) quer através de um “benefício definido” (em que o empregador se compromete a pagar um determinado benefício ao empregado). Sob esta última modalidade, o empregador tem que contribuir com recursos suficientes para permitir que os montantes acrescidos de reinvestimento sejam suficientes para atender aos benefícios determinados.

Sob um regime de contribuições definido, a empresa atende a sua obrigação uma vez que tenha efetuado uma contribuição pré-especificada ao plano. Sob um plano de benefícios especificados, as obrigações da empresa são muito mais difíceis de estimar, uma vez que serão determinadas por uma série de variáveis, incluindo os benefícios aos quais os empregados têm direito, que mudarão à medida que seus salários e cargos mudarem; contribuições anteriores realizadas pelo empregador e os retornos por elas gerados; e a taxa de retorno que o empregador espera obter sobre as contribuições atuais. À medida que estas variáveis mudam, o valor dos ativos do fundo de pensão podem ser superiores, inferiores, ou iguais ao passivo do fundo de pensão (que incluem o valor presente dos benefícios prometidos). Um fundo de pensão cujos ativos excedam seu passivo é um plano superfinanciado, enquanto que um em que os passivos superam os ativos é um plano subfinanciado, e informações a esse respeito têm que ser incluídas nos demonstrativos financeiros, geralmente através das notas de rodapé.

Quando um fundo de pensão for superfinanciado, a empresa tem diversas opções: pode retirar o ativo excedente do fundo, ou interromper as contribuições ao plano, ou então continuar a realizar suas contribuições no pressuposto de que o excesso de financiamento é um fenômeno transitório que poderá muito bem desaparecer no período seguinte. Quando um fundo é subfinanciado, a empresa passa a ter um passivo, embora a regra da FASB exija que as empresas divulguem apenas o excesso do passivo acumulado5 sobre os ativos dos fundos de pensão em seus balanços.

Benefícios de Assistência à Saúde. Uma empresa pode oferecer benefícios de assistência à saúde por uma das duas maneiras: fazendo uma contribuição fixa a um plano de assistência à saúde, sem se comprometer com o oferecimento de benefícios específicos (análogo a um plano de contribuição definida); ou se comprometendo a fornecer benefícios de assistência à saúde específicos e constituindo uma reserva para o fornecimento desses benefícios (análogo a um plano de benefícios definidos). A contabilização de benefícios de assistência à saúde é bastante semelhante à utilizada para obrigações decorrentes de pensões. A diferença fundamental entre as duas é que empresas não são obrigadas a divulgar o excedente de suas obrigações sobre os ativos do fundo de assistência à saúde como passivo em seus balanços, embora uma nota de rodapé relativa ao assunto tenha de ser adicionada ao demonstrativo financeiro.

Imposto de Renda. Empresas freqüentemente utilizam métodos contábeis deferentes para fins de contabilização financeira e tributária, levando à questão de como as exigibilidades tributárias devam ser lançadas. Como o uso de depreciação acelerada e de métodos favoráveis de avaliação de estoques para fins de contabilização tributária leva ao deferimento de impostos, a incidência tributária sobre a renda lançada nos demonstrativos financeiros será muito maior do que o imposto efetivamente pago. Os mesmos princípios de equiparação de despesas à receita subjacentes à apropriação contábil sugerem que o “imposto de renda diferido” seja reconhecido nos demonstrativos financeiros. Desta forma, uma empresa que paga $ 55.000,00 sobre sua receita tributável baseada em sua contabilidade tributária, e que teria sido obrigada a pagar $ 75.000,00 sobre a receita apresentada em seus demonstrativos financeiros, será obrigada a reconhecer a diferença ($ 20.000,00) como impostos diferidos. Como os impostos diferidos terão que ser pagos nos anos subseqüentes, serão reconhecidos como pagos.

A questão de se a exigibilidade referente aos impostos diferidos é, realmente, um passivo é interessante. As empresas não devem o montante categorizado como impostos diferidos a entidade alguma, e o seu tratamento como passivo faz com que a empresa pareça ter um maior grau de risco do que realmente tem.

Reservas em Demonstrativos Financeiros. Reservas podem aparecer em demonstrativos financeiros como deduções de um ativo como passivo ou como redução do patrimônio líquido dos acionistas. Embora nos EUA reservas tenham que ter finalidades específicas, às empresas na Alemanha e no Japão é permitida a criação de reservas gerais para equiparar a receita ao longo de períodos de tempo. Contas de reserva são criadas por diversos motivos:

(a) Para equiparar despesas a benefícios. Uma empresa pode criar uma reserva para uma despesa que espera venha a surgir de uma atividade no período atual e reduzir a receita do período atual no valor da despesa. Quando a despesa é efetivamente realizada, a reserva é reduzida naquele valor, e a receita líquida do período futuro não é afetada pela despesa. Assim, um banco que espera que 1% de seus empréstimos não seja pago, poderá criar uma reserva para devedores duvidosos no período em que o empréstimo é concedido, e debitar à receita daquele período com um montante equivalente aos fundos transferidos para a reserva. Quaisquer inadimplências futuras serão debitadas à reserva.
(b) Para manter despesas fora dos demonstrativos de resultados. Empresas podem manter algumas despesas fora do demonstrativo de resultados através da redução direta do patrimônio líquido dos acionistas, pelo estabelecimento de uma reserva criada para cobrir a despesa. Embora o efeito líquido final sobre o patrimônio líquido dos acionistas seja o mesmo que seria decorrente de se ter lançado a despesa no demonstrativo de resultados, a ação resulta numa superavaliação do resultado líquido para o período.

Os diversos usos dados às reservas, e a grande diversidade de normas contábeis relativas a reservas em diversos países, sugerem que os analistas devem ter cuidado quando incluem o fator reservas ao compararem a lucratividade de empresas em diferentes países utilizando normas contábeis diversas.

Demonstrativos de Fluxos de Caixa

O demonstrativo de fluxos de caixa é baseado numa reformulação da equação básica que relaciona ativos a passivos:
Ativos = Passivos + Patrimônio Líquido dos Acionistas
Var Ativos = Var Passivos + Var Patrimônio Líquido dos Acionistas
Var Caixa + Var Ativos Não Caixa = Var Passivos + Var Patrimônio Líquido dos Acionistas
Var Caixa = Var Passivos + Var Patrimônio Líquido dos Acionistas – Var Ativos Não Caixa

Um demonstrativo de mudanças de fluxos de caixa classifica todas as mudanças em uma de três categorias: atividades operacionais, de investimento ou de financiamento. O passo final na preparação de um demonstrativo de fluxos de caixa é a classificação das mudanças em passivos, patrimônio líquido e ativos não caixa em uma dessas três categorias, embora alguns itens não se encaixem facilmente em uma ou outra. Uma vez categorizado, o demonstrativo de fluxos de caixa fornece um desdobramento das mudanças no equilíbrio de caixa ao longo do período.

Exemplo 5.2: Demonstrativo de fluxos de caixa: General Motors e The Home Depot

A tabela a seguir resume o demonstrativo de fluxos de caixa da The Home Depot em 1993.

Caixa Proveniente de Operações
Lucro Líquido
(+) Reconciliação de Lucro Líquido em Relação a Caixa Operacional Líquido
(+) Depreciação e Amortização
(+) Despesas de Imposto de Renda Diferido
(+) Aumento em Contas a Receber
(+) Aumento em Estoques de Mercadorias
(+) Aumento em Contas a Pagar e Despesas Apropriadas
(+) Aumento de Imposto de Renda a Pagar

Caixa Proveniente de Investimentos
Desembolsos de Capital
(+) Resultados Monetários da Venda de Propriedades & Equipamentos
(+) Venda de Investimentos de Curto Prazo
(+) Resultados Monetários do Vencimento de Investimentos de Longo Prazo
(+) Resultados Monetários da Venda de Investimentos de Longo Prazo

Caixa Proveniente de Financiamentos
Resultados monetários de empréstimos a longo prazo
(+) Reembolso de obrigações a pagar
(+) Reembolso de Principal de Dívida de Longo Prazo
(+) Resultado Monetário da Venda de Ações Ordinárias
(+) Dividendos em Espécie Pagos a Acionistas

Impostos
Fonte: Guia Valor Econômico de Tributos – Daniela Chistovão e Marta Watanabe – Ed. Globo

Resistência à cobrança

Pagos voluntariamente ou à força, bem-aplicados ou não, arrecadados em moeda ou espécie, devida à Igreja, ao rei, ou ao governo, os tributos existem desde que surgiu ao menos o embrião do Estado. Desde que se iniciou a divisão entre governantes e governados, nasceu a necessidade de manter uma série de instituições: uma administração, uma força militar, um serviço de defesa e proteção ou obras públicas. A tributação permite que esses aparelhos sejam criados e sustentados com parte da riqueza ou de recursos gerados pela população. De acordo com a legislação brasileira atual, o termo “tributo” engloba todas as obrigações pecuniárias cobradas pelo Estado, com exceção das punições por atos ilícitos. A palavra tem sua origem no latim, deriva do verbo tributo, ere, que significa “dar, conceder, fazer elogios, presentear”. Na Roma Antiga, o termo referia-se, inicialmente às exigências em bens ou serviços que os vencedores faziam aos vencidos.

Das civilizações antigas aos dias de hoje, passando pelo mundo feudal e pelos Estados Nacionais, a cobrança de tributos foi legitimada de diferentes formas. Por muito tempo, a arrecadação foi justificada pelo caráter divino do governante ou pela proteção que o soberano dava aos súditos em caso de conflitos co outros povos. Em boa parte do mundo contemporâneo é considerada razoável a idéia de que a vida em sociedade requer o recolhimento de tributos para manter a organização estatal e o poder público consiga planejar, garantir vida em comunidade e fazer jus aos seus deveres, conforme a legislação de cada país. Aplicar uma idéia tão razoável costuma esbarrar numa equação em que a arrecadação exigida pelos governantes e a contrapartida desejada pelos governados parecem variáveis absolutamente incompatíveis. No Brasil esse é um desafio que vem desde os tempos em que a Coroa Portuguesa determinava a política fiscal aplicada a cada colono. Fato que ajudou a provocar questionamentos e conflitos que permearam toda a história brasileira.

Justificável ou não, a resistência à cobrança de impostos, taxas e contribuições, hoje refletida em boa parte nas discussões levadas ao Judiciário e aos tribunais administrativos, se manifesta desde os tempos de colônia por meio de rebeliões, da sonegação ou da simples inadimplência. Também não é de hoje a critica contra a elaboração de medidas urgentes para determinar o aumento ou a criação de tributos necessários para equilibrar receitas e despesas. Ou, mais precisamente, para amenizar o fato de que as despesas quase sempre superarem as receitas.

O quinto sobre o pau-brasil

A tributação foi inaugurada no Brasil junto com a primeira forma de exploração econômica no país, logo após a chegada dos portugueses a então Terra de Santa Cruz. Em troca do direito de retirar e comercializar o pau-brasil, o interessado deveria pagar a quinta parte do produto da venda da mercadoria – o quinto -, além de erguer as primeiras fortificações ao longo da costa brasileira e iniciar a colonização.

A tributação era uma das formas de aplicar a lógica do sistema colonial: retirar riquezas do espaço explorado. O tributo era pago quase sempre em espécie e devido ao rei de Portugal, considerado o proprietário do reino, diferentemente do sistema atual no qual os impostos são pagos ao Estado.

Ainda no século XVI, a produção de açúcar não-refinado foi à atividade cuidadosamente escolhida para dar início à colonização, pois, ao mesmo tempo, geraria renda para a Coroa lusitana e propiciaria lucros aos portugueses que viessem para o Brasil investir em tal atividade.

Com a instituição das capitanias hereditárias, em 1534, a Coroa colocou nas mãos de particulares.

Com a obrigação de ocupar o solo, fundar povoados e com poderes para legislar, executar e julgar, o donatário da capitania era também uma espécie de agente fiscal que deveria dar conta da arrecadação de tributos ao rei de Portugal. Além da tributação sobre o pau-brasil, surgiram novas cobranças, como os 10% exigidos sobre as mercadorias importadas e exportadas, o quinto dos metais e pedras preciosas e a décima parte do produto da pesca e das colheitas, entre outros. A arrecadação e fiscalização dos tributos ficavam por conta de servidores especiais da Coroa, que eram os rendeiros e seus auxiliares.

Como os donatários receberiam parte da arrecadação tributária, o rei de Portugal acreditava que eles teriam interesse em fazer com que os rendeiros e seus auxiliares agissem. Segundo os historiadores, porém, muitas vezes os funcionários do Fisco mancomunavam-se com os donatários para enriquecer e voltar ao reino ou cumpriam tão mal a tarefa que a receita arrecadada era quase sempre inferior à sua remuneração.

Pouca arrecadação

A preocupação com a ineficiência da arrecadação foi motivo de destaque na decisão de centralizar a administração na colônia, com a criação do Governo-Geral. Funcionários da Coroa portuguesa responsáveis pela fiscalização passaram a ter poderes quase que ilimitados, arrecadando impostos e julgando discussões tributárias. Nessa época começou a ter destaque a figura dos arrematadores, pessoas que coletavam tributos pela “arrematação” ou “contratação”. Nesse sistema, a Coroa passava para o arrematador todos os riscos da cobrança. O governo português determinava a quantia a ser recolhida em determinado período e cabia ao arrematador conseguir o valor estipulado. Ele não podia perder tempo em recuperar os valores investidos com a arrematação, já que assumia uma dívida com a Fazenda Real. Suas chances de lucro com o negócio cresciam com uma cobrança mais severa. O conflito natural entre os coletores de impostos e os colonos brasileiros começou a dar origem a uma divergência de interesses entre os colonos e a Coroa de Portugal. Quando, no século XIX, passou a torna-se mais freqüente o uso da moeda metálica no Brasil, a situação dos colonos piorou. Com as constantes desvalorizações de moeda promovidas pelo governo lusitano, sempre era preciso mais ouro ou prata para a manutenção do mesmo valor. A inexistência de um orçamento das contas públicas permitia que a Coroa Portuguesa recorresse ao aumento de arrecadação sempre que as necessidades se apresentavam. No livro A história dos tributos no Brasil, Fernando José Amed e Plínio José Labriola de Campos Negreiro relatam que não havia muita preocupação em cobrar tributos de acordo com a capacidade de contribuir. Segundo eles, contribuições extraordinárias, criadas para uma despesa específica, como o casamento da princesa. Incluindo-se a despesa do dote e a festa de casamento, eram cobradas inicialmente por tempo determinado, até que todos os gastos fossem ressarcidos. Assim, as cobranças se eternizavam e a população passava a cumprir a exigência de forma automática, sem relacionar o pagamento ao destino.destino. Amed e Negreiro contam que havia casos em que os membros da família real já haviam falecido e os tributos relativos às suas núpcias continuavam sendo cobrados.

A descoberta das minas

Com a crise açucareira, no final do século XVII, a tarefa dos bandeirantes paulistas na procura de metais e pedras preciosas ganhou mais importância. No século seguinte, ao mesmo tempo em que se descobria ouro em Minas Gerais, Portugal tornava-se nação dependente dos ingleses.

A sobrevivência econômica da Coroa portuguesa dependia muito dos impostos cobrados na região mineradora do Brasil. As atenções do governo lusitano já tinham se voltado para as terras brasileiras desde a segunda metade do século XVII, quando a Restauração Portuguesa garantiu a Portugal autonomia política em relação à Coroa espanhola. A falta de receitas e a perda de parte significativa do império colonial na África e na Ásia fizeram com que as terras brasileiras se tornassem relevante fonte de renda para o governo português.

No século XVIII, em constante déficit na balança comercial com a Inglaterra, Portugal fazia grandes remessas de ouro e prata para os ingleses. Boa parte dessa riqueza vinha das minas brasileiras. O apogeu da exploração de metais nas Minas Gerais aconteceu na primeira metade do século. Entre 1735 e 1739, foram escavadas mais de dez toneladas de ouro na região. Toda vez que a arrecadação de impostos caía, novas mudanças tributárias eram baixadas. Mesmo com a decadência da produção de metais preciosos, a partir de 1750, os impostos chegaram a ser cobrados em cota fixa por pessoa, sem levar em consideração a produção de cada um. Era comum a inadimplência. Daí surgiu a Derrama, cobrança dos tributos atrasados. Não foi por acaso que os primeiros movimentos visando a libertação colonial eclodiram em Minas Gerais, entre as elites sobre as quais pesavam as cobranças da Coroa portuguesa. Algumas exigências, como a retenção do quinto (um quinto do ouro encontrado) nas casas de fundição, eram particularmente penosas aos exploradores do metal. Nem sempre as casas de fundição encontravam-se próximas ao local da lavra. Às vezes, a distância chegava a custosa pelas estradas precárias do século XVIII, além da ameaça de ladrões pelos chamados “caminhos do ouro”.

A sonegação era comum. Há quem diga que metade do ouro extraído no Brasil não foi tributada.

Família real no Brasil

Com a invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, o Brasil, já considerado principal colônia de Portugal, tornou-se, em 1808, o local de refúgio da família real e da corte portuguesa. Numa situação curiosa, a sede da Coroa lusitana passava a ser em uma de suas colônias. Como a elevação de arrecadação foi necessária para cobrir os custos da instalação da família real no Brasil, novos impostos e taxas foram aplicados.

Surge a primeira modalidade de imposto predial, cobrada em 10% sobre o valor locativo dos imóveis. Em 1809 foi criada também a tributação de 10% sobre heranças e legados, e ‘ transferência de escravos. Começam, ainda, a ser cobrados os primeiros impostos sobre o consumo. No caso gado e aguardente.

A carta régia que abria os portos brasileiros também estipulava que toda mercadoria importada estaria sujeita à cobrança de direitos alfandegários de 24%, sem distinção da origem dos produtos, nacionais ou estrangeiros. Uma medida que não foi impensada. Antes de a família real vir para o Brasil, às rendas das alfândegas portuguesas eram as principais fontes de renda da Coroa. Afinal, era por meio dos portos lusitanos que a produção das colônias portuguesas integrava-se ao comércio mundial. Várias manifestações de resistência à política fiscal também aconteceram nesse período, como a Revolução Pernambucana de 1817.

Mesmo com a separação formal entre Brasil e Portugal, com a Proclamação da Independência em 1822, o país manteve a mesma estrutura tributária existente até então. A redação da Constituição de 1824 ficou a cargo de um conselho formado por membros indicados pelo imperador D. Pedro l. Os orçamentos continuavam não permitindo uma avaliação das receitas ou das despesas. A diferença é que com o rompimento com Portugal, a receita arrecadada com impostos não mais saia do Brasil.

Contudo, a forma e a estrutura de cobrança sofreram poucas transformações.

Com a abdicação de D. Pedro l e o início do período regencial, merecem destaque algumas rebeliões que tiveram entre seus mais fortes propulsores a questão fiscal. Um dos protestos durante a Guerra doa Farrapos era a tributação sobre o charque, couro e muares. Para os produtos gaúchos, os altos impostos impedem a concorrência com mercadorias vindas do Uruguai, Paraguai e Argentina. Começava a ficar mais forte o problema da bitributação, já que os mesmos produtos eram tributados em províncias diferentes. Foi no período regencial que se deu, porém, o que é considerado um importante passo na estruturação do sistema tributário brasileiro. Com o Ato Adicional de 1834, pela primeira vez se discriminavam as receitas de tributos atribuídas ao poder central e às províncias. Era o embrião da divisão atual de competências entre União, Estados e municípios. Durante o Segundo Reinado, sob o comando de D. Pedro II, o fim do tráfico negreiro provocou o deslocamento do capital investido no comércio de escravos para outras atividades econômicas.

Como os espaços urbanos se modernizaram, o país passou a receber grande número de estrangeiros para abastecer a necessidade de mão-de-obra na economia cafeeira, então em expansão. O setor econômico mais forte no período passou a ser o dos cafeicultores do Oeste paulista, com base no trabalho assalariado.

A República

Após a abolição da escravidão e o fim da monarquia, foi promulgada, com a República, a segunda Constituição brasileira, que estabeleceu o federalismo a e a independência dos três poderes. Também previa a discriminação de rendas tributárias entre União e Estados. Mal definidos, porém, alguns impostos eram alvo de cobrança tanto pela União quanto pêlos Estados. A Carta de 1891 não detalhou as receitas que seriam atribuídas aos municípios. Naquela época, ainda eram os Estados que definiam quais receitas cabiam às administrações municipais. Uma das preocupações na elaboração da Constituição foi eliminar tributos anteriores que não se justificavam mais. O Imposto de Renda que conhecemos hoje, cobrado sobre os rendimentos do contribuinte, foi estabelecido no Brasil em 1922 e revisto em 1923. A arrecadação do tributo iniciou-se dois anos depois. Os rendimentos eram classificados em “comércio e indústria”, “capitais e valores mobiliários”, “salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração” e “exercício de profissões não comerciais”. As alíquotas progressivas iam de 0,5% a 8% e existia uma faixa de isenção.

Na redação da segunda Constituição Federal da República, o Imposto de Renda foi previsto expressamente como fonte de receitas da União. O texto da nova Carta estabeleceu as receitas destinadas aos municípios e delimitou de forma mais clara as atribuições tributárias das três esferas de governo. A Constituição de 1934 ainda teve o mérito de conceituar e proibir a bitributação, fazendo prevalecer à cobrança da União. Três anos depois, já durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, uma nova Constituição garantiu plenos poderes ao presidente da República e instituiu um Estado fortemente centralizador, reduzindo o peso político dos Estados.

A quarta Constituição da República foi promulgada em 1946, sob a presidência do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1950). Por meio dela foram instituídas as contribuições de melhoria, e os Estados e municípios passaram a participar da arrecadação de vários tributos.

De 1945 a 1964, durante a chamada República Populista, deu-se continuidade ao crescimento econômico com bases industriais inaugurado por Vargas. O presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) aplicou uma forte política de isenções fiscais por meio da Sudam e da Sudene e com a oferta de incentivos fiscais para atrair ao país montadoras de automóveis. Durante o regime militar, de 1964 a 1985, a Emenda Constitucional n° 7 permitiu ao Executivo a instauração de novo tributo sem a necessidade prévia de autorização orçamentária. Nesse período foi aprovado, em 1965, o Código Tributário Nacional. Com texto modificado antes mesmo de entrar em vigor, a lei previa a compensação de impostos e contribuições, suas limitações, regras sobre as diversas cobranças e sobre as distribuições de receitas. Uma reforma tributária foi instituída pela Emenda Constitucional n° 18, de 1965. Essa emenda foi ratificada pela Constituição de 1967. A Carta em vigor atualmente, de 1988, trouxe um modelo tributário que representou um novo pacto federativo. Estados e Municípios ganharam mais autonomia. Isso trouxe para a União um problema de receitas. A solução do governo federal é procurar ampliar sua arrecadação com contribuições que não fazem parte do bolo tributário a ser dividido com Estados e Municípios.

O resultado são críticas severas advindas de vários setores industriais. Segundo esses contribuintes, a União privilegia a elevação de contribuições sociais cobradas em cascata e de forma indireta, onerando o setor produtivo e reduzindo sua competitividade. Enquanto isso, a reforma tributária entra e sai das discussões no Congresso desde que o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse pela primeira vez, em janeiro de 1995.

OS IMPOSTOS BÁSICOS

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – Tributo federal. A alíquota é de 25%, apurada e recolhida trimestralmente para empresas optantes dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido e mensalmente no caso do Lucro Real Estimativa Mensal.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Tributo federal. A alíquota pode variar de 0% (para produtos com maior incentivo) a 300% (caso dos supérfluos). Em média, fica entre 15% e 20%. A apuração e recolhimento é decendial. Além das indústrias, alguns ramos de comércio também são obrigados a recolher esse imposto, podendo descontar o valor pago no ato das vendas. Os prestadores de serviço não pagam.

Imposto sobre Importação (II) – Tributo federal. A alíquota varia de 20% a 70% conforme o produto importado.

Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) -Tributo estadual. A alíquota varia de 0% a 25%. É embutido no preço das mercadorias comercializadas e seu recolhimento é mensal (entre os dias 5 e 20 de cada mês. As empresas que pagam o imposto em suas compras podem compensá-lo na hora da venda).

Imposto Sobre Serviços (ISS) – Tributo municipal apurado mensalmente. A taxação atinge as empresas prestadoras de serviços e varia conforme o município. Muitas prefeituras fixam alíquotas baixas para atrair firmas das cidades vizinhas.

AS DIFERENTES CONTRIBUIÇÕES

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – Federal. Sua base de calculo é de 9% calculados sobre o lucro da empresa, que pode ser real ou presumido, como no caso do IRPJ.

Programa de Integração Social (PIS) – Federal. A alíquota de 0,65% incide sobre o faturamento bruto mensal da empresa.

Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins) – A alíquota é de 3% para a maioria das empresas e incide sobre o faturamento mensal

Contribuição sindical – São duas. A patronal tem alíquotas definidas em tabelas progressivas dos sindicatos empresariais. A dos empregados é descontada uma vez por ano de seus salários e recolhida aos sindicatos de trabalhadores e geralmente corresponde a um dia de salário.

OS ENCARGOS TRABALHISTAS

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – A alíquota recolhida para o INSS é calculada sobre o valor da folha de pagamento e varia conforme o tipo de atividade. Basicamente, todas pagam 20% sobre o valor total da folha de pagamentos. A esse percentual são somados 5,8% a título de contribuições a terceiros (2,5°/o referentes a salário educação, 1% para o Senac, 0,6% para o Sebrae, 0,2% para o Incra e 1,5% para o Sesc) e mais o Seguro de Acidentes do Trabalho. As empresas optantes do Simples estão dispensadas do recolhimento do valor devido pela pessoa jurídica, mas não estão dispensadas da retenção e do recolhimento do INSS devido pêlos empregados – o desconto varia de 7,65% a 11% conforme a faixa salarial.

INSS sobre a retirada pró-labore – Autônomos, sócios e titulares (donos de empresas individuais) devem contribuir com 20% sobre sua retirada mensal. Mas, assim como ocorre com os salários, há um teto (de 10 salários mínimos) de pró-labore para o cálculo da contribuição.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Alíquota de 8,5% incidente sobre a remuneração mensal paga ao empregado.

Aviso Prévio – Valor correspondente a um mês de salário pago ao empregado em caso de demissão, desde que ele seja dispensado do cumprimento do prazo de 30 dias de trabalho a partir da comunicação pela empresa da rescisão do contrato de trabalho.

Férias vencidas – Pagas ao empregado. Correspondem ao salário do mês em que ele gozar suas férias acrescido de 1/3 (um terço).

Férias proporcionais – Pagas ao empregado na rescisão do contrato de trabalho. Equivalem a 1/12 do salário para cada mês ou fração superior a 15 dias trabalhados, contados a partir do dia de admissão até completar um.

13° Salário – Valor correspondente a um mês de salário. Deve ser pago ao empregado na seguinte proporção: 50% até o dia 20 de novembro de cada ano e 50% até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

13° Salário proporcional – Pago ao empregado no final do ano ou momento da rescisão do contrato de trabalho. Corresponde a 1/12 sobre o salário ou fração superior a 15 dias trabalhados, contados a partir de 31 de dezembro do mesmo ano.

Vale Transporte – A empresa deve arcar com os gastos de transporte do empregado do qual é descontado no máximo 6% do valor do beneficio.

O que é o Simples?
Fonte: Guia Valor Econômico de Pessoas Jurídicas – Adalberto Tripoli Barbosa e César Felício – Ed. Globo

Um sistema simplificado de tributação para micro e pequenos empresários.

O Simples, criado pela Lei 9.317/96, significa Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para efeitos do Simples, a classificação como microempresa ou EPP se dá em função da receita bruta anual. Microempresas são aquelas que faturam até R$ 120 mil por ano, e EPPs aquelas cuja receita bruta anual está entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão. A empresa que optar pelo Simples paga praticamente todos os tributos federais em uma só guia de recolhimento em percentuais sobre a receita bruta que variam de 3% a 8,6%. Estão abrangidos pelo recolhimento unificado do Simples o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ), a contribuição social sobre o lucro (CSLL), a contribuição da seguridade social (Cofins), o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a contribuição previdenciária a cargo da empresa. Não estão abrangidos pelo Simples, entretanto, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as contribuições providenciarias e o imposto de renda retido dos sócios, funcionários e terceiros. A adoção do Simples é indiscutivelmente vantajosa, pois, além da facilidade no cálculo e na apuração dos valores a pagar, dispensa a empresa da obrigatoriedade da escrituração contábil e permite que os sócios recebam remuneração isenta do imposto de renda, excluindo-se pró-labore e aluguéis.

Todo mundo pode entrar no Simples?

Não, existem diversas condições que impedem a opção pelo Simples.

Infelizmente, há muitos impedimentos à adoção do Simples. Primeiramente, você deverá se manter dentro dos limites de receita bruta previstos para a microempresa (R$ 120 mil) e a EPP (R$ 1,2 milhão). Não adianta abrir outra empresa para diluir o faturamento. Se você tiver participação maior que 10% em outras empresas, o limite será a soma das receitas brutas das duas empresas. O maior obstáculo para a entrada no simples está na prestação de serviços. Para se enquadrar, você deve procurar com lupa uma atividade permitida. Esqueça qualquer profissão que dependa de habilitação legalmente exigida, o que exclui do jornalismo ao contado, do químico ao auditor, do veterinário ao economista, do corretor ao administrador e assim por diante. Também não é permitida a opção para pessoas jurídicas que prestem serviços tão diferentes como representante comercial, despachante, ator, diretor, ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, consultor, estatístico, programador, analista de sistema, psicólogo, professor, publicitário, fisicultor, etc.

Também não podem optar aqueles que realizem operações relativas à locação de imóveis, propaganda e publicidade, prestação de serviços de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão de obra, armazenamento e depósito de produtos de terceiros e factoring.

Como o lucro da empresa é tributado na pessoa física?

Existe isenção do imposto sobre o lucro, mas, para quem não está no Simples, a escrituração contábil é um cuidado básico.

O lucro da pessoa jurídica é isento tanto do IR da pessoa física quanto da contribuição previdenciária, mais isso não significa que sua declaração não tenha que ser feita com extremo cuidado. Todo rendimento que você receber da sua pessoa jurídica terá que ser declarado na sua pessoa física. Quem está no regime do Simples, pode declarar todo o valor recebido, com exceção do pró-labore e das rendas de alugueis como rendimentos isentos e não tributáveis. Para os demais, o cálculo é muito mais complexo. Quem está no regime do lucro presumido em tese pode declarar como isento apenas o percentual sobre o faturamento da pessoa jurídica estipulado pela Receita para sua atividade, menos quatro impostos (PIS, Cofins, IRPJ, CSLL) já pagos.

O que excede esse percentual não é considerado lucro e é tributado, da mesma forma como o pró-labore. Mas se você tiver lucro apurado na escrituração contábil, ou seja, calculado pelo contador, não precisa se preocupar: seu lucro estará totalmente isento do IRPF. No caso das empresas que optam pelo regime do lucro real, a escrituração contábil é obrigatória.

Que tributos são descontados em minha fatura?

De acordo com sua atividade, pode haver a retenção de tributos diretamente na sua fatura.

Para dificultar a sonegação e melhorar o controle sobre os contribuintes, as autoridades fiscais transferiram a responsabilidade pelo recolhimento de alguns tributos para o seu cliente. É o que se chama, na linguagem técnica, de substituição tributária, uma tendência que está se firmando na legislação nacional. Deve ser retido na fonte 1,5% de imposto de renda sobre serviços profissionais de advocacia engenharia contabilidade e outros, quando pagos por pessoas jurídicas.

Os mesmos serviços, juntamente com os de limpeza, conservação, manutenção e segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra estão sujeitos à retenção na fonte de 4,65%, correspondente a PIS, Cofins e CSLL. Além disso, o INSS determina que haja retenção de 11 % de contribuição providenciaria sobre uma relação de serviços contratados através de cessão de mão-de-obra ou empreitada. Alguns municípios fazem com que haja retenção de ISS nos serviços tomados de prestadores localizados em outras cidades. O fornecimento de bens ou prestação de serviços a órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal estão sujeitos á incidência na fonte do IRPJ, CSLL, Cofins e PIS. Para saber que tributos serão descontados de sua fatura, é necessário verificar sua atividade em face da legislação de cada tributo.

Imposto de Renda
Fonte: Imposto de Renda – José Luiz Bulhões Pedreira – Editora APEC

6.10 (10) — LUCRO OPERACIONAL

Classifica-se como lucro operacional da empresa o resultado de qualquer atividade econômica destinada à venda de bens ou serviços a terceiros (L n.° 4.506, art. 40; RIR, art. 158), auferido nas atividades normais da empresa com personalidade jurídica de direito privado e da empresa individual (L n.° 4.506, art. 41; RIR, art. 154).

A legislação anterior à L 4.506 não definia o lucro operacional da empresa como categoria de rendimento. O lucro real das pessoas jurídicas correspondia ao resultado demonstrado pela escrituração, com os ajustamentos determinados pela lei. O APCIR propôs a conceituação do lucro operacional como categoria própria de rendimento, abrangendo

L 4.506, embora sem adotar integralmente o sistema proposto, reproduziu, com pequenas alterações o capítulo do APCIR relativo ao lucro operacional.

O lucro operacional é categoria de rendimentos correntes e corres-ponde ao resultado da atividade empresarial. Sua definição legal é construída em função de quatro elementos, a seguir analisados: (a) resultado de exploração, (b) natureza do beneficiário, (c) atividade econômica e (d) objeto da empresa.

6.10 (11) — RESULTADO DE EXPLORAÇÃO

O lucro operacional, como rendimento bruto, não se confunde com as receitas recebidas pela empresa. Somente parte da receita bruta operacional constitui o rendimento, depois de deduzidos os custos ou despesas operacionais. Por isso ele é definido como um resultado, isto é, como diferença entre receita e despesa. Além disso, ele é resultado da exploração de uma atividade econômica. A exploração, no caso, corresponde ao exercício da função empresarial de reunir os fatores necessários à produção de bens ou serviços destinados à venda a terceiros. Assim, a empresa que é proprietária de uma fábrica, e que deixa de explorá-la diretamente, mas a aluga ou arrenda a terceiros, não aufere lucro operacional, e sim o aluguel (l).

6.10 (12) — BENEFICIÁRIO

O beneficiário do lucro operacional é necessariamente uma empresa, no sentido da organização que produz bens ou serviços destinados à venda a terceiros, ou ao mercado.

A empresa beneficiária do lucro operacional pode ser:

a) pessoa jurídica de direito privado: para a lei fiscal toda pessoa jurídica de direito privado é empresa e, seja qual for à atividade que constitui o seu objeto, o resultado por ela auferido na exploração de sua atividade classifica-se como lucro operacional (L 4.506, art 41; RIR, art. 154);
b) empresa individual, ou seja, a pessoa natural que explora qualquer atividade econômica em nome individual, mediante venda a terceiros de bens ou serviços (RIR, art. 15, § 1.°; L 4.506, art. 41, § 1.°, b).

Não obstante os termos amplos da definição de empresa individual constantes dos dispositivos citados (qualquer atividade econômica), há rendimentos de atividades econômicas da pessoa natural que não se classificam como lucro operacional, mas em outras categorias (remuneração do trabalho autônomo e lucro imobiliário, enquanto este era tributado).

6.10 (13) — ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPREENDIDAS

O lucro operacional compreende o resultado de qualquer atividade econômica destinada à venda de bens ou serviços a terceiros, tais como:

(L 506, art. 40; RIR, art. 158; L. 4.506, art. 41, § 1. °, b; RIR, art. 16, § 1. °, b):

a) extração de recursos minerais ou vegetais, pesca, atividades agrícolas e pastoris;
b) indústrias de qualquer espécie;
c) indústria ou serviços de construção;
d) serviços de transporte, de comunicações, de energia elétrica; fornecimento de água e gás; exploração de serviços públicos concedidos, ou de utilidade pública;
e) atividades comerciais e mercantis, compra e venda de quaisquer bens, inclusive imóveis, títulos e valores;
f) construção de prédios para revenda, ou incorporação de prédios em condomínio;
g) organização de loteamento de terrenos para venda a prestações, com ou sem construção;
h) serviços de distribuição e armazenamento;
i) serviços bancários, de seguro, e outras atividades financeiras;
j) serviços de qualquer natureza, inclusive hotéis e divertimentos públicos.

A enumeração é exemplificativa. Qualquer outra atividade econômica está compreendida, ainda que não expressamente citada na lei.

Essa compreensão ampla é válida para as empresas com personalidade jurídica: seja qual for a atividade cuja exploração constitui seu objeto, o resultado dessa exploração classifica-se como lucro operacional. No caso de empresa individual, dispositivos que regulam a conceituação e tributação de renda das pessoas físicas classificam em outras atividades econômicas, poderiam ser incluídos na categoria de lucro operacional. Esses dispositivos são os relativos aos rendimentos do trabalho autônomo e (até o DL 94) ao lucro imobiliário da pessoa física. Por constituírem normas especiais (em relação à definição geral de lucro operacional) limitam a extensão dessa categoria, quando se trata de empresa individual.

Salvo para a mineração de ouro, tradicionalmente a lei não conhecia isenção ou exclusão de atividades econômicas do conceito de lucro operacional. Leis mais recentes, todavia, criaram várias isenções ou reduções do imposto (v. § 6.10 (30)), em função da localização da empresa ou da espécie da atividade. Com fundamento na unidade do imposto incidente sobre combustíveis líquidos e gasosos, os comerciantes de derivados de petróleo pretenderam o reconhecimento da não incidência do imposto de renda sobre o lucro auferido no comércio desses produtos. A jurisprudência não reconheceu essa isenção (2), o que foi posteriormente confirmado pela legislação relativa ao imposto único.

O RIR acrescenta que constitui lucro operacional a prestação ou venda de serviços a terceiros, a locação de bens imóveis ou móveis, a cessão de direitos de propriedade industrial e quaisquer operações semelhantes realizadas com habitualidade pelas firmas ou sociedades em geral (RIR, art. 158, par. ún.).

A lei exclui do conceito de lucro operacional os proventos em moeda estrangeira ou em títulos de participação acionária emitidos no exterior, enviados ao Brasil e correspondentes a prestações de serviços técnicos, de assistência técnica, administrativa e semelhantes, prestados por empresas nacionais a empresas no exterior (L 4.506, art. 43, par. ún.; RIR, art. 160).

Empresa, agrícola ou pastoril não personificada — O resultado da exploração de indústrias extrativas vegetal e animal, da cultura do solo, da criação, recriação e engorda de animais, da transformação de produtos agrícolas e pastoris produzidos na propriedade agrícola, da exploração da apicultura, sericultura e piscicultura, quando essas atividades constituem objeto de empresa individual ou comum (isto é, quando são exploradas em nome individual, pela pessoa física), é usualmente referido como rendimento da Cédula G, em virtude da classificação prevista na lei para efeitos de inclusão na declaração de rendimentos da pessoa física.

Para a conceituação legal, antes exposta, o rendimento da empresa agropastoril constitui lucro operacional. Daí não resulta que essa empresa seja contribuinte do imposto como pessoa jurídica (o lucro operacional não é necessariamente rendimento da pessoa jurídica), mas apenas que a determinação desses rendimentos está sujeita às normas legais aplicáveis na determinação do lucro operacional.

As normas especiais sobre a classificação do resultado da empresa agropastoril não personificada na Cédula G da declaração de rendimentos da pessoa física aplicam-se apenas no caso em que a determinação do resultado dessa empresa é estimado, ou arbitrado. Se o rendimento é determinado mediante apuração, esta obedece às regras gerais aplicáveis do lucro operacional. Por essas razões, o chamado rendimento da Cédula G da pessoa física é tratado no presente capítulo, englobadamente, como qualquer outro lucro operacional, se determinado por apuração; ou em parágrafo especial (§ 6.40), se determinado por estimativa ou arbitramento.

6.10 (14) — ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OBJETO DA EMPRESA

Somente constitui lucro operacional o resultado da atividade econômica “normal” da empresa (L 4.506, art. 41; RIR, art. 158). A noção de normalidade, no caso, corresponde à de atividade que é própria da empresa, ou que constitui o seu objeto precípuo, a sua finalidade.

A empresa, com ou sem personalidade jurídica, além do resultado da atividade que constitui o seu objeto, pode perceber outros rendimentos correntes e ganhos de capital. Assim, por exemplo, a empresa que explora determinado comércio e aplica na subscrição de ações de outra pessoa jurídica parte do seu capital ou lucros acumulados: os dividendos recebidos como acionista não fazem parte do lucro operacional. Também não integra o lucro operacional o resultado da alie-nação dos bens do ativo imobilizado, cujo comércio não constitui objeto precípuo da empresa. No caso de contribuinte pessoa jurídica, esses e outros rendimentos, tal como o resultado de qualquer transação eventual, embora estranhos ao lucro operacional, podem integrar o lucro real sujeito à tributação (L 4.506. art. 37, § 2.°; RIR, art. 153) (v. Cap. 17).

A classificação de determinado rendimento como lucro operacional depende, portanto, do objeto da empresa. Assim, se a empresa tem por objeto a compra e venda de títulos ou valores mobiliários, o resultado auferido nessas transações classifica-se como lucro operacional. Mas se o comércio desses títulos não é o seu objeto, constitui transação eventual. Outro exemplo: os juros ativos integram a receita operacional de um banco, mas nas empresas cujo objeto não compreende atividades financeiras constituem rendimentos estranhos ao lucro operacional.

6.10 (20) — DISTINÇÃO DE OUTROS RENDIMENTOS

No caso de empresas individuais o conceito de lucro operacional se sobrepõe parcialmente ao de algumas modalidades de remuneração do trabalho autônomo, e somente se distinguia do lucro imobiliário (enquanto era tributado) em função do critério da habitualidade.

6.10 (21) — LUCRO OPERACIONAL E RENDIMENTO DO TRABALHO AUTÔNOMO

As normas legais que definem o rendimento do trabalho autônomo como categoria própria de rendimentos da pessoa física (DL 5.844, art. 6.°; RIR, art. 49) limitam a amplitude da definição dos arts. 40 e 41 da L 4.506. Se outra fosse a interpretação, o art. 49 do RIR ficaria praticamente sem aplicação, pois o exercício das profissões e espécies de trabalho ali previstas em geral exigem um mínimo de organização, suficiente para configurar empresa individual, na definição da L 4.506, art. 41, § 1.°, b.

Esse entendimento é reforçado pêlos dispositivos legais relativos às deduções admitidas na categoria do trabalho autônomo (L 3.470, art. 12);

Ainda, portanto, que a prestação do trabalho autônomo seja explorada por várias pessoas em comum, ou organizada como empresa individual, sua retribuição não se classifica como lucro operacional, mas em outra categoria de rendimentos (v. Cap 11)

O RIR sanciona essa interpretação no art. 16, § 9.°, ao declarar que o conceito de empresa individual, com a conseqüente equiparação à pessoa jurídica para efeito de tributação, não se aplica aos casos de exercício das profissões ou da exploração individual das atividades a que se refere o art. 49 (v. § 1.23 (40)).

Cabe lembrar que a exclusão dessas espécies de trabalho autônomo dentre as atividades que caracterizam o lucro operacional somente é explorado por pessoa jurídica, seu resultado constitui lucro operacional. Isto porque, sendo a categoria do trabalho autônomo própria da pessoa física, em relação à pessoa jurídica não há normas especiais que, através da classificação desses rendimentos em outra categoria, limitem a extensão do lucro operacional, tal como conceituado nos arts. 40 e 41 da L 4.506 (v. § 1.21 (43)) .

6.10 (22) — LUCRO OPERACIONAL E SERVIÇOS DE TRANSPORTE

O rendimento auferido pela empresa individual de transporte de carga ou passageiros, em veículos de propriedade do titular, está previsto na legislação entre os classificados na Cédula D da declaração da pessoa física. O RIR em vigor mantém essa classificação, embora por sua natureza esteja compreendido na definição legal de lucro operacional. A classificação, no caso, não altera a tributação, pois em qualquer dessas categorias, por força de disposição legal especial, o rendimento pode ser determinado por estimativa, como porcentagem da receita bruta.

Sua diferença em relação às demais espécies de trabalho autônomo, que justificaria a classificação como lucro operacional, resulta do fato de que, na hipótese, não se trata de prestação de serviço pessoal, ou de modalidade de trabalho, e sim de um tipo de serviço não-pessoal que, por natureza, somente pode ser produzido por empresa. Essa produção exige a reunião do capital e do trabalho numa organização, caracterizando a empresa, ainda que individual. Nas demais atividades profissionais, vocacionais, ou de agentes comerciais enumeradas no art. 6.° do DL 5.844, ainda que haja organização de vários indivíduos para prestar em comum os serviços, esses são de natureza pessoal, são modalidades do trabalho individual com participação mínima do fator capital.

Sempre, entretanto, que o serviço de transporte for prestado por pessoa jurídica, ou por empresa individual equiparada à pessoa jurídica (de acordo com a jurisprudência, quando o empresário tem frota de veículos, ou não dirige pessoalmente veículo de sua propriedade), o resultado da atividade constitui lucro operacional (v. § 1.23 (40)).

6,10 (22) — LUCRO OPERACIONAL E LUCRO IMOBILIÁRIO

Enquanto a legislação tributava o lucro imobiliário da pessoa jurídica podia haver superposição dos conceitos de lucro operacional e imobiliário. A distinção entre as duas categorias dependia da configuração de empresa imobiliária individual, equiparada pela lei às pessoas jurídicas, para efeito de tributação.

Em regra o lucro auferido pelas pessoas físicas nas operações imobiliárias constituía ganho de capital e era classificado em categoria especial de rendimentos — a do lucro imobiliário. Se, todavia, a habitualidade da pessoa física na prática de transações imobiliárias a conceituava, na definição legal e regulamentar, como empresa imobiliária individual, o resultado dessas transações passava a constituir lucro operacional, nos termos expressos do art. 41, § 1.°, da L 4.506.

Os critérios de conceituação da empresa individual imobiliária para efeito de incluí-la entre os contribuintes pessoas jurídicas são examinados no § 1.23 (30).

6.10 (30) — ISENÇÕES

A legislação em vigor conhece as seguintes isenções do lucro operacional:

a) da mineração de ouro;
b) até o exercício de 1971, do lucro auferido na produção de produtos manufaturados exportados constantes de lista aprovada pelo Conselho Nacional do Comércio Exterior (L 4.663, art. 3.°, e L 5.025, art. 57);
c) até o exercício de 1972, os lucros obtidos em empreendimentos econômicos cujos planos tenham sido aprovados pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (v. § 1.25 (80));
d) das indústrias localizadas nas regiões norte e nordeste, que gozem dos benefícios:

1 — assegurados pela L 2.973 (art. 35), alterada pela L 3.470 (art. 72) e pela L 3.692 (art. 19) (v. § 1.25 (91));
2 — concedidos pela L 4.069-B (v. § 1.25 (92)),
3 — autorizados pela L 4.239 (v. § 1.25 (93));
4 — autorizados pela L 5.174 (v. § 1.25 (94));
5 — aos hotéis construídos ou ampliados dentro de 5 anos da data do DL 55 (v. § 1.25 (80)).

6.20 — MODALIDADES DE DETERMINAÇÃO

A lei prevê três modalidades de determinação do lucro operacional, cuja aplicação pode ser compulsória ou facultativa em função da dimensão e forma jurídica da empresa, ou do tipo de sua atividade:

a) mediante apuração, com base na escrituração mantida pela empresa com observância das prescrições legais;
b) por estimativa, como determinada percentagem da receita bruta;
c) por arbitramento, quando o lucro é determinado pela administração do imposto em função da receita ou do capital da empresa, nos casos previstos na lei.

Em regra o lucro operacional deve ser determinado por apuração (L 4.506, art. 42; RIR, art. 156), quer essa determinação seja feita pelo contribuinte, quer pela administração.

A determinação por estimativa constitui exceção autorizada pela

I — pessoa jurídica autorizada a optar pela tributação com base no lucro presumido. Nessa hipótese não há propriamente determinação do lucro operacional distinto dos demais rendimentos pela pessoa jurídica, mas a determinação por estimativa abrange todo o lucro tributado, compreendendo o lucro operacional e os demais rendimentos (v. § 17.43);
II — empresa não personificada que explora atividades agropastoris (rendimento classificado na Cédula G da declaração de rendimentos de pessoa física) cuja receita bruta anual não excede… NCr$ 392.908,00* (§ 6.50);
III — exploração de películas cinematográficas estrangeiras (v. § 6.50).

A lei também autoriza a determinação por estimativa do rendimento auferido pela pessoa física que explora serviços de transporte em veículo de sua propriedade. Por natureza, esse rendimento deveria ser incluído na categoria de lucro operacional, mas como o RIR mantém sua classificação tradicional entre os rendimentos do trabalho autônomo (Cédula D), ele está tratado no § 11.20 (28).

A determinação por arbitramento é privativa da administração do imposto, que a ela pode recorrer nos casos autorizados na lei (quando o contribuinte não cumpre suas obrigações relativas à determinação dos rendimentos ou à manutenção de escrituração de acordo com as normas legais). Tal como na determinação por estimativa, o arbitramento constitui modalidade de determinar o lucro ou renda da pessoa jurídica, sem distinguir entre o lucro operacional o os demais rendimentos (v. § 17.50). A exceção a essa regra é a hipótese de arbitramento do lucro operacional da empresa agropastoril não personificada, para efeito de determinar o rendimento classificável na Cédula G da declaração da pessoa física. Nesse caso o arbitramento tem por objeto apenas o lucro operacional (L 4.506, art. 27, § 2.°), como rendimento, e não o lucro de pessoa jurídica, nem a renda da pessoa física (v. § 6.45).

6.30 — LUCRO OPERACIONAL APURADO

O lucro operacional apurado é formado pela diferença entre a receita bruta operacional e os custos, as despesas operacionais, os encargos, as provisões e as perdas autorizadas pela lei e pelo RIR (L 4.506, art. 43; RIR, art. 156).

O rendimento bruto constitui diferença entre receita e despesa, e não se confunde com a receita bruta. A apuração do rendimento consiste na determinação dessa diferença, que é feita com base na escrituração mantida pelo contribuinte (L 4.506, art. 42; RIR, art. 155).

A determinação do lucro operacional apurado implica, portanto, a determinação:

a) da receita bruta operacional da empresa, que é comentada no § 6.33;
b) das deduções da receita bruta autorizadas pela lei, que se classificam em cinco grandes categorias:

1 — custos operacionais (§ 6.34);
2 — despesas operacionais, comentadas conjuntamente com os custos operacionais, no § 6.34;
3 — encargos das inversões (§ 6.35);
4 — provisões (§ 6.36);
5 — perdas (§ 6.37).

6.31 — APURAÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA

A lei obriga certos contribuintes a determinar o seu lucro operacional mediante apuração. Autoriza outros a determiná-lo por estimativa, que é sempre optativa: se o contribuinte o prefere, pode determinar o rendimento mediante apuração.

São obrigados a determinar o lucro operacional mediante apuração:

a) as sociedades por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, seja qual for o seu objeto, receita ou capital (L 2.354, art. 3.°, § 1.°; RIR, art. 194, § 1.°);
b) as filiais, sucursais, agências ou representações no País das firmas ou sociedades com sede no estrangeiro, seja qual for o seu objeto, forma jurídica, capital ou receita (L 2.354, art. 3,°, § 1.°; RIR, art. 194, §1.°);
c) o agente ou representante, no País, de sociedade com sede no estrangeiro, em relação às operações realizadas por conta de seus comitentes domiciliados no exterior, seja qual for à atividade, o capital ou a receita (L 3.470, art. 76; RIR, art. 194, § 1.°);
d) as sociedades de qualquer espécie que exploram exclusiva-mente atividades agrícolas e pastoris, e cuja receita bruta for superior a NCr$ 11.001,00 * (L 4.357, art. 25, § 3.°; RIR, art. 194, § 3.°);
e) as pessoas jurídicas não compreendidas nas alíneas ante-capital ultrapasse NCr$ 916,00 * e cuja receita bruta anual exceda NCr$ 5.500,00 * (L 4.357, art. 25, § 2°; RIR, art. 194);
f) as pessoas físicas que exploram atividades agrícolas e pastoris, ou indústrias extrativas vegetal e animal, cuja receita bruta anual na exploração dessas atividades, em conjunto ou separadamente, exceda NCr$ 392.908,00 * (L 4.506, art. 27; RIR, art. 75) .

6.31 (20) — APURAÇÃO FACULTATIVA

Podem determinar o seu lucro operacional mediante apuração:

a) as pessoas jurídicas autorizadas a optar pela tributação com base no lucro presumido, a saber:

1 — as sociedades de qualquer espécie, que exploram exclusiva-mente atividades agrícolas e pastoris e cuja receita não exceda NC4 11.001,00 * (L 4.357, art. 25, § 3.°; RIR, art. 194, § 3°);
2 — as pessoas jurídicas (exceto sociedades por ações, por quotas de responsabilidade limitada, e as agências ou representações de sociedades estrangeiras), cujo capital não ultrapasse NCr$ 916,00* e cuja receita bruta anual não exceda NCr$ 5.500,00 * (L 4.357, art. 25, § 2.°; RIR, art. 194);

Atividades agrícolas ou pastoris, ou de extração vegetal ou animal (empresas agropastoris individuais), cuja receita bruta anual não exceda… NCr$ 392.908,00 * (L 4.506, art. 27; RIR, art. 75).

As pessoas jurídicas referidas na alínea a, n.° 2, compreendem as empresas individuais equiparadas às pessoas jurídicas para efeito de tributação (§§ 1.22 e 1.23).

6.32 — Apuração e Escrituração

O lucro operacional apurado é determinado pela escrituração da empresa feita com observância das prescrições legais (L 4.506, art. 42; RIR, art. 155). A apuração do lucro está intimamente ligada aos preceitos relativos à escrituração, especialmente sob os aspectos de períodos da escrituração, critérios de avaliação dos bens, regime de determinação dos rendimentos no tempo e métodos ou critérios contábeis (v. Cap. 41).

6 33 — Receita Bruta Operacional

6.33 (10) — CONCEITO LEGAL

A lei define como integrantes da receita bruta operacional:

a) o produto da venda dos bens e serviços nas transações ou operações de conta própria;
b) o resultado auferido nas operações de conta alheia;
c) as recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões;
d) as subvenções correntes para custeio ou operação recebidas de pessoa jurídica de direito público ou privado, ou de pessoas naturais (L 4.506, art. 44; RIR, art. 157).

6.33 (11) — RECEITA NAS TRANSAÇÕES DE CONTA PRÓPRIA

A receita bruta operacional da empresa nas transações ou operações de conta própria corresponde ao produto bruto da venda dos bens ou serviços, conforme a atividade que constitua o seu objeto.

A administração do imposto já declarou que o preço de venda das mercadorias ou serviços inclui o custo, o lucro e os impostos incidentes sobre a operação (3), e que as despesas f aturadas ao comprador devem ser computadas como parte do preço de venda (4). Mas o produto da venda do bem ou serviço não corresponde necessariamente ao montante pelo qual foi faturado, e sim à importância que a empresa real-mente contratou receber pela venda. Por exemplo: se a empresa concede descontos ou reduções de preços nos próprios instrumentos de venda, o produto da venda é o preço líquido. A receita a contabilizar é o preço faturado já deduzido dos descontos concedidos. Assim entendeu o DIR (5) em decisão confirmada pelo CC, o qual reconheceu que os descontos concedidos por exportadores aos compradores estrangeiros (por antecipação do pagamento) constitui efetiva redução de preços e não se confundem com os descontos de títulos de crédito em operações bancárias. Por esta razão, esses descontos não constituem rendimentos da pessoa residente no exterior e não estão sujeitos ao imposto brasileiro. Esta conclusão se aplica tanto no caso de descontos incondicionais (concedidos desde logo na venda) quanto no de descontos condicionais ao pagamento em determinado prazo.

Devem ser igualmente deduzidos da receita bruta os valores das mercadorias devolvidas pêlos clientes, que correspondem a vendas anuladas ou rescindidas, e cujo preço de venda, caso já tenha sido registrado pela empresa, pode ser estornado, ainda que a devolução ocorra em exercício social posterior ao da venda.

Salvo essas exceções, a receita bruta corresponde à soma do preço de venda dos bens ou serviços, sem outras deduções. Assim, no caso de uma barbearia, o CC declarou que na determinação da receita bruta não se admite a dedução dos salários pagos aos respectivos oficiais (7). Em decisão em caso de companhia de seguros, todavia, o CC entendeu que não integrava a receita bruta a parte dos prêmios correspondentes aos resseguros, que não constituiriam receita própria da empresa de seguros e sim receita da empresa resseguradora (8).

6.33 (12) — RECEITA NAS TRANSAÇÕES DE CONTA ALHEIA

Nas operações de conta alheia, a receita bruta operacional não é constituída pelo preço dos bens ou serviços vendidos por conta de terceiros, mas a comissão ou remuneração que a empresa aufere. Não basta, entretanto, a alegação da empresa de que determinada venda é realizada por conta de terceiros. Se o comerciante não prova esse fato, entende-se que a venda é por sua conta (9).

Assim, a jurisprudência administrativa entende que o agente vendedor de bilhetes de loteria que não faz prova de que opera apenas como representante da empresa concessionária, mediante comissões, tem como receita bruta o total do preço de vendas dos bilhetes, e não apenas as comissões (10).

6.33 (13) — RECUPERAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE CUSTOS, DEDUÇÕES OU PROVISÕES

Essas importâncias integram a receita bruta por força do disposto no art. 44, c, da L 4.506 (RIR, art. 157, c). Os lançamentos anteriores, como despesa, não devem ser estornados, mas a devolução creditada à receita bruta (10-A).

6.33 (14) — SUBVENÇÕES CORRENTES

A lei prevê ainda como parte da receita bruta as subvenções correntes, para custeio ou operação, recebidas pela empresa de qualquer pessoa, jurídica ou natural.

A jurisprudência administrativa anterior à L 4.506 já concluía nesse sentido (11), e inclusive estendia o princípio às subvenções para investimento. Essa foi à decisão do CC (12) no caso de concessionário do serviço de energia elétrica que recebia dos consumidores contribuições para construção de extensões, ou recebia em doação extensões já construídas. Afirmou o CC que essas contribuições deviam ser tratadas como doações e, portanto, estavam sujeitas ao imposto de renda como receita extraordinária. Essa interpretação conflitaria hoje com o texto legal citado: não integram a receita bruta operacional as subvenções para investimento, mas apenas as correntes, para custeio ou operação. Aliás, mesmo na legislação anterior, não tinha fundamento a decisão comentada. Nenhum dispositivo legal sujeitava ou sujeita ao imposto de renda as doações recebidas pelas pessoas jurídicas. Em relação às pessoas físicas o DL 5.844 (art. 10 § 2.°, letra b) expressamente exclui dentre os rendimentos o valor dos bens adquiridos por
doação ou herança. Mas ainda em relação às pessoas jurídicas, as doações não constituem rendimentos e não podem ficar sujeitas ao imposto. Doação é transferência de capital, e não pagamento ou transferência de renda (v. §2.12 (20)).

6.33 (20) — REALIZAÇÃO DA RECEITA

A definição da receita realizada em cada período de determinação do lucro operacional depende do regime de determinação adotado — financeiro ou econômico (v. § 3.61).

No regime financeiro a receita realizada em cada período inclui as importâncias efetivamente recebidas pela empresa em moeda ou bens, ou colocadas à disposição desta em condições de serem por ela recebidas, à sua vontade.

No regime econômico de determinação, a receita realizada em cada período corresponde ao preço das vendas completadas, ainda que o respectivo preço não tenha sido efetivamente recebido ou ainda não esteja à disposição da empresa vendedora. O contrato de venda mercantil se considera perfeito e obrigatório quando as partes acordam sobre a coisa, o preço e as demais condições de venda (C. Comercial, artigo 191). Mas não basta o fechamento do contrato para que se considere realizado o preço de venda. Normalmente essa realização ocorre mediante a entrega da mercadoria ou dos serviços, pois somente a partir desse momento o preço da venda passa a ser crédito incondicional da empresa. Das condições do contrato pode resultar,’ todavia, que o direito ao recebimento da receita somente seja incondicional a partir de fato ou termo após a entrega.

A lei não contém normas sobre a realização da receita nem impõe o regime econômico ou financeiro de determinação a esse ou àquele tipo de empresa.

Em regra estão sujeitas ao regime econômico de determinação todas as empresas cujo objeto constitui a produção para a venda, ou a compra e revenda de bens ou mercadorias. Essa regra não resulta da lei, mas da técnica da contabilizarão dos estoques. As empresas que compram e revendem bens ou mercadorias (ou os produzem para venda) são obrigadas a levantar inventário e a manter livros de inventário, ou registros de estoque, cuja escrituração obedece necessariamente ao regime econômico de determinação.

As empresas cujo objeto constitui a produção e venda de serviços não estão obrigadas a manter livros de inventário e podem contabilizar as receitas sob regime econômico ou financeiro, à sua escolha. A prática usual é a utilização do regime econômico, que traduz melhor a distribuição da receita pêlos períodos de determinação, à medida que é ganha, independentemente do recebimento efetivo.

A legislação prevê um único caso em que o regime financeiro de determinação é obrigatório para o lucro operacional: o da empresa não personificada que explora atividades agrícolas e pastoris, ou indústrias extrativas vegetal e animal, com receita bruta anual superior a NCr$ 392.908,00 *. De acordo com o artigo 27 da L 4.506 essas empresas são obrigadas a ter os assentamentos a que se referem o artigo 23 e seu parágrafo único do DL 5.844, para apurar o lucro operacional classificado na Cédula G da pessoa física titular da empresa, e a determinação da renda das pessoas físicas obedece aos preceitos de regime financeiro, (v. § 3.62; DL 5.844, art. 22, par. ún.; RIR, art. 95, § 1.°). A escrituração prevista no art. 27 da L 4.506 não é a comercial, a que estão obrigadas as pessoas jurídicas mas se resume aos assentamentos que a lei autoriza as pessoas físicas a manterem para demonstrar perante a administração do imposto a veracidade dos rendimentos declarados e das deduções cedulares e abatimentos pleiteados. A combinação desses preceitos conduz, portanto, a que a apuração do lucro operacional superior a NCr$ 392.908,00 * observe obrigatoriamente o regime financeiro de determinação, próprio das pessoas físicas.

A tendência da jurisprudência administrativa é para afirmar que a empresa é obrigada a escriturar em cada exercício tanto a receita recebida quanto à contratada. Assim, já afirmou que a empresa que recebe por antecipação arrendamento relativo há diversos anos deve incluir toda a importância recebida como lucro do ano (13). Essa afirmação não tem apoio em lei. No pagamento adiantado de bem ou serviço a ser produzido, entregue ou fornecido, a receita correspondente ainda não foi ganha pela empresa, não foi realizada, pois o direito à respectiva importância somente nascerá definitivamente para a empresa com a entrega ou fornecimento do bem ou serviço.

Em outra decisão (14) o CC afirmou que o lucro apurado na venda da mercadoria deve ser computado no exercício em que foi realizada a venda, ainda que a determinação do lucro que cabe à empresa esteja dependente da verificação de direito de terceiros. Também nesse caso, sem apoio em lei, a jurisprudência administrativa pretendeu obrigar a empresa a computar como lucro do exercício resultado de operação ainda sujeito à verificação.

Na contabilização dos descontos que a empresa concede ao compra-dor em função do prazo de pagamento, entende a jurisprudência administrativa que a empresa é obrigada a registrar toda a receita faturada, para em seguida abater os descontos concedidos aos compradores pelo pagamento em determinado prazo (15). Não há disposição legal ex-pressa nesse sentido, e se a concessão de desconto pelo prazo de pagamento é norma da empresa, parece-nos que é legítima a contabilização das vendas pelo valor líquido, e posterior acréscimo do valor dos descontos não utilizados pêlos compradores.

A jurisprudência administrativa afirma que as vendas a prazo, ou prestações devem ser obrigatoriamente contabilizadas no exercício em que são realizadas, recusando a distribuição do lucro proporcional-mente às prestações recebidas (16). No caso de empresa especializada em venda a prestações, essa orientação causa ônus desproporcionado do imposto. A contabilização do lucro nas vendas a prestações, à medida que estas são recebidas, é o método contábil mais prudente, que traduz com maior exatidão o lucro realizado pela empresa. Se a empresa não vende à vista, ou nos prazos comerciais usuais, mas em prestações mensais, somente realiza grande parte do seu lucro no exercício seguinte. O pagamento antecipado do imposto, sobre esse lucro a realizar, constitui agravamento do ônus tributário em relação aos demais contribuintes pessoas jurídicas.

Se a empresa vende bem do ativo imobilizado, que não constitui objeto do seu negócio, deve apurar o lucro no exercício em que se completa a venda e não de acordo com o recebimento do preço. A administração sustenta esse princípio mesmo quando se trata de apurar o lucro da empresa que vende imóvel a prazo (17), mas adota princípio oposto quando se trata de determinar os acréscimos do ativo fixo da empresa para efeito de correção monetária. Nesse caso, sustentou em diversas decisões que o bem imóvel adquirido a prazo deveria ser corrigido nos anos do efetivo pagamento, não no ano da aquisição.

O DL 94 (art. 12) assegura às instituições financeiras o direito de apurar o seu lucro na proporção do prazo da operação (18), nos termos seguintes:

Art. 12 — Na apuração de lucro operacional das empresas de que trata o item IV do art. 40 da lei n.° 4.506, de 30 de novembro de 1964, as receitas recebidas antecipadamente em operações cujo prazo exceda de um exercício social poderão ser consideradas como realizadas em mais de um exercício, na proporção do prazo da operação.

Pela Portaria GB-573, de 26-12-1966, o MF autorizou as empresas que vendem propriedades ou direitos imobiliários a prestação, qualquer que seja o seu objeto, a determinar o lucro na operação de acordo com a norma especial do art. 66 da L 4.506, comentada no § 6.38 (30).

Posteriormente, o DL 157, de 1957, dispôs que:
Art. 8.° — As pessoas jurídicas ou empresas individuais que desejarem alienar imóveis que possuam na data da publicação deste Decreto-lei, com a finalidade de aumentar seu capital de giro, poderão efetivar a venda com prazo máximo de seis anos, a partir de 1.° de março de 1967, mediante correção monetária das prestações, sendo o lucro apurado na alienação da propriedade distribuído proporcionalmente à receita recebida em cada ano, para os efeitos da determinação do rendimento tributável nos exercícios financeiros correspondentes.
Parágrafo único. As empresas de que trata o artigo 66 da Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964, continuam obrigadas a observar as normas estabelecidas no mesmo artigo para a apuração do lucro, em relação às prestações recebidas em cada ano.

6.33 (30) — DEVER DE ESCRITURAR TODAS AS RECEITAS

Há normas legais expressas criando para a empresa o dever de escriturar todas as suas operações relativas a atividades exercidas no território nacional (v. § 4.33).

A omissão de receita de qualquer operação importa em sonegação do lucro tributável demonstrado pela escrituração da empresa (19). A omissão que afeta a apuração do lucro real é a constante do “Diário” ou da escrituração comercial. Se a receita consta do “Diário”, embora seja omitida em livro exigido pela legislação fiscal estadual, não há diferença de rendimentos para o imposto de renda (20).

O montante das vendas omitidas pelo contribuinte deve ser adicionado ao lucro real demonstrado pela escrituração, para efeito de desclassificação (21). Muitas decisões da jurisprudência administrativa concluem, porém, pela desclassificação da escrituração e conseqüentemente se em montante apreciável (22).

Provado que a omissão de receita resultou de má-fé, ou do intuito de sonegar o imposto, cabe a aplicação da multa de 300% (23). Revelam má-fé, ou intuito de sonegação, a sistemática omissão de vendas (24), a conseqüente divergência entre os diversos registros da escrituração (25), e o próprio montante das diferenças, se pelo seu vulto somente poderiam ocorrer deliberadamente (26). Omissão de vendas em pequenas porcentagens, todavia, não provam, por si só, intuito de fraude (27).

A omissão de receita não deve ser confundida com o seu registro em período de determinação diverso daquele em que foi realizada. A omissão se traduz em menor imposto pago pelo contribuinte, enquanto que o registro em outro período de escrituração conduz apenas à transferência do ônus de um exercício financeiro para outro.

6.33 (31) — VENDAS DIRETAS DO EXTERIOR

No caso de empresa estrangeira autorizada a funcionar no País, que aqui mantém filial, a obrigação legal de escriturar todas as operações realizadas no território nacional exige a contabilização na filial das vendas faturadas ou contratadas diretamente pela empresa no exterior com os importa-dores no Brasil. Se a empresa é autorizada a funcionar no País, todas as operações por ela realizadas, quer diretamente pela matriz, quer através da filial, devem constar da escrituração desta última (28).

6.33 (32) — RECEITA DA FIRMA INDIVIDUAL

A aplicação do preceito legal que exige a escrituração de todas as operações ou receitas da pessoa jurídica apresenta maiores problemas práticos no caso de firmas ou empresas individuais, quando o seu titular, além da atividade exercida através da empresa individual, percebe rendimentos como pessoa física. Conforme a natureza do rendimento, poderá integrar obrigatoriamente a receita da firma individual (se corresponde à atividade que constitui o objeto da empresa, ou resulta de bem escriturado no ativo desta) ou constituir rendimento de pessoa física. A solução da jurisprudência varia conforme a natureza do objeto da firma individual e dos rendimentos que a pessoa física pleiteia como estranhos ou não à atividade da firma. Algumas decisões afirmam que a empresa individual deve contabilizar tanto as operações de sua atividade principal como as conexas (29). No caso de comissões classificáveis na Cédula D, o CC já declarou que esta é mais da índole de rendimentos de pessoas físicas. Se não há provas que pertencem à empresa individual, devem ser tributadas apenas como rendimento do seu titular (30) .

6.33 (33) — DIFERENÇA DE VENDAS APURADAS PELO FISCO ESTADUAL

Se a fiscalização do imposto estadual apura diferença • de vendas, isto é, vendas que o contribuinte deixou de registrar em sua contabilidade, a administração do imposto de renda considera essa diferença como lucro sonegado e a submete ao imposto mediante lançamento ex officio, independentemente de qualquer outra verificação pêlos agentes fiscais federais. Se a empresa é tributada com base no lucro real, toda a diferença de vendas apurada pelo fisco estadual é acrescida no lucro declarado, entendendo-se que as despesas correspondentes já constavam da escrituração da empresa. Se a empresa é tributada com base na receita bruta, essa é corrigida de acordo com as diferenças encontradas pelo fisco estadual . O lançamento do imposto federal justifica-se quando o contribuinte não contesta a diferença de vendas encontrada pelo fisco estadual, ou quando não são providos os recursos por ele exercidos no processo fiscal estadual (31).

Algumas decisões do CC afirmam que nem a pendência de recurso administrativo contra a diferença de vendas alegada pelo fisco estadual, nem o ingresso em juízo pleiteando restituições do imposto estadual, justifica que o procedimento fiscal federal com base na diferença de vendas apuradas pelo fisco estadual seja sobrestado (32). Mas se o lançamento estadual que deu causa à cobrança do imposto de renda foi retificado, ou tornado sem efeito pelo próprio fisco estadual, ou em ação judicial, considera-se também automaticamente improcedente o lançamento ex officio do imposto de renda baseado exclusivamente na ação fiscal estadual (33). Para que a diferença de vendas apurada pelo fisco estadual autorize o lançamento do imposto de renda é necessário que o procedimento fiscal estadual tenha efetivamente verificado omissão de receita na escrituração da empresa. Se o fisco estadual arbitra o imposto segundo critérios autorizados pela lei do Estado, mas não apura efetivo desvio de receita, não há base para o lançamento automático do imposto de renda (34).

A administração do imposto presume certa a diferença de vendas afirmada pelo fisco estadual, mas o contribuinte pode provar a improcedência da omissão argüida (35). Além disso, o lançamento federal somente se justifica se a diferença de vendas apurada pelo fisco estadual teve reflexo da determinação da renda do contribuinte. Se a diferença existiu apenas para efeito do imposto estadual, pois a receita já havia sido computada na determinação do lucro real declarado, na) há diferença de imposto de renda a cobrar (36).

Não obstante, na maioria dos casos, concluir apenas pelo lançamento ex officio, algumas decisões da jurisprudência administrativa sustentam que a omissão de vendas ou receitas apurada pelo fisco estadual autoriza a desclassificação de toda a escrituração (37) .

Apurada a diferença de vendas pelo fisco estadual, para evitar as multas do lançamento ex officio o contribuinte deve tomar a iniciativa de pedir a retificação da declaração já apresentada e recolher a diferença de imposto devida.

6.33 (40) — INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO DE RECEITA

Embora não previstos expressamente em lei, a jurisprudência administrativa define como indícios de desvio de receita ou sonegação de lucros (a) os suprimentos ou empréstimos não comprovados, (b) os saldos credores ou estouros de caixa, (c) os depósitos em conta bancária de titulares, sócios ou dirigentes, cuja origem não é explicada e (d) os recursos aplicados na integralização do capital das sociedades, quando não têm sua origem demonstrada. O tratamento dado pela jurisprudência administrativa a essas transações é o de verdadeira presunção de sonegação de lucros, transferindo ao contribuinte o ônus da prova de que não há fundamento para tal presunção.

6.33 (41) — SUPRIMENTOS OU EMPRÉSTIMOS NÃO COMPROVADOS

Há copiosa jurisprudência afirmando que os suprimentos de origem não comprovada são considerados como receita desviada e, para efeito de tributação, devem ser acrescidos ao lucro real demonstrado pela escrituração; ou ao movimento bruto de vendas, se este é a base para arbitramento do lucro. Cabe ao contribuinte demonstrar de modo cabal que o suprimento foi efetivamente realizado, bem como a origem dos recursos entregues à empresa pelo supridor ou credor (38). Essa presunção é afirmada sempre que o supridor dos recursos é pessoa física, quer seja o titular da firma individual (39), quer sócio da sociedade (40), diretor da pessoa jurídica (41), ou parente do titular, de sócio ou de diretor da firma ou sociedade (42).

Muitas decisões afirmam alem disso, que o suprimento é tributável quando não comprovado, ainda que creditado a terceiros sem relação direta com a empresa, traduzindo passivo fictício que se presumiria livremente disponível pelos titulares da firma ou sociedade(43).

Esses princípios são afirmados mesmo em relação às sociedades anônimas (44).

Não obstante os termos genéricos em que é enunciada a presunção de sonegação no caso de suprimentos não comprovados, em diversas oportunidades o CC reconheceu que a lei não autoriza a tributação por simples presunção, e que esta deve ser apoiada em outras provas circunstanciais (45). Em algumas decisões o CC excluiu da tributação suprimentos considerados comprovados tão-somente com base na situação de caixa na data em que foram escriturados, a qual demonstrava a necessidade de reforço para atender a pagamentos inadiáveis (46). Em outros, o CC recusou a presunção de sonegação de pequenos suprimentos que, embora não comprovados, eram compatíveis com a natureza do negócio (47).

A presunção afirmada pela jurisprudência deve, evidentemente, ajustar-se à natureza da atividade da empresa, ou à sua situação no momento em que o suprimento ó feito. Se a empresa, por sua atividade, tem a receita sujeita a outras modalidades de controle, não há razão para presumir que o suprimento constitui desvio de receita (48).

A presunção (e conseqüente tributação como receita sonegada) não se justifica se a origem dos recursos com que foi feito o suprimento é provada satisfatoriamente (49). Mas para essa comprovação não é suficiente demonstrar a capacidade financeira do supridor. É necessário provar a origem de cada um dos suprimentos feitos (50).

Em geral a jurisprudência administrativa recusa como meio hábil de provar o suprimento a simples apresentação de notas promissórias emitidas pela empresa a favor dos sócios, ou que um sócio desconta para outro, sem a prova cabal da capacidade do credor para realizar o empréstimo, ou sem outros elementos de prova que documentem a origem dos recursos e fundamentem a convicção de veracidade do empréstimo efetuado através da promissória (51), embora por vezes a tenha aceitado como prova suficiente (52). Em alguns casos o CC considerou não tributável o suprimento efetuado mediante movimentação por banco (53) (embora também já tenha afirmado que a movimentação através de conta bancária prova a efetividade do suprimento, mas não a origem dos recursos com que foi realizado) (54) e que se há prova de que as importâncias fornecidas à empresa correspondem a retiradas efetuadas pelo titular da firma em sua conta bancária, a importância não é tributável (55), salvo quando a perícia, em seu exame, demonstra que os depósitos nas contas do supridor possuem íntima conexão com os negócios da firma, ou deles emanaram (56).

O CC já decidiu que não são meios idôneos para comprovar os suprimentos, as notas de caixa ou vales da própria empresa (57), nem o aviso bancário de depósito feito na conta da empresa pelo seu diretor, se a origem dos recursos com que foi feito o deposito não é comprovada (58). Mas essa origem pode ser demonstrada com a venda de bem patrimonial antes da data de suprimento (59). O CC excluiu também a presunção de sonegação no caso em que o sócio” demonstrou, com a própria conta-corrente com a firma, que as importâncias do suprimento correspondiam à devolução de retiradas anteriormente realizadas, eliminando a presunção de que tivessem origem em vendas não contabilizadas (60).

Em alguns casos o CC sujeita à tributação os empréstimos de terceiros feitos à empresa, sem comprovação (61), como indícios de sonegação de receitas.

A existência de suprimentos não comprovados (e por isso tributados) não justifica, por si só, a desclassificação da escrituração, se há elementos para, conservando-a, fazer o lançamento ex officio por diferença em relação ao lucro declarado (62).

O CC já decidiu que no caso de conta-corrente tributam-se todos os suprimentos, e não apenas o saldo da conta (63), não admitindo como estornos às retiradas feitas (64).

No caso de amplo exame de escrita a que o contribuinte não opõe embaraço, ou quando presta esclarecimentos satisfatórios, embora desprezados pela administração do imposto, justifica-se a multa no mínimo legal do lançamento e.r officio (65). A multa de 300% somente tem cabimento .se há âmbito doloso, ou evidente intuito de fraude, que deve ser provado pela administração do imposto (66).

6.33 (42) — SALDOS CREDORES DE CAIXA

Há também jurisprudência considerando como indício de sonegação de receita a existência, na escrituração da empresa, de saldos credores (ou “estouros”) de caixa, demonstrando pagamentos de montante superior às importâncias registradas a débito da caixa (67) . Algumas decisões concluem apenas pela tributação desse saldo, e outras afirmam que sua existência é motivo suficiente para desclassificação de toda a escrituração.

Correspondem a saldos credores de caixa (e autorizam igual presunção de sonegação de receita) os pagamentos comprovadamente feitos pela empresa a terceiros e não registrados em sua contabilidade, em época em que a caixa não possuía recursos suficientes para realizá-los. O saldo credor de caixa, neste caso, não está demonstrado na própria escrituração mas decorre da prova de pagamentos não escriturados (68).

6.33 (43) — DEPÓSITOS NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARES, SÓCIOS E DIRETORES

A jurisprudência administrativa considera como indício de sonegação de receita (ou lucro) da empresa os depósitos efetuados em conta de seus titulares, sócios ou administradores, quando há outros elementos circunstanciais de prova que levam à convicção de que tais depósitos foram constituídos com lucros desviados da firma, e se os interessados não conseguem demonstrar cabalmente a origem dos mesmos.

A jurisprudência tradicional não aceita a tese de que o simples fato da existência de depósito nas contas bancárias dessas pessoas seja suficiente para provar a sonegação dos rendimentos tributados na pessoa jurídica, se não há outros elementos circunstanciais de prova que estabeleçam a conexão entre os depósitos e as receitas ou resultados da empresa (69). Aceita, todavia, a presunção de receita sonegada quando a escrituração da empresa mostra evidentes indícios de omissão de transações, e os sócios , titulares ou dirigentes não conseguem provar a origem dos depósitos nas suas contas (70). O STF (71) sancionou essa tese, entendendo que a presunção afirmada pela jurisprudência administrativa não constitui inversão de ônus da prova não autorizada pela lei, se ela se baseia em indícios suficientes para levar ao convencimento da existência de sonegação na empresa.

Algumas decisões mais recentes do CC parecem, todavia, afirmar essa inversão de ônus de prova, ao declararem, em termos genéricos, que os depósitos bancários não explicados autorizam a tributação de igual importância em poder da empresa, como lucro sonegado, sem a exigência de que essa presunção se baseie em outras provas circunstanciais (72).

A presunção não tem cabimento no caso de empresa cuja atividade permite o controle eficiente da sua receita (73). O CC já reconheceu, também, que mesmo na hipótese em que a presunção se justifica, não devem ser computados como receitas sonegadas os depósitos que constituem mera transferência entre dois bancos (74).

Em determinados casos em que o titular da conta bancária na qual foram feitos os depósitos alegou sua origem em negócios particulares não especificados, entendeu o CC que tais depósitos deviam ser tributados como rendimentos classificados na Cédula D da pessoa física (75).

Sobre o assunto, v. artigo de Roberto Reis L. Rocha (S.A. 44/11).

6.33 (44) — INTEGRALIZAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL

Há também decisões da jurisprudência administrativa que caracterizam como receitas ou lucros desviados da empresa as importâncias a ela fornecidas pelos sócios ou titulares para aumento de capital, se a origem dos recursos fornecidos não é comprovada (76). A presunção só terá cabimento no caso de integralização a prazo ou aumento de capital, pois na subscrição inicial, ao se constituir a empresa, ainda não há lucros ou receitas sonegáveis (77). Há, todavia, diversas decisões que distinguem entre suprimentos e recursos fornecidos para aumento de capital, não aceitando, em relação a esses últimos, a mesma presunção de desvio de lucro afirmada nos suprimentos (78).

Admitidos os princípios aplicáveis no caso de depósitos em contas bancárias, a integralização de capital somente pode constituir indício de receita sonegada quando há outras provas circunstanciais, deduzidas da própria escrituração da empresa, que conduzem ao convencimento da sonegação de receita; e desde que os subscritores de capital não façam prova cabal da origem dos recursos utilizados na integralização das quotas ou ações.

Há decisões, todavia, reconhecendo que a sociedade anônima não está obrigada a comprovar a origem dos recursos utilizados pêlos acionistas na integralização de aumento do capital (79).

Se ao aumento de capital não corresponde efetiva entrega de numerário pêlos acionistas, mas estes são quitados através de lança-mentos artificiosos na própria empresa, justifica-se sua utilização como elemento de prova da sonegação de receita (80).

6.34 — Custos e Despesas Operacionais

6.34 (10) — NORMAS GERAIS

6.34 (11) — DISTINÇÃO ENTRE CUSTO E DESPESA

No sistema da lei, os custos e as despesas operacionais são duas categorias distintas de deduções autorizadas para efeito de determinar o lucro operacional. Não há, todavia, distinção precisa entre essas categorias. A classificação de determinada dedução como custo ou despesa operacional dependerá, por vezes, dos critérios da contabilidade da empresa.

Custos operacionais são os custos diretos de aquisição e produção dos bens ou serviços revendidos, e as despesas operacionais compreendem as despesas estruturais, gerais, ou fixas, que não variam direta-mente em função da aquisição ou produção de bens ou serviços. Mas certas deduções, dependendo da organização da contabilidade da empresa, poderão ser classificadas tanto como custos quanto como despesas. Assim, os encargos de inversões, os impostos, e certos rendimentos ou provisões, podem ser diretamente apropriados como custos de produção ou registrados separadamente em contas que os classificam como despesas operacionais.

No conceito de custo, a única espécie de dedução que não é comum às despesas operacionais é o custo de aquisição dos bens ou serviços revendidos, ou empregados na produção dos bens ou serviços vendidos pela empresa. Os demais custos enumerados no art. 46 da L 4.506 (encargos de inversões, rendimentos pagos a terceiros, impostos, taxas, contribuições e perdas) podem ser classificados indiferentemente como custos ou como despesas operacionais.

Salvo em relação aos custos que devem obrigatoriamente ser registrados nos estoques de mercadorias ou produtos, o critério adotado pela contabilidade da empresa na classificação das suas deduções não tem maior significação prática. A lei não contém preceitos cuja aplicação esteja baseada na distinção entre custos e despesas operacionais.

6.34 (12) — CONDIÇÕES GERAIS DE DEDUTIBILIDADE

As disposições legais permitem sistematizar os seguintes princípios gerais aplicáveis à dedutibilidade dos custos e despesas operacionais:

a) somente são dedutíveis os custos, as despesas operacionais, os encargos, a provisões e as perdas autorizadas pela lei (L 4.506, art. 43; RIR, art. 156). Este caráter taxativo da enumeração legal das deduções somente se aplica às cinco categorias de deduções (custos, despesas, encargos, provisões e perdas) e, dentro de cada categoria, quando esta também é autorizada de modo taxativo (como nos casos dos encargos de inversões, provisões e perdas). Nas categorias dos custos e das despesas operacionais a autorização de dedução é genérica, em função de alguns princípios gerais. Dentro dessas duas categorias, a enumeração legal é exemplificativa.
b) somente são dedutíveis as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, e que sejam usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa (vide § 6.34 (13));
c) somente são dedutíveis as despesas correntes para manutenção, funcionamento, custeio ou produção de bens e serviços cuja venda constitui objeto da empresa, excluídas as aplicações de capital (vide § 6.34 (14));
d) somente são dedutíveis as despesas suportadas pelas empresas e registradas na. sua contabilidade no exercício social em que forem realizadas (vide § 6.34 (15)).

Sobre as condições gerais de dedutibilidade de despesas pelas pessoas jurídicas, v. Gilberto de Ulhôa Canto, “Temas de Direito Tributário”, vol. III, pág. 7.

6.34 (13) — DESPESAS NECESSÁRIAS E NORMAIS

Diz a lei que são operacionais as despesas (não computadas nos custos) necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (L 4.506, art. 47; RIR, art. 162). E acrescenta que as despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa (L n.° 4.506, art. 47, § 2.°; RIR, art. 162, § 2.°).

A lei estabelece esses requisitos de necessidade e normalidade em relação às despesas operacionais, silenciando quanto aos custos. Prevê, entretanto deduções que podem ser classificadas como custos ou como despesas operacionais, de modo que se pode afirmar que os critérios de necessidade e normalidade são válidos tanto para os custos quanto para as despesas operacionais. Aliás, as dúvidas possíveis quanto à necessidade e normalidade dos custos são bem menores do que nas despesas operacionais.

Nem todas as despesas realizadas pela empresa, por conseguinte, são dedutíveis para efeito de determinar o lucro operacional. Ainda que em tese, ou por sua natureza, a dedutibilidade de determinada despesa esteja autorizada pela lei, é preciso que esta seja necessária, no caso específico da empresa.

Despesas necessárias — A lei define como necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (L 4.506, art. 47, § 1.°; RIR, art. 162, § 1.°). Não estabelece, pois, critérios gerais em função da atividade da empresa mas, por assim dizer, atomiza essa atividade nas transações ou operações por ela exigidas. As despesas são ditas necessárias em função de cada uma dessas transações ou operações exigidas pela atividade da empresa.

Com base no requisito legal da necessidade da despesa, a jurisprudência administrativa recusa a dedução de despesas estranhas às atividades da empresa, ou que traduzem atos de liberalidade (81). Assim, não considera dedutíveis as despesas realizadas pela empresa com a aquisição de bilhetes de loteria (82); os prejuízos decorrentes da prestação de aval de favor em títulos de terceiros (83); e as despesas particulares (84) ou o imposto de renda (85) dos sócios, diretores ou administradores da empresa.

Há decisões que recusam a dedução das despesas com a manutenção de automóvel de propriedade do diretor, alegadamente utilizado em serviços da empresa (86). Mas essas despesas são aceitas quando se trata de automóvel de propriedade da empresa (87),

Os prêmios de seguro de bens da empresa são despesas necessárias e dedutíveis (88), do mesmo modo que o prêmio de seguro de vida dos sócios, se a empresa é beneficiária da apólice (89). Mas se o próprio sócio, seus herdeiros, ou terceiros são os beneficiários do seguro, e prêmio constitui despesa particular do sócio, e não da empresa. A dedução foi recusada, também, em caso de seguro de vida dotal do sócio feito pela firma, beneficiária apenas por morte do sócio no prazo de vigência do contrato com a seguradora, pois se a morte não ocorresse nesse prazo o beneficiário da apólice seria o próprio sócio segurado (90).

A jurisprudência administrativa tem aceitado como dedutíveis despesas com festas e gratificações de Natal, quando razoáveis ou reduzidas (91); de brindes que constituem propaganda comercial (92); de pequenas despesas com presentes e bonificações de diminuto valor em relação ao lucro declarado (93); com clubes esportivos; com a residência de diretor, no caso de organização pecuária (94); com a alimentação ou educação de empregados (95); de caráter social e em valores diminutos (96); com festas e comemorações de aniversário da empresa, ou de confraternização entre dirigentes e empregados (97). Não são dedutíveis, todavia, as despesas de natureza política (98).

Na verificação da necessidade da despesa, a lei distingue entre’ pessoas jurídicas e empresas individuais para inverter, em relação a estas, o ônus da prova da necessidade de determinadas despesas do seu titular: “a autoridade lançadora poderá impugnar as despesas pessoais do titular da empresa que não forem expressamente previstas na lei como deduções admitidas, se esse não puder provar a relação da despesa com a atividade da empresa” (L 4.506, art. 47, § 4.°; RIR, art- 179).

Nas empresas com personalidade jurídica as despesas que não contrariem dispositivos legais têm a seu favor a presunção de serem necessárias e normais. Se a empresa as registra e elas são impugnadas pela administração, a esta cabe demonstrar que não são necessárias ou normais. A lei é mais rigorosa no caso das empresas individuais, em relação às despesas pessoais do seu titular. Isto porque, nas empresas individuais, pelo fato de não haver distinção de patrimônios entre a empresa e seu titular, há maior facilidade para confundir despesa pessoal com dedução necessária à atividade da empresa. Salvo nos casos de alimentação do fazendeiro e sua família com produtos da propriedade agropastoril), cabe ao titular da empresa o ônus da prova da necessidade e normalidade (para a empresa) da despesa pessoal.

A mesma inversão do ônus da prova prevê a lei para caso de pagamento de qualquer natureza ao titular, sócio ou dirigente da empresa, ou a parente dos mesmos. Esses pagamentos podem ser impugnados pela autoridade lançadora se o contribuinte não prova (a) no caso de compensação por trabalho assalariado, autônomo ou profissional, a prestação efetiva dos serviços; e (b) no caso de outros rendimentos ou pagamentos, a origem e a efetividade da transação (L 4.506, art. 47, § 5.°; RIR, art. 178).

Em virtude das relações entre os beneficiários desses pagamentos e os administradores da empresa, a lei coloca a despesa sob suspeita de constituir forma de distribuição disfarçada de lucros.

Quer em virtude da sua redação, quer da razão de ser do dispositivo, é de se entender que a norma comentada somente se aplica aos pagamentos a pessoas físicas. O texto legal não deixa dúvidas, quando fala em titular, dirigente ou parente, que somente podem ser pessoas físicas. Mas como a lei se refere também a sócio, poderá pretender-se que a inversão do ônus da prova ocorreria mesmo no caso de pagamento a outra pessoa jurídica. Ao se referir ao titular, sócio ou dirigente da empresa, ou “a parente dos mesmos”, a lei revela sua intenção de disciplinar os pagamentos a pessoas físicas, e não a pessoas jurídicas.

Para o dispositivo, pois a despesa paga por uma empresa constitui receita da outra (v. § 7.40 (11)).

Outro caso de inversão de ônus da prova é o das despesas feitas (direta ou indiretamente) pelas empresas com viagens para o exterior de seu titular, sócios ou dirigentes. Para esse efeito a lei equipara expressamente o gerente ao dirigente da empresa (L 4.506, art. 47, § 7.°; RIR, art. 178, par. ún.).

A remissão da lei ao § 5.° do mesmo art. 47 leva à interpretação literal de que os pagamentos com viagem poderão ser impugnados pela administração do imposto se a empresa não provar que realmente houve a viagem. As disposições legais relativas à necessidade da despesa conduzem, todavia, ao entendimento de que não basta a prova da realização da viagem. A empresa deve provar também a sua necessidade. Essa já era a orientação da jurisprudência administrativa antes da L 4.506, que somente admitia a dedução das despesas de viagem e estada do administrador da empresa quando havia prova de sua necessidade para os negócios sociais (99).

Despesas normais — Para ser dedutível, além de necessária a despesa deve ser usual, ou normal, no tipo de transações, operações e atividades da empresa. Note-se que o critério legal de normalidade não se baseia na experiência da própria empresa, mas do tipo de atividades que ela exerce: a despesa é dedutível para determinada empresa ainda que ocorra excepcional ou esporadicamente no curso dos seus negócios, atividade que explora (L 4.506, art. 47, § 2.°; RIR, art. 172, § 2.°).

6.34 (14) — DESPESAS CORRENTES

Somente são admitidas como operacionais as despesas correntes (de custeio, operação ou manutenção), excluídas as aplicações de capital.

Dispõe a lei que “não serão consideradas na apuração do lucro operacional as despesas, inversões ou aplicações de capital, quer referentes à aquisição ou melhoria de bens ou direitos, quer à amortização ou ao pagamento de obrigações relativas àquelas aplicações” (L 4.506. art. 45; RIR, art. 159).

O custo dos bens ou direitos adquiridos ou melhorados pela empresa para serem utilizados de modo permanente ou durável na exploração de sua atividade, ou na produção dos bens ou serviços que constituem o seu objeto, não pode ser deduzido como despesa operacional. Como contrapartidas das inversões ou aplicações de capital, a empresa adquire bens que aumentam o seu ativo. A aquisição desses bens não é despesa corrente. Se os bens adquiridos integram o ativo fixo da empresa, o que se admite como despesa operacional não é o custo de aquisição, mas a gradativa diminuição do seu valor, à medida que se desgastam, são extraídos, tornam-se obsoletos, ou decorre o prazo contratual ou legal de sua utilização. Essa diminuição de valor é computada nos custos ou despesas operacionais através das quotas de depreciação, amortização e exaustão. Se os bens adquiridos são destinados à revenda, ou serão aplicados na produção dos bens ou serviços vendidos pela empresa, acrescem aos estoques, e somente são considerados como custos operacionais à medida que são vendidos ou efetiva-mente aplicados na produção a que se destinam.

A legislação anterior à L 4.506 já afirmava o mesmo princípio, ao mandar adicionar ao lucro real, para tributação em cada exercício financeiro, “as quantias aplicadas na aquisição de bens de qualquer natureza, quando levadas a lucros e perdas” (DL 5.844, art. 43, § 1.°, a).

A jurisprudência administrativa é pacífica no sentido de que não podem ser deduzidas como custos ou despesas operacionais as inversões ou aplicações de capital feitas pela empresa (100); nem as despesas que importem em valorização ou acréscimo dei ativo da empresa (101), correspondentes ao custo de aquisição, construção ou melhoramento de bens móveis (102) ou imóveis (103). Em relação aos imóveis, a jurisprudência administrativa declara não dedutíveis, e obriga a capitalização, das despesas com aquisição (104) ou melhorias (105), com a elaboração de projetos de construção (106), ou com a construção (107), mas admite que as comissões pagas na aquisição tanto possam ser capitalizadas quanto deduzidas como despesas correntes (108).

Os órgãos administrativos recusam a dedução como despesas operacionais das importâncias aplicadas na aquisição de títulos de capitalização (109), na formação de cafezais pela empresa agrícola (110), ou na aquisição, ainda que compulsória, de obrigações ou bônus de guerra (111); embora tenha admitido a dedução da diferença entre valor de aquisição e de mercado (112) dessas obrigações.

Em certas despesas com a aquisição de bens ou direitos podem surgir dúvidas sobre a sua conceituação como despesa corrente ou aplicação de capital. O critério legal para essa distinção é o prazo de vida útil do bem, ou de utilização do direito adquirido: se esse prazo ultrapassa um exercício, o custo deve ser registrado como aplicação de capital, para ser depreciado ou amortizado (L 4.506, art. 45 § 1.°; RIR, art. 159, par. ún.). Nesse sentido já era a jurisprudência administrativa, mesmo antes da L 4.506 (113).

Por sua natureza, as despesas com reparos ou conservação de bens e instalações ensejam freqüentes dúvidas sobre classificação como despesa corrente ou de capital. Por isso a L 4.506 contém norma especial sobre a matéria (v. § 6.34 (42)).

Outra espécie de despesa que muitas vezes a empresa inclui entre as despesas correntes e a administração do imposto glosa como aplicação de capital, é a benfeitoria ou melhoria feita em imóvel. Se a construção ou melhoramento excede da simples conservação ou reparo, aumentando o valor do imóvel, ou tem prazo de vida útil superior a um exercício, constitui aplicação de capital e deve ser computado nos custos operacionais através da depreciação ou amortização (114).

As benfeitorias efetuadas em imóvel locado, ou de terceiros, devem ser capitalizadas e depreciadas no prazo de sua vida útil, ou amortizadas no prazo do contrato, se este é menor que o de vida útil (L 4.506, art. 23, § 3.°; RIR, art. 39, § 3.°). A jurisprudência administrativa anterior à L 4.506 já se orientava neste sentido (115). Também não são dedutíveis as importâncias pagas a terceiros para adquirir os direitos de uso de um bem ou direito, nem os pagamentos para estender ou modificar o contrato de locação, aforamento ou royalty, que constituirão aplicação de capital amortizável durante o prazo do contrato (L 4.506, art. 71, par. ún.; RIR, art. 174, par. ún.). É o caso do pagamento de luvas pelo contrato de locação (116).

A lei recusa a dedução das amortizações de empréstimos contraídos pela empresa, que são pagamentos de capital (117). Também não são dedutíveis os empréstimos ou financiamentos concedidos a terceiros (118).

Quanto às despesas de organização e constituição da sociedade, o DIR respondeu a consulta admitindo sua dedutibilidade dos resultados apurados no primeiro exercício, ou sua amortização parcelada (119).

A lei conhece algumas exceções ao princípio geral de que somente são dedutíveis as despesas correntes. A fim de estimular investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social autoriza que as seguintes aplicações de capital sejam deduzidas como despesas operacionais:

a) pesquisas científicas e tecnológicas, inclusive com experimentação para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda (L 4.506, art. 53; RIR, art. 173);
b) prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos realizadas por engenheiro de minas (L 4.506, art. 53, § 1.°; RIR, art. 173, § 1.°);
c) custos de demarcação de terrenos, proteção dos solos e das águas, plantio de florestas, construção de escolas primárias e vocacionais, hospitais e ambulatórios, nos casos de empresas que tenham por objeto atividades agrícolas e pastoris (L 4.506, art. 65; RIR, art. 204).

Sobre o assunto, v. os §§ 6.34 (44) e 6.38 (60).

6.34 (15) — DESPESAS CONTABILIZADAS

O lucro operacional apurado é determinado com base na escrituração da empresa (L 4.506, art. 42; RIR, art. 155). Somente podem ser admitidas como despesas operacionais as efetivamente registradas na contabilidade. Não são dutíveis as despesas extrabalanço (120), ou não contabilizadas pela empresa, ainda que reais, ou efetivamente realizadas (121).

Em determinado caso o CC admitiu a dedução de despesa que constava da contabilidade mas não havia sido apurada no balanço (122).

A regra geral da jurisprudência é no sentido de que as retificações da escrituração devem ser feitas mediante estorno (123), não se admitindo ajustamentos ou deduções extrabalanço, ou apenas para efeitos fiscais.

As despesas dedutíveis pela empresa são aquelas por ela suportadas (124) e que correspondam a despesas próprias: o pagamento de despesas de terceiros somente será dedutível quando, por sua natureza, constitua despesa necessária e normal da empresa.

6.34 (16) — DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO

Na determinação do lucro operacional somente devem ser computadas as despesas realizadas em cada ano civil ou exercício social da empresa. Essa regra constava do DL 5.844, art. 37, a, que somente autorizava as despesas “realizadas no decurso do ano social”. O RIR em vigor não reproduz essas normas, em virtude do novo tratamento dado pela L 4.506 ao lucro operacional. Esta lei não fala em despesas realizadas, e sim em despesas pagas ou incorridas (art. 47, § 1.°, RIR, art. 162, § 1.°), o que corresponde, entretanto, às despesas realizadas. É de se entender, por conseguinte, que o princípio do artigo 37, a, do DL 5.844 continua em vigor, pois resulta inclusive de diversos outros dispositivos da legislação que regulam a escrituração das empresas e a apuração do seu lucro real.

O princípio em questão é sustentado pela jurisprudência administrativa, em geral com a invocação da regra da independência dos exercícios financeiros e a conseqüente recusa, em um exercício, de despesa realizada em outro (125), embora por vezes confundindo realização da despesa com efetivo pagamento, e admitindo exceções.

A identificação das despesas realizadas em cada período depende do regime de determinação no tempo adotado pela contabilidade da empresa (financeiro ou econômico) (v. § 3.61).

A grande maioria das empresas registra suas despesas segundo o regime econômico, ou porque sua atividade compreende a venda de mercadorias (que exige manutenção de registros de estoque ou inventário) ou porque este método permite apuração mais perfeita do lucro, em termos econômicos.

Não há normas legais impondo às empresas este ou aquele regime de determinação de despesa. Mas a opção entre o regime financeiro e o econômico não existe no caso de apuração do lucro na venda de bens ou mercadorias adquiridos ou produzidos pela empresa, cujo custo é determinado com base em registro de estoque, os quais, por sua natureza, só podem ser contabilizados segundo as normas do regime econômico. Nada na lei impede, entretanto, que a empresa adote regime misto de determinação, segundo as regras do regime econômico para o estoque e segundo as regras do regime financeiro para as despesas que não se compreendam no custo de aquisição ou produção dos bens vendidos.

As empresas que não são obrigadas a manter registro de estoque podem adotar o regime financeiro de determinação para todas as suas despesas.

Apenas no caso de empresas individuais agropastoris, os preceitos da lei conduzem à adoção obrigatória do regime financeiro: as pessoas físicas que exploram atividades agrícolas ou pastoris (rendimentos da Cédula G) e que tenham receita anual superior a NCr$ 392.908,00 * estão obrigadas a manter escrituração nos termos do DL 5.844, art. 23 e seu parágrafo, isto é, os assentamentos de pessoa física para documentação de rendimentos declarados. Neste caso, a pessoa física continua sujeita às normas gerais de determinação de sua renda líquida, inclusive ao disposto no DL 5.844, art. 22, que prevê a determinação da renda segundo o regime financeiro.

Cabe ressaltar que o registro contábil da despesa já realizada, embora ainda não paga, não se confunde com a provisão. Na despesa a pagar a obrigação de pagamento já nasceu de modo incondicional e em quantia determinada, ou quantificável com aproximação razoável. Na provisão há registro contábil de reserva de recursos para atender a obrigação que ainda não existe, mas cuja existência futura é possível ou provável. Na determinação do lucro operacional a lei somente admite as provisões que especifica. Mas as despesas incorridas, embora ainda não pagas, podem e devem ser deduzidas, se necessárias, normais e correntes. A jurisprudência administrativa reconhece que se a empresa constitui provisão não autorizada (sujeitando-a à tributação) e em exercício subseqüente realiza a despesa correspondente, fazendo-a correr à conta da provisão tributada e não das contas de resultado do exercício, tem direito à dedução no exercício, para efeitos fiscais (126).

Sobre as despesas realizadas em cada exercício, v. Gilberto de Ulhôa Canto, “Temas de Direito Tributário”, vol. II, pág. 176.

6.34 (17) — DESPESA E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

A despesa que a lei autoriza a deduzir para efeito de determinar o lucro operacional não se confunde com os lucros que a empresa distribui a seus sócios ou a terceiros. Mas certos tipos de desembolso realizados pela empresa ensejam dúvidas sobre sua classificação como despesa ou como distribuição de resultados. A solução legal ou jurisprudencial varia conforme o caso.

A questão não oferece dificuldades no caso de pagamento a sócios ou titulares da empresa. Se esses pagamentos não correspondem a ser-viços efetivamente prestados à empresa, ou a rendimentos de capital ou bens do sócio usados pela empresa, são distribuição de lucros, e não despesas, ainda que sejam chamados bonificações, gratificações, ágio, ou indenizações (127). O que o sócio recebe da empresa em virtude do direito a participar nos resultados desta constitui distribuição de lucros e não despesa necessária à produção desses lucros.

A não dedutibilidade de lucros atribuídos aos sócios se aplica inclusive nos casos de sócios de indústria (128), cuja condição não se confunde com a do empregado.

O tratamento legal é semelhante no caso em que o direito à participação nos resultados da empresa não resulta da propriedade do seu capital, mas de outras relações, contratuais ou estatutárias. É o caso das partes beneficiárias ou de fundador que, embora estranhas ao capital social, atribuem aos seus titulares o direito de participar nos resultados da sociedade anônima. Com fundamento no art. 43, § 2°, a do DL 5.844, que autorizava a dedução do lucro real das porcentagens dos interessados nos lucros das firmas ou sociedades, foi defendida a interpretação de que os dividendos das partes beneficiárias podiam ser deduzidos do lucro real das sociedades anônimas. Mas a jurisprudência administrativa sempre sustentou a não dedutibilidade, quer dos dividendos, quer dos lucros aplicados no resgate das partes beneficiárias (129). A L 2.354 (art. 6.°, I) eliminou a dúvida levantada, alterando a redação do art. 43, § 2.°, a, para se referir expressamente à porcentagem dos empregados da empresa.

De natureza semelhante à participação das partes beneficiárias é a gratificação ou participação nos lucros que os estatutos ou o contrato da sociedade atribuem aos seus diretores ou administradores. A L 4.506 (art. 45, § 3.°; RIR, art. 243, k) nega a condição de despesa a essas gratificações ou participações, vedando sua dedução como custo ou despesa operacional.

A solução já é diversa no caso das chamadas participações nos lucros atribuídos pela sociedade de capitalização aos portadores dos seus títulos, ou pelas companhias de seguro aos portadores de suas apólices. Nestes casos, a relação entre os portadores dos títulos ou das apólices e a empresa que produz o lucro é diversa da relação existente com os sócios, os portadores de partes beneficiárias, ou os administradores. A participação no resultado é obrigação assumida pela companhia de seguro ou capitalização perante os portadores dos seus títulos ou apólices e constitui custo necessário à sua operação. A jurisprudência reconhece que essas chamadas participações são verdadeiros custos de operação da empresa (130). Sobre o assunto, v. parecer de Tálio Ascarelli (“Ensaios e Pareceres”, pág. 315 e Rev. For. 106/266).

Na mesma situação se encontram os empregados de empresa que participam dos seus resultados. O interesse ou participação dos empregados constitui modalidade de remuneração do trabalho assalariado, dedutível como custo tal como qualquer outro rendimento pago a terceiros (131). Mas se a empresa não está obrigada a pagar esse interesse ou participação, as importâncias que por sua iniciativa pagar aos seus empregados são consideradas gratificações (132), e somente serão dedutíveis do lucro operacional se não excederem, para cada beneficiário, o montante anual de NCr$ 3.300,00 * (RIR, art. 180).

A jurisprudência administrativa reconhece a dedutibilidade, como despesa operacional da empresa, da parcela dos lucros atribuída ao sócio oculto no caso de contrato de sociedade em conta de participação. Esse tratamento fiscal é deduzido tanto da natureza das relações entre o sócio oculto e a empresa (para a qual a participação de terceiro constitui um custo necessário à realização do seu resultado) quanto ao disposto na L 154, art. 12 (RIR, art. 55, a), que manda classificar na Cédula H da pessoa física os lucros percebidos de sociedades em conta de participação. Essa classificação pressupõe que a participação do sócio oculto não seja tributada como lucro da pessoa jurídica, pois caso contrário seria classificada na Cédula F da declaração da pessoa física (133). O CC recusou, todavia, a dedução (a) no caso de participação de sociedade estrangeira, sob fundamento de que essa participação importava em atividade continuada no Brasil (134) e (b) no caso de participação atribuída pela filial no País à sua matriz no exterior (135), pois matriz e filial são a mesma pessoa jurídica.

A lei admite expressamente a dedução, do lucro real da empresa, das participações, a qualquer título, dos Governos da União, dos Estados e Municípios (L 2.354, art. 6.°, I; L 4.506, art. 32; RIR, art. 245, b).

Sobre o assunto, v. também o § 17.32 (90).

6.34 (20) — CUSTOS

A lei define como custos as despesas e os encargos relativos à aquisição, produção e venda dos bens e serviços objeto das transações de conta própria, tais como:

a) o custo de aquisição dos bens e serviços revendidos, ou empregados na produção dos bens ou serviços vendidos;
b) os encargos de depreciação, exaustão e amortização;
c) os rendimentos pagos a terceiros;
d) os impostos, taxas e contribuições fiscais ou parafiscais, exceto o imposto de renda;
e) as quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação ou no transporte e manuseio;
f) as quebras ou perdas de estoque por deterioração e obsolescência, ou pela ocorrência de riscos não cobertos pelo seguro (L 4.506, art. 46; RIR, art. 161).

O lucro operacional, como categoria de rendimentos, é definido em função do objeto da empresa, que é a venda de um bem ou serviço. Os bens ou serviços vendidos pela empresa têm para esta um custo de aquisição (no caso de empresa comercial, que vende o produto nas mesmas condições em que o adquire) ou de produção (no caso de empresa industrial que reúne diversos fatores para produzir o bem ou serviço que vende). Esse custo de aquisição ou produção deve ser deduzido da receita bruta para determinar o lucro operacional da empresa, definido como o resultado correspondente a essa diferença.

Como já foi destacado (§ 6.34 (11)), na definição legal não há linha divisória nítida entre custos e despesas operacionais, e essa distinção dependerá, em cada empresa, do plano de contas adotado. Na enumeração exemplificativa do art. 46 da L 4.506, antes transcrita, apenas o custo indicado na alínea a (de aquisição dos bens ou serviços revendidos ou empregados na produção dos bens ou serviços vendidos) é necessariamente custo. Todas as demais despesas ou encargos, referidos nas alíneas b a f, podem ser indiferentemente classificados como custos (se a empresa mantém contabilidade de custo que assim apropria aquelas despesas) ou como despesas operacionais (se aquelas despesas ou encargos são contabilizados em contas distintas dos que registram o custo de aquisição ou produção dos bens ou serviços vendidos).

Normalmente as deduções previstas nas alíneas e e f (quebras e perdas na produção, ou de estoque) são registradas desde logo no custo de aquisição ou produção dos bens. Mas a conceituação das despesas operacionais constante do art. 47 da L 4.506 (RIR art. 162) deixa à empresa ampla liberdade na organização da sua contabilidade, pois define como operacionais as despesas não computadas nos custos que sejam necessárias à atividade da empresa ou à manutenção da respectiva fonte produtora. Ainda, por conseguinte, que segundo qualquer critério ou método contábil fosse aconselhável ou preferível o registro de determinada despesa como custo da aquisição ou produção, a lei fiscal autoriza o seu registro como despesa operacional, se já não foi computada entre os custos de aquisição ou produção.

A única restrição se encontra no custo de aquisição de bens e serviços revendidos, ou empregados na produção de bens ou serviços vendidos. Os custos diretos das mercadorias adquiridas para revenda, e os da produção dos bens destinados à venda, devem ser debitados aos estoques, e não diretamente às contas de despesas do exercício. A administração do imposto considera que essa última orientação corres-ponde a subestimar o valor dos estoques ao fim do exercício, importando redução indevida no lucro sujeito à tributação.

Com essas ressalvas, esse parágrafo trata dos custos operacionais enumerados no art. 46, alíneas a, e e f da L 4.506.

6.34 (21) — CUSTO DE AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

O custo de aquisição dos bens vendidos, ou aplicados na produção de bens vendidos, deve ser demonstrado de acordo com os registros de estoque ou inventário mantidos pela empresa (v. § 4.31 (60)).

As diferenças de estoque encontradas pela fiscalização são consideradas como receita evadida (136), se não correspondem a perdas efetivas e razoáveis (137). É norma jurisprudencial, entretanto, que no caso de fiscalização simultânea de diversos exercícios as diferenças de estoque em vários anos se compensem e são tributadas no último ano da revisão, não se admitindo a tributação em exercícios intermediários (138).

Comprovação das compras — As compras de mercadorias ou matérias-primas registradas pela empresa devem ser comprovadas por duplicatas, faturas, notas de venda ou outros documentos, de acordo com os usos e costumes em cada tipo de atividade, ou local. As compras não comprovadas são consideradas como lucro desviado e podem ser golsadas pela fiscalização (139).

Como comprovantes a jurisprudência tem aceitado notas de compras emitidas para pagamento de imposto estadual (140), vales de matérias–primas entregues aos fornecedores segundo o costume da região (141), cheques de pagamentos aos fornecedores (142), e recibos (143). Tem admitido, também, a não comprovação de compras feitas de pequenos fornecedores (tais como colonos, pescadores, pequenos lavradores etc), quando seria irrealístico exigir documentação normal (144). Em outros casos reconheceu que é de se admitir na escrituração lançamentos de pequeno valor não comprovados com documentos, mas cuja existência se justifica pela própria natureza do negócio (145).

A exigência de comprovação nas compras já mereceu a sanção do TFR (146).

Essa exigência é mais rigorosa no caso de compras creditadas a sócios, que a jurisprudência considera tributáveis como lucro se não comprovadas cabalmente (147). Admite, entretanto, que seja demonstrada a legitimidade da operação (148) e afirmou “que o sócio titular de uma firma não está impedido de explorar em nome individual atividade agrícola e valer-se da sociedade para colocar os seus produtos” (149).

Determinação do custo — A determinação do custo de aquisição ou produção dos bens revendidos ou vendidos pela empresa está intimamente ligada aos critérios de apreciação das mercadorias nos registros de estoque ou inventário.

Segundo dispositivo da lei fiscal, o “valor das mercadorias ou produtos deverá figurar no livro de inventário pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimação pelo preço corrente quando este for inferior ao preço de custo” (L 154, art. 2.°; RIR, art. 224, § 4.°).

A lei da sociedade por ações contém a mesma norma:

Feito o inventário do ativo e passivo, a estimação do ativo obedecerá às seguintes regras: … b) os valores mobiliários, matéria–prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria e comércio da sociedade, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa. Prevalecerá o critério da estimação pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo. Quando o preço corrente ou venal estiver acima do custo de aquisição ou fabricação, se avaliados os bens pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para distribuição de dividendos, nem para as percentagens referentes aos fundos de reserva (DL 2.627, de 1940, art. 129, par. ún.).

Determina a lei fiscal, outrossim, que “no caso das indústrias os produtos em fabricação deverão constar do livro de inventário pelo seu preço de custo, figurando também em separado, pelo seu preço de custo, as mercadorias existentes sem qualquer beneficiamento” (L 154, art. 2.°; RIR, art. 224, § 3.°).

No livro de inventário deverão ser arrolados, pêlos seus valores e com especificações que facilitem a sua identificação, as mercadorias e os produtos manufaturados existentes nas datas dos balanços (L 154, art. 2.°; RIR, art. 224, § 2.°).

No registro do preço de custo das mercadorias inventariadas devem ser incluídos todos os gastos que oneram diretamente a mercadoria adquirida, tais como frete, carretos, embalagem, direitos alfandegários, impostos de consumo etc. (150).

Na avaliação dos bens inventariados, os critérios de preço de custo ou preço corrente de mercado são obrigatórios (151), sendo aceitável o critério de avaliação pelo custo médio de aquisição (152). O DIR respondeu a consulta de casa comercial recusando a validação da margem de lucro computada nesse preço (153), mas o CC reformou essa decisão, aceitando tal critério de avaliação (154). No caso de indústria, a empresa é obrigada a adotar como critério de avaliação o custo de fabricação dos produtos (155), salvo se inferior ao de mercado.

O registro de custo das mercadorias com base no custo médio anual de estoque foi aceito pelo CC (156), embora haja decisão (157) em sentido contrário. O método LIFO é recusado pelo DIR (158).

A jurisprudência admite que o livro de inventário possa ser escriturado pelo preço de venda da mercadoria, se o contribuinte adota métodos de contabilidade que permitem determinar a qualquer momento o custo de aquisição (159).

6.34 (22) — QUEBRAS E PERDAS NA PRODUÇÃO

A L 4.506 (art. 46, V) admite como custos operacionais as quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte ou manuseio (160).

Esse já era o entendimento da jurisprudência, que em caso de indústria de vidro, no início da produção, admitira como aceitável quebra inferior a 20% (161).

6.34 (23) — QUEBRAS DE ESTOQUE

No registro de inventário não são permitidas reduções globais de valores inventariados (162), nem formação de reserva ou provisão para fazer face à sua desvalorização. Esses fundos não são dedutíveis do lucro real para efeito do pagamento do imposto de renda (L 154, art. 2.°, § 5.°; RIR, art. 243, j).

Não se reconhece, outrossim, a legitimidade das depreciações de estoque (163); mas a depreciação proibida diz respeito à redução estimada de valores de estoque, e é admitida quando corresponde à efetiva deterioração de mercadorias em estoque (164). Algumas decisões aceitam, também, a depreciação de estoque em casos excepcionais, quando efetivamente comprovada (165).

No sentido de aceitar o registro de diferenças físicas nas quantidades das mercadorias, há diversas decisões (166) que reconhecem a legitimidade do registro de quebras de peso de algodão (167), sal (168), café (169), açúcar (170), ou, de um modo geral, quando correspondem à redução efetiva de peso (171).

A L 4.506 (art. 46, VI; RIR, art. 161, f) criou normas especiais para a dedutibilidade das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro. Essas quebras ou perdas somente são admitidas como custos operacionais quando comprovadas:

a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança que especifique ou identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas, e as razões da providência;
b) por certificado de autoridade competente nos casos de incêndio, inundações ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.

6.34 (30) — RENDIMENTOS CORRENTES PAGOS A TERCEIROS

O art. 46 da L 4.506 (RIR, art. 161, c) inclui entre os custos dedutíveis para efeito de determinar o lucro operacional “os rendimentos pagos ou creditados a terceiros”. Na definição do art. 47 da L 4.506 (RIR, art. 162) os rendimentos pagos a terceiros também podem ser classificados como despesas operacionais, quando não computados nos custos.

6.34 (31) — NORMAS GERAIS

O art. 45, § 2.°, da L 4.506 (RIR, art. 163) dispõe de modo geral que se aplicam aos custos e despesas operacionais as disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros. O dispositivo somente fazia sentido no sistema proposto pelo APCIR, no qual as condições de dedutibilidade eram incluídas no capítulo especial referente a cada categoria de rendimentos. Na L 4.506 apenas foram transcritas as disposições gerais relativas à dedutibilidade dos aluguéis e royalties.

Os rendimentos dedutíveis pela empresa para efeito de determinar o lucro operacional são apenas os correntes. Embora a lei se refira aos rendimentos de um modo geral, o dispositivo comentado deve ser interpretado tendo em vista a norma do art. 45, da L 4.506 (RIR, art. 159), que não admite a dedução das despesas que constituem aplicações de capital.

A dedutibilidade dos rendimentos correntes pagos a terceiros está sujeita às normas gerais aplicáveis à dedutibilidade dos custos e despesas operacionais (§ 6.34 (10)).

6.34 (32) — “PRÓ LABORE” DE SÓCIOS E REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES

A remuneração dos serviços prestados pelos sócios ou administradores da empresa constitui despesa operacional dedutível para efeito de determinar o lucro operacional. Mas essa dedutibilidade é limitada pela lei, que fixa o número máximo de diretores e o valor máximo de remuneração para cada diretor (L n.° 4.506, art. 51;RIR, art. 177).

O limite de dedutibilidade se aplica a qualquer sociedade, comercial ou civil, bem como aos negociantes com firma individual e aos titulares de empresas individuais. A lei não distingue entre os administradores e os membros de órgãos colegiados de administração (não se incluindo nesse conceito, todavia, os membros de conselhos fiscais ou consultivos).

A remuneração de sócios e administradores pressupõe a efetiva prestação de serviços à sociedade ou firma. O DL 5.844, art. 63, § 1.°, b (RIR, art. 243, a), ao mandar adicionar ao lucro real, para efeito de tributação, as retiradas de sócios que não correspondam à remuneração mensal fixa, refere-se expressamente à prestação de serviços. O mesmo DL, na alínea d do parágrafo citado (RIR; art. 243, c), manda adicionar ao lucro real as porcentagens e os ordenados pagos a membros das diretorias de sociedades por ações que não residam no País. A jurisprudência administrativa é no sentido de glosar as deduções a título de remuneração de sócios e administradores quando há prova de que os beneficiários do pagamento não desempenham efetivamente tais funções (172).

Os limites da remuneração dedutível em vigor para o exercício de 1968 são os seguintes (OS-DIR 11/67, de 28-12-67, publicada no D.O. de 10-1-68)*:

A restrição quanto ao número máximo de diretores ou sócios não se aplica no caso de firmas ou sociedades cuja receita bruta seja constituída, em mais de 80%, por rendimentos oriundos de serviços profissionais ou assistência técnica administrativa (L 3.470, art. 42, § 4.°; RIR, art. 177, § 3°).

Para cada um dos conselheiros fiscais ou consultivos de sociedades comerciais ou civis, de qualquer espécie, o limite de remuneração anual é de NCr$ 1.091,00 * (L 4.506, artigo 51, § 2.°; RIR, art. 177, § 2°):

No caso de pró labore atribuído a sócio ou titular de firma ou sociedade, o DL 5.844, art. 43, § 1.°, b (RIR, art. 243, a) prevê condições de dedutibilidade objeto de farta jurisprudência dos órgãos administrativos, que pode ser assim resumida:

a) somente pode ser paga remuneração a sócios ou gerentes pessoas físicas, e enquanto mantêm essa qualidade. Não são dedutíveis, por exemplo, a remuneração que continua a ser paga à viúva de um sócio falecido, nem a remuneração paga a sócio pessoa jurídica;
b) a remuneração deve corresponder à prestação efetiva de ser-viços pelo titular ou sócio. Assim, é recusada a remuneração se fica provado que o sócio não reside no local onde se desenvolvem as atividades da sociedade;
c) a remuneração dedutível deve ser mensal e fixa, embora não seja indispensável a contabilização mensal, aceitando a jurisprudência o registro anual. Mas não é dedutível a remuneração fixada como porcentagem da receita ou do lucro, como não são dedutíveis as importâncias variáveis lançadas a crédito do titular ou do sócio e que alegadamente correspondem a pró labore;
d) a despesa correspondente à remuneração deve ser contabilizada na conta de despesas gerais.

Na empresa individual, para efeito de determinar o limite das retiradas mensais considerar-se-á como capital a soma de recursos próprios de seu titular aplicados nas atividades econômicas da empresa (RIR, art. 177, § 4°).

Para efeito de apurar o limite de remuneração mensal ou anual previsto na lei são computados todos os pagamentos ou créditos feitos ao sócio ou administrador a título de remuneração por serviços prestados. excluídos, entretanto, os que constituem mero reembolso de despesa (173).

A remuneração paga ou creditada a sócios e administradores em excesso dos limites acima indicados não pode ser deduzida como despesa. Se efetivamente paga (pois é direito da empresa pagá-la), para efeito do imposto de renda a diferença deve ser adicionada ao lucro real demonstrado pelo balanço (DL 5.844, art. 43, § 1.°, c; L 3.470, art. 43; RIR, art. 243, b), e se classifica como lucro distribuído pela pessoa jurídica (v. § 7.35 (40)).

Sobre a remuneração e gratificação dos dirigentes de empresa, v. artigo de Celio Salles Barbieri (S. A. 1/4).

6.34 (33) — TRABALHO ASSALARIADO

Na determinação do lucro operacional podem ser deduzidos todos os pagamentos feitos pela empresa a título de remuneração do trabalho assalariado. A única condição legal é que este pagamento corresponda à efetiva prestação de serviços (L 4.506, art. 72, III; RIR, art. 251, c) (174). Caso contrário, o pagamento do rendimento constituirá distribuição disfarçada de lucros.

Se o pagamento de trabalho é feito a titular, sócio ou dirigente da empresa, ou a parente dos mesmos, a lei autoriza inversão do ônus da prova, permitindo a sua impugnação pela administração do imposto se o contribuinte não prova a prestação efetiva dos serviços (L 4.506, art. 47, § 5.°).

Não são dedutíveis, entretanto, os pagamentos de remuneração por trabalho assalariado que constituam aplicação de capital, e não despesa corrente. Assim, se a empresa amplia o seu ativo imobilizado mediante construção por administração direta, as despesas pagas ao pessoal empregado nessas obras devem ser contabilizadas como custo de aquisição dos bens do ativo, e não como despesa operacional.

As indenizações pagas ao pessoal assalariado de acordo com a legislação trabalhista não podem ser deduzidas como despesas operacionais enquanto houver saldo credor suficiente no Fundo de Indenização Trabalhista constituído de acordo com o art. 2.° da L 4.357, de 1964. Nos termos do § 2.° desse artigo, as importâncias pagas em cada exercício pela dispensa de empregados correrão obrigatoriamente à conta do referido Fundo (v. § 6.36 (30)).

A lei não prevê limites para a remuneração do trabalho assalariado. A empresa e o empregado podem livremente ajustar o montante dessa remuneração. Mas há limitação para as gratificações: dispõe o art. 43, da L 3.470, (RIR, art. 180) que “as importâncias pagas aos empregados a título de gratificação, seja qual for a designação que tiverem (não se considerando como tal, entretanto, o 13.° salário criado pela L 4.090, de 13-7-1962) não poderão exceder da importância de NCr$ 3.300,00 * por ano para cada um dos beneficiários.”

Na aplicação desse dispositivo legal a jurisprudência administrativa entende que o limite se aplica a gratificações extraordinárias, ou que são concedidas voluntariamente pela empresa (175), pois o limite legal visa a coibir gratificações simuladas a empregados, como meio de reduzir o imposto progressivo dos sócios ou dirigentes das firmas e sociedades. Não estão sujeitos ao limite, todavia, as comissões, gratificações, participações ou interesses previstos no contrato de trabalho como parte da remuneração do assalariado (176). Mas há decisões que afirmam que o contrato de trabalho que prevê interesse no resultado da firma é incompatível com a natureza da sociedade anônima, mesmo no caso de gerentes (177).

A jurisprudência administrativa entende que são dedutíveis as reservas, provisões ou fundos para pagamento de gratificações constituídos no balanço, desde que sejam efetivamente distribuídos, mediante pagamento ou crédito nominal, antes da entrega da declaração de rendimentos no exercício financeiro subseqüente (178).

6.34 (34) — TRABALHO AUTÔNOMO

A empresa pode deduzir como custos ou despesas operacionais os pagamentos feitos a título de remuneração do trabalho autônomo, sem qualquer restrição legal, a não ser a de que o pagamento corresponda à efetiva prestação de serviços, sob pena de se caracterizar distribuição disfarçada de lucros (L 4.506, art. 72, III; RIR, art. 251, c) (179) (v. § 7.40 (20)).

Por ter constituído no passado instrumento utilizado para reduzir o lucro tributado da empresa e transferir rendimentos para pessoas físicas, muitas vezes não identificadas, o pagamento de comissões esta sujeito a restrições especiais criadas pelo art. 2.” da L 3.470, nos seguintes termos: “não são dedutíveis as importâncias declaradas com pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento, e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento” (RIR, art. 181).

A OS-DIR 9/59 contém as seguintes instruções para aplicação desse dispositivo:

a) o comprovante de pagamento em poder da respectiva fonte deve individualizar o beneficiário do rendimento mediante especificação de, no mínimo, seu nome por inteiro e endereço completo;
b) para fins de tributação, os pagamentos ou créditos que não satisfaçam aos requisitos daquele dispositivo legal são considerados como lucros apurados pela pessoa jurídica, e distribuídos aos proprietários da firma ou sociedade;
c) por conseguinte, além de tributadas como lucro da pessoa jurídica, as importâncias em questão serão classificadas na declaração da pessoa física como lucros pagos aos sócios ou titulares; ou, se pagas ou creditadas por sociedades anônimas, deverão sofrer o desconto do imposto na fonte incidente sobre dividendos distribuídos.

A L 4.154 (art. 3.°), ao regular o pagamento dos rendimentos ao portador, criou a exigência de identificação do beneficiário (ressalvada a opção por taxa mais elevada), e estendeu esse regime aos rendimentos declarados como pagos ou creditados por sociedades anônimas e que não satisfazem às condições do art. 2.° da L 3.470.

A aplicação do art. 3.° da L 4.154 a esses rendimentos conduz ao seguinte regime:

a) a indicação da origem ou causa do pagamento continua a ser condição para que o rendimento pago ou creditado possa ser deduzido como custo ou despesa da empresa; na falta dessa indicação o pagamento fica sujeito ao tratamento fiscal de distribuição de lucro, e não de despesa;
b) o art. 3.° da L 4.154 admite a não identificação desde que o beneficiário opte pela incidência do imposto na fonte, à taxa mais elevada de dividendo ao portador, taxa essa que no § 2.° do art. 3.° da L 4.154 era de 45%, foi aumentada para 60% pelo art. 18 da L 4.357, e reduzida para 40% pelo DL 157 (art. 19).

A jurisprudência não reconhece como despesa dedutível pela empresa a comissão paga ao sócio da pessoa jurídica, salvo se provada a efetividade da transação (180).

6.34 (35) — JUROS

O DL 5.844 admitia expressamente a dedução dos juros de dívidas contraídas para o desenvolvimento das firmas ou sociedades (art. 37, b). Na L 4.506 a dedução dos juros está autorizada na definição dos custos operacionais entre os quais se incluem os rendimentos pagos a terceiros (art. 46, III), e na conceituação das despesas operacionais (art. 47).

A dedução de juros deve satisfazer às condições gerais de dedutibilidade das despesas, inclusive a da necessidade para a realização das transações ou operações exigidas pelas atividades da empresa. Não são dedutíveis os juros de capitais tomados por empréstimo pela empresa mas aplicados em benefício de negócios particulares de diretores ou só-cios. Nesse sentido é a jurisprudência (181).

Não são juros, mas distribuição de lucros, os contados sobre o capital da empresa. A lei expressamente veda a sua dedução para efeito de determinar o lucro operacional, nos termos seguintes: “não serão nítidas como custos ou despesas operacionais as importâncias creditadas ao titular ou sócio da empresa, a título de juros sobre o capital social” (L 4.506, art. 49; RIR, art. 171). No parágrafo único do mesmo artigo a lei ressalva os juros de até 12 a. a. sobre o capital das cooperativas, de acordo com a respectiva legislação. Esse dispositivo somente terá aplicação no caso das cooperativas que não satisfazem às condições legais para gozar de isenção do imposto de renda, pois nos demais casos todo o lucro da cooperativa é isento. Sobre a dedutibilidade de juros contados sobre o capital social, v. artigo de Erymá Carneiro (S. A., 84/6).

O juro contado sobre o capital social não se confunde com o creditado a sócios ou titulares e relativo a recursos que tenham emprestado à empresa (182), ainda que o suprimento não comprovado tenha sido tributado como lucro distribuído (183). O CC já admitiu (184) como legítima a dedução dos juros creditados aos sócios, relativos a diversos exercícios. Também não se confunde com o juro creditado ao capital social o sobre o saldo dos haveres do sócio que se retirou da sociedade, e cujo capital não é pago à vista (185).

A jurisprudência nega a dedução de juros declarados como pagos a parentes de titulares ou sócios da empresa, quando não há comprovação cabal do empréstimo (186).

Os juros são dedutíveis à medida que vencerem. A provisão para juros futuros não é dedutível (187).

6.34 (36) — ALUGUÉIS E “ROYALTIES”

Os aluguéis e royalties são dedutíveis pela empresa para efeito de determinar o lucro operacional. As condições legais para essa dedutibilidade são examinadas no Cap, 9, e podem ser assim resumidas:

a) somente são dedutíveis as despesas a título de aluguéis ou royalties necessárias para que a empresa mantenha a posse, uso ou fruição do bem ou direito utilizado na atividade da empresa, ou que produz seus rendimentos;
b) somente são dedutíveis os aluguéis que não constituem aplicação de capital na aquisição de bem ou direito nem distribuição disfarçada de lucro da pessoa jurídica (L 4.506, art. 71; RIR, art. 174).

São considerados aplicação de capital e, por conseguinte, não são dedutíveis como despesas operacionais:

a) as benfeitorias ou melhorias feitas pelo locatário no bem locado, se de acordo com o contrato não fazem parte da compensação pelo uso do mesmo (L n.° 4.506, art. 23, IV, e § 3.°; RIR, art. 39, § 3.°);
b) os pagamentos a título de aluguel, ou a parte do mesmo computada como preço de aquisição do bem, se o contrato de locação assegura opção de compra ao locatário e prevê a compensação dos aluguéis com o preço de aquisição do bem (L 4.506, art. 23, § 4.°; RIR, art. 39, § 4.°);
c) as importâncias pagas para adquirir os direitos de uso e os pagamentos para extensão ou modificação do contrato (luvas e outras formas semelhantes de compensação), que devem ser registradas como capital amortizável durante o prazo do contrato (L 4.506, art. 71, par. ún., c; RIR, art. 174, par. ún., c).

Se o locatário adquire móveis ou benfeitorias, ou qualquer outro bem do locador ou cedente, o valor desses bens constitui rendimento do locador, se a aquisição constitui compensação pela anuência à celebração do contrato. Para o locatário, entretanto, a aquisição desses bens constitui aplicação de capital por força do disposto na L 4.506, art. 45 (RIR, art. 159).

A lei declara não dedutíveis pela empresa, para efeitos de determinar o lucro operacional, os seguintes aluguéis e royalties:

a) os aluguéis pagos a acionista, sócio, dirigente ou participante nos lucros da pessoa jurídica, ou aos respectivos parentes ou dependentes, que não correspondam ao efetivo uso, exploração ou fruição de bem, ou em montante que excede o preço ou valor de mercado (L 4.506, art. 72, IV e art. 71, par. ún., b; RIR, art. 251, d e art. 174, par. ún., a);
b) os royalties pagos a sócios ou dirigentes de empresas e a seus parentes ou dependentes (L 4.506, art. 71; par. ún., d; RIR, art. 174, par. ún. c);
c) os royalties pelo uso de patentes de invenção, processos e fórmulas de fabricação, ou pelo uso de marcas de indústria ou de comércio quando:
1 — pagos em benefício da matriz, pela filial, no Brasil, de empresa com sede no exterior;
2 — pagos pela sociedade com sede no Brasil à pessoa com domicílio no exterior que mantenha, direta ou indiretamente, controle do seu capital com direito a voto (L 4.506, art. 71, par. ún., e; RIR, art. 174, par. ún., d);
d) os royalties pelo uso de patentes de invenção, processos e fórmulas de fabricação pagos ou creditados a beneficiário domiciliado
1 — que não sejam objeto de contrato registrado no Banco Central ou que não estejam de acordo com o Código da Propriedade Industrial;
2 — cujos montantes excedam os limites periodicamente fixados pelo Ministro da Fazenda para cada grupo de atividades ou produtos, segundo o grau de sua essencialidade e em conformidade com o que dispõe a legislação específica sobre remessa de valores para o exterior (L 4.506, art. 71, par. ún., f; RIR, art. 174, par. ún., e);
e) os royalties pelo uso de marcas de indústrias e comércio pagos ou creditados ao beneficiário domiciliado no exterior;
1 — que não sejam objeto de contrato registrado no Banco Central e que não estejam de acordo com o Código de Propriedade Industrial;
2 — cujos montantes excedam os limites periodicamente fixados pelo Ministro da Fazenda para cada grupo de atividades ou produtos, segundo o grau de sua essencialidade e de conformidade com a legislação específica sobre remessa de valores para o exterior (L 4.506, art. 71, par. ún., g; RIR, art. 174, par. ún., f).

Sobre os limites máximos de royalties, vide § 9.20.

As empresas que pagarem royalties no exterior deverão registrar os respectivos contratos no DIR, que mantém cadastro especial com esse fim (188).

6.34 (37) — OUTROS RENDIMENTOS

Além dos referidos nos parágrafos anteriores, podem ser deduzidos, para efeito de determinar o lucro operacional da empresa, os seguintes rendimentos:

a) os lucros distribuídos pela pessoa jurídica, nos casos de sociedade em conta de participação, de participação atribuída aos portadores de apólices de seguro e títulos de capitalização, e de participação dos empregados nos lucros da empresa. Em regra os lucros distribuídos pela empresa não constituem despesa dedutível para efeito de determinar o lucro (v. § 6.34 (17)). Os únicos casos em que o lucro distribuído pode ser considerado despesa são os acima citados, nos quais a distribuição não se faz a título de participação societária, mas constitui para a empresa modalidade de remunerar o capital de terceiros, semelhante aos juros (no caso das sociedades em conta de participação), ou condição de venda dos serviços da empresa. No seguro, a participação nos lucros atribuída aos titulares das apólices corresponde à redução do prêmio pago pêlos segurados. No caso de tomadores de títulos de capitalização, a participação no lucro a eles atribuída corresponde a juro adicional variável, integrante do plano de capitalização. Na participação dos empregados, é modalidade de retribuição do trabalho;
b) os prêmios de loterias ou sorteios de qualquer espécie, inclusive os de finalidade assistencial e os concursos desportivos em geral. Para a empresa que os paga, esses prêmios constituem despesas necessárias à sua atividade;
c) a amortização antecipada de títulos de capitalização. É da mesma natureza dos prêmios de loterias e sorteios, e constitui despesa necessária à operação da empresa de capitalização;
d) as multas ou outras vantagens pagas a pessoas físicas na rescisão de contratos, previstas no art. 10, da L 3.470 (RIR, art. 125, c): se constituem despesas necessárias para a empresa podem ser deduzidas como rendimento pago a terceiro.

6.34 (40) — OUTRAS DESPESAS

6.34 (41) — IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES

O art. 50 da L 4.506 (RIR, art. 164) autoriza a dedução, como custo ou despesa, dos impostos, taxas e contribuições cobrados por pessoas jurídicas de direito público, ou por seus delegados.

A expressão “contribuição” não deve ser interpretada restritiva-mente, como contribuição de melhoria, mas compreende todas as formas de contribuição compulsória cobradas pelo Estado. As disposições deste artigo aplicam-se a todos os tributos e contribuições obrigatórias, mas não abrangem os preços públicos, sem caráter de compulsoriedade, que para efeito de apuração do lucro operacional são dedutíveis com o mesmo fundamento dos preços privados.

A lei fiscal nega dedutibilidade às contribuições de melhoria e ao imposto de renda. As contribuições de melhoria, lançadas com base na valorização da propriedade imobiliária decorrente de obras públicas, não são admitidas como despesas operacionais correntes, mas devem ser registradas pela empresa como acréscimo do custo de aquisição dos bens valorizados (L 4.506, art. 50, § 2.°; RIR, art. 164, § 2.°).

Os órgãos administrativos já pretenderam no passado estender o tratamento das contribuições de melhoria às taxas cobradas em função de obras públicas. Assim, já recusaram a dedução de taxas de calça-mento ou pavimentação (189). Para a L 4.506, seja qual for a espécie ou base de incidência do tributo, se ele não é formalmente cobrado como contribuição de melhoria, na forma da legislação específica, não há fundamento legal para negar a dedutibilidade na determinação do lucro operacional.

O imposto de renda pago pela empresa como contribuinte econômico, qualquer que seja a modalidade de incidência, também não é dedutível (L 4.506, art. 50, § 1.°; RIR, art. 164, § 1.°). Como imposto direto, corresponde a verdadeira participação do Estado nos resultados da empresa.

Várias decisões da jurisprudência afirmam que não é dedutível do lucro da pessoa jurídica o imposto incidente na fonte sobre rendimentos por ela pagos, se a pessoa jurídica assume o ônus do imposto, deixando de descontá-lo do rendimento pago (190). Esse princípio só é válido, todavia, se o rendimento pago não é, ele próprio, dedutível como custo ou despesa operacional, pois a própria lei manda reajustar o montante do rendimento bruto quando a fonte pagadora assume o ônus do imposto (v. § 18.22 (14)).

A jurisprudência do CC anterior à L 4.506 inclinava-se no sentido de considerar o imposto sobre transmissão da propriedade imóvel como parcela do custo de aquisição dos imóveis, recusando sua dedução como despesa operacional (191). O art. 50, § 3.°, da L 4.506 (RIR, art. 164, § 3.°) deixou à opção da empresa a dedução como despesa operacional ou a capitalização: “os impostos incidentes sobre a transferência de propriedades ou direitos objetos de inversões poderão ser considerados, a critério do contribuinte, como despesa operacional ou como acréscimo do custo de aquisição dos mesmos bens e direitos”.

O tratamento dos empréstimos compulsórios é objeto de controvérsia. A eles não se refere expressamente o art. 50 da L 4.506, e sua dedutibilidade pode ser influenciada pela definição da sua natureza jurídica. Se o empréstimo compulsório é definido como imposto restituível, ou seja, se é exigido em virtude de exercício do poder tributário do Estado, participa da natureza dos tributos e pode ser deduzido do lucro operacional com fundamento no art. 50 da L 4.506. Vencido o prazo do empréstimo compulsório, a restituição do imposto constituirá recuperação de dedução, que integrará a receita operacional do exercício em que ocorrer. Se, ao contrário, se admite que o empréstimo compulsório pode ser exigido pelo Estado no exercício de outros poderes estatais que não o poder tributário (como o poder de impor ao indivíduo deter-minada destinação ao seu patrimônio), seria possível argumentar que não constitui obrigação tributária, mas aplicação compulsória de capital; e que por força do art. 45 da L 4.506 não seria dedutível para efeito de determinar o lucro operacional. Ainda aí, entretanto, acreditamos que constituiria contribuição compulsória em sentido lato, cuja dedução poderia ser pleiteada com base no artigo comentado, na parte em que se refere às contribuições em geral. A tendência da jurisprudência é no sentido de recusar a dedutibilidade dos empréstimos compulsórios (192).

Sobre a natureza jurídica dos empréstimos compulsórios, v. Alcides Jorge Costa (RDA, 70/1; Rev. Trib. 327/10; Rev. For. 203/19), Amílcar Araújo Falcão (Rev. For. 206/20), José Cretella Júnior (Rev. For. 214/28, RDA 83/44, Rev. Trib. 369/7) José Cavalcanti Neves (Rev. For. 216/53), e Antônio de Oliveira Leite (Rev. Trib. 362/15).

A lei só admite dedução dos impostos, taxas e contribuições que sejam efetivamente “pagos durante o exercício financeiro do ano a que corresponderem” (L 4.506, art. 50; RIR, art. 164). A legislação anterior (L 4.154, art. 18, § 5.°) autorizava a dedução dos “impostos que no curso do exercício financeiro imediatamente anterior forem pagos no ato da entrega da declaração de rendimentos, ou lançados e efetivamente pagos nos respectivos prazos, ressalvados os casos de reclamação e recurso tempestivos”.

Embora com redação diferente, os dois dispositivos contêm a mesma restrição: a fim de desestimular protelação no pagamento de impostos a lei só admite a dedução dos tributos efetivamente pagos no seu vencimento.

A expressão da lei vigente — “efetivamente pagos no exercício financeiro a que corresponderem” — pode ensejar dúvida de interpretação, porque o critério de correspondência entre o imposto e o exercício financeiro pode basear-se tanto no fato gerador quanto na data do vencimento da obrigação tributária.

A expressão “exercício financeiro” constante da lei refere-se ao exercício orçamentário da pessoa de direito público que impõe o tributo, e não ao exercício social ou ao período de determinação do contribuinte. E tendo em vista o objetivo que resulta claro do dispositivo legal (estimular o pagamento pontual dos tributos) a interpretação da lei deve ser no sentido de que em regra são dedutíveis os tributos pagos no exercício financeiro em que se vencerem. Em relação à norma da L 4.154, anteriormente citada, o dispositivo em vigor é um pouco mais liberal, de vez que não exige, para a dedutibilidade da despesa, o pagamento na exata data do vencimento da obrigação, mas ao permitir o pagamento durante o exercício financeiro a que corresponder admite a dedução dos impostos que, embora pagos com mora, forem efetivamente liquidados dentro do exercício financeiro do vencimento.

Dessa conclusão não resulta que a empresa esteja proibida de registrar na sua contabilidade, como dedução no exercício em que ocorrer o respectivo fato gerador, as obrigações tributárias já nascidas e determinadas, mas cujo recolhimento ou pagamento só é exigível no exercício social subseqüente. Tratando-se de obrigação de pagamento que já surgiu de modo incondicional e cujo valor já é determinado, ou determinável com razoável aproximação, se a empresa adota o regime econômico de determinação deve registrar a obrigação tributária no exercício social em que ela nasce. O dispositivo do art. 50 da L 4.506 não impede esse registro, desde que a empresa venha a efetivamente saldar o imposto devido dentro do exercício financeiro do seu vencimento. Mas se esse pagamento não for feito no prazo exigido pela lei, a dedução anteriormente realizada pela empresa deixa de satisfazer às condições legais: decorrido o exercício financeiro do vencimento da obrigação tributária sem o respectivo pagamento, a dedução deverá ser estornada para ser tributada como parcela do lucro da empresa. A jurisprudência administrativa tradicionalmente recusa a dedução dos lucros creditados a contas de impostos a pagar ou de reservas ou provisões para impostos, se constituem verdadeiras provisões, no sentido de recursos para atender a obrigações ainda não nascidas (193) . Não se confunde com a provisão para impostos a pagar, todavia, o registro de imposto a pagar, ou seja, de obrigação tributária que já nasceu do ou determinável. A distinção está em que a provisão não se refere a obrigação já existente, mas cujo nascimento ainda está por ocorrer, ou cujo montante ainda não é determinável. A provisão para imposto a pagar, tal como qualquer outra provisão não autorizada expressamente em lei, não é dedutível na determinação do lucro operacional. Mas a obrigação tributária já existente pode ser registrada como parcela do. Sobre a dedução do imposto a pagar, v. artigo de Tito Rezende, (RF 47/175).

Se a empresa registra provisão para impostos a pagar que é submetida ao imposto no exercício em que é constituída, e posteriormente vem a pagar imposto à conta dessa provisão, pode deduzi-lo no ano do pagamento, embora no seu balanço comercial o pagamento corra por conta da provisão, sem afetar a conta de lucros e perdas (195).

Afirma-se que não seria dedutível como despesa realizada o tributo que, embora lançado ou exigido pela pessoa jurídica de direito público, é contestado pelo contribuinte. A conclusão resulta do princípio geral do regime econômico de determinação, que pressupõe a existência de obrigação incondicional e em montante determinável para que possa ser registrada como despesa realizada. Enquanto a dívida fiscal não satisfizer essa condição, o contribuinte não pode registrá-la com despesa, mas apenas como provisão para despesa eventual ou indeterminada. E se a existência ou o montante da obrigação tributária é contestado pelo próprio contribuinte, a obrigação não seria dedutível, ou não o seria na parte em que é contestada. Nesse sentido há decisões da jurisprudência administrativa (196), mas a matéria não é pacífica, e há decisões que aceitam a dedutibilidade dos impostos em litígio (197).

A lei prevê duas exceções à regra que exige como condição de dedutibilidade o pagamento no exercício financeiro a que corresponder o tributo:

a) os casos de recursos ou reclamação apresentados tempestiva-mente pela empresa. Nessa hipótese (em que a empresa usa de direito que lhe é assegurado pela lei), a obrigação de pagar passará a corresponder ao exercício financeiro em que tiver solução a reclamação ou recurso;
b) se a firma ou sociedade tiver crédito vencido contra entidades de direito público, inclusive empresas estatais, autarquias e sociedades de economia mista, em montante não inferior à quantia do imposto, taxa ou contribuição (art. 50, da L 4.506; RIR, art. 164).

O dispositivo não autoriza o contribuinte a compensar a dívida fiscal com os créditos contra as entidades enumeradas, mas a existência desses créditos, desde que em montante superior ao da obrigação tributária, permite à empresa ficar em mora no pagamento das suas obrigações tributárias sem perder o direito à dedução dessas despesas. No exercício financeiro em que a empresa deixar de ser credora das entidades públicas, ou em que esses créditos se reduzirem a valor inferior ao das obrigações tributárias em mora, deverá liquidá-las, sob pena de perder o direi+.c à dedução.

São tributos dedutíveis aqueles cujo pagamento constitui obrigação da empresa que o deduz. Não são dedutíveis os impostos que constituem obrigação de pessoas físicas, ou de outras empresas (198).

O RIR (art. 164, § 4.°) acrescenta aos dispositivos legais que não são dedutíveis as multas por infrações fiscais pagas pela empresa.

6.34 (42) — CONSERVAÇÃO E REPAROS

A lei autoriza a dedução (como custos ou despesas operacionais) das despesas com reparo e conservação corrente de bens e instalações, quando se destinam apenas a mantê-los em condições eficientes de operação. Se, todavia, dos reparos, da conservação ou substituição de partes resulta aumento de mais de um ano no prazo de vida útil do bem reparado, ou conservado, as despesas correspondentes deverão ser capitalizadas a fim de servirem de base a depreciações futuras (L 4.506, art. 48, e par. ún.; RIR, 170 e par. ún.).

A operação dos bens e instalações do ativo da empresa exige despesas permanentes ou periódicas de conservação, reparo, ou substituição de , partes, que em geral se destinam apenas a manter os bens em condições de funcionamento e utilização, mas não prolongam de modo apreciável a sua vida útil. Esse o tipo de conservação que constitui despesa cor-rente e cuja dedução é autorizada pela lei.

Há, entretanto, reparos ou substituição de peças ou partes que constituem reformas mais extensas, e ainda quando não alteram substancialmente a natureza do bem, ou não modificam suas características, prolongam a sua vida útil. Essa espécie de reforma ou reparo traduz aplicação de capital, pois à despesa realizada corresponde aumento do valor do ativo fixo da empresa. Daí determinar a lei que sejam capitalizadas e depreciadas à medida do seu desgaste.

O critério da lei para distinguir entre aplicação de capital e conservação corrente é o aumento do prazo de vida útil do bem por período maior do que um ano. Note-se que o prazo de vida útil a que se refere a lei não é aquele que efetivamente resta no momento do reparo ou reforma, e sim o prazo de vida útil previsto quando o bem foi adquirido pela empresa. A distinção tem importância prática, pois em muitos casos pode haver aumento do prazo de vida útil do bem na ocasião do reparo sem que haja aumento do prazo de vida útil previsto na ocasião da aquisição. Assim, por exemplo, se um caminhão foi adquirido novo, o prazo de sua vida útil, ao ser adquirido, é estimado em cinco anos. É possível que, devido a condições especiais da sua utilização, ao fim do terceiro ano só lhe reste um ano de vida útil. A reforma completa que permite prolongar a sua utilização por mais um ano apenas restabelece o prazo de vida útil a princípio previsto. Segundo o critério da lei esse reparo é dedutível como despesa corrente.

O prazo de vida útil previsto na aquisição do bem deve ser entendido no sentido do prazo adotado, de acordo com as disposições legais específicas, para o cálculo da taxa de depreciação. E a razão pela qual a lei permite a dedução do reparo que prolonga a vida útil que efetivamente resta ao bem, desde que não aumente a vida útil prevista na época da aquisição, é que nesse caso a despesa de conservação ou reparo corres-ponde a uma quota suplementar de depreciação: se a vida útil no momento do reparo era menor do que a prevista como base de cálculo de depreciação, a quota de depreciação foi comprovadamente insuficiente para registrar a diminuição do valor do bem. Na hipótese do caminhão, antes formulada, se a empresa vinha registrando depreciação anual de 20% (estimando prazo de vida útil de cinco anos) e ao fim do terceiro ano foi necessário efetuar reparo ou reforma para assegurar aquele prazo de utilização, a quota de depreciação anteriormente registrada era insuficiente para garantir a reposição do bem ao fim do prazo de vida útil inicialmente estimado.

O dispositivo antes comentado aplica-se no caso de reparos ou conservação de bens cujo encargo econômico de desgaste ou obsolescência é suportado pelo contribuinte, tendo em vista as condições de propriedade, posse ou uso do bem. No caso de bens e instalações locados, ou de bens de terceiros, em geral a despesa de conservação ou reparo será cor-rente, e dedutível do lucro operacional, de vez que a ela não corresponde aumento do ativo da empresa que suporta a despesa (199).

A despesa de reparo e conservação não deve ser confundida com a benfeitoria, ou qualquer outra modalidade do acréscimo ou melhoria do bem. Se os bens adquiridos, as instalações construídas, ou as melhorias realizadas a título de benfeitorias têm prazo de vida útil superior.